Educação
Saiba quem tem direito ao Pé-de-Meia
Os estudantes participantes do programa Pé-de-Meia que concluíram um dos três anos do ensino médio em 2024 receberão a parcela do incentivo-conclusão no valor de R$ 1 mil, a partir desta terça-feira (25).
Aqueles que concluíram o terceiro ano do ensino médio regular com aprovação no ano passado e ainda participaram dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 também receberão mais R$ 200. Os depósitos seguem até quinta-feira (27), de acordo com a série dos estudantes.
Os novos estudantes do primeiro ano em 2025, ou seja, que entraram no ensino médio neste ano, não estão inclusos no pagamento de fevereiro.
O programa foi criado pelo Ministério da Educação (MEC) há um ano para incentivar a permanência na escola, a conclusão escolar desta etapa de ensino, além da participação no Enem.
O estudante pode consultar o aplicativo Jornada do Estudante para saber se está entre os que terão o dinheiro depositado na conta bancária nos dias 25, 26 ou 27 deste mês. O aplicativo pode ser baixado em smartphones e tablets e o login é feito com o próprio Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante na conta no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. A conta pode ser de nível de segurança bronze.
Quem tem direito
O Pé-de-Meia é voltado a estudantes do ensino médio da rede pública de baixa renda. O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição dos estudantes no programa de incentivo educacional. Todo estudante que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente.
Os requisitos do programa são:
· – ser estudante matriculado no ensino médio regular das redes públicas e ter entre 14 a 24 anos;
· ser estudante da Educação de Jovens e Adultos (EJA) das redes públicas e ter entre 19 e 24 anos;
· ser parte de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) desde janeiro de 2024 e que tenha renda, por pessoa, de até meio salário mínimo;
· ter inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para entrar na conta Gov.br;
· ter o mínimo de 80% de frequência escolar no mês.
Os sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais e as instituições federais que ofertam o ensino médio transmitem ao governo federal as informações de matrícula escolar. O governo federal confere se o estudante pode ou não receber o incentivo, ao cruzar os dados com o CadÚnico.
Conta de depósito
Caso o estudante seja parte do público do programa, a Caixa Econômica Federal abre automaticamente uma conta digital em seu nome, que pode ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem.
O estudante beneficiário do Pé-de-Meia menor de 18 anos precisa que o responsável legal desbloqueie a conta para que possa ser movimentada. O consentimento deve ser feito no aplicativo Caixa Tem, com o preenchimento do item “Jornada do consentimento”.
Estudantes beneficiários
O estudante do segundo ano do ensino médio, Danilo Belchior de Castro, de 17 anos, de Brasília, disse à Agência Brasil que não sabia que tinha direito à bolsa do Pé-de-Meia, mesmo cumprindo, desde 2024, todas as condições que o programa federal exige. A escola onde ele está matriculado, o Centro de Ensino Médio Setor Oeste, envia online mensalmente a frequência escolar do estudante à Secretaria de Educação do Distrito Federal. A diretoria da escola o comunicou sobre o recebimento do benefício em fevereiro deste ano.
O aluno da escola Setor Oeste, Danilo Belchior, fala sobre o Programa Pé de Meia. Foto Antônio Cruz/Agência Brasil
O jovem – que já tinha trabalhado aos 14 anos em um bar no período noturno, e estava em busca de um novo serviço, acredita que o Pé-de-Meia poderá ajudar na vida estudantil. “Meu objetivo principal era arrumar um emprego para ajudar minha família. Então, minha preocupação passa a ser de me concentrar totalmente nos estudos, porque não tenho mais que ficar procurando um emprego. Isso vai me ajudar muito a fazer o PAS [Programa de Avaliação Seriada] e o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]. Fico feliz.”
