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Sancionada lei que prevê pensão para filhos de vítimas de feminicídio

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Ricardo Stuckert/ PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), projeto de lei que prevê pagamento de pensão especial a filhos de vítimas de feminicídio. Pela lei, os órfãos menores de 18 anos e de famílias de baixa renda terão direito de receber um salário.

No ano passado, 1.437 brasileiras foram mortas vítimas de feminicídio, alta de 6,1% em comparação ao ano anterior, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. O levantamento aponta crescimento de todas as formas de violência contra a mulher. 

Na cerimônia, ao lado de ministras e da primeira-dama Janja da Silva, o presidente disse que, mais de 15 anos após entrada em vigor da Lei Maria da Penha – que definiu punições mais duras para crimes de violência doméstica contra a mulher – esperava redução das agressões às mulheres.

“Uma das coisas mais abomináveis que acontecem na relação humana, em pleno século 21, é a mulher se transformar em vítima prioritária dentro de sua própria casa por marido, por namorado, por ex-marido, por ex-namorado”, afirmou. “O que leva um ser humano masculino [a] ser tão baixo, ser tão rasteiro, ser tão canalha [a ponto] de agredir uma companheira? Não tem explicação”, acrescentou.

Dados mostram que 96% das vítimas são mortas por companheiros, ex-companheiros ou parentes. A maioria é negra e pobre, e os crimes ocorrem dentro de casa.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que seis crianças ou adolescentes se tornam órfãos por dia no país por causa de feminicídios. Ela disse que é preciso que Estado e sociedade se unam, inclusive no desenvolvimento de políticas, para impedir esses crimes, que podem ser evitados.

“A lei sancionada hoje compreende o impacto da violência contra as mulheres, em decorrência do feminicídio, na vida de seus familiares. Considerando não somente que as mulheres são uma das principais provedoras do sustento familiar, responsáveis pela manutenção e subsistência de seus lares, mas também os efeitos permanentes da interrupção no projeto de vida de quem se vê afetado pelo assassinato daquela mulher”.

Brasília, 31.10.2023 - O <a href=Presidente Lula, durante assinatura do PL que destina pensão para filhos e filhas de vítimas de feminicidio. Foto: Ricardo Stuckert/ PR” title=”Ricardo Stuckert/ PR”/>
Segundo a deputada Maria do Rosário (à esquerda de Lula), órfãos poderão continuar com familiares – Ricardo Stuckert/ PR

Autora do projeto de lei, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), ressaltou que o pagamento do benefício evitará que crianças e adolescentes sejam tirados dos cuidados de suas famílias, como tias e avós, e levados para instituições.

Entenda a lei

O benefício de até um salário mínimo será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita (por pessoa] seja de até 25% do salário mínimo. A pensão será concedida a crianças e adolescentes mesmo que o feminicídio tenha ocorrido antes da publicação da lei.

A lei prevê que a pensão pode ser paga antes da conclusão do julgamento do crime. Caso a Justiça não considere que houve feminicídio, o pagamento é suspenso, mas os beneficiários não serão obrigados a devolver os valores recebidos, desde que não seja comprovada má-fé. 

O texto também impede que o suspeito de cometer feminicídio ou de ser coautor do crime receba ou administre a pensão em nome dos filhos. Outra proibição prevista é acumular a pensão com outros benefícios da Previdência Social.

Fonte: Agência Brasil

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Campanha do Agasalho 2025 do Cartão de TODOS arrecada mais de meio milhão de agasalhos

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Divulgação Cartão de TODOS
Divulgação Cartão de TODOS

Iniciativa reforça a importância da solidariedade coletiva e convida colaboradores, parceiros e comunidade a se unirem em prol dos que mais necessitam

 

O Cartão de TODOS realizou a entrega de mais de meio milhão de agasalhos, arrecadados por meio de sua tradicional Campanha do Agasalho, que neste ano entrou na 11ª edição. A campanha começou no dia 10 de abril e seguiu até 10 de junho, com a esperança de que todos se unam nesta ação de solidariedade em prol de quem mais precisa, especialmente durante o inverno.

O sucesso da Campanha do Agasalho foi resultado do empenho e da solidariedade de colaboradores, parceiros e da comunidade em geral. O Cartão de TODOS acredita que, juntos, é possível fazer a diferença na vida de muitas pessoas e, por isso, mais uma vez, reforça o convite para que todos participem ativamente deste movimento de doação.

