Regularização em cartório e propostas de mudança no novo Código Civil influenciam dúvidas entre os brasileiros sobre partilha e acesso a patrimônios

No Brasil, o processo de partilha de bens pode seguir de maneira judicial, com o auxílio de advogados especializados no assunto, ou extrajudicialmente. Mas, devido à complexidade das regras aplicadas na sucessão, a divisão costuma ser desafiadora.

Por não serem poucas as dúvidas relacionadas ao tema, o escritório Galvão & Silva Advocacia, realizou um estudo para entender quais são as perguntas mais frequentes sobre herança. Para isso, considerou as métricas de usuários do Google Brasil no último mês de setembro. 

O resultado da pesquisa feita pelo escritório aponta as informações sobre quem tem direito e os custos dos impostos como as principais buscas entre os brasileiros. 

Dúvidas frequentes sobre herança

Partindo da compreensão de que a herança é o patrimônio deixado por um falecido aos seus herdeiros, vale reforçar que fazem parte desse conjunto tanto os investimentos materiais quanto as obrigações. Isso significa que, na existência de dívidas, a quitação ocorre durante o processo de inventário, isto é, do levantamento dos bens deixados. 

O Código Civil ainda define como herdeiros os descendentes (filhos, netos e bisnetos), ascendentes (pais e avós), cônjuge e colaterais. Este último é chamado de facultativo, pois só tem direito quando não há herdeiro nas modalidades anteriores. Além destes, existem os herdeiros legatários, que são definidos por testamento. 

Diante da profundidade do tema, é compreensível a multiplicidade de questionamentos nas buscas sobre herança no Google. As 10 perguntas com maior volume apresentadas na pesquisa feita pelo escritório Galvão & Silva contabilizam mais de mil buscas e comprovam essa densidade.

1. “Quem é o autor da herança?”

Após a morte do titular do patrimônio, tem-se o autor da herança. Dele, derivam os bens e as responsabilidades a serem partilhados entre os herdeiros. 

2. “Quem tem direito a herança de irmão falecido sem filhos?”

Na inexistência de testamento, cônjuge e ascendentes, segue-se a ordem de vocação hereditária em benefício dos colaterais que alcançam até o 4º grau. Isto é, irmão, tios, sobrinhos e primos. 

3. “Quando o casal morre, para quem fica a herança?”

A divisão segue a ordem definida em testamento, com garantia aos herdeiros necessários, ou ordem hereditária definida pelo Código Civil. 

4. “Quando os netos não têm direito a herança?” 

Netos só entram na divisão dos bens por representação ou quando os pais renunciam à herança ou não estão vivos. 

5. “Quando o pai morre, os filhos têm direito a herança?” 

Filhos são herdeiros legítimos, com direito garantido a 50% do patrimônio.

6. “Quanto é o imposto sobre herança no Brasil?” 

O limite constitucional do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é de 8%, e cada estado define sua alíquota. Está em debate no Congresso Nacional uma padronização nacional do imposto. 

7. “Quantos por cento a viúva tem direito a herança?” 

A depender do regime do casamento, pode receber a mesma quantia que os filhos ou metade dos bens comuns do casal. 

8. “Quanto tempo morando junto tem direito a herança?” 

O direito se garante somente perante comprovação de união estável até a data da morte do autor da herança. 

9. “Quanto é o imposto sobre herança nos EUA?” 

Nos Estados Unidos, o Estate Tax, exigido em 12 estados e pelo Distrito de Columbia, aplica alíquotas de 18% a 40%. 

10. “Quantos por cento da herança vai pro governo?”

A porcentagem varia conforme a alíquota estadual do ITCMD.

De modo geral, as perguntas feitas pelos brasileiros sobre herança revelam a preocupação com os custos. De fato, além do ITCMD, existem os gastos com a elaboração do inventário, que inclui emissão de documentos e certidões, além de regularização no Cartório. 

Inventário e sucessão familiar 

O inventário de todo patrimônio de ativos, passivos e até mesmo negativos é parte obrigatória na transmissão de bens. Deles, metade deve ser dividida aos herdeiros necessários. Portanto, mesmo quando definido em testamento outros sucessores, o Código Civil assegura a parte dos descendentes, ascendentes e cônjuge. 

Uma maneira de minimizar os desentendimentos e custos ao receber a herança é pela sucessão do patrimônio em vida. Quem possui imóveis, automóveis ou outros investimentos em seu nome pode conduzir o processo de sucessão familiar por meio da regularização dos bens e de um acordo de distribuição dos bens com os futuros herdeiros. 

A doação em vida, em contrato e com cláusulas específicas para usufruto após falecimento, é uma prática que tem se tornado mais comum entre as famílias como maneira de reduzir disputas e dificuldades na partilha. A nomeação de herdeiros na previdência privada é outra opção, inclusive isenta de impostos. 

Entidade reforça a urgência na destinação do IR após revelar que bilhões deixam de chegar a projetos sociais por falta de informação

Todos os anos, bilhões de reais deixam de chegar a projetos sociais no Brasil simplesmente por falta de conhecimento da população sobre o mecanismo legal de destinação do Imposto de Renda. Somente na Bahia, 535 milhões de reais de pessoas físicas que poderiam ser investidos em projetos sociais de apoio ao esporte ou a cultura, deixam de ser aplicados em iniciativas que poderiam transformar realidades. A informação é do Conselho Regional de Contabilidade do Estado (CRCBA) e foi reforçada durante o Jantar com Propósito, realizado pelo Instituto Futuro em Rede em Salvador.

