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Rio de Janeiro terá primeira Casa da Mulher Brasileira do Estado
A capital fluminense terá uma Casa da Mulher Brasileira do Rio de Janeiro. A pedra fundamental da construção de 3,5 mil metros quadrados foi lançada nesta segunda-feira (4). O projeto está dentro da programação do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra as mulheres em todo o país.
O investimento do governo federal será de R$ 19 milhões. O terreno, no bairro de São Cristóvão, zona norte da capital, foi cedido pela União, por meio do programa Imóvel da Gente, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A Casa da Mulher Brasileira, é importante na proteção das mulheres e um dos principais eixos de atuação do programa da pasta, Mulher Viver sem Violência. “A Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento às mulheres que sofrem todo tipo de violência. Sexual, doméstica, patrimonial, política, de gênero e é um serviço amplo integrado. Aqui teremos e pretendemos inaugurar a cada em agosto do ano que vem “, disse a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, na cerimônia.
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Atendimento
Em um único local, a mulher terá serviços especializados e integrados de apoio psicossocial, jurídico e policial. Segundo o governo fluminense, entre os atendimentos previstos estão os da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), do Centro de Referência, da Casa Abrigo, da Defensoria Pública, do Juizado de Violência Doméstica, da Promotoria, de assistência social e atendimento médico e psicossocial, entre outros.
Volta Redonda
A unidade em São Cristóvão não será a única Casa da Mulher Brasileira no Rio. O município de Volta Redonda, no sul fluminense, também terá uma no bairro Sessenta, que terá 1.377 metros quadrados com investimentos de R$ 9,5 milhões do governo estadual.
Conforme o governo do estado, as obras das duas unidades devem estar concluídas até agosto de 2026, ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos.
Para a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, o projeto no Rio de Janeiro vai identificar o perfil da mulher que precisa do atendimento.
“A nossa pergunta tem que ser sempre essa: onde estão as mulheres deste estado em cada um dos 92 municípios, Como elas vivem, o que elas passam, que tipo de realidade elas enfrentam, o que elas sonham, o que elas precisam, porque o estado brasileiro do nível federal, estadual ou municipal, tem a obrigação de assegurar que toda a população brasileira tenha o direito de ser feliz, de se sentir pertencente, de ser dignificada”, pontuou.
A ministra ressalta que os três níveis de governo se juntaram para fazer a construção da unidade de São Cristóvão.
Entre os serviços complementares, a Casa da Mulher Brasileira oferecerá oficinas de inclusão produtiva e um espaço também para receber os filhos das mulheres para que eles tenham segurança durante o período em que elas permanecerem na unidade.
“Teremos um alojamento que é uma espécie de casa de passagem, um serviço integrado onde as mulheres poderão estar aqui com absoluta segurança. Não precisarão ficar indo de serviço em serviço, de encaminhamento em encaminhamento. Às vezes ela vai em um, dois e não vai em outros e isso tudo volta, retrocede e ela continua sendo vítima de violência. É isso que nós não queremos”, concluiu.
Na visão da ministra, este é um serviço para toda a cidade, porque terá diálogo com a saúde, a educação, a assistência social, cultura e trabalho.
Para o governador Cláudio Castro, a Casa da Mulher Brasileira no estado representa um avanço concreto no enfrentamento à violência e no fortalecimento da rede de apoio às mulheres.
A secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar, afirmou que o equipamento foi desenvolvido para evitar que a mulher enfrente sozinha, tanto o processo de denúncia, como a reconstrução de sua vida. “Mais do que um prédio, estamos erguendo um símbolo de esperança. Um espaço onde a mulher encontrará apoio, proteção e oportunidade”, apontou em texto da secretaria.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 28 decretos para regularização de territórios quilombolas localizados em 14 estados. O ato de assinatura foi realizado no Palácio da Alvorada, em Brasília, e marca o Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quinta-feira (20).
Os decretos declaram que são de interesse social os imóveis rurais localizados em territórios quilombolas.
A medida vai permitir desapropriação das propriedades pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o pagamento de indenizações aos proprietários. Após essas etapas, os quilombolas vão receber a titulação de posse definitiva das áreas.