Outra aluna da mesma unidade que não sabia que estava contemplada pela chamada poupança do ensino médio é Hosana de Paula, de 17 anos, matriculada no terceiro ano dessa etapa de ensino. A frequência escolar dela em 2024 comprovou o direito de receber o Pé-de-Meia. A jovem vai procurar no aplicativo Jornada do Estudante a quantia que já tem disponível em seu nome. No entanto, ela não planeja o saque imediato. “Vou juntar esse dinheiro para um cursinho para o PAS 3, que no terceiro ano tem peso maior na nota para entrar na universidade.”
A aluna da escola Setor Oeste, Hosana D´Paula, fala sobre o Programa Pé de Meia. Foto Antônio Cruz/Agência Brasil
O presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Hugo Silva, disse à Agência Brasil que é essencial, neste momento, investir e ampliar a comunicação entre os estudantes, suas famílias e responsáveis para que o direito seja acessado o quanto antes. “Nesse processo, os grêmios estudantis também atuam contra a desinformação e fomentam a divulgação dos canais e meios necessários para conferir a elegibilidade aos recursos do programa”, acrescentou.
A Agência Brasil procurou a Caixa Econômica Federal para saber quantas das contas abertas automaticamente em nome dos estudantes do Pé-de-Meia estão sem movimentação. A Caixa informou que não dispõe do número. O Ministério da Educação tem no seu site respostas para as dúvidas mais frequentes dos estudantes sobre as regras do Pé-de-Meia.
Saiba mais
Para consultar o calendário de pagamentos de 2024, informações sobre conta e valores recebidos, o estudante pode usar os seguintes canais: o app Jornada do Estudante; e o Fale Conosco do MEC, telefone 0800-616161. Pela Caixa Econômica Federal, há o app Caixa Tem; o app Benefícios Sociais Caixa; e o portal Cidadão da Caixa.
O calendário do Pé-de-Meia para o ano de 2025 será divulgado a partir de março, informa o MEC.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (14) duas mensagens que encaminham ao Congresso Nacional projetos de lei voltados à área de educação. 
O primeiro projeto altera a lei orçamentária para autorizar a criação de mais 8,6 mil cargos de magistério superior e técnico administrativo em educação, e assim poder aumentar o quantitativo de 21.204 para 29.804.
O segundo projeto cria um plano especial de cargos no Ministério da Educação (MEC), composto por cargos de nível superior, intermediário e auxiliar.
Em evento que agraciou 262 pessoas com a Ordem do Mérito Educativo, Lula disse que é mais barato financiar educação para as crianças do que manter um jovem na cadeia por falta de oportunidades.
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Crítica
O presidente afirmou que tudo o que for necessário para homenagear trabalhadores da educação é pouco.
“Muita gente nunca quis que o povo brasileiro fosse educado. É como se fosse uma coisa vergonhosa para a elite durante tantas décadas e séculos não permitir que o povo brasileiro tivesse acesso à educação”, disse o presidente, em evento no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.
Lula lamentou ainda que, mesmo com todo o investimento feito na educação brasileira, na comparação com Chile e Argentina, o país tem, proporcionalmente, menos jovens na universidade.
O presidente disse que vai anunciar, ainda neste mês, as universidades dos Esportes e a Indígena.
Mérito Educativo
A Ordem do Mérito Educativo incluiu escritores, professores e autoridades públicas. Na relação, nomes como os imortais da Academia Brasileira de Letras Ailton Krenak e Ana Maria Gonçalves, os escritores Fernando Morais, Fabricio Carpinejar, Raduan Nassar e Cristine Takuá. Influenciadores como Gilberto José Nogueira, o Gil do Vigor, e Felipe Neto também estiveram entre os homenageados.
Gil do Vigor lembrou que foi a educação pública que transformou a sua vida. Beneficiário do Bolsa Família e da política de cotas, ele conta que foi graças ao estímulo da mãe que conseguiu atingir seus objetivos. “Ela me disse que tínhamos uma marreta para atravessar a parede capaz de transformar a vida. E essa marreta é a educação”.
Hoje, Gil tem um curso solidário chamado de Aulão do Vigor e anunciou que vai ingressar no pós-doutorado na Universidade de Chicago.