O encontro, promovido no Restaurante Boi Preto Prime, reuniu empresários, representantes da sociedade civil e a classe contábil baiana para demonstrar como qualquer contribuinte — pessoa física ou jurídica — pode destinar até 7% do IR devido para causas sociais sem custo adicional.

A apresentação principal da noite foi conduzida pelo advogado, especialista Dr. Antônio Jorge Falcão, que explicou de forma clara como funciona o processo e de que maneira o contribuinte pode direcionar parte do imposto diretamente a projetos aprovados pelo Ministério do Esporte.

“Mostramos que é possível gerar impacto real sem desembolsar nada além do que já se paga em imposto. O valor já está lá — só precisa ser direcionado. Agora, a urgência é atingirmos a meta para que o Ministério do Esporte libere os recursos. Cada pessoa faz diferença.”, destacou Falcão.

Sérvio Túlio dos Santos Moura, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado (CRCBA), também chamou atenção para o tamanho da perda anual causada pela falta de conhecimento sobre o mecanismo:

“É um recurso que existe, é legal, é seguro e poderia estar fortalecendo projetos sérios como o do Instituto Futuro em Rede. Milhões são perdidos só na Bahia por desconhecimento”, afirmou o presidente da entidade.

Durante o evento, conduzido pela jornalista Luciana Fialho – que apoia o projeto-, o Instituto apresentou seu projeto esportivo aprovado pela Lei de Incentivo ao Esporte, que atua em Pé de Serra (BA) e região, oferecendo formação, inclusão e desenvolvimento de 400 jovens do sertão por meio do esporte.

Urgência máxima: prazo encerra hoje

O projeto — já aprovado pelo Ministério do Esporte — tem até a próxima quinta-feira , 27 de novembro, para arrecadar pelo menos 20% do valor total. Caso contrário, todo o montante já captado deverá ser devolvido, interrompendo a possibilidade de execução das ações previstas para 2025.

O Instituto reforça que a destinação não representa gasto extra e pode ser feita em poucos minutos, funcionando também como instrumento de educação cidadã sobre o uso consciente dos recursos públicos.

Para maiores informações, acesse o Instagram @ifuturoemrede

Diante do crescimento na demanda de negócios no Ceará,  o Santander iniciou um novo ciclo de contratações de assessores de investimentos no estado. As vagas fazem parte do Santander AAA, em regime CLT e com contratação imediata, e são para atender a Grande Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral.

Os interessados devem ter perfil empreendedor e capacidade de construir e manter relacionamentos comerciais, sempre com foco principal no cliente. As inscrições para concorrer a vagas do Santander AAA devem ser realizadas pelo link https://santander.wd3.myworkdayjobs.com/pt-BR/SantanderCareers/job/Evergreen/Banco-de-Talentos—Assessor-de-Invest_Req1366120  

“Estamos iniciando este novo movimento de contratações devido à resposta que tivemos no aumento da demanda dos negócios na região. A consolidação da regionalização dos escritórios de atendimento a investidores, a atração de mão de obra qualificada e do próprio estado vem sendo fundamental para nos aproximarmos do cliente, entendermos a realidade, cultura e peculiaridades de cada região e, assim, ofertar os produtos mais assertivos de acordo com o perfil daquele investidor”, destaca Dayane Arueira, head do Santander AAA na Região Nordeste e Norte.

A certificação CPA-20 é pré-requisito para essa oportunidade, a CEA (Certificação de Especialista de Investimentos) é obrigatória em 90 dias e a CFP (Certified Financial Planner) considerada um grande diferencial.

O Banco oferece um modelo inovador e empreendedor que inclui uma carteira de clientes, remuneração meritocrática vinculada ao desempenho individual e oportunidades de crescimento em uma instituição internacional. Criado há três anos, o projeto AAA conta com 1,8 mil assessores contratados em todo o País. Atualmente, há mais de 200 cidades com presença de assessores AAA, dentro do processo de regionalização do Santander dos escritórios de atendimento a investidores.

Para garantir assertividade na conversa do profissional de assessoria com o investidor, o Banco implementou neste ano um novo assistente de inteligência artificial (IA) que oferece ao assessor o acesso a um vasto banco de informações.

A ferramenta permite que o assessor consiga de forma simples, rápida e personalizada cruzar informações-chave do cliente com dados de indicadores econômicos, recomendações de carteiras e produtos. Dentre os recursos disponíveis, está a sugestão de mensagens que garantirão um atendimento balizado por customização, precisão e agilidade.

Além de auxiliar o assessor a gerar as comunicações com o cliente, a ferramenta tem o humano em um papel relevante, sempre se certificando da confiabilidade das informações geradas e de que a comunicação atende ao que é necessário, possuindo todos os requisitos ideais para serem enviadas ao cliente.

Consolidação

Em três anos de operação, o Santander AAA consolidou a Instituição como uma das principais casas de investimentos em atuação no Brasil, com o diferencial de ter um ecossistema, verdadeiramente, global. Atualmente, são R$ 270 bilhões de ativos sob gestão e mais de 270 mil clientes em todo o País, atendidos por 1,8 mil assessores de investimentos. O momento-chave do Banco foi colocar o cliente em primeiro lugar, com escritórios espalhados pelas principais cidades e capilaridade na distribuição de produtos. Liderado por Luciane Effting, o AAA também foi desenvolvido com o intuito de atrair profissionais qualificados, oferecendo-lhes um processo de encarreiramento dentro do Banco todo. Isto é, ele pode iniciar a jornada como um mero especialista e ascender para cargos em verticais como a tesouraria, asset management e private banking.