Em uma publicação nas redes sociais, o presidente disse que o país está ampliando as políticas públicas que chegam aos territórios e às comunidades quilombolas.
“Hoje, dia 20 de novembro, o Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro. Essa data, marcada pela luta de Zumbi dos Palmares e pela resistência do povo negro, lembra que democracia forte se constrói com direitos garantidos e oportunidades reais para todas e todos”, escreveu.
A ministra Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que os decretos vão beneficiar 5,2 mil famílias e 31 comunidades. Segundo a ministra, Lula já assinou 60 decretos no atual mandato.
“Esses decretos são o passo anterior à titulação. Hoje, a gente tem um recorde de decretos assinados. O último número que nós tínhamos, de 50, foi no mandato da presidenta Dilma. E hoje, o presidente Lula se torna o presidente que mais assinou decretos na história do país”, afirmou a ministra.
Decretos
Os decretos serão aplicados em propriedades rurais de 14 estados: Bahia (6); Ceará (3); Sergipe (3); Goiás (2); Rio Grande do Sul (2); Maranhão (1); Paraíba (1); Rio de Janeiro (1); Santa Catarina (1); São Paulo (1); Mato Grosso do Sul (1) e Alagoas (1).
Mulheres Negras Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexo (LBTI) reunidas em Brasília aproveitaram o feriado da Consciência Negra para finalizar um diagnóstico para apontar as necessidades, problemas e falhas das políticas públicas brasileiras voltadas a estes grupos.
Coordenadora do Comitê Nacional LBTI, a psicóloga Amanda Santos é uma das organizadoras do encontro que culminará, dia 25, na Marcha de Mulheres Negras. Segundo ela, a ideia do documento é viabilizar “uma série de ações visando o bem estar das mulheres negras”.
Amanda Santos explica que, a exemplo do grupo do Centro-Oeste, reunido nesta quinta-feira (20) em Brasília, há várias outras rodas de conversas sendo estabelecidas com o mesmo objetivo em outras cidades.
Diagnóstico
“Trata-se de um relatório nacional com eixos básicos de sobrevivência em áreas como saúde, segurança, comunicação, direito familiar, arte, cultura, moradia”, justifica a coordenadora.
Ela explica que conceitos distorcidos que desconsideram a diversidade da sociedade acabaram por estabelecer regras e até mesmo legislações que dificultam a esse grupo o acesso a direitos historicamente reconhecidos e concedidos a outros grupos.
Esse processo excludente que retira acesso a direitos básicos nada mais é, segundo ela, do que LGBTfobia.
Os exemplos são muitos, segundo a ativista. “Há situações de casais homoafetivos em que uma das parceiras não poderá tomar decisões sobre procedimentos, caso a outra fique doente e perca a consciência. Nesses casos, caberá à família tomar a decisão”, disse ela ao lembrar que, em muitos casos, a conexão com a família não é tão próxima quanto a da cônjuge.
Diversidade
Ela cita também alguns programas de habitação do governo que não consideram os mesmos direitos dos casais héteros para os homoafetivos.
“Na área da saúde, muitos órgãos públicos e privados colocam dificuldades para reconhecer nome social adotado pela pessoa. É preciso criminalizar essa recusa”, defendeu a coordenadora.
Segundo ela, o governo precisa reparar essas situações e enxergar a diversidade do próprio país. “E a sociedade precisa enxergar os direitos que nos foram excluídos”, complementou.
Reparação
Pesquisadora aposentada do IBGE e referência do movimento lésbico e LGBT, Heliana Hemetério. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.
A reunião de hoje contou com a participação de uma referência do movimento lésbico e LGBT: a fundadora da Rede Nacional de Lésbicas e Mulheres Bissexuais Negras, Heliana Hemetério.
Pesquisadora aposentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), Heliana diz que tornar o 20 de Novembro um feriado nacional foi importante por reconhecer aqueles que representam a maior parte da população brasileira.
“[O feriado nacional] reconhece a existência de 54% da população brasileira que se declara negra. Estas são pessoas que se declaram como tal, o que nos leva a crer que o percentual real é ainda maior”, argumentou.
