Depois de esperar por 14 anos o andamento do processo de titulação do território quilombola, a comunidade Kulumbú do Patuazinho, no Oiapoque, Amapá, conseguiu na Justiça Federal uma liminar que estabelece o prazo de 30 dias para a União apresentar um cronograma de cumprimento das etapas.

A decisão é resultado de uma ação civil pública movida após ameaças ao território com o andamento do processo de exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas.

De acordo com a liminar emitida pelo juiz Pedro Brindeiro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foram apresentadas como provas imagens, vídeos e notícias divulgadas na página do Ministério Público que comprovam ataques ao território quilombola. A decisão também destaca o relato dos autores da ação civil: “nota-se que indivíduos não quilombolas destroem hortas, plantações de subsistência, desmatam a vegetação local, realizam queimadas para ali construírem moradias e assim, muitos fixaram-se no local por meio de ameaças à integridade física das famílias tradicionais e ameaças às suas tradições culturais e religiosas.”

Ao reconhecer o direito da comunidade Kulumbú do Patuazinho à propriedade definitiva e o dever do Estado de emitir o título, o magistrado decidiu que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Fundação Cultural Palmares e a própria União Fedreal deverão apresentar “cada qual no limite e no âmbito de suas atribuições”, os prazos definidos para a realização de todas as etapas pendentes até a regularização fundiária, “inclusive comprovando a previsão orçamentária e aporte de recursos para o efetivo cumprimento no tempo”, destaca a decisão.

Desde 2009, os moradores de Kulumbú do Patuazinho são certificados pela Fundação Palmares como comunidade quilombola, processo necessário para o início da tramitação da titulação do território. Em 2011, a comunidade deu entrada no processo junto a superintendência regional do Incra no Amapá, mas o pedido não avançou.”É inaceitável que órgãos públicos continuem retardando um direito garantido pela Constituição. A morosidade administrativa e o racismo institucional continuam sendo obstáculos diários para milhares de comunidades quilombolas em todo o país”, declarou por meio de nota a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

Constituída na década de 1990, a comunidade quilombola Kulumbú do Patuazinho se estabeleceu no território do município de Oiapoque, nas fronteiras entre o Brasil e a Guiana Francesa. Liderado por Benedito Furtado, o pai Bené, um pequeno grupo familiar migrou de outra comunidade quilombola localizada em Pindaré-Mirim, no Maranhão, em busca de melhores condições de vida.

Após peregrinação em outros estados da Região Norte, pai Bené orientado por guias espirituais de matriz africana localizou o lugar aos pés de uma Sumaúma onde deveriam ser estabelecidos o Santuário de São Benedito de Aruanda, e o assentamento de uma nova comunidade.

Com o passar dos anos, a proximidade com o perímetro urbano do município e o avanço da possível exploração de petróleo na costa da região, os moradores relatam um crescimento de conflitos territoriais “a ponto de adentrarem em área considerada sagrada e destruírem a escultura denominada ‘Pedreira de Xangô’, construída pelo patriarca da comunidade, Sr. Benedito, que a deixou como legado, reservada para a realização do culto à espiritualidade, localizada na parte conhecida por ‘Caminho dos Orixás’, descreve outro trecho do relato destacado na decisão.

De acordo com o Incra, atualmente o processo de titulação na fase de elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que é a primeira etapa realizada para regularização fundiária. Nesse estágio são produzidos estudos técnicos e científicos de caracterização espacial, econômica ambiental e sociocultural do território quilombola, “devidamente fundamentado em elementos objetivos, contendo informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas, etnográficas e antropológicas da comunidade quilombola e do território reivindicado”, informa a instituição por meio de nota.

Segundo o comunicado, na próxima semana, dois servidores estarão na área para uma visita técnica. “Em relação à determinação Judicial, a Superintendência do Incra no Amapá atua para apresentar resposta à demanda dentro do prazo estabelecido”, conclui a nota.

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Dois policiais militares foram presos em flagrante pela morte do jovem Igor Oliveira de Moraes Santos, 24 anos, ocorrida na noite desta quinta-feira (11) na comunidade de Paraisópolis, na capital paulista. Segundo o coronel Emerson Massera, porta-voz da Polícia Militar de São Paulo, eles foram presos por homicídio doloso (intencional) após as câmeras corporais terem apontado que os disparos foram feitos enquanto Igor Oliveira já estava rendido, com as mãos na cabeça.

