Política
Secretaria da Mulher aciona corregedoria após novos insultos a Marina
A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados acionou a Corregedoria Parlamentar depois de a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (foto), sofrer novos insultos de parlamentares durante audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Casa na última quarta-feira (2).
Em maio, Marina havia sido atacada por senadores em uma audiência promovida Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.
Em nota, a secretaria avaliou que a ministra foi ofendida pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) “de forma desrespeitosa e incompatível com os princípios democráticos e com o decoro parlamentar que devem nortear os trabalhos desta Casa”.
“Diante da gravidade do episódio, a Secretaria da Mulher, no uso de suas atribuições regimentais, informa que encaminhará representação formal à Corregedoria Parlamentar para que as medidas cabíveis sejam adotadas”.
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Firmeza
A nota diz que “a Secretaria também atuará com a mesma firmeza em qualquer outro caso em que deputadas sejam desrespeitadas. É urgente interromper a escalada de casos de violência política de gênero que têm ocorrido nas esferas federal, estadual e municipal com o objetivo claro de intimidar e silenciar mulheres que ocupam posições de liderança”.
A nota destaca, ainda, que a Câmara dos Deputados, – que tem como uma de suas missões a elaboração e a defesa das leis, inclusive da Lei nº 14.192/2021, que trata da violência política de gênero – não pode ser conivente com sua violação.
Acrescenta que “nos últimos tempos, o que se tem visto é uma banalização do espaço parlamentar em que autoridades convocadas para contribuir com o debate público são alvo de ofensas e ataques pessoais, transformando audiências em palanques de desrespeito e intolerância”.
E prossegue: “o parlamento brasileiro tem a função essencial de fiscalizar, debater e propor soluções para o país. Substituir esse papel pela agressão e pela polarização só contribui para enfraquecer a democracia e aprofundar a cisão social. Essa prática antidemocrática não pode ser tolerada”, conclui a secretaria, ao exigir responsabilização “por condutas que atentam contra a dignidade, a democracia e o mandato das mulheres parlamentares”.
Entenda o caso
Na quarta-feira (2), a ministra Marina Silva compareceu à comissão após ser convocada para prestar esclarecimentos sobre temas ambientais. Durante a audiência, o deputado Evair de Melo, da bancada ruralista e autor do requerimento de convocação, chegou a comparar a ministra a grupos como as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o Hamas, na Faixa de Gaza. E voltou a associar a ministra com o câncer, repetindo declaração feita anteriormente.
“Um dia, eu fiz uma citação aqui comparando com um câncer. E eu pedi desculpas depois porque o câncer, muitas vezes, tem cura. E esse viés ideológico construído nesse movimento conspiratório tem se mostrado aplicado neste momento”, disse o deputado.
Em outro momento, durante uma fala mais inflamada da ministra em defesa das ações do governo, o deputado Cabo Gilberto (PL-PB) pediu calma à ministra, uma postura que ela rebateu como machista, já que a ênfase verbal do discurso de homens normalmente não é criticada.
Em maio, a ministra Marina Silva passou por situação parecida e acabou deixando uma audiência na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado após ser atacada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). Na ocasião, o parlamentar pediu a palavra para fazer uma pergunta, mas acabou afirmando que, como ministra, ela não merecia respeito.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou neste domingo (6) uma nota lamentando os casos de mortes e de desaparecimentos na região central do estado do Texas, nos Estados Unidos, em decorrência de fortes chuvas e enchentes.
“Acompanho com tristeza as notícias sobre as enchentes que estão ocorrendo nos Estados Unidos. Tragédias como essa, que já causou mais de cinquenta mortes, além de ter deixado mais de vinte crianças desaparecidas, comovem a todos, em qualquer lugar do mundo”, afirmou Lula na nota.
Além de vítimas fatais e desaparecidas, há pessoas desabrigadas. O presidente fez votos de “que as autoridades do condado de Kerr, do estado do Texas e do governo norte-americano tenham sucesso nos trabalhos de resgate e de auxílio aos atingidos por esse desastre.”
