Economia
Saque-aniversário: futuros demitidos continuam com FGTS bloqueado
O trabalhador demitido desde 2020 que aderiu ao saque-aniversário não terá de sair da modalidade para sacar o saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), esclareceu nesta quinta-feira (27) o Palácio do Planalto. No entanto, quem for dispensado sem justa causa após 28 de fevereiro continuará a ter os depósitos do empregador bloqueados, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
Havia dúvidas sobre se, com a publicação da medida provisória que liberará cerca de 12 bilhões de saldo retido no FGTS, o benefício valeria para futuros demitidos. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República esclareceu que a liberação dos recursos é excepcional e não vai alterar as demais regras do saque-aniversário.
“A medida provisória, que será publicada nesta sexta-feira, 28 de fevereiro, não altera as regras do saque-aniversário, apenas viabiliza a liberação temporária dos valores bloqueados. A liberação do saldo ocorre de forma excepcional e não altera a opção do trabalhador pelo saque-aniversário”, publicou a Secom em comunicado.
A pasta ressalta que, no entanto, após 28 de fevereiro de 2025, aqueles que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos terão seus saldos bloqueados novamente, podendo sacar apenas a multa rescisória.
Calendário
Segundo calendário divulgado na quinta-feira (26) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o saldo retido será liberado em duas etapas: uma para valores de até R$ 3 mil, ainda em março; com a diferença acima de R$ 3 mil sendo liberada em junho.
As datas são as seguintes
>>Valores até R$ 3 mil
• 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril;
• 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
>>Valores acima de R$ 3 mil
• 17 de junho: nascidos janeiro, fevereiro, março e abril;
• 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Retirada
Criado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória de 40%.
O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
O preço da cesta básica de alimentos aumentou em 15 capitais do país no mês de abril, em comparação a março. As principais elevações ocorreram em Porto Alegre (5,3%), Recife (4%), Vitória (4%), e São Paulo (3,2%). Os dados, divulgados nesta quinta-feira (8), são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que pesquisa mensalmente o preço da cesta de alimentos em 17 capitais.
São Paulo foi a capital onde o conjunto dos alimentos básicos apresentou o maior custo: R$ 909,25, seguida de Florianópolis (R$ 858,20), Rio de Janeiro (R$ 849,70) e Porto Alegre (R$ 834,22). Os menores valores foram registrados em Aracaju (R$ 579,93 ), Salvador (R$ 632,12), João Pessoa (R$ 641,57) e no Recife (R$ 652,71).
Comparando o preço da cesta básica de abril de 2025 com a do mesmo mês de 2024, houve alta em 15 das 17 capitais pesquisadas, com variações que oscilaram entre 3,92%, em Natal, e 10,5%, em São Paulo. As reduções foram observadas em Salvador (-1,25%) e Aracaju (-0,37%).
No acumulado dos quatro primeiros meses do ano (de janeiro a abril), o custo aumentou em todas as cidades pesquisadas, com taxas que oscilaram entre 4,39%, em Brasília, e 10,94%, no Recife.
Com base na cesta mais cara que, em abril, foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional de que o salário mínimo deveria ser suficiente para suprir as despesas de uma família, de quatro pessoas, com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o valor do salário mínimo necessário, no quarto mês do ano, deveria ter sido R$ 7.638,62 ou 5,03 vezes o mínimo de R$ 1.518.
Produtos
Em abril de 2025, o preço do café em pó subiu em todas as cidades pesquisadas, com destaque para Vitória (alta de 15,5% em comparação a março). A batata, pesquisada na região Centro-Sul, aumentou em todas as cidades, com variações entre 11%, em São Paulo, e 35%, em Porto Alegre.
O preço do tomate teve elevação no preço em 15 das 17 capitais pesquisadas em abril, em comparação ao mês anterior. As maiores taxas foram verificadas em Porto Alegre (51,9%) e Vitória (34,2%).
