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Sanções em Licitações: Quais São, Como Evitar e o Que Fazer em Caso de Penalidade?
Participar de licitações é uma grande oportunidade para empresas crescerem no mercado público. Mas também é um campo que exige atenção redobrada. Uma falha, mesmo que pequena, pode gerar sanções graves. E ninguém quer isso, certo?
Se você tem dúvidas sobre quais são as sanções em licitações, como evitá-las e o que fazer caso alguma penalidade aconteça, este post é pra você. Aqui vamos explicar tudo de forma simples e direta, sem juridiquês. Você vai entender:
- Quais são os tipos de sanções mais comuns
- Quais erros costumam levar a essas punições
- Como se prevenir para não ser penalizado
- O que fazer se sua empresa for sancionada
Continue lendo e descubra como manter sua participação em licitações segura e dentro da lei.
Principais tipos de sanções em licitações
As sanções são as penalidades aplicadas quando uma empresa descumpre alguma regra prevista em um edital ou na legislação. Elas estão previstas principalmente na nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). Veja as mais comuns:
Advertência
É a penalidade mais leve. Serve como um “alerta” de que algo está errado. Costuma ser aplicada em falhas menores, como pequenos atrasos ou descuidos na documentação.
Multa
Pode ser cobrada em casos de atraso na entrega, descumprimento de prazos contratuais ou de obrigações acessórias. Os valores e condições para aplicação da multa já devem estar previstos no edital e no contrato.
Suspensão temporária
A empresa fica proibida de participar de novas licitações com aquele órgão público por um período determinado. Pode durar até 2 anos, dependendo da gravidade.
Impedimento de licitar
Prevista na nova lei, essa penalidade impede a empresa de contratar com qualquer órgão da administração pública por até 3 anos.
Declaração de inidoneidade
A mais severa. Com ela, a empresa fica proibida de contratar com a Administração Pública em todos os níveis (União, estados e municípios) até que prove sua reabilitação.
Como evitar sanções em licitações
Evitar sanções é possível com organização, atenção aos detalhes e boas práticas. Veja algumas dicas:
- Leia o edital com calma e atenção
- Cumpra todos os prazos
- Entregue a documentação corretamente
- Preste os serviços com qualidade
- Comunique qualquer problema o quanto antes
- Mantenha registros de tudo que foi feito
- Tenha uma equipe preparada para lidar com licitações
- Atualize seu cadastro e certidões
- Tenha um planejamento para cada contrato
- Esteja por dentro da legislação atual
Tabela comparativa das sanções
|
Tipo de Sanção |
Gravidade |
Consequência |
Duração máxima |
|
Advertência |
Leve |
Alerta formal |
Não se aplica |
|
Multa |
Média |
Pagamento de valor estipulado |
Definida em contrato |
|
Suspensão temporária |
Média/Alta |
Impedimento com o órgão |
Até 2 anos |
|
Impedimento de licitar |
Alta |
Proibição com toda a Administração |
Até 3 anos |
|
Inidoneidade |
Gravíssima |
Proibição total e indefinida |
Indefinida |
O que fazer em caso de penalidade
Se sua empresa for penalizada, não se desespere. Veja os passos para lidar com a situação:
- Leia com atenção a decisão
- Verifique se houve falha de sua parte
- Consulte um advogado especializado
- Veja se há possibilidade de recurso
- Apresente defesa dentro do prazo
- Junte provas que ajudem sua versão
- Se for o caso, regularize a situação e busque reabilitação
FAQ – Dúvidas Frequentes
- Toda falha em licitação gera penalidade? Nem sempre. Pequenos erros podem ser corrigidos sem punição, desde que não causem prejuízo.
- Como saber se minha empresa foi penalizada? A notificação costuma vir por e-mail ou publicação oficial. Acompanhe os canais do órgão.
- Posso continuar licitando após uma multa? Sim, desde que não tenha sido suspenso ou impedido de licitar.
- Quanto tempo dura uma penalidade? Depende da sanção. Multas são pontuais. Suspensão pode durar até 2 anos. Impedimento até 3. Inidoneidade é indefinida.
- Posso recorrer de uma sanção? Sim. Todo fornecedor tem direito à ampla defesa e ao contraditório.
Conclusão
Sanções em licitações podem parecer assustadoras, mas são evitáveis com organização e atenção. Estar por dentro das regras, agir com responsabilidade e contar com apoio especializado fazem toda a diferença.
