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Secretários de segurança aprovam padrão nacional para dados de crimes
Os membros do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) aprovaram, nesta sexta-feira (21), uma resolução que estabelece padrões para a coleta e organização das estatísticas de crimes violentos em todo o país.
A padronização dos indicadores de crimes violentos letais foi aprovada por unanimidade durante a 94ª reunião ordinária do conselho, encerrada hoje. De acordo com o presidente do conselho e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, o documento contemplará homicídios dolosos (intencionais], feminicídios, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios (roubos que resultem na morte da vítima)
“A gente consegue, dessa forma, dar um passo importantíssimo para mostrar que, no Brasil, apesar de grande, de ter 27 diferentes [unidades federativas], quando a gente senta e conversa, consegue buscar soluções comuns”, acrescentou o secretário, reforçando que a metodologia foi definida com a participação dos 26 estados, mais o Distrito Federal.
Para Avelar, a reunião encerrada hoje é “a mais importante da história do Consesp” – órgão criado em 2003, inicialmente como Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, para representar os interesses comuns e promover a articulação institucional entre as 27 unidades federativas.
Durante o encontro, que contou com a participação, presencial ou remota, de todos os secretários de segurança do país, também foi aprovado o encaminhamento de propostas para o aprimoramento da divulgação dos dados nacionais pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Unificação
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, o conselho começou a debater a proposta de padronização dos indicadores criminais em agosto de 2024, durante uma reunião do colegiado em Maceió (AL). Na ocasião, foi criado um grupo de trabalho com representantes de todos os estados e do Distrito Federal. O objetivo foi estabelecer protocolos unificados para o tratamento e a divulgação de dados e informações sobre criminalidade, garantindo maior transparência e melhor interação com a sociedade civil.
“Essa padronização permite uma análise mais precisa do cenário da segurança pública em todo o território nacional, além de contribuir para a formulação de políticas mais eficazes no combate ao crime”, garante a secretaria distrital, em nota.
O secretário estadual de Segurança Pública do Amazonas também comentou a decisão em uma nota. Para Almeida, a padronização das estatísticas estaduais “é um vetor importante para a tomada de decisão” pelas forças de segurança de todo o país. “Isso vai padronizar os números, dando maior clareza e transparência aos gestores e pesquisadores”, comentou Almeida ao destacar que o debate em torno deste assunto “já se arrastava há anos”.
Estudo feito por duas unidades da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostra que o impacto da violência é diferente no Brasil conforme idade, sexo e cor da pele. Adolescentes e jovens adultos, mulheres, pretos e pardos sofrem mais com o problema do que outros grupos sociais no Brasil.
Os dados analisados são as notificações médico-hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) e as estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relativas a 2022 e 2023. A iniciativa do levantamento é de pesquisadores da Agenda Jovem Fiocruz (AJF) e da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz).
O estudo dos números apurados mostra que 65% dos óbitos da juventude resultam de causas externas, como violências e acidentes. Em termos absolutos: 84.034 das 128.826 mortes notificadas em 2022 e 2023.
Pessoas de 15 a 19 anos estão mais sujeitas à violência física de forma geral e tendem a ser mais vítimas em situações de conflito. Já na faixa etária de 20 a 24 anos, os jovens estão mais sujeitos a mortes violentas – e a taxa de mortalidade é de 390 óbitos para cada 100 mil habitantes.
Jovens sofrem principalmente com agressão física (47%), violência psicológica e moral (15,6%), e violência sexual (7,2%). Segundo o estudo, “quanto mais velha a vítima, maior a proporção de violência psicológica. Quanto mais jovem, maior a proporção de violência física.”
Se considerada a cor de pele, jovens pretos e pardos representam mais da metade (54,1%) das notificações de violência no SUS. Jovens negros somam quase três quartos (73%) dos óbitos por causas externas ─ um total de 61.346 mortes.
Se considerados raça e sexo, a mortalidade por causas externas entre jovens homens negros chega a 227,5 para cada 100 mil habitantes.
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Violência contra mulheres
O estudo enfatiza, no entanto, que as mulheres são as maiores vítimas das violências notificadas no SUS, em todos os estados e no Distrito Federal (DF), especialmente as meninas de 15 a 19 anos.
Entre as unidades da federação, o DF e o Espírito Santo apresentam um caso de violência para cada grupo de 100 mulheres. Tiro disparado por arma de fogo e cortes causados objetos penetrantes são as principais causas de morte violenta que vitima as jovens mulheres.