A campanha arrecadou roupas e agasalhos novos ou em bom estado de conservação que serão destinados a instituições de caridade de todo o Brasil. Os pontos de coleta foram as clínicas AmorSaúde, a franqueadora e as franquias do Cartão de TODOS (CDT) espalhadas por todas as partes do país. 

Para Mara Vilar, idealizadora do projeto e vice-presidente social do Cartão de TODOS, a solidariedade é um dos pilares da empresa, e a Campanha do Agasalho é um exemplo de como pequenas atitudes podem transformar realidades. “Sabemos que o inverno pode ser um desafio para muitas pessoas, especialmente para aquelas que vivem em situação de vulnerabilidade social ou situação de rua. Mais uma vez, contamos com a ajuda de todos — colaboradores, parceiros e a comunidade  e fizemos desta edição mais um sucesso de solidariedade, afirmou Mara Vilar.

 

Coletividade

A 11ª edição da campanha também traz um apelo à conscientização sobre a importância de agir de forma coletiva, unindo forças para apoiar aqueles que enfrentam dificuldades em decorrência das baixas temperaturas. A doação de agasalhos é um gesto simples, mas que tem um impacto imenso na vida de quem recebe, oferecendo conforto e dignidade para atravessar os dias frios.

O Cartão de TODOS reafirma, assim, seu compromisso com a responsabilidade social, e reforça seu pilar de Relações Solidárias, promovendo iniciativas que oferecem benefícios aos seus clientes e contribuem para o bem-estar coletivo. 

 

Sobre o Cartão de TODOS

O Cartão de TODOS é referência no mercado de cartões de descontos. Criado em 2001 por Altair Vilar, em Ipatinga (MG), a empresa oferece a intermediação de descontos entre os usuários do cartão e as empresas parceiras. A adesão ao Cartão de TODOS dá direito a descontos nas mais de 450 clínicas médico-odontológicas parceiras, permitindo o acesso da população à saúde primária de qualidade, além de oferecer descontos em atividades que englobam serviços voltados à educação e ao lazer e, ainda, a itens essenciais. A empresa atende, hoje, o equivalente a mais de 20 milhões de pessoas, e possui uma rede com mais de 12.000 estabelecimentos parceiros em todo o Brasil.

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Solidariedade em ação: 13ª Carreata do Agasalho doa mais de 16 mil peças para o Lar Pequeno Leão

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Divulgação/Big Riso
Divulgação/Big Riso

Cerca de 70 condomínios e empresas do mercado imobiliário participaram da ação

A Campanha do Agasalho 2025 organizada pela Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC (ACIGABC) em parceria com o Big Riso (Programa de Responsabilidade Social da MBigucci) foi um show de solidariedade com 16.621 peças  doadas ao Lar Pequeno Leão. Iniciada em maio, a campanha finalizou no dia 8 de junho com uma animada carreata pelas ruas do Centro de São Bernardo do Campo para recolher as doações.

“O resultado foi incrível! O engajamento dos voluntários, condomínios e empresas participantes só aumenta. Agradecemos a todos que participaram”, destacaram os organizadores, Roberta Bigucci, coordenadora do Big Riso, e Júlio Diaz, presidente da ACIGABC.

A moradora do condomínio Shasta Saint Germain, Silvia Casini Quelhas, que também é voluntária no Lar Pequeno Leão, agradeceu: “Fico muito orgulhosa de ver a motivação dos moradores. Estas doações ajudam muito o Lar. Em nome das nossas crianças e diretoria, agradeço a todos e deixo um convite para quem quiser nos visitar, na Rua Franciso Visentainer, 610- B. Assunção/SBC.”

Valentina Voltolini Mancuso, de 10 anos, moradora do condomínio América Central, entregou várias sacolas com roupas: “É importante doar, pois tem pessoas que precisam e não conseguem comprar com o próprio dinheiro”, explica. A mãe, Gisele, conta que a família participa da campanha desde que a filha era bebê.

A famosa Vovó Tik Tokers, influencer Nair Donadelli Miolaro, de 94 anos, também fez sua doação e, assim como em todas as edições da campanha, com alegria e simpatia, conversou e tirou foto com todos.