Agora que você já sabe quais são as penalidades, como se proteger e o que fazer se algo der errado, participe das licitações com muito mais segurança e confiança.
Comércio
Ainda dá tempo! Participe da promoção “Super Prêmios” do Cartão de TODOS e concorra a sorteios de Pix de R$ 1.000
Promoção termina neste sábado (23) e tem sorteios diários de Pix de R$ 1.000
Em apenas quatro anos desde que foi criado, o Pix já se consolidou como o meio de pagamento mais utilizado no Brasil. De acordo com a pesquisa “O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro”, divulgada em dezembro pelo Banco Central (BC), 76,4% da população utiliza o sistema de transferências instantâneas. Na sequência, aparecem o cartão de débito, com 69,1%, e o dinheiro, com 68,9%.
Ciente desse cenário e do quanto o Pix faz parte do dia a dia dos brasileiros, o Cartão de TODOS Sonhos lançou a campanha nacional “Super Prêmios”, que sorteia R$ 30 mil em prêmios via Pix — distribuídos em 30 sorteios, sendo dois sorteios por dia, de R$ 1.000 cada — e ainda oferecer a primeira mensalidade gratuita para novos clientes. A ação começou dia 09 de agosto e vai até esse sábado (23), é válida para todo o Brasil e busca reforçar os benefícios de saúde, descontos e vantagens exclusivas para os filiados.
Além dos sorteios diários de Pix, os clientes do Cartão de TODOS Sonhos continuam concorrendo a um carro por semana, uma casa por mês e têm acesso a livros digitais. “A promoção Super Prêmios é mais uma forma de mostrar que o Cartão de TODOS Sonhos vai muito além de oferecer descontos e serviços essenciais. Nosso objetivo é proporcionar experiências e oportunidades reais para nossos clientes, transformando benefícios em conquistas concretas”, destaca Jean Kashi, head de Marketing do Cartão de TODOS.
Os resultados dos sorteios dos carros e casa são divulgados aos sábados, às 20h30, durante o programa Sabadão de TODOS, exibido nacionalmente pela TV Band e apresentado por Renato Ambrosio. Já os resultados dos sorteios dos prêmios em Pix serão divulgados diariamente nas redes sociais do Cartão de TODOS e do apresentador Renato Ambrosio.
Com uma mensalidade de R$ 34,90, o Cartão de TODOS Sonhos garante os benefícios tradicionais do Cartão de TODOS, como acesso a consultas médicas e exames com preços reduzidos nas clínicas parceiras AmorSaúde, cashback em milhares de lojas, descontos em farmácias e gás de cozinha, e ainda oferece acesso à plataforma de livros digitais da Refuturiza e à participação nos sorteios semanais e mensais.
Como participar da promoção Super Prêmios
Para concorrer aos Pix, basta fazer a adesão ao Cartão de TODOS Sonhos entre os dias 09 e 23 de agosto. O processo pode ser feito de forma rápida e prática pelo site www.cartaodetodos.com.br, pelo telefone 0800-729-2071, via WhatsApp (11) 4003-7537 ou presencialmente em uma das unidades distribuídas pelo país.
O Cartão de TODOS possui 400 unidades presentes em todo o território nacional — nas cidades com mais de 100 mil habitantes — e permite que os filiados acessem serviços de saúde, educação e lazer com desconto e preços reduzidos. Ao aderir ao Cartão, o titular, seu cônjuge e seus filhos, com até 21 anos, podem acessar uma série de vantagens como consultas médicas a partir de R$ 30, compra de medicamentos com até 35% de desconto, gás de cozinha com 12% de cashback, compra de itens essenciais com desconto em milhares de estabelecimentos em todo o país, além de cashback, no aplicativo, ao comprar em empresas parceiras.
Sobre o Cartão de TODOS
O Cartão de TODOS é referência no mercado de cartões de descontos. Criado em 2001 por Altair Vilar, em Ipatinga (MG), a empresa oferece a intermediação de descontos entre os usuários do cartão e as empresas parceiras. A adesão ao Cartão de TODOS dá direito a descontos nas mais de 450 clínicas médico-odontológicas parceiras, permitindo o acesso da população à saúde primária de qualidade, além de oferecer descontos em atividades que englobam serviços voltados à educação e ao lazer e, ainda, a itens essenciais. A empresa atende, hoje, o equivalente a mais de 20 milhões de pessoas, e possui uma rede com mais de 12.000 estabelecimentos parceiros em todo o Brasil.