“A análise dessas câmeras nos indicou que a morte do Igor Oliveira não foi dentro de padrões que nós esperávamos, dentro das excludentes de licitude”, disse Massera, em entrevista coletiva concedida no final da manhã de hoje. “Da mesma forma que somos implacáveis contra o crime, também não compactuamos com erros de policiais ou com crimes praticados por policiais”. concluiu.

Segundo o porta-voz da PM, as imagens demonstraram que os policiais agiram com ilegalidade e que nada justificava o disparo.

“Visualizamos, pelas câmeras, que os dois policiais que atiraram no Igor o fizeram já com o homem rendido. Por conta disso, a providência tomada foi a prisão em flagrante”.

Essas imagens foram produzidas pelas novas câmeras corporais que estão sendo utilizadas pela PM de São Paulo. Com elas, basta um policial acionar o sistema para que todas as câmeras dos policiais ao redor também sejam acionadas. “Todos os policiais que participaram dessa ação ou estiveram no local trabalharam com as câmeras acionadas automaticamente. Só houve o primeiro acionamento manual e, depois, todas as outras câmeras foram acionadas automaticamente”, detalhou Massera.

A morte de Igor Oliveira ocorreu durante uma operação policial realizada ontem em Paraisópolis, uma das maiores comunidades da capital paulista. Igor, informou a PM, não tinha passagem policial e tinha respondido por ato infracional enquanto era adolescente por roubo e tráfico. Além dele, uma outra pessoa foi morta ontem em Paraisópolis como consequência dessa operação policial e um policial ficou ferido, com um tiro no ombro.

Ação

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a morte de Igor ocorreu após policiais terem recebido uma denúncia sobre a presença de homens armados em um ponto de venda de drogas em Paraisópolis.

“Ontem, por volta das 16h, nós tínhamos duas equipes – duas patrulhas com motocicletas – para verificar denúncias que recebemos via Disque Denúncia. As denúncias eram sobre tráfico de drogas em uma rua. E quando os policiais entraram nessa rua, quatro pessoas com mochilas nas costas começaram a correr e entraram numa casa. Os policiais foram atrás e conseguiram localizar a casa em que eles estavam. Ali foram presas três pessoas e uma foi morta pelos policiais”, explicou Massera.

Nas mochilas de Igor e dos outros três presos que estavam nessa residência foram encontradas 595 porções de maconha preparadas para venda no varejo, 49 porções de maconha sintética, 521 porções de cocaína, 208 porções de crack, 22 frascos de lança-perfume, 4 comprimidos de LSD, 32 comprimidos de ecstase, além de um caderno de anotações, uma balança e R$ 1,3 mil em dinheiro.

Revolta

Essa ação policial causou revolta nos moradores de Paraisópolis, que responderam com protestos. Houve fechamento de vias, fogo em objetos, barricadas e até arrastão.

“Nós tivemos vários episódios ali de agressões a tiros e de uso de fogos de artifícios contra os policiais. Foi uma situação bastante tensa”, contou o coronel da PM.

Foi durante estes protestos, que houve “uma intensa troca de tiros”, informou Massera. O saldo disso foi uma morte, um policial ferido e uma pessoa presa em flagrante por ter incendiado um carro.

“Nós tivemos um sargento da Rota [tropa de elite da PM] que foi baleado no ombro e a munição acabou se alojando na clavícula. Ele está internado. Ele foi socorrido imediatamente ali ao Hospital Albert Einstein e agora foi removido para o Hospital das Clínicas. Ele está bem e está fora de perigo, mas a equipe médica está avaliando a necessidade de uma cirurgia nas próximas horas”, disse Massera.

“Nesse confronto nós tivemos uma pessoa atingida também, que foi o Bruno Leite, e que tinha passagens por tráfico de drogas, furto e roubo e era egresso do sistema prisional. Esse homem morreu em confronto com policiais da Rota”, acrescentou.

De acordo com o porta-voz da PM, no momento dos protestos foi necessária a atuação de 300 agentes policiais para conter a situação. E hoje a comunidade de Paraisópolis continua cercada por forte aparato policial. “Nós temos lá a Rota, o terceiro Batalhão de Polícia de Choque, o COE (Comando de Operações Especiais) e também o comando de aviação quando houver necessidade de apoio. Então temos uma estrutura significativamente maior lá hoje do que nos dias normais e rotineiros”.