Heliana explica que a data ajudará na reparação de injustiças que são históricas. “O que é reparação? É reconhecimento do negro como cidadão, com moradia, educação, estudo, lazer, direitos, saúde”, disse. Para ela, a data ajuda a “recontar a História, mas sob um outro olhar”.
Para ela, que é também historiadora, o que levou o Brasil a abolir a escravidão não foi o desejo de melhorar a vida de sua população negra.
“A verdadeira motivação foi econômica”, afirmou ao explicar que, na época, havia muita pressão externa e mudanças das estruturas sociais motivadas pela Revolução Industrial.
Centenas de pessoas participaram, na manhã desta quinta-feira (20), na região central de São Paulo, da 22ª edição da Marcha da Consciência Negra – Zumbi e Dandara 300+ 30. 
O ato organizado pelo Movimento Negro Unificado (MNU) e pela União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro) reuniu centenas de pessoas na Avenida Paulista para lembrar a importância de Palmares e seus líderes e a “representação dos negros nas instituições com poder de decisão na sociedade”.
A manifestação teve de dança e música de religiosidade afro-brasileira, com shows curtos de estilos musicais diversos, incluindo ritmos como reggae, MPB e Black Music. Entre as apresentações, ocorreram discursos curtos e objetivos, focados na importância da mobilização em torno de pautas comuns.
O professor Ailton Santos, um dos organizadores do evento, afirmou à Agência Brasil, que o momento é “justamente de fazer com que a sociedade brasileira, que se diz democrática, de fato faça incluir aqueles que, há muitos anos, historicamente continuam à margem da sociedade.
XXII Marcha da Consciência Negra na avenida Paulista. Foto – Rovena Rosa/Agência Brasil
“Diariamente, o povo negro sofre em função de várias violências. Normalmente falamos da morte matada, mas esse é o último estágio, porque até ela chegar, passamos diariamente por outras, que envolvem mobilidade, segurança, saúde e educação.”
Para o professor, é necessário que o governo reconheça que uma população, historicamente, está sendo colocada de lado.
“Então, a nossa bandeira é não morremos, e fazer com que o projeto que envolve a reparação, que hoje está na casa dos 20 milhões, seja aprovado para todos os negros e negras do Brasil”, concluiu.
Cuidado, não corre na rua
Ana Paula Félix, 56 anos, é copeira e acompanhou a marcha na tarde desta quinta-feira. Ela considera que é importante apoiar as manifestações, apoiar aqueles que sofrem preconceito e desvalorização por causa da cor. Com três filhos criados, de idades entre 34 e 30 anos, ela se diz orgulhosa por todos terem cursado universidades públicas, o que foi possível por meio de políticas de apoio. Mas ela ainda reclama que outras situações, “que ainda não melhoraram”.
“Você sabe que periferia ainda é o pior lugar para os negros morarem, porque é o lugar que a polícia não respeita. E nossos filhos é que pagam esse preço. Então a gente tem que estar sempre falando aos nossos filhos: – Cuidado, não corre na rua, anda sempre com documento, põe sempre a camisa, esteja sempre com o cabelo cortado, barba feita. Porque são os negros que mais morrem.”
Pautas e reivindicações
O grupo seguiu em caminhada até o Masp – Museu de Arte de São Paulo – onde foram sugeridas pautas, reivindicações e a possibilidade de participação em movimentos. Giovana Santos, 31 anos, que estava passando pela via, parou para escutar e acompanhar os temas. “É importante acompanhar as políticas públicas que estão realmente ativas, sabe? Eu acho interessante, eu gosto de me informar”, disse a jovem, que trabalha como atendente de telemarketing. Para ela, a violência, inclusive policial, é um dos pontos para o qual tem mais atenção.
“Temos visto a polícia, que deveria sempre nos proteger, nos atacar. É muito importante a população saber disso, e é muito bom saber que os movimentos tem se organizado para reivindicar, embora aninda pareça um sonho, a gente sentar e conversar e tentar se entender”, afirmou.