“Eu sou um exemplo de como as políticas de inclusão garantem a transformação. A educação salva vidas”, emocionou-se.
Houve ainda homenagens póstumas entregues a familiares de pessoas como o escritor e ativista Antonio Bispo, o Nego Bispo; para o ex-reitor Luis Carlos Cancellier, da Universidade Federal de Santa Catarina, e para a professora Elisabeth Tenreiro, que morreu em ataque à escola Thomazia Montoro, em 2023.
Confira a lista dos agraciados
Caminho transformador
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a educação é o único caminho transformador de uma nação. Ele lembrou que a entrega da Ordem Nacional do Mérito Educativo integra as ações de comemoração dos 95 anos do MEC
“Essa celebração reafirma nosso compromisso com educação pública forte (…) As pessoas que recebem essa comenda têm papel fundamental no Brasil que queremos”, afirmou o ministro.
Condecoração
A Ordem Nacional do Mérito Educativo foi criada em 1955, mas regulamentada apenas em julho de 2003. As condecorações são entregues a personalidades nacionais e estrangeiras que se destacaram em ações para a melhoria e o desenvolvimento do ensino e da educação brasileira.
Os homenageados são reconhecidos nos graus: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro. As nomeações e promoções são feitas por decreto do Presidente da República, mediante proposta do ministro da Educação.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) adotou, pela primeira vez, o modelo testlets para elaboração das 90 questões de linguagens e ciências humanas do primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025.
O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em coletiva de imprensa na sede do instituto, em Brasília, após a aplicação do primeiro dia de provas do exame, no último domingo (9).
Na prova, a nova metodologia agrupa questões variadas relacionadas a um mesmo texto-base.
O objetivo da mudança é avaliar melhor os conhecimentos do participante adquiridos ao longo da formação escolar, justifica o Inep.
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Expansão do uso
No próximo domingo (16), os inscritos no Enem farão o segundo dia de provas em mais de 1,8 mil municípios das 27 unidades da federação. Porém, o Inep não confirma se o modelo foi aplicado na elaboração das 90 questões de matemática e de ciências da natureza (biologia, química e física) destas provas.
“O Inep não divulga previamente informações sobre prova por questões de segurança e sigilo”, respondeu em nota à Agência Brasil.
No entanto, a diretora de Avaliação da Educação Básica do Inep, Hilda Linhares, afirmou que o plano é expandir o uso do modelo testlets.
“Espera-se que, a partir desta edição, esse modelo seja adotado não apenas para a área de linguagens, na qual ele foi aplicado em 2025, mas também para outras áreas de conhecimento.”
Entenda o uso
O formato testlets busca analisar a capacidade do participante de compreender e usar informações para demonstrar o conhecimento adquirido. Este tipo de abordagem na avaliação engloba desde a interpretação literal até inferências e aplicações de conceitos.
Apesar de um mesmo texto-base vincular, em bloco, diversas questões a ele, não existe dependência entre as respostas, ou seja, não apresenta elementos que possam ser considerados para a resposta de outra questão.
De acordo com o Inep, a iniciativa permite:
· redução do tamanho da prova;
· evitar o desperdício de esforço na leitura de vários excertos de texto.
· Permitir a leitura e a análise de textos mais próximos à integridade da fonte primária;
· abordagem de contextos com maior complexidade;
· avaliação de tarefas cognitivas mais complexas.
Veja os PDFs dos cadernos de questões do primeiro dia de provas do Enem 2025 aqui, com a aplicação do novo formato testlets.
Avaliação da metodologia
A Agência Brasil buscou a opinião de especialistas sobre o modelo testlets no Enem. A diretora de Avaliações da Arco e porta-voz da plataforma de ensino SAS Educação, Camila Karino, disse que o uso do modelo Testlet pelo Inep no Enem lhe surpreendeu porque, até a última edição, o instituto vinculado ao Ministério da Educação (MEC) usava um formato padronizado, onde cada questão da prova do Enem tinha um texto-base como enunciado e, logo abaixo, as alternativas para escolha da resposta correta pelo candidato.
