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Secretários de segurança aprovam padrão nacional para dados de crimes
Os membros do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) aprovaram, nesta sexta-feira (21), uma resolução que estabelece padrões para a coleta e organização das estatísticas de crimes violentos em todo o país.
A padronização dos indicadores de crimes violentos letais foi aprovada por unanimidade durante a 94ª reunião ordinária do conselho, encerrada hoje. De acordo com o presidente do conselho e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, o documento contemplará homicídios dolosos (intencionais], feminicídios, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios (roubos que resultem na morte da vítima)
“A gente consegue, dessa forma, dar um passo importantíssimo para mostrar que, no Brasil, apesar de grande, de ter 27 diferentes [unidades federativas], quando a gente senta e conversa, consegue buscar soluções comuns”, acrescentou o secretário, reforçando que a metodologia foi definida com a participação dos 26 estados, mais o Distrito Federal.
Para Avelar, a reunião encerrada hoje é “a mais importante da história do Consesp” – órgão criado em 2003, inicialmente como Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, para representar os interesses comuns e promover a articulação institucional entre as 27 unidades federativas.
Durante o encontro, que contou com a participação, presencial ou remota, de todos os secretários de segurança do país, também foi aprovado o encaminhamento de propostas para o aprimoramento da divulgação dos dados nacionais pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Unificação
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, o conselho começou a debater a proposta de padronização dos indicadores criminais em agosto de 2024, durante uma reunião do colegiado em Maceió (AL). Na ocasião, foi criado um grupo de trabalho com representantes de todos os estados e do Distrito Federal. O objetivo foi estabelecer protocolos unificados para o tratamento e a divulgação de dados e informações sobre criminalidade, garantindo maior transparência e melhor interação com a sociedade civil.
“Essa padronização permite uma análise mais precisa do cenário da segurança pública em todo o território nacional, além de contribuir para a formulação de políticas mais eficazes no combate ao crime”, garante a secretaria distrital, em nota.
O secretário estadual de Segurança Pública do Amazonas também comentou a decisão em uma nota. Para Almeida, a padronização das estatísticas estaduais “é um vetor importante para a tomada de decisão” pelas forças de segurança de todo o país. “Isso vai padronizar os números, dando maior clareza e transparência aos gestores e pesquisadores”, comentou Almeida ao destacar que o debate em torno deste assunto “já se arrastava há anos”.
A juíza Mirela Erbisti, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou, nessa quinta-feira, (10), que a população de 65 anos ou mais não terá que apresentar o cartão JAÉ para obter a gratuidade nos transportes municipais atendidos pelo sistema de bilhetagem. Para o acesso, será necessária apenas um documento oficial de identidade ao ingressar no coletivo, como determina o Estatuto do Idoso.
O atraso na entrega do cartão Jaé para idosos determinou a decisão da Justiça. As enormes filas nos postos de atendimento para a retirada do cartão e a demora na entrega do cartão em casa provocou as filas.
A secretária municipal de Transportes do Rio, Maína Celidonio, disse que não há prazo limite para requerer o benefício para pessoas com 65 anos ou mais. O cadastro e a entrega dos cartões de gratuidade continuam sendo realizados de forma contínua, sem interrupções. Os idosos também podem utilizar o benefício da gratuidade no transporte público apresentando um documento original de identificação com foto.
O Sindicato das Empresas de Ônibus do Rio confirmou que os motoristas foram orientados a liberar o embarque de idosos pela porta traseira dos coletivos mesmo sem o cartão, mediante apresentação de documento com foto.
Milhares de pessoas participaram na noite desta quinta-feira (10) de uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, pedindo pela taxação dos super-ricos, o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) e condenando o tarifaço imposto ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O ato teve início às 18h em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp).
Com o mote Centrão, Inimigo do Povo, a manifestação foi organizada pelas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, com apoio das centrais sindicais e de movimentos sociais. O ato ocorre não somente na capital paulista, mas em outros locais como Brasília, Belo Horizonte, Salvador, Rio de Janeiro, Fortaleza, Curitiba, Maceió, Florianópolis, Vitória, Cuiabá e São Luís.
Na Paulista, o ato ocupou e fechou os dois sentidos da avenida no quarteirão em frente ao Parque Trianon. Além disso, os manifestantes ocuparam também uma parte do quarteirão seguinte, onde está localizada a sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Políticos como Érika Hilton, Eduardo Suplicy, Rui Falcão e Nabil Bonduki estiveram no local.