O preço da carne bovina de primeira subiu em 11 capitais, com variações entre 0,06%, em São Paulo, e 1,08%, em Florianópolis. Seis capitais apresentaram redução nos preços, com destaque para Salvador (-2,81%). Em 12 meses, a carne apresentou elevação em todas as cidades pesquisadas, sendo as maiores em Fortaleza (29,2%), Brasília (29%) e São Paulo (28,6%).
A elevação de juros no Brasil e o acordo comercial entre Estados Unidos e Reino Unido fizeram o mercado financeiro ter um dia de alívio. O dólar voltou a ficar abaixo de R$ 5,70. A bolsa de valores subiu mais de 2% e fechou no maior nível desde agosto do ano passado.
O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (8) vendido a R$ 5,661, com recuo de R$ 0,085 (-1,47%). A cotação operou em baixa durante todo o dia e despencou durante a tarde, fechando na mínima do dia. O real teve o segundo melhor desempenho entre as moedas latino-americanas, atrás apenas do peso argentino.
A moeda norte-americana está no menor nível em seis dias. Em 2025, a divisa cai 8,4%.
Na bolsa de valores, o dia foi marcado pela euforia. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 136.292 pontos, com alta de 2,12%. Esse é o maior nível de fechamento desde 28 de agosto do ano passado. Por volta das 12h40, o indicador ultrapassou os 137,6 mil pontos e superou o recorde histórico por alguns minutos.
Tanto fatores domésticos como externos contribuíram para a melhoria do mercado financeiro. No Brasil, a indicação de que o Banco Central pretende manter a Taxa Selic (juros básicos da economia) alta pelo tempo necessário para controlar a inflação foi bem recebida.
A informação foi divulgada em comunicado após a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que elevou a Selic para 14,75% ao ano. Juros altos no Brasil ajudam a atrair capital financeiro internacional para o país.
No cenário internacional, o anúncio de um acordo comercial entre Estados Unidos e Reino Unido animou o mercado global. O clima melhorou durante a tarde, quando o presidente norte-americano, Donald Trump, disse haver avanço nas negociações com a China, sem entrar em detalhes.
*Com informações da Reuters
As tarifas entre entidades que registram recebíveis de cartões terão um limite a partir do dia 1º de junho. O Banco Central (BC) aprovou resolução nesta quinta-feira (8) que regulamenta os valores de operações entre registradoras de cartões.
Por meio dos recebíveis, os comerciantes antecipam o recebimento de transações com cartões de crédito. A tarifa de interoperabilidade remunera as entidades registradoras, sendo cobrada quando o financiador participa de entidade registradora distinta da escolhida pelo credenciador (maquininha) para registrar os recebíveis objetos de operação do estabelecimento comercial.
Os limites serão gradualmente reduzidos até 2029.
Em nota, o BC afirmou que a criação de um teto para as tarifas ajudará a reduzir abusos num mercado com pouca concorrência. A medida, informou o órgão, pode baratear operações de crédito garantidas por recebíveis de arranjo de pagamento.
“Considerando que as tarifas de interoperabilidade não estão sujeitas à pressão concorrencial, a estipulação de limites tem como objetivo incentivar a eficiência na prestação dos serviços de registro de recebíveis de arranjos de pagamento e estimular a competição no mercado de crédito baseado nesses recebíveis”, destacou o BC.
Procedimentos
As entidades registradoras que operam recebíveis de arranjos de pagamento devem encaminhar ao BC relatório com proposta de novos limites para os valores de tarifas de interoperabilidade. Se não quiserem sugerir os novos valores máximos, deverão enviar a nova estrutura de tarifação da interoperabilidade a vigorar após o início da vigência.
“Espera-se com essa medida estabelecer um ambiente favorável à redução no custo incorrido pelos financiadores no registro dos contratos que utilizam esses ativos financeiros. Essa redução, num ambiente mais competitivo, tende a ser repassada aos estabelecimentos comerciais. Assim, tornarão as operações de crédito garantidas por recebíveis de arranjos de pagamento menos onerosas”, destacou o BC em nota.
Segundo o BC, a imposição dos limites foi sugerida em duas consultas públicas sobre as normas de arranjos de pagamento, uma em 2024 e outra neste ano.