Política
São Francisco: Lula autoriza duplicação de bombeamento do Eixo Norte
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (28), a ordem de serviço para a duplicação da capacidade de bombeamento de água do Eixo Norte do Projeto de Integração do São Francisco, em Salgueiro (PE). O investimento é de R$ 491,3 milhões, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A obra ampliará a capacidade de bombeamento de 24,75 metros cúbicos por segundo (m³/s) para 49 m³/s, beneficiando 8,1 milhões de pessoas em 237 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A duplicação será feita nas estações de bombeamento intermunicipais EBI1, em Cabrobó (PE), onde começa a captação de água do Eixo Norte; EBI2, em Terra Nova (PE); e EBI3, em Salgueiro (PE).
Em discurso, Lula lembrou que a transposição do Rio São Francisco visa dar segurança hídrica para a população do semiárido nordestino e, junto com investimentos em educação, por exemplo, tem o objetivo de desenvolver a região.
“Quando você pensa em fazer uma obra dessa, os técnicos começam a dizer para o presidente: ‘Não, presidente, isso não tem perspectiva econômica, não tem viabilidade econômica. Para que gastar R$ 12 bilhões para levar água para um povo? Deixa eles irem para São Paulo trabalhar de pedreiro’”, lembrou.
“E eles não sabiam que eu não queria mais que a gente fosse para lá para trabalhar de pedreiro. É por isso que nós fizemos universidades [no Nordeste], para ir lá trabalhar de engenheiro, de médico. E essa obra vai garantir que daqui a uns anos esse povo daqui só vai para São Paulo para turismo. Não vai para procurar emprego, não vai para morar. É por isso que eu resolvi fazer essa obra”, afirmou Lula.
Desenvolvimento industrial
Durante a cerimônia, o governo também anunciou uma chamada pública, com R$ 10 bilhões em crédito, visando o desenvolvimento industrial da Região Nordeste, alinhado com as missões da Nova Indústria Brasil. A ação envolve o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o Banco do Nordeste, Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A chamada busca atrair investimentos nas áreas de energias renováveis, bioeconomia para fármacos, hidrogênio verde, bancos de dados, indústria automotiva que inclua maquinas agrícolas e agroindústrias. Uma plataforma será lançada em junho pelo BNDES para receber os projetos das empresas e cooperativas interessadas.
De Salgueiro, Lula segue para Cachoeira dos Índios, no sertão da Paraíba, onde participa da cerimônia de entrega do primeiro trecho do Ramal do Apodi, também do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco. Com 115,5 quilômetros de extensão, a estrutura liga a Barragem Caiçara (PB) à Barragem Angicos (RN), com vazão projetada de 40 m³/s.
A obra, iniciada em 2021, está 74,83% concluída e tem entrega total prevista para outubro de 2026, com investimento de R$ 1,45 bilhão. Quando finalizado, o ramal atenderá cerca de 750 mil pessoas em 54 municípios da Paraíba e do Rio Grande do Norte.
Caminho das Águas
As agendas de hoje fazem parte do Caminho das Águas, iniciativa do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional que, desde o dia 25, percorre a trilha da transposição das águas pelo sertão nordestino, passando pelos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.
O objetivo é verificar o andamento de obras de revitalização, reformas em açudes, conhecer iniciativas de irrigação e inaugurar obras que fazem parte do complexo. Atualmente, cerca de 70 ações estão em andamento, todas incluídas no Novo PAC.
Pensado desde o Brasil Império, o Projeto de Integração do São Francisco começou a virar realidade a partir de 2007, dividido em dois eixos, norte e leste, que juntos totalizam 477 quilômetros de canais, túneis, barragens e estações de bombeamento que levam água para a população. São cerca de 400 municípios atendidos nos quatro estados, com irrigação de lavouras e abastecimento de comunidades.
Desde 2007, mais de R$ 12 bilhões de investimentos foram feitos no Projeto de Integração do São Francisco, incluindo os sistemas complementares de distribuição de recursos hídricos.
Após pedir ao governo que reveja o aumento do Imposto de Operações Financeiras (IOF), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o parlamento está disposto a aprovar medidas antipáticas de corte de despesas para alcançar a meta de gastos definida pelo arcabouço fiscal.
“Talvez tenha chegado a hora de enfrentar esse problema, de colocar o dedo na ferida e rever e ajustar aquilo que não está correto. É isso que nós estamos nos dispondo a fazer, sabendo até que, muitas das vezes, são medidas antipáticas que precisarão ser tomadas perante a sociedade”, afirmou Motta após reunião de líderes desta quinta-feira (29).
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), ressaltou que é preciso manter o aumento do IOF neste ano para evitar cortes sociais em saúde, educação e que colocam em risco o funcionamento da máquina pública.
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Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, cobra medidas de cortes de gastos consideradas mais estruturantes.