Sobre o Cartão de TODOS Sonhos
A adesão com mensalidade de R$ 34,90 dá direito a todos os benefícios do Cartão de TODOS e também a participação na modalidade “Sonhos”, que proporciona sorteios de: 1 carro por semana; 1 casa por mês e oportunidade de ser escolhido para a realização de um desejo pessoal. E ainda: acesso ilimitado ao módulo Áudio e Livros da plataforma de educação e empregabilidade Refuturiza.
Comércio
Promoção “Super Prêmios” do Cartão de TODOS sorteia R$ 30 mil e oferece primeira mensalidade gratuita para novos clientes
Campanha nacional, que acontece de 9 a 23 de agosto, traz sorteios diários de Pix de R$ 1.000 cada
Em apenas quatro anos desde que foi criado, o Pix já se consolidou como o meio de pagamento mais utilizado no Brasil. De acordo com a pesquisa “O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro”, divulgada em dezembro pelo Banco Central (BC), 76,4% da população utiliza o sistema de transferências instantâneas. Na sequência, aparecem o cartão de débito, com 69,1%, e o dinheiro, com 68,9%.
Ciente desse cenário e do quanto o Pix faz parte do dia a dia dos brasileiros, o Cartão de TODOS Sonhos lança a campanha nacional “Super Prêmios”, que vai sortear R$ 30 mil em prêmios via Pix — distribuídos em 30 sorteios, sendo dois sorteios por dia, de R$ 1.000 cada — e ainda oferecer a primeira mensalidade gratuita para novos clientes. A ação acontece de 9 a 23 de agosto, é válida para todo o Brasil e busca reforçar os benefícios de saúde, descontos e vantagens exclusivas para os filiados.
Além dos sorteios diários de Pix, os clientes do Cartão de TODOS Sonhos continuam concorrendo a um carro por semana, uma casa por mês e têm acesso a livros digitais. “A promoção Super Prêmios é mais uma forma de mostrar que o Cartão de TODOS Sonhos vai muito além de oferecer descontos e serviços essenciais. Nosso objetivo é proporcionar experiências e oportunidades reais para nossos clientes, transformando benefícios em conquistas concretas”, destaca Jean Kashi, head de Marketing do Cartão de TODOS.
Os resultados dos sorteios dos carros e casa são divulgados aos sábados, às 20h30, durante o programa Sabadão de TODOS, exibido nacionalmente pela TV Band e apresentado por Renato Ambrosio. Já os resultados dos sorteios dos prêmios em Pix serão divulgados diariamente nas redes sociais do Cartão de TODOS e do apresentador Renato Ambrosio.
Com uma mensalidade de R$ 34,90, o Cartão de TODOS Sonhos garante os benefícios tradicionais do Cartão de TODOS, como acesso a consultas médicas e exames com preços reduzidos nas clínicas parceiras AmorSaúde, cashback em milhares de lojas, descontos em farmácias e gás de cozinha, e ainda oferece acesso à plataforma de livros digitais da Refuturiza e à participação nos sorteios semanais e mensais.
Como participar da promoção Super Prêmios
Para concorrer aos Pix, basta fazer a adesão ao Cartão de TODOS Sonhos entre os dias 09 e 23 de agosto. O processo pode ser feito de forma rápida e prática pelo site www.cartaodetodos.com.br, pelo telefone 0800-729-2071, via WhatsApp (11) 4003-7537 ou presencialmente em uma das unidades distribuídas pelo país.
O Cartão de TODOS possui 400 unidades presentes em todo o território nacional — nas cidades com mais de 100 mil habitantes — e permite que os filiados acessem serviços de saúde, educação e lazer com desconto e preços reduzidos. Ao aderir ao Cartão, o titular, seu cônjuge e seus filhos, com até 21 anos, podem acessar uma série de vantagens como consultas médicas a partir de R$ 30, compra de medicamentos com até 35% de desconto, gás de cozinha com 12% de cashback, compra de itens essenciais com desconto em milhares de estabelecimentos em todo o país, além de cashback, no aplicativo, ao comprar em empresas parceiras.