Em entrevista coletiva a jornalistas durante o ato, o deputado federal Guilherme Boulos disse que a manifestação pode ser considerado o maior ato do ano no local. “É um ato em defesa do Brasil contra as agressões do Donald Trump e um ato em defesa do povo brasileiro”, ressaltou o parlamentar.
“Se o Trump está imaginando que o Brasil é república de bananas, ele tire o cavalinho da chuva. O Brasil é dos brasileiros. Já se foi o tempo em que o Brasil falava grosso com a Bolívia e fino com os Estados Unidos. Isso pode ser com Bolsonaro, que bate continência para a bandeira deles ou com o Eduardo Bolsonaro que vai se esconder debaixo da saia do Trump lá em Miami. Mas com o Lula não é assim”, disse a jornalistas.
De acordo com o deputado, o ato também pede a taxação dos mais ricos. “Hoje aqui na Avenida Paulista também é uma resposta àqueles que não querem deixar o presidente Lula governar. Aqueles que dão chilique quando se fala que o super-rico vai pagar a conta no Brasil e aqueles que não aceitam que o trabalhador brasileiro possa ter tempo de descanso com fim da escala 6 por 1”.
Protesto
Um dos principais temas desse protesto é a taxação dos chamados BBBs, sigla usada pelos manifestantes para defender que bancos, bets e bilionários paguem mais impostos no país. Segundo os organizadores do ato, esse tema enfrenta forte resistência no Congresso porque a grande maioria dos parlamentares são empresários ou fazendeiros e seriam afetados diretamente por essas medidas.
Os manifestantes também protestam contra a decisão do Congresso Nacional em revogar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e que poderia gerar uma arrecadação adicional de R$ 20 bilhões em 2025.
A decisão de Donald Trump de estabelecer uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros que são exportados para os Estados Unidos entrou na pauta de última hora.
Em entrevista a Agência Brasil, a coordenadora da Frente Povo Sem Medo e coordenadora do plebiscito popular por um Brasil mais justo, Juliana Donato, disse que o ato foi convocado por conta da indignação com a maioria do Congresso Nacional que está querendo governar no lugar do governo.
“A pauta da taxação surgiu porque a gente sabe que existe uma resistência da maioria do Congresso em taxar os mais ricos para garantir a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. Mas nós temos também a pauta pelo fim da escala 6 por 1, que é uma pauta muito importante para nós e que nós queremos que o Congresso paute e vote. E agora nós temos mais um fato que foi essa carta do Trump dizendo que vai tarifar os produtos brasileiros por conta da pressão da família Bolsonaro. Essa é uma família que lidera a extrema direita no país e que já prejudicou muitos brasileiros”, disse.
“Nós estamos dizendo que nós estamos querendo taxar os bilionários e eles estão querendo taxar o Brasil”, completou.
Para Raimundo Suzart, presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o ato de hoje se tornou ainda mais importante após a taxação aplicada por Trump. “Queremos mandar um recado para esse Congresso, para uma parte desse Congresso que está se opondo aos trabalhadores”, disse ele a reportagem. “Queremos que volte a cobrança do IOF, queremos discutir a redução da jornada sem redução de salário e com a garantia do fim da escala 6 por 1. Então esse é o momento da gente dizer que o povo está na rua e que o povo quer que seja cumprida a pauta desse governo que foi eleito para defender a classe trabalhadora e a democracia no nosso país”, acrescentou.
Durante o ato, os manifestantes também coletaram assinaturas para o Plebiscito Popular, uma consulta pública para saber a opinião de trabalhadores sobre a escala 6×1 e sobre a taxação dos super-ricos. “Estamos fazendo esse ato em conjunto com o plebiscito popular”, disse Juliana Donato. “Esse plebiscito é uma consulta popular. A gente quer atingir milhões de brasileiros. Queremos ouvir a população brasileira sobre esses dois temas porque não adianta o Congresso ficar lá legislando sem ouvir o povo”, explicou.
Segundo o Monitor do Debate Político, um projeto desenvolvido pela Universidade de São Paulo (USP) com o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e a ONG More in Common e com base em imagens capturadas e analisadas por um software de inteligência artificial, o ato contou com 15,1 mil pessoas no horário de pico, com margem de erro de 12%, o que significa que o público presente pode ter variado entre 13,3 mil e 16,9 mil pessoas.
Este foi um público superior ao registrado no ato Justiça Já, promovido no último dia 29 de junho, que contou com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro. Naquele ato, o monitor identificou a presença de 12,4 mil pessoas.
*Matéria atualizada às 21h15 para acrescentar estimativa sobre número de participantes
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