“A situação já está se tornando ingovernável. Quem quer que venha a ser o presidente no próximo mandato com certeza encontrará um país com orçamento cada vez mais engessado, com menos discricionariedade”, completou.
A fala de Motta ocorre após o Congresso dar um prazo de 10 dias para o governo apresentar uma alternativa ao decreto que elevou alíquotas do IOF que, segundo o Ministério da Fazenda, impactaria apenas as empresas e os contribuintes mais ricos, evitando uma maior limitação do funcionamento da máquina pública.
Em resposta, o Legislativo ameaçou derrubar o decreto que pretendia arrecadar cerca de R$ 20 bilhões por meio do IOF. Além dessa medida, o governo anunciou um bloqueio de 31,3 bilhões no orçamento deste ano para cumprir a meta fiscal.
Segundo Motta, há convergência no colégio de líderes para enfrentar pautas que antes eram “praticamente impossíveis de serem faladas”. “Isso demonstra o sentimento que a Câmara tem de poder ajustar realmente as contas públicas”, disse.
Motta citou, como possíveis medidas estruturantes, a revisão de isenções fiscais e a reforma administrativa, mas evitou entrar em detalhes e disse que a proposta deve vir do Executivo. “Essa solução tem que ser apresentada pelo governo”, disse.
Governo
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, disse que o governo não é contra discutir medidas de corte de gastos mais estruturantes, mas ressaltou que, no curto prazo, para 2025, é preciso manter o decreto do IOF.
“Nós vamos entrar numa situação de shutdown [colapso da máquina pública]. É uma situação em que o governo praticamente não roda. Eu tenho falado para o pessoal da oposição que defender a derrubada do decreto do IOF é jogar a conta nos mais pobres. Isso porque na hora de cortar, você corta de onde? De despesa discricionária, de programa social, saúde, educação”, disse o parlamentar fluminense.
Para a liderança governista, o decreto do IOF tem impacto pequeno. “Aqui tem uma resistência muito grande a qualquer coisa que coloque a conta para o andar de cima”, finalizou.
Entenda
O arcabouço fiscal aprovado no início do governo, que substituiu o teto de gastos criado pelo governo de Michel Temer, obriga a União a cumprir uma meta fiscal que define os gastos que o Estado pode ter a cada ano. Para cumprir essa meta, o Ministério da Fazenda anunciou um congelamento de R$ 31,3 bilhões para este ano.
Além desse bloqueio, a Fazenda anunciou , somado a medidas para aumentar a receita via IOF com impacto fiscal positivo de cerca de R$ 20 bilhões neste ano. Após críticas dos bancos e do Congresso Nacional, parte das medidas foi revogada.
Segundo a Fazenda, mesmo com o aumento das novas alíquotas do IOF anunciadas, elas estão em patamar inferior ao do governo anterior e atingiriam apenas os mais ricos e as empresas, sem afetar as pessoas físicas.
“Havia muita discrepância entre tratamentos diferentes porque tinha uma brecha. A gente fechou as brechas. Se você considerar as alíquotas praticadas ao longo de quatro anos do governo anterior, elas eram muito mais elevadas. Então, nós entendemos como um movimento correto fazer essa adequação de redução, mas corrigindo as distorções”, justificou Haddad ao anunciar as medidas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (29) os investimentos públicos em programas sociais e no fomento ao crescimento econômico como medidas essenciais para combater a pobreza e melhorar a qualidade de vida da população. A declaração foi dada durante evento para marcar retomada das operações do Porto de Itajaí (SC), que foi federalizado no início deste ano.
“Uma nação que tem pouca gente com muito dinheiro é uma nação pobre. Uma nação que tem muita gente com pouco dinheiro, é uma nação rica. É por isso que nós fazemos política de inclusão social, por isso que aumentamos o salário mínimo”, disse Lula.
“Quando o povo tem um pouquinho de dinheiro, ele não guarda no banco, ele vai comprar o que comer, vai comprar o que vestir, vai comprar material pro filho na escola. A economia começa a circular e todo mundo começa a melhorar de vida. As pessoas voltam a viajar de avião, a gastar e fazer festinha de aniversário para o filho. A economia não pode ficar atrofiada com dinheiro na mão de poucos”, acrescentou.
Lula enfatizou que seu governo pretende elevar o padrão de vida da população e destacou o bom momento da economia, com crescimento da produção e a redução do desemprego.
“Os empresários voltaram a acreditar, mesmo aqueles que não gostam de nós. E não precisa gostar, porque ninguém está propondo casamento a ninguém. A gente está propondo que gostem do Brasil, do povo brasileiro, e faça investimento, porque se fizer, aqui vai ganhar”.
Imposto de Renda
Antes de Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também discursou e chamou a atenção para o projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para que ganha até R$ 5 mil por mês.
