Economia
Secretaria do Consumidor vai fiscalizar preços do gás natural
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous informou hoje (31) que notificou as distribuidoras de gás natural canalizado e gás natural veicular, o GNV, para que elas expliquem os preços cobrados dos consumidores. A notificação foi feita depois de a Petrobras anunciar uma redução de 14% no preço da molécula de gás fornecida às distribuidoras. A redução começa a valer a partir de amanhã (1º).
Damous afirmou durante entrevista à Voz do Brasil, que apesar da redução no preço médio da molécula ter sido de cerca de 32%, desde 2022, o repasse médio ao consumidor tem variado de 1% a 4%.
“Decidimos notificar as distribuidoras para que elas expliquem essa situação. A Petrobrás reduziu em 14% os preços e, praticamente, elas vão manter o preço dos que os consumidores já pagam “, disse.
O secretário quer que as empresas expliquem porque o percentual de redução está em um patamar tão ínfimo para os consumidores. Caso a resposta não seja satisfatória, o governo estuda aplicar sanções.
“Se ficar configurado para nós que elas estão praticando preços abusivos, que elas estão aumentando a margem de lucro às custas do consumidor final, vamos instaurar processo administrativo sancionador”, advertiu Damous.
O secretário disse ainda que os consumidores podem auxiliar, fazendo denúncias aos Procons e também denunciando nos canais da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP, também foi notificada para colaborar com dados técnicos.
Foram notificadas a Companhia de Gás de São Paulo, a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, a Companhia de Gás de Santa Catarina, a Companhia Paraense de Gás, a Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul, a Gás Brasiliano Distribuidora S.A., a Sinergás GNV do Brasil Ltda., a Eco Comercializadora de GNV S.A., a GNV Anel Ltda., Gás Natural Açu S.A. e a Golar Power Brasil Participações S.A.
Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição nesta sexta-feira (21). 
A partir das 10h, a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de fevereiro, que também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 214.310 contribuintes receberão R$ 494,09 milhões. Desse total, R$ 296,95 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.
Entre o público com prioridade, estão 138.164 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix.
Também têm prioridade contribuintes de 60 a 79 anos; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave; e contribuintes acima de 80 anos.
A Receita também pagará restituição a 30.867 contribuintes sem prioridade, que acertaram as contas e saíram da malha fina.
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Pagamento
O pagamento será feito em 28 de novembro na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.
Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária.
A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (21) a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,28. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,65 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,69 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 735 cidades receberam o pagamento no último dia 14, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e de todos os 22 municípios do Acre. Também foram beneficiadas cidades em sete estados: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado .
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,42 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Arte EBC
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, inaugurou nesta quinta-feira (20), na capital paulista, a 31ª edição do Salão Internacional do Automóvel de São Paulo. O evento, que não era realizado há sete anos, estará aberto ao público de 22 a 30 de novembro no Distrito Anhembi, na zona Norte da cidade.
O presidente destacou que foi uma das pessoas que reivindicou o retorno do evento e defendeu que o Salão seja um marco do desenvolvimento e inovação brasileiros em relação à transição energética.
“Precisamos garantir que nenhum país do mundo hoje possa competir conosco quando se trata de inovação para transição energética. Nós ainda não sabemos fazer a bateria? Vamos aprender. Nós ainda não sabemos cuidar da terra rara? Vamos aprender. Nós temos empresários, nós temos universidade, temos cientista, temos recursos. Por que vamos ser, a vida inteira, importador de coisa que a gente pode exportar?”, disse.
“É esse compromisso que este salão está dando e é com essa cabeça que eu saio daqui para ir para a África do Sul, para a reunião do G20. A história da indústria automobilística será marcada entre antes e depois desse salão do automóvel”, acrescentou.
A volta do Salão do Automóvel ocorre em meio a um ciclo de retomada da produção nacional e de crescimento dos investimentos em inovação pela indústria automobilística. Segundo o governo federal, o setor automotivo se comprometeu a investir R$ 140 bilhões no Brasil até 2033, especialmente em pesquisa e desenvolvimento, em descarbonização e em segurança veicular.
Modernização
De acordo com o Ministério da Indústria, Comércio e Serviço, esse é o maior plano de modernização já anunciado pelo setor. Segundo a pasta, os aportes foram impulsionados pelo Mover, programa lançado pelo governo, e se concentram em eletrificação, eficiência energética, conectividade e novas plataformas de produção.
“O Brasil voltou a reencontrar sua confiança, sua capacidade de criar, produzir, ousar e, acima de tudo, de acreditar no futuro. Desde 1960, o Salão acompanhou cada virada da nossa história, o nascimento do proálcool, a criação dos veículos flex. E agora, híbridos e elétricos”, destacou o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Igor Calvet.
Entre as marcas confirmadas na atual edição do salão estão BYD, Caoa, Caoa Chery, Citroën, Denza, Fiat, GAC, Geely, GWM, Honda, Hyundai, Jeep, Kia, Leapmotor, Lecar, GM Motors, Mitsubishi, Omoda & Jaecoo, Peugeot, RAM, Renault, Suzuki Motos, Toyota e Vespa.
“Esta edição simboliza o reencontro do público com o Salão do Automóvel, evento que sempre representou a paixão dos brasileiros por carros, tecnologia e inovação. Mais de 300 veículos estarão em exposição, em uma programação repleta de experiências imersivas e interativas que prometem surpreender, emocionar e reconectar o público com o universo automotivo”, destacou o gerente executivo do Salão do Automóvel, Thiago Braga Ferreira.
