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Rio, Minas e São Paulo lideram adesões a acordo com o INSS
São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são as três unidades da federação com o maior número de adesões ao acordo que o governo federal propôs para viabilizar a devolução dos valores descontados ilegalmente dos benefícios previdenciários de milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 1.052.128 de pessoas já formalizaram o pedido de ressarcimento. Destas, 196.160 residem em São Paulo; 99.949, em Minas Gerais e 93.738 no Rio de Janeiro.
Em seguida, vêm os estados do Ceará (56.417); de Pernambuco (50.206); do Rio Grande do Sul (48.316) e do Maranhão (43.116). Até a manhã desta quinta-feira (24), Roraima era o estado com o menor número de adesões (1.960)
O detalhamento divulgado pelo INSS confirma que o esquema de descontos ilegais revelado pela Operação Sem Desconto, que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram em 23 de abril deste ano, fez vítimas nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal (DF).
De acordo com a PF e a CGU, associações civis, sindicatos e outras entidades de classe fraudaram o INSS ao conseguir que a autarquia descontasse, diretamente dos benefícios pagos a milhões de aposentados e pensionistas, as chamadas mensalidades associativas – contribuições que as pessoas pagam periodicamente para fazer parte de uma determinada entidade. Dos cerca de 9,3 milhões de beneficiários consultados pelo INSS sobre os descontos, pouco mais de 2,05 milhões estão aptos a aderir ao acordo.
O reembolso dos valores descontados sem a autorização dos aposentados e pensionistas começou a ser feito hoje.
Cerca de 533 mil beneficiários do INSS que aderiram ao acordo até a última segunda-feira (21) vão ser contemplados ainda esta semana. A partir daí, o cronograma de ressarcimento prevê pagamentos diários, em lotes de até 100 mil pessoas, até que todos sejam ressarcidos. O pagamento seguirá a ordem cronológica da adesão ao acordo, ou seja, aqueles que aderirem primeiro ao acordo vão receber primeiro.
Aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais podem buscar atendimento em agências dos Correios – Antonio Cruz/Agência Brasil
Os canais de atendimento para contestação dos descontos permanecem abertos e ficarão disponíveis até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. Quem ainda não aderiu ao acordo federal, pode fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios – não é possível fazer a adesão pela Central 135.
A adesão é gratuita, não exige envio de documentos e permite que os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa.
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Chove no Rio desde o início da noite desta sexta-feira (25). Em alguns bairros da cidade a chuva é forte e há registros de alagamentos. De acordo com o Centro de Operações Rio, a chuva pode chegar acompanhada de raios e rajadas de vento.
A Defesa Civil municipal distribuiu um alerta pedindo que moradores de áreas de risco fiquem atentos aos alarmes sonoros. O acionamento das sirenes indica perigo de deslizamento. Caso sejam acionadas, as pessoas devem buscar os pontos de apoio estabelecidos pela Defesa Civil.
“Existe o alerta de pancadas de chuva para a cidade do Rio de Janeiro nas próximas horas. O alerta é válido até o final da noite”, diz o comunicado da Defesa Civil.
O Sistema Alerta Rio, da prefeitura, informa que a chuva pode se estender até a madrugada, mas com intensidade mais fraca. A prefeitura alerta as pessoas a permanecerem em locais seguros, evitando o deslocamento, devido aos pontos de alagamento.
Fim de semana
A previsão para este sábado (26) é de redução da nebulosidade e sem previsão de chuva no período da manhã. Os ventos estarão predominantemente moderados e as temperaturas devem apresentar elevação, variando entre 15 graus Celsius (°C) e 30°C.
Para domingo (27), o céu estará parcialmente nublado e não há previsão de chuva. Os ventos estarão fracos a moderados e as temperaturas estáveis, com máxima prevista de 32°C e mínima de 15°C.
Região serrana
A Defesa Civil de Petrópolis, na região serrana fluminense, emitiu, às 17h01, alerta para a previsão de chuva moderada a ocasionalmente forte com possibilidade de rajadas de vento e raios.
O governo federal publicou nesta quinta-feira (24) o decreto presidencial 12.562/2025, que regulamenta a lei que criou a Política Nacional de Cuidados (PNC), sancionada em dezembro de 2024.
A nova política tem o objetivo de garantir o direito ao cuidado, por meio de políticas públicas que estimulem o compartilhamento das responsabilidades entre homens e mulheres, além do Estado, o setor privado e a sociedade civil.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) afirma que o decreto reconhece o cuidado como um direito a ser garantido pelo Estado e como um trabalho essencial para o bem-estar das pessoas, a reprodução e a sustentação da vida e o funcionamento da sociedade e da economia.
Próximos passos
O decreto vai possibilitar o detalhamento do Plano Nacional de Cuidados para sua plena aplicação. O plano será redigido em portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério das Mulheres e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Nesse documento técnico serão apresentadas as ações para beneficiar a população e o respectivo orçamento e fontes de custeio; objetivos específicos; os instrumentos de implementação; os conceitos, o período de vigência; e os órgãos e as entidades responsáveis pela execução das ações.
“Agora, é a responsabilidade de trabalharmos o plano. Estamos muito contentes porque esse é um passo fundamental”, disse o ministro do MDS, Wellington Dias.