“E a todas as pessoas que perderam seus entes queridos, quero expressar a minha solidariedade – e a solidariedade de todo o povo brasileiro. Que Deus os ajude neste momento difícil”, concluiu Lula.
Ontem (5), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) já havia emitido nota à imprensa expressando condolências ao povo e ao governo dos Estados Unidos pelas pessoas mortas, desaparecidas e desabrigadas em decorrência das chuvas.
Legenda: Thiago Miranda será homenageado com o título de Cidadão Benemérito de Brasília em sessão solene prevista para agosto, na Câmara Legislativa do DF.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou a concessão do título de Cidadão Benemérito de Brasília ao empresário e jornalista Thiago Miranda, fundador da agência de comunicação MiThi. A entrega da homenagem está prevista para ocorrer na segunda quinzena de agosto, em sessão solene no plenário da Casa.
Nascido e criado em Brasília, Thiago Miranda é reconhecido por sua atuação nas áreas de comunicação, relações públicas e eventos corporativos. Fundador da MiThi, agência que opera em formato full service, ele lidera estratégias personalizadas para marcas de diversos segmentos, com foco em visibilidade, conexão e construção de reputação.
Com mais de 15 anos de experiência, Thiago reúne passagens por veículos de mídia, atuação internacional e um portfólio que inclui marcas como Tiffany, Prada, Grupo Rubaiyat, Bodytech e Maserati. Ao lado de sua equipe, é responsável por projetos em setores como moda, saúde, entretenimento e mercado de luxo, além de assinar listas VIP e ativações em eventos de relevância nacional.
O reconhecimento foi proposto pelo deputado distrital Pepa (PL) e aprovado em fevereiro pela Câmara Legislativa. A justificativa destaca o impacto do trabalho de Thiago na valorização do setor de comunicação no DF e sua contribuição para o fortalecimento da imagem da capital como polo de cultura e negócios.
“Receber esse título é uma grande honra. Brasília é a cidade onde nasci, cresci e construí minha trajetória pessoal e profissional. Poder retribuir à cidade com meu trabalho na comunicação, promovendo cultura, inovação e conexões verdadeiras, é motivo de muito orgulho. Esse reconhecimento me emociona e me motiva a continuar contribuindo com ainda mais dedicação”, afirma Thiago Miranda.
A sessão solene de entrega será aberta ao público e integra o calendário oficial da Câmara Legislativa. Mais informações serão divulgadas no site do legislativo e nos canais da agência MiThi.
Sobre a MiThi
MiThi é uma agência publicitária full‑service sediada em Brasília‑DF, fundada em 2010 por Thiago Miranda, jornalista e RP com mais de 15 anos de atuação no mercado . Inspirada nas iniciais do fundador e no conceito do encontro (meet em inglês), a MiThi projeta-se como um espaço de conexões verdadeiras entre marcas e públicos, criando estratégias que aliam presença digital, relações públicas, assessoria de imprensa e eventos exclusivos
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Fundação: 2010 (Brasília‑DF)
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Modelo: Agência full‑service (marketing digital, relações públicas, assessoria de imprensa)
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Equipe: +50 profissionais especializados
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Localização: SIG Capital Financial Center, Cruzeiro/Sudoeste, Brasília‑DF
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Website: agenciamithi.com.br
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Redes sociais: Instagram: @agenciamithi | LinkedIn: Agência MiThi
A retomada das políticas de participação social no governo Lula é o tema de uma cartilha lançada hoje (4) pela Associação Brasileira de ONGs (Abong). Elaborado em parceria com a Fundação Friedrich Ebert (FES), o documento O Papel da Sociedade Civil na Política Participativa do Governo Lula III analisa a participação social no terceiro mandato do governo Lula, após o desmonte dessas políticas nos governos dos ex-presidentes, Michel Temer e, principalmente, Jair Bolsonaro, e aponta desafios para a reconstrução dos espaços democráticos.
Entre outros pontos, a pesquisa ouviu representantes da sociedade civil em espaços de representação como conselhos e conferências nacionais – representativos da diversidade do campo democrático e de promoção de direitos – e gestores federais responsáveis pela política de participação social.
