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Sabesp vai abrir acesso emergencial na Marginal Tietê
A Sabesp, empresa de saneamento de São Paulo, anunciou que vai construir, em caráter emergencial, uma nova alça de acesso na ligação da Marginal Tietê, no local onde uma cratera reabriu na pista, próximo á ponte Atílio Fontana.
A primeira vez que o buraco surgiu no local foi no dia 10 de abril. Depois de coberto, a pista tornou a afundar no domingo (11), reabrindo a cratera. A prefeitura de São Paulo havia informado que ontem (14) uma das três faixas interditadas poderiam facilitar a passagem. Mas, segundo a Sabesp, houve nova movimentação no solo, no local onde o buraco se abriu, e será “preciso fazer sondagens complementares antes da liberação parcial da via”.
A nova alça de acesso deverá ser liberada em até quatro dias, depois da concessão de licenças das autoridades competentes
A intervenção será realizada pelo grupo CCR, a concessionária responsável pela conservação rotineira da via, e inclui a implantação de duas faixas de rolamento temporárias no canteiro central.
Em um vídeo publicado no Instagram da Sabesp, o diretor-executivo de engenharia e inovação, Roberval Tavares, diz que a liberação foi adiada para “garantir a segurança dos trabalhadores e de quem vai andar na pista da Marginal”.
O diretor-executivo também anunciou o plano para fechar a cratera, que inclui a construção de um poço de visita por meio de um túnel de acesso, o shaft, e o preenchimento do buraco com cimento ou argamassa de cimento.
Ainda não há data para a liberação da Marginal, mas o fechamento da cratera tem previsão de durar 30 dias.
*Estagiário sob supervisão de Eduardo Luiz Correia
Alvo da Operação Underhand, que a Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (8), para aprofundar as investigações acerca de supostos desvios de recursos públicos destinados a cidades do Ceará por meio de emendas parlamentares, o deputado federal Júnior Mano (PSB-CE) afirmou não ter nenhuma relação com os fatos apurados.
Em nota divulgada por sua assessoria, Mano assegura que, como parlamentar, não exerce nenhuma função executiva ou administrativa em prefeituras; não participa de processos licitatórios e nem de comissões de licitação, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos.
“O parlamentar reafirma sua confiança nas instituições, em especial no Poder Judiciário e na Polícia Judiciária Federal, e reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e o exercício probo da função pública”, informou a assessoria de Mano, acrescentando que o deputado está convencido de que, ao fim da apuração, “a verdade dos fatos prevalecerá, com o completo esclarecimento das circunstâncias e o reconhecimento de sua correção de conduta”.
Também em nota, o líder do PSB na Câmara dos Deputados, Pedro Campos, afirmou esperar que todos os fatos sejam esclarecidos com a máximo brevidade possível e que o devido processo legal seja respeitado, garantindo aos investigados o direito à ampla defesa.
Segundo a PF, integrantes de suposta organização criminosa fraudavam processos licitatórios e contratos assinados por prefeituras de municípios cearenses a fim de desviar e se apropriar de dinheiro público.
“As condutas investigadas envolvem os crimes de organização criminosa, captação ilícita de sufrágio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica com fim eleitoral”, destacou a corporação, em nota.
Além de Júnior Mano, mais cinco investigados são alvo da ação policial, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Como a investigação é sigilosa, os nomes dos outros envolvidos não foram divulgados.
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Quinze mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Brasília e nos municípios cearenses de Fortaleza, Baixio, Canindé, Eusébio e Nova Russas. Com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), Mendes também autorizou o bloqueio de R$ 54 milhões em bens e valores pertencentes aos investigados ou a empresas nas quais eles tenham participação.
O ministro também autorizou o acesso aos dados telemáticos de celulares apreendidos; o compartilhamento integral das provas com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a abertura de investigação específica para apurar, de forma aprofundada, a possível participação de autoridades com foro privilegiado na destinação e execução ilícitas de emendas parlamentares.
Uma operação da Polícia Federal deflagrada na manhã de hoje (8), na capital paulista, desarticulou uma organização criminosa especializada no contrabando de imigrantes. Chamada de VAR, a ação contou com o apoio da Coordenação-Geral de Imigração Laboral (CGIL), do Ministério da Justiça e de órgãos internacionais, por meio de cooperação com a Homeland Security Investigations (HSI).
Durante os trabalhos, foi cumprido um mandado de busca e apreensão em São Paulo.