Ainda segundo o estudo da Fiocruz, os jovens com deficiência foram vítimas de violência em um quinto (20,5%) das notificações. Conforme os dados, esses jovens tinham alguma forma de transtorno mental, de comportamento, ou de deficiência intelectual.
O número de municípios atendidos por empresas privadas de saneamento cresceu 525% nos últimos cinco anos. Em 1.820 municípios, cerca de 1/3 dos que existem no Brasil, esses serviços são prestados em regime de concessão plena ou parcial ou com contratos de parceria público-privada.
Os dados são do Panorama da Participação Privada no Saneamento, divulgado nesta segunda-feira (25) pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon).
O crescimento está relacionado com a entrada em vigor, em 2020, do Novo Marco Legal do Saneamento, que promoveu a abertura do mercado de prestação dos serviços públicos de saneamento básico para o setor privado.
Com isso, a participação privada nos investimentos em saneamento também subiu de 15,1% em 2020 para 27,3% em 2023, acumulando R$ 84 bilhões no período.
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Água e esgoto
Ainda de acordo com o levantamento da Abcon Sindcon, entre 2019 e 2023, mais de 197 mil quilômetros de redes de água e esgoto foram construídos por empresas privadas, o que indica o esforço para cumprir a meta de universalização instituída pelo Novo Marco Legal. A legislação estabeleceu que, até 2033, 99% dos brasileiros deverão contar com água tratada e 90% terão acesso à coleta e ao tratamento de esgotamento sanitário.
Por enquanto, 68% dos municípios têm contratos que preveem a universalização dentro do prazo, mas, de acordo com a diretora-executiva da entidade, Christianne Dias, o setor não discute nenhuma revisão na meta e acredita que ela poderá ser cumprida.
“Quando a gente fala de saneamento, nós estamos falando de contratos de longa duração e há uma morosidade natural da construção da infraestrutura que precisa ser feita para o serviço chegar na casa do do brasileiro. Então, a gente vai conseguir ver resultados mais significativos a médio prazo, mas nós já temos tido resultados positivos”, assegura.
A Abcon Sindcon também afirmou que o maior envolvimento do setor privado tem contribuído para a diminuição das desigualdades na oferta dos serviços. Entre 2019 e 2023, mais de 674 mil domicílios com renda de até meio salário-mínimo por pessoa passaram a ter água encanada e cerca de 1,2 milhão receberam ligação de esgoto. Além disso, houve aumento de 60% nos locais com direito à tarifa social.
A semana começa com mais um alerta vermelho, que indica grande perigo, em razão da baixa umidade do ar nesta segunda-feira. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), 147 municípios do Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Minas Gerais e Bahia, além do Distrito Federal, poderão registrar umidade relativa abaixo 12% na tarde desta segunda-feira (25). O alerta entra em vigor às 13h de hoje e se encerra às 18h.
O aviso cobre todo o Distrito Federal, além o Leste, Centro, Norte e Noroeste de Goiás. Estão sob alerta ainda o extremo Oeste da Bahia, o Norte e Noroeste de Minas, a região Ocidental do Tocantins, além do Nordeste mato-grossense.
Confira no mapa abaixo:
Alerta vermelho do Inmet sobre umidade relativa do ar abaixo de 12%. Foto: Inmet/divulgação
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Alerta Laranja
Além do alerta vermelho, há ainda um alerta laranja em vigor, também relativo à baixa umidade, que indica perigo. Neste caso, as regiões afetadas deverão enfrentar umidade relativa variando entre 20% e 12%, desde as 12h até as 19h de hoje. O aviso atinge, além dos estados já cobertos pelo alerta vermelho, parte de São Paulo, do Pará, do Maranhão e do Piauí.
Confira no mapa abaixo:
Alerta laranja do Inmet aponta umidade relativa do ar variando entre 20% e 12%. Foto: Inmet/divulgação
Cuidados
O Inmet alerta que, em caso de baixa umidade, há risco potencial de incêndios florestais e à saúde das populações nesta região. Pode haver ressecamento da pele, dor de cabeça, risco de doenças pulmonares, desconforto nos olhos, boca e nariz. A recomendação é beber bastante líquido, não se expor ao sol nas horas mais quentes, umidificar os ambientes e hidratar a pele. Atividades físicas não são recomendadas. Há ainda uma indicação para não consumir bebidas diuréticas, como café e álcool.
Confira a reportagem do telejornal Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil, sobre a situação do clima