A cartilha destaca que a importância da participação da sociedade em espaços decisórios, na definição de políticas públicas e ações estratégicas é um dos elementos da democracia no país. Entre os instrumentos de participação destacados estão os conselhos de política pública, conferências de políticas públicas, audiências públicas, grupos de trabalho, consultas públicas, ouvidoria pública, mesas de negociação ou mesas de diálogo e reuniões.
“A participação não é um fim em si, mas uma estratégia para construir a possibilidade de uma democracia efetiva, que represente os interesses do conjunto da sociedade e seja um espaço de tolerância e reconhecimento”, diz a cartilha.
Segundo o documento, há um certo consenso entre as representações de organizações da sociedade civil de que a retomada e a inclusão da participação social são parte central do projeto político do governo Lula.
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A cartilha observa que esses espaços foram constantemente atacados durante o governo Bolsonaro, que fechou, como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) ou esvaziou diversos espaços de participação, a exemplo do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), cuja participação foi reduzida de 93 para 23 integrantes.
Por outro lado, a cartilha mostra que alguns conselhos conseguiram resistir as investidas e se tornaram espaços de resistência, a exemplo do Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Conselho Nacional de Direitos Humanos (CDH), Conselho Nacional de Saúde (CNS). Esses colegiados foram institucionalidades que, embora sob ataques da administração, resistiram e mantiveram na medida do possível suas atribuições institucionais.
Desafios
Segundo a cartilha, embora tenha havido uma retomada dos espaços de participação popular no governo Lula, como as conferências de políticas públicas e conselhos participativos, é “preciso considerar os impactos dos ataques do movimento de extrema direita às instituições democráticas e da grande polarização social alimentada por discursos de ódio produzidos como parte de um projeto político autoritário”.
Além disso, o documento destaca como desafios, a instrumentalização da participação social e falta de compreensão do papel das organizações da sociedade civil. Segundo aponta o texto, há um desconhecimento e uma desconsideração política por parte do governo sobre as organizações da sociedade civil do campo democrático e de promoção dos direitos, da justiça e da sustentabilidade ambiental.
“Há muita resistência, por parte dos gestores públicos, em receber críticas e entender o papel da sociedade civil. Essa visão de curto prazo, faz com que considerem organizações que têm postura crítica nos Conselhos como inimigos políticos”, diz a cartilha.
Por outro lado, por parte das organizações da sociedade civil do campo democrático, houve um receio de fazer a crítica de maneira mais contundente nos Conselhos Nacionais. Inclusive, ainda há uma preocupação em evitar desestabilizar o novo governo depois de quatro anos de um governo de extrema direita e de uma tentativa de golpe de estado após as eleições.
O texto destaca ainda a necessidade de maior formação e capacitação dos representantes da sociedade civil, para entender melhor a aspectos da burocracia estatal, como os instrumentos de planejamento, gerenciamento e orçamento público.
“Uma estrutura de participação nas políticas públicas pressupõe a existência de organizações da sociedade civil fortalecidas e autônomas. Para atuar, técnica e politicamente, em conselhos e conferências são necessários recursos humanos qualificados”, diz cartilha.
Segundo o documento, além dos espaços de participação já existentes, é preciso implementar mecanismos participativos nos espaços decisórios da política econômica.
“As decisões econômicas estão concentradas nas mãos de poucos. Isso tem se revelado uma verdadeira contradição e uma barreira para o avanço da participação, uma vez que as restrições determinadas pelas políticas macroeconômicas e fiscais afetam o alcance e o próprio desenho das políticas sociais”, diz a cartilha.
“Uma agenda de radicalização democrática passa pelo desafio de aumentar a tomada de consciência das pessoas sobre as construções sociais e as políticas que criam e mantém a desigualdade. A organização popular na base da sociedade é que pode promover mudanças efetivas em prol da justiça social e da preservação ambiental. Sem esse elemento, a tendência é os espaços institucionais de participação se burocratizarem e não se retroalimentarem com os anseios legítimos da população”, explica.