No dia da publicação do decreto, a secretária Nacional de Cuidados e Família da pasta que cuida da assistência social no governo federal, Laís Abramo, disse em uma mesa de debates sobre trabalho digno para jovens mulheres negras, que a lei que estabelece a Política Nacional de Cuidados – aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, em 2024 – foi amplamente discutida com diversos setores públicos e que houve ampla participação da sociedade civil. “Fizemos rodas de escuta com comunidades periféricas, com os conselhos de defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, juventude, igualdade racial, Fórum Feminista Antirracista, mulheres do campo e das florestas. Tentamos captar as necessidades de cuidados da população e também fizemos o diálogo com o Congresso [Nacional] e com a academia”, relatou a Laís Abramo.
A secretária do MDS avaliou a importância da aprovação da Polícia Nacional de Cuidados Congresso Nacional em um prazo inferior a 36 meses, por quase unanimidade.
“A Política Nacional de Cuidados institui pela primeira vez, no país, o direito ao cuidado e define que ele deve ser garantido através da corresponsabilização entre homens e mulheres, entre a família, a comunidade, o setor privado e o Estado, enfrentando as múltiplas e interseccionalidades, desigualdades culturais, que caracterizam a organização social do cuidado, que são de gênero, raça, etnia, classe, território, idade e deficiência”, enumerou a secretária do MDS.
O Plano será implementado de forma descentralizada em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, que poderão aderir voluntariamente.
A política pública será custeada com recursos dos orçamentos públicos dos entes federados, além de doações de pessoas físicas ou jurídicas, do país ou do exterior.
Plano Nacional de Cuidados
De acordo com o decreto, os objetivos do plano são:
- Promover o acesso a cuidados de qualidade para quem precisa e para quem cuida.
- Fomentar a compatibilização entre trabalho remunerado dos setores público e privado e necessidades de cuidado para trabalhadores, por exemplo, relacionada à carga de trabalho.
- Garantir o trabalho decente para trabalhadores domésticos e do cuidado remunerado, assegurando direitos trabalhistas e combate ao preconceito, erradicação do trabalho infantil e análogo à escravidão e do trabalho precarizado.
- Reduzir e redistribuir a carga de trabalho de cuidado não remunerado, que historicamente sobrecarrega as mulheres.
- Promover uma mudança cultural que reconheça o cuidado como necessidade, trabalho e direito de todos.
- Aprimorar dados e estatísticas sobre o cuidado para subsidiar a gestão do plano e mensurar o valor econômico e social do trabalho não remunerado.
- Enfrentar a desigualdade de gênero nas relações de cuidado.
Dados
No Brasil, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que mulheres pretas ou pardas gastam mais tempo em tarefas domésticas e cuidados de pessoas, participam menos do mercado de trabalho e são mais afetadas pela pobreza.
Em 2022, enquanto as mulheres dedicaram, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e/ou cuidado de pessoas, os homens gastaram 11,7 horas. As mulheres pretas ou pardas dedicaram 1,6 hora a mais por semana nessas tarefas do que as brancas.
A taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho foi de 53,3% enquanto a dos homens foi de 73,2%.
Entre as adolescentes que não concluíram o ensino médio no país, um terço parou de estudar ou nunca estudou devido à sua necessidade de cuidar da casa, dos filhos e filhas e de outros parentes.
O número é 66% superior para as jovens negras em comparação com as brancas. Esse é também o principal motivo pelo qual mais de 80% das mães de crianças de 0 a 3 anos estavam fora do mercado de trabalho, em 2022. Elas não conseguiram sequer buscar um emprego ou não poderiam aceitar um, se oferecido.
A publicação foi celebrada durante a programação do 18º Festival Latinidades, realizado no Distrito Federal até dia 31 de julho.
Centenas de pessoas participam do velório da cantora Preta Gil, que está sendo realizado nesta sexta-feira (25), no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Um corredor com grades foi organizado do lado de fora do Theatro para facilitar o acesso do público e algumas ruas do entorno foram interditadas. Em fila, as pessoas passam rapidamente pelo caixão, disposto na entrada principal e têm a oportunidade de se despedir da cantora, que morreu no último domingo (20), aos 50 anos, por complicações de um câncer.
Atendendo a um pedido feito pela própria Preta antes de morrer, o velório está sendo embalado por uma seleção de músicas festivas. A família e os amigos da cantora estão sendo recebidos em uma área reservada do Theatro, sem acesso da imprensa. Por enquanto, apenas o filho da cantora, Francisco Gil, veio à área pública e ficou alguns minutos ao lado do caixão.
Personalidades como as atrizes Thais Araújo e Arlete Sales e os cantores Thiaguinho, Péricles e Paula Lima já chegaram ao local para a cerimônia.
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A primeira-dama, Janja da Silva também veio ao Rio para o velório representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O casal também enviou uma coroa de flores foram entregues antes do início da cerimônia, trazendo uma faixa com os dizeres: “Nasceu para voar, fez seu destino, tocou o céu e espalhou só o amor. O Brasil agradece e celebra sua luz.” As frases iniciais fazem referência à uma das músicas de Preta, Só o Amor.
O velório público da cantora segue até as 13h no Theatro Municipal. Depois o corpo segue em cortejo em um carro do Corpo de Bombeiros. Ele vai passar pelas ruas do recém-criado Circuito de Carnaval de Rua Preta Gil, no Centro, e seguirá para o Crematório da Penitência, no Caju.
* Matéria alterada ás 11h47min. para acréscimo de informações.