As doações foram entregues ao Lar Pequeno Leão, (www.larpequenoleao.org.br) entidade localizada no Bairro Assunção, em São Bernardo do Campo/SP que acolhe desde bebês recém-nascidos até jovens de 17 anos em situação de vulnerabilidade social.  Com 44 anos de existência, o Lar foi fundado em 1981 pelo construtor Milton Bigucci com um grupo de amigos do Lions Clube.

 Apoiadores da Carreata: Viatura Educativa do Corpo de Bombeiros (8º GB -SBC), Polícia Militar (6º BPM/MP3 – SBC), Departamento de Trânsito da Prefeitura de São Bernardo do Campo, empresas ENEL, Rodomarca, Avant Signs, Giga Som, ABC Promo e Ana Rigollet Marca e Design.

A Campanha do Agasalho é patrocinada pelas empresas associadas à ACIGABC: Absoluta, Acamargo, Aluprime, America Realty, Aparecido Viana, Atipass, Atlas Schindler, Basilar, Ciasul, Conquista, Ellofer, Engestrauss, Guaíra, Iansee,  Jacy, JCR, Jet, Linus, Martinez e Fernandes, Maximo Aldana, MBigucci, MGTEC, Motiró, Movimobi, Murador, Navarro, Nazaré, Neon, OMA, Paddan, Patriani, Pedro Mariano, PHD,  Sammarone, Suporte Engenharia, TR9, Verde Brasil e Zangari.

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Instituto Rede Incluir promove Feirão de Empregos com mais de 380 vagas para pessoas com deficiência no TRT 1ª Região

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O evento, que acontece em 17 de junho, também irá oferecer orientação jurídica sobre benefícios previdenciários

O Instituto Rede Incluir irá realizar no dia 17 de junho uma nova edição do ‘Circuito Dia D – Feirão de Empregos’ no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, localizado no Centro do Rio. A iniciativa representa uma ação voltada para ampliar a inserção de pessoas com deficiência e reabilitados do INSS no mercado de trabalho formal, disponibilizando mais de 380 oportunidades profissionais.

O Feirão contará com a participação de mais de 15 empresas de diversos segmentos, incluindo logística, enfermagem, fisioterapia, tecnologia, administração e transporte, todas comprometidas com práticas de empregabilidade inclusiva. A realização do evento é resultado de uma parceria estratégica entre o Instituto Rede Incluir, a Superintendência Regional do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e o TRT da 1ª Região.

Cenário nacional evidencia necessidade de inclusão

Os números do Censo IBGE 2022 demonstram a dimensão do desafio da inclusão no Brasil. Com 14,4 milhões de pessoas com deficiência, que correspondem a 7,3% da população brasileira, apenas 26,6% desse público está inserido no mercado de trabalho, enquanto entre pessoas sem deficiência esse percentual alcança 60,7%. A taxa de desocupação também se mostra mais elevada neste grupo, revelando obstáculos relacionados a barreiras atitudinais, estruturais e limitações no acesso a oportunidades igualitárias.

A experiência anterior do projeto comprova sua eficácia. Em 22 de maio, o Circuito Dia D realizado em Niterói, no Espaço Niemeyer, conseguiu conectar mais de 100 pessoas com deficiência a oportunidades concretas de emprego, demonstrando que ações articuladas e bem estruturadas produzem resultados efetivos na promoção da inclusão.

“Estamos realizando um movimento consistente pela inclusão real. Inclusão não é apenas contratar, é estruturar, sensibilizar, preparar empresas e dar oportunidades com dignidade”, ressalta Antoniel Bastos, presidente do Instituto Rede Incluir.
Orientação jurídica complementa atendimento

Além das oportunidades de emprego, o evento oferecerá atendimento jurídico especializado para orientação sobre questões previdenciárias, incluindo dúvidas sobre o INSS, auxílio inclusão, BPC/LOAS e aposentadoria. O serviço será prestado pela Dra. Célia Castro e a Dra. Fernanda Prado, representante do Instituto Rede Incluir e do NAJI (Núcleo de Apoio Jurídico Incluir), proporcionando suporte integral aos participantes.

SERVIÇO

Circuito Dia D – Feirão de Empregos para Pessoas com Deficiência e Reabilitados do INSS
Data: 17 de junho
Horário: das 10h às 15h
Local: TRT da 1ª Região – Av. Antônio Carlos, 251, Centro – RJ
Realização: Instituto Rede Incluir, TRT da 1ª Região , Ministério Público do Trabalho RJ, Superintendência Regional do Trabalho RJ

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