Um inquérito policial militar foi instaurado para investigar todos os fatos que ocorreram ontem em Paraisópolis. Mas Massera destaca que a polícia continuará atuando naquela região. “Nós não podemos retroceder nesse trabalho que já vem sendo feito há vários meses de resgatar a dignidade e o direito à cidadania da comunidade que mora em Paraisópolis. As pessoas que estejam nos ouvindo agora fiquem tranquilas porque a Polícia Militar não vai retroceder no combate à criminalidade mesmo diante de tantas adversidades”, pontuou Massera.

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Cerca de 11,8 milhões de pessoas vivem em áreas de conservação ambiental no país, o que representa 5,82% da população brasileira. O dado inédito faz parte de um suplemento do Censo 2022, divulgado nesta sexta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

O instituto identificou que o Brasil tem 2.365 unidades de conservação, sendo 1.138 (48,11% delas) habitadas. Em 1.227 não foi identificada a presença de habitantes. Por ser a primeira vez em que o IBGE coleta os dados, não é possível fazer comparações com censos anteriores.

As unidades de conservação visitadas pelos recenseadores se dividem entre unidades de proteção integral – que reúnem áreas como reservas biológica, parques e monumentos naturais – e unidades de uso sustentável – que congregam regiões como florestas, reservas extrativistas, de fauna e áreas de proteção ambiental (APA).

Do total de unidades, 861 são de proteção integral e 1.504, de uso sustentável. A pesquisa identificou que 98,73% dos moradores se situam nas unidades de uso sustentável.

Características

Dos quase 12 milhões de moradores dessas áreas de preservação, 9,3 milhões estão em áreas urbanas (78,71%), e 2,5 milhões (21,29%) em regiões rurais. Para efeito de comparação, na população brasileira como um todo são 87,41% em áreas urbanas e 12,59%, rurais.

As áreas de conversação podem ser administradas nas esferas federal, estadual e municipal. O suplemento do Censo 2022 aponta que a maior parte dos moradores dessas áreas, 66,47%, vivem em região de administração estadual; 20,81%, federal; e 10,94%, municipal. As demais são áreas onde a administração é de mais de uma esfera político-administrativa.

Cor ou etnia

O IBGE apresentou uma classificação étnico-racial da população (cor ou raça, pessoas indígenas e pessoas quilombolas) que vive em área de preservação ambiental. O estudo revela que os pardos são mais da metade dos habitantes dessas áreas:

• Pardos: 51,12%
• Brancos: 35,82%
• Pretos: 11,92%
• Quilombola: 2,39%
• Indígena: 1,12%

O total supera 100% pois indivíduos que se identificam como indígenas ou quilombolas podem também se apontar como integrante de outros grupos.

Para efeito de comparação, percebe-se que, enquanto os pardos são mais da metade (51,12%) dos habitantes dessas áreas, representam 45,34% da população brasileira. 

Já os brancos, que são 43,46% da população brasileira, representam pouco mais de um terço dos moradores de áreas de preservação (35,82%).

Focando especificamente na população indígena e na quilombola, o IBGE apurou que 7,84% da população indígena reside em unidades de conservação (132,8 mil pessoas). Entre os quilombolas, são praticamente um em cada cinco (21,22%), agrupando 282,2 mil pessoas.

Condição dos domicílios

Os recenseadores coletaram informações sobre as condições dos domicílios dos moradores das unidades de conservação, de forma a perceber que os lares dessa população apresentam piores características se comparadas à população geral.

A pesquisa mostra que 40,34% dos moradores viviam em domicílios onde havia pelo menos uma precariedade em relação ao abastecimento de água, à destinação do esgoto ou à coleta de lixo. Na população brasileira, essa proporção é de 27,28%.

O estudo mostra anda que 7,31% dos habitantes residiam em lares em que existiam conjuntamente as três formas de precariedade (água, lixo e esgoto). Isso representa mais que o dobro da proporção (3%) do país como um todo.

Especificamente em relação ao abastecimento de água, o Brasil tem 93,95% dos moradores cuja casa está na rede geral de distribuição, tem poço, fonte, nascente ou mina encanada até dentro do domicílio. Nas áreas de conservação, essa marca se reduz para 87,54%.

Em relação ao esgotamento sanitário, 24,26% dos habitantes convivem com precariedade, como fossa rudimentar, buraco, vala, ou sem esgotamento. Nas áreas delimitadas, a proporção sobe para 36%.

Cerca de 90% da população brasileira têm coleta direta ou indireta de lixo. Nas áreas de conservação, são apenas 83,62%.

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