Sobre o Cartão de TODOS
O Cartão de TODOS é referência no mercado de cartões de descontos. Criado em 2001 por Altair Vilar, em Ipatinga (MG), a empresa oferece a intermediação de descontos entre os usuários do cartão e as empresas parceiras. A adesão ao Cartão de TODOS dá direito a descontos nas mais de 450 clínicas médico-odontológicas parceiras, permitindo o acesso da população à saúde primária de qualidade, além de oferecer descontos em atividades que englobam serviços voltados à educação e ao lazer e, ainda, a itens essenciais. A empresa atende, hoje, o equivalente a mais de 20 milhões de pessoas, e possui uma rede com mais de 12.000 estabelecimentos parceiros em todo o Brasil.
Sobre o Cartão de TODOS Sonhos
A adesão com mensalidade de R$ 34,90 dá direito a todos os benefícios do Cartão de TODOS e também a participação na modalidade “Sonhos”, que proporciona sorteios de: 1 carro por semana; 1 casa por mês e oportunidade de ser escolhido para a realização de um desejo pessoal. E ainda: acesso ilimitado ao módulo Áudio e Livros da plataforma de educação e empregabilidade Refuturiza.
Os supermercados fluminenses continuam aquecendo o mercado de trabalho em 2025. Segundo dados do Novo Caged, o setor abriu 754 vagas formais no estado do Rio de Janeiro em junho, saldo entre contratações e demissões. Este foi o quinto mês consecutivo de resultados positivos, além de representar o melhor desempenho para o mês de junho desde 2010, quando haviam sido abertas 814 vagas. O resultado também superou o observado em junho do ano passado, quando o saldo foi de 683 vagas.
Com esse resultado, o Rio de Janeiro teve o segundo melhor desempenho do país no mês, atrás apenas de São Paulo, que registrou a abertura de 1.301 vagas. No cenário nacional, o setor supermercadista abriu 4.647 vagas formais no mês. Foi o quinto mês seguido de crescimento, mas, ao contrário do Rio, abaixo do registrado em junho de 2024, quando haviam sido criados 6.806 postos de trabalho. Todas as regiões brasileiras tiveram desempenho positivo, com 22 das 27 unidades da federação apresentaram saldo de contratações em junho.
No acumulado do primeiro semestre, os supermercados do Rio de Janeiro contabilizam um saldo de 2.450 vagas abertas — melhor resultado para o período desde o início da série histórica, em 2007, e mais que o dobro do registrado no mesmo período de 2024 (989 vagas). Na comparação com os demais estados, o Rio novamente ficou em segundo lugar, atrás de São Paulo, que abriu 5.636 vagas no semestre. No total do país, o setor supermercadista gerou 15.695 postos de trabalho formais no primeiro semestre. Todas as regiões tiveram saldo positivo, com destaque para Sudeste, Sul e Centro-Oeste, onde todos os estados criaram vagas, com exceção do Espírito Santo (-615). O desempenho foi mais que o dobro do acumulado no primeiro semestre de 2024 (6.540 vagas abertas).
Para o consultor econômico da ASSERJ, William Figueiredo, os números confirmam a relevância do setor para a economia do estado. “Os supermercados seguem sendo um importante motor de geração de empregos, não apenas pela sua capilaridade, mas também pelo dinamismo e pela capacidade de adaptação às demandas da população”, avaliou.
O presidente da ASSERJ, Fábio Queiróz, destacou o desempenho histórico do semestre. “Mais que dobrar o saldo de vagas em relação ao ano passado mostra a força do nosso setor, que investe continuamente na qualificação das equipes e na ampliação dos serviços para atender cada vez melhor o consumidor fluminense”, afirmou.
Sobre a ASSERJ
Foi com um pequeno número de associados que nasceu a Associação de Supermercados do Rio de Janeiro – ASSERJ, mais precisamente em 1969, um ano após a atividade supermercadista ser definida e regulamentada no País. Criada com o intuito de fortalecer e defender a cadeia supermercadista do Estado, a ASSERJ atendeu bem ao seu objetivo principal. Há mais de cinco décadas representando e defendendo os interesses do setor, a ASSERJ adquiriu know-how no setor supermercadista, oferecendo aos seus associados cursos de aperfeiçoamento, palestras, consultoria e assessoria na área jurídica, gestão, recursos humanos, prevenção de perdas, alimentos seguros e marketing, além de muitas outras atividades relevantes para o setor.
Mais informações: https://asserj.com.br/
Instagram: @asserjsupermercados
LinkedIn: https://www.linkedin.com/company/asserjsupermercados/