Apesar de não imaginar a mudança expressiva na construção das questões da prova, a diretora vê a metodologia como “um avanço no modelo avaliativo e que não há desvantagens claras.”
Com a mudança, Camila Karino entende que o principal benefício do Testlet para o contexto do Enem é permitir a avaliação de habilidades mais complexas.
“Quando se tinha um texto-base por questão, era necessário escolher texto menores, impedindo avaliar compreensões mais profundas. Este novo formato permite textos mais densos, o que eleva o nível da prova.”
Porém, ela acredita que a adoção de um texto base não irá impactar no tamanho e no tempo de prova. “Os textos se tornarão mais densos”, prevê.
Este modelo que usa um mesmo texto-base para uma sequência de perguntas não é novidade no Brasil. Os processos seletivos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a Universidade Estadual Paulista (Unesp), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Universidade Estadual do Ceará (Uece), vestibular da Fuvest [Fundação Universitária para o Vestibular], que seleciona para a Universidade de São Paulo (USP), além do Programa de Avaliação Seriada (PAS) da Universidade de Brasília (UnB) já apresentavam esse formato.
“No entanto, esses processos não exploram todo o potencial dos testlets. Tenho uma aposta de que o Inep esteja apontando em uma nova tendência para edições futuras do exame, assim como o Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes] já vem utilizando”, projeta a diretora Camila Karino.
Teoria de Resposta ao Item
Em entrevista à Agência Brasil, a educadora explica que o modelo testlets não pode ser confundido com a Teoria de Resposta ao Item (TRI).
Para cálculo das notas, há anos, o Inep adota este modelo matemático que considera a coerência das respostas corretas do participante e identifica a consistência da resposta, conforme o grau de dificuldade de cada questão.
“A Teoria de Resposta ao Item (TRI) é a metodologia de análise utilizada para estimar a proficiência dos estudantes. Ela não define o formato.”
Entenda como é calculada a nota das provas objetivas do Enem 2025 pela Teoria de Resposta ao Item, que considera coerência de respostas corretas.
O Enem
As notas finais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem ser usadas para acesso a universidades públicas, em diversas modalidades; para concorrer a bolsas de estudo integrais e parciais em universidades privadas; para pleitear o crédito estudantil para o pagamento das mensalidades de faculdades privadas; para ingresso sem vestibular em faculdades; para estudar em Portugal; para autoavaliação pelo treineiros; e para certificação de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência nessa etapa do ensino básico.
A TV Brasil, canal público da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), prepara uma cobertura especial para o segundo dia de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, no próximo domingo (16). Assim como no primeiro dia de provas, realizado no dia 9, a emissora fará entradas ao vivo ao longo da programação, com equipes em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, além da participação de emissoras parceiras da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).
Das 11h às 18h, os boletins serão exibidos a cada hora, com informações sobre a movimentação nos locais de prova, expectativas dos candidatos, dados sobre os inscritos e eventuais ocorrências. A cobertura contará com o apoio das emissoras PrefTV/Caruaru, TV Pernambuco e TVE/ES, que farão entradas de suas regiões para mostrar a realidade dos estudantes em diferentes partes do país.
“O segundo dia do Enem é decisivo para milhões de estudantes e a TV Brasil estará presente para acompanhar cada momento. Nosso objetivo é oferecer informação útil e segura, mostrando a movimentação nos locais de prova e trazendo orientações que ajudem os candidatos a manter a tranquilidade. É comunicação pública a serviço da educação e da cidadania”, afirma Cidinha Matos, diretora de jornalismo da EBC.
Ao vivo e on demand
Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.
Seus programas favoritos estão também no TV Brasil Play, pelo site http://tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: https://tvbrasil.ebc.com.br/webtv.
Serviço
Enem 2025 – Cobertura especial TV Brasil ao vivo
Domingo (16), a partir das 11h
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