A partir do ano que vem os celulares estão proibidos nas escolas, públicas e privadas, de São Paulo. O governador Tarcísio de Freitas sancionou o Projeto de Lei 293/2024, da deputada Marina Helou (Rede) e aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo. A nova lei substitui e amplia a lei de 2007, agora proibindo os tipos de dispositivos eletrônicos, com a vedação passando a valer também para tablets, relógios inteligentes e aparelhos similares.

Com a nova lei, São Paulo passa a ser o primeiro estado a restringir o uso dos aparelhos eletrônicos, uma vez que a utilização ainda é permitida para fins pedagógicos, no acesso a conteúdos digitais e ferramentas educacionais. Os aparelhos serão suspensos também no intervalo entre as aulas, recreios e atividades extracurriculares.

Antes, as escolas determinavam como funcionaria a limitação do acesso aos celulares. Agora as unidades de ensino seguirão um protocolo pra o armazenamento dos celulares durante o período de permanência dos estudantes. 

Câmara dos Deputados

Na Câmara dos Deputados tramita o Projeto de Lei 104/2015, com o mesmo teor da lei sancionada em São Paulo. O projeto foi aprovado em outubro pela Comissão de Educação e aguarda aprovação pelo plenário da Casa.

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br

Ao todo, 97.016 candidatos se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio para presos e adolescentes sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade, o Enem PPL deste ano.

Da mesma forma que o Enem regular, o Enem PPL avalia o desempenho escolar da pessoa que concluiu o ensino médio e pode representar a oportunidade de acesso ao ensino superior. O exame pode contribuir, ainda, para reinserção social deste público, por meio da educação.

A aplicação do Enem PPL é sempre posterior à do Enem regular e ocorre em dias úteis. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas nas próximas terça e quarta-feira (10 e 11), em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

As pessoas que cumprem penas farão as provas dentro de instituições de socioeducativas e unidades prisionais, como penitenciárias, cadeias públicas, centros de detenção provisória e de cumprimento de medidas socioeducativas em 785 municípios distribuídos nas 27 unidades da federação.

Essas unidades são autorizadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada estado, de acordo com o estabelecido no termo de adesão firmado com o Inep, pelo Sistema PPL.

De acordo com o edital do Enem PPL 2024, no primeiro dia de provas, os participantes deverão chegar às salas de aplicação às 12h30. O início das provas está marcado para 13h30 e o término, para as 19h. No segundo e último dia do Enem PPL 2024, o acesso às salas será às 13h15, com o início das provas às 13h30 e encerramento, às 18h30.

Nível de dificuldade

As provas têm o mesmo nível de dificuldade das do, que neste ano foi aplicado em 3 e 10 de dezembro.

Nos dois dias de prova, os participantes do Enem responderam a perguntas de quatro áreas de conhecimento, que, ao todo, somavam 180 questões objetivas.

Na terça-feira (10), as provas serão compostas por 45 questões de linguagens (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira – inglês ou espanhol, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação) e 45 de ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia). Os candidatos também deverão redigir uma redação de 30 linhas. Na quarta-feira (11), as 90 questões objetivas estarão divididas em 45 itens de ciências da natureza (química, física e biologia) e matemática.

Perfil dos inscritos

Dos mais de 97 mil inscritos no Enem PPL/2024, 91,7% são homens e 8,3%, mulheres.

Quando considerada a idade dos participantes, o maior grupo tem entre 21 e 45 anos (46,2%). A faixa etária de 18 a 30 anos representa 41,6% dos participantes, seguida pelo grupo dos que têm de 46 a 59 anos (9,6%).

Já os maiores de 60 anos correspondem a 1,6% e os adolescentes menores de 18 anos, sob medida socioeducativa, são 0,9% dos inscritos. Mais de 1,3 mil atendimentos especializados foram deferidos.

Os estados com maior número de inscritos são: São Paulo (22.312), Minas Gerais (6.710) e Santa Catarina (6.128). O número de inscritos por unidade da federação pode ser obtido na página do Inep.

Exame

O Enem é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os participantes do Enem PPL 2024 que não estão cursando e não concluíram o ensino médio, nem terminarão o ensino médio neste ano letivo farão o exame na condição de treineiros.

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br

Os candidatos reintegrados ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) que foram convocados para a prova de títulos acadêmicos e profissionais devem enviar os documentos até esta quinta-feira (5).

O envio dos documentos comprobatórios deve ser feito na área do candidato, no site do CPNU, com acesso pelo portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha.

Apesar de os novos participantes terem a oportunidade de enviar os títulos, a data-limite para a emissão dos documentos permaneceu sendo a mesma prevista anteriormente.

Como enviar os documentos

A Fundação Cesgranrio, organizadora do certame, explica que os títulos deverão ser enviados exclusivamente via upload da imagem do documento original ou cópia autenticada em cartório, frente e verso, conforme as orientações dos editais.

Somente serão aceitos os documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, no tamanho máximo de 2MB.

O envio dos documentos comprobatórios é obrigatório e deve corresponder a cada um dos cargos/especialidades a que o candidato concorre. A falta de qualquer documento exigido resultará na não pontuação do respectivo título.

As orientações gerais para envio de títulos estão disponíveis no site do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Matéria em atualização

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br