“Por muitos anos, todo mundo fingia que não via o problema, que o rico não paga imposto de renda e o trabalhador paga muito imposto de renda e todo mundo ficava com medo de mexer nessa ferida”, disse Haddad.
“O projeto diz algo muito simples: quem ganha até R$ 7 mil vai pagar menos imposto de renda e se ganhar até R$ 5 mil não vai pagar nada. E aquele super-rico, que ganha mais de R$ 1 milhão por ano, que hoje paga 2%, em média, vai pagar um mínimo de 10%, para colaborar com aquele que vai deixar de pagar. Então, é um projeto de justiça tributária, ninguém está sendo punido porque o rico que paga 2% e ganha R$ 1 milhão, vai ser chamado a contribuir com a sua cota justa”, prosseguiu o ministro.
Para Haddad, o projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, vai ajudar a recuperar a capacidade de poupança dos trabalhadores e reduzir o endividamento das família.
Porto de Itajaí
Segundo maior porto do país em extensão, o terminal de Itajaí paralisou suas atividades em 2022, com a intenção do governo anterior de privatizá-lo. Após um período desativado, a retomada das atividades no porto tem impulsionado a economia local, com investimentos privados de mais de R$ 130 milhões.
Atualmente operado pela pelo Grupo JBS, o Porto de Itajaí é utilizado por cerca de 1 mil empresas. É dali que partem 50% das carnes suína e de frango exportadas pelo país.
“Em dois ou três meses, o porto estará operando em sua capacidade máxima”, destacou o empresário Wesley Batista, do Grupo JBS.
Durante o evento, o governo federal também anunciou novos investimentos, que totalizam R$ 844 milhões em recursos federais para modernizar e ampliar a capacidade do porto.
“Vamos fazer o canal aqui do Porto de Itajaí, que vai levar a dragagem de 13,5 metros para 16 metros, para que a gente possa receber navios ainda maiores e aumentar a competividade desse porto”, destacou o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho.
Ele também anunciou que o governo vai editar uma Medida Provisória (MP) para transformar o Porto de Itajaí em uma doca independente e em um porto federal.
A Câmara dos Deputados concluiu hoje (29) a votação do Projeto de Lei (PL) 3965/21, que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda. O texto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que já havia sido aprovado no Senado.
Segundo o projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), serão beneficiados as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Atualmente, a legislação de trânsito prevê que os recursos provenientes de multas devem ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e do documento de habilitação.
Ao justificar o projeto, Guimarães argumentou que o alto custo para obtenção da licença para dirigir reduz oportunidades para que as pessoas possam atuar, por exemplo, em entregas ou transporte de passageiros, o que para muitas pessoas representa uma alternativa para lidar com o desemprego.
“Aqueles que não têm condições de obter o documento, contudo, foram excluídos dessa possibilidade, o que perpetua sua condição desfavorável e conserva esse perverso ciclo vicioso excludente”, argumentou. “Nos parece evidente que a medida seria capaz de abrir portas para muitos cidadãos sem, contudo, implicar aumento de impostos, pois os recursos viriam de multas”, concluiu.
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O relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP) incluiu uma modificação na proposta aprovada no Senado para determinar exigência de exame toxicológico negativa para os condutores que desejam obter a primeira habilitação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias “A e B”. Atualmente, a exigência é somente para os condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilitação ou nas renovações.
Além da primeira habilitação nas referidas categorias, o texto que veio do Senado determinava a realização de exame toxicológico para os condutores das categorias C, D e E; os condutores profissionais das categorias A e B, sejam autônomos ou empregados. O texto previa ainda que os condutores com idade inferior a 70 anos teriam que se submeter a novo exame a cada período de 2 anos e 6 meses, a partir da obtenção ou da renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
“Essa medida [de exclusão] preserva o escopo original do projeto, voltado à ampliação do acesso à licença para dirigir, evitando a imposição de novos custos aos condutores, profissionais ou não, já habilitados ou em processo de renovação”, explicou.
O texto aprovado pelos deputados, também, suprimiu da proposta do Senado de que a transferência eletrônica de propriedade de veículos pudesse ocorrer por meio de assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas.
Santana argumentou que a medida poderia ensejar a fraude na transferência dos documentos, uma vez que assinaturas eletrônicas avançadas são apontadas como de segurança intermediária.
“Entendemos que esse conteúdo demanda exame mais detido em proposição própria, que possibilite a formulação de norma sensível às especificidades de cada unidade da federação e compatível com os recursos tecnológicos disponíveis”, disse Alencar.
“Destacamos que o tema não será prejudicado com sua exclusão neste momento, uma vez que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão com competência legal e elevada capacidade técnica, pode regulamentar a matéria de forma estruturada, sistemática e independente da edição de lei, nos termos da legislação vigente”, finalizou.