Segundo a Polícia Federal, as investigações identificaram que esse grupo criminoso promovia a entrada ilegal de estrangeiros no Brasil por meio de pedidos fraudulentos de residência. Esses pedidos eram baseados em contratos de trabalho falsos com instituições esportivas. Somente nos primeiros meses de 2024, a Polícia Federal identificou quase trezentas entradas irregulares de imigrantes, a maioria deles de origem camaronesa.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse, nesta terça-feira (8), em Brasília, que a pasta mantém diálogo e presta esclarecimentos necessários junto ao Ministério Público Federal (MPF) que, na semana passada, pediu a suspensão mediata da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
Em janeiro, o MPF recomendou ao ministério e à Fundação Cesgranrio, banca organizadora do CPNU, a suspensão da divulgação dos resultados finais da primeira edição do certame até que falhas no cumprimento de regras relativas a cotas raciais previstas na legislação brasileira sejam resolvidas.
“A gente tem tido diálogo com o Ministério Público Federal desde o CPNU 1. Sobre essas duas ações que eles fizeram, uma a gente foi notificado recentemente. Da segunda, a gente ainda não foi notificado, mas não é algo que impede de continuar o processo”, avaliou Esther.
Ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação – EBC – ela destacou que, após os primeiros questionamentos relacionados a cotas raciais, o ministério contratou especialistas para participar das chamadas bancas de heteroidentificação, responsáveis por validar as autodeclarações raciais.
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“O Brasil, felizmente, já aplica cotas há muitos anos. Nas universidades, por exemplo. Já tinha essa discussão. Inicialmente, não havia bancas de heteroidentificação. Mas tinha muitos problemas com pessoas que entravam e que, na verdade, não eram pessoas negras. Por ser puramente autodeclaração”, acrescentou.
“O Brasil passou a aplicar bancas de heteroidentificação. A gente foi evoluindo nisso. Há uma grande discussão no Brasil sobre isso. Pegamos justamente isso, junto com o Ministério da Igualdade Racial, e chamamos vários especialistas para pensar como seria feito no nosso concurso.”
Segundo a ministra, um ponto positivo é o fato de a banca de heteroidentificação ser presencial. “São cinco membros da banca, todos eles certificados, todos eles fazem curso de formação para poder estar ali. É uma avaliação individual se aquela pessoa é uma pessoa sujeita à discriminação. Essa é a pergunta que é feita”.
“Não é um tribunal. As pessoas não avaliam características físicas. Obviamente que avaliam fenótipo, mas não existe um parâmetro. É uma avaliação daquelas pessoas que foram treinadas”, garantiu.
Esther lembrou que, no CPNU 1, era necessário ter a validação da maioria dos membros da banca de heteroidentificação. “Eram cinco pessoas, então, pelo menos três tinham que dizer se aquela pessoa é uma pessoa negra. Caso elas não aprovassem, a pessoa tem direito a recurso. Aí, vai para uma nova banca, com três pessoas e, aí sim, são imagens que foram gravadas e fotos feitas naquele dia em que ela foi presencialmente. Mais três pessoas avaliam e, de novo, tem que ter maioria. No mínimo duas pessoas tinham que dizer que aquela pessoa era negra para ela ter o seu recurso aprovado”, acentuou.
A seguir, a ministra disse que “do CPNU 1 para o 2, na banca, a gente fez uma inovação fruto de debate com o Congresso Nacional, que foi super importante. Supondo que a pessoa não teve maioria na primeira banca, por exemplo, quatro pessoas não confirmaram a autodeclaração e uma pessoa confirmou, ela pede recurso e vai de novo para uma banca. Supondo que ainda seja dois a um, ou seja, dois não confirmam e um confirma, essa pessoa irá passar”.
“Por quê? A gente está discutindo o que é uma dúvida plausível sobre a autodeclaração. Então, se pelo menos uma pessoa na banca original e uma pessoa na segunda banca confirmarem a autodeclaração, a sua autodeclaração será confirmada. Isso é uma mudança importante que a gente fez já avançando”, concluiu a ministra.
Entenda
O Ministério Público Federal (MPF) alega que o CPNU 2 foi lançado no último dia 30 “sem a correção das falhas estruturais apontadas em ação civil pública ajuizada há uma semana e sem adoção de medidas capazes de garantir o cumprimento efetivo das cotas raciais no certame.”
O órgão relata que, em 25 de junho, apresentou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ação civil pública que aponta problemas estruturais do edital do processo seletivo e pediu a comprovação da adoção de medidas que corrijam as falhas.
“A suspensão imediata do concurso pode evitar prejuízos para a efetividade da política de ações afirmativas e aos candidatos cotistas”, diz a nota do MPF.
Na última sexta-feira (4), a Advocacia-Geral da União (AGU) disse à Agência Brasil que “a União não foi intimada da decisão judicial, nem instada a se manifestar nos autos do processo”.
O edital do CPNU 2 foi publicado de julho, alguns dias depois do MPF ter ajuizado a ação civil pública. Com base no texto, os procuradores entendem que as regras do certame mantêm os mesmos problemas registrados na primeira edição, quando vários candidatos questionaram judicialmente critérios para o enquadramento como cotista.