Economia
Segunda fase do Depreciação Acelerada terá R$ 3 bi para indústrias

A segunda fase do programa Depreciação Acelerada, que acelera a devolução de imposto de Renda e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as indústrias que renovam máquinas, terá R$ 3 bilhões em créditos tributários em 2025 e 2026, anunciou nesta sexta-feira (28) o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Desse total, R$ 1,5 bilhão será concedido em 2025 e R$ 1,5 bilhão em 2026. Inicialmente, estava previsto R$ 1,7 bilhão para este ano, mas R$ 200 milhões foram usados em 2024, reduzindo o montante disponível para R$ 1,5 bilhão em 2025.
A medida impulsiona a compra de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, beneficiando 25 atividades econômicas do setor industrial. O programa começou com 23 participantes, mas a segunda fase contemplará o setor automotivo e uma parcela da indústria química que não estava habilitada.
Em entrevista coletiva, Alckmin explicou que a depreciação acelerada resulta em economia média de 4% para as indústrias que renovam o parque fabril, ajudando a compensar os efeitos da alta da Taxa Selic (juros básicos da economia).
“A Abimaq [Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos] tem feito uns estudos. A economia varia um pouco, mas pode reduzir em 4% o valor da máquina. Varia de 3% a 5%, mas isso ajuda a compensar o aumento da Selic”, disse o presidente em exercício.
Círculo virtuoso
Para o ministro, a medida inicia um círculo virtuoso para o investimento da indústria nacional. “Isso estimula o parque industrial a se renovar. Você estimula as indústrias a trocar máquinas e equipamentos por máquinas mais eficientes. Mais produtividade, eficiência energética e descarbonização”, ressaltou.
Por meio da depreciação acelerada, as indústrias reduzem, de 15 para 2 anos, o abatimento de Imposto de Renda e da CSLL decorrente da depreciação (desgate) de máquinas compradas. A empresa deduz 50% do desgaste no primeiro ano e 50% no segundo ano.
O secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Mdic, Uallace Moreira, explicou que o governo remanejou para a segunda fase o crédito financeiro não usado na primeira fase do programa.
No ano passado, o programa Depreciação Acelerada beneficiou 374 projetos industriais, que acessaram cerca de R$ 200 milhões em crédito tributário para a compra de novos equipamentos. Os destaques foram os setores de produtos de borracha, biocombustíveis, celulose e máquinas e equipamentos.
“A depreciação só é feita quando se apresenta a nota fiscal da compra da máquina e equipamento. Isso é a comprovação para novas máquinas e equipamentos. Tanto é que a depreciação não contempla máquinas e equipamentos usados”, explicou Moreira.
Autocertificação
A partir deste sábado (1º), as empresas brasileiras que exportam para a Argentina, o Paraguai e o Uruguai passarão a auto certificar a Declaração de Origem. Segundo Alckmin, a medida reduz a burocracia e resultará em economia aos exportadores nacionais.
De acordo com o presidente em exercício, essa medida reduz custo e tempo de emissão da prova de origem e com isso as exportações brasileiras ficam menos onerosas.
“A autocertificação fortalece a competitividade das empresas e facilita a integração regional, garantindo maior eficiência nas trocas comerciais entre os países do Mercosul.”
Prevista por uma portaria de dezembro do ano passado da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic, a autocertificação passa a ser considerada uma prova de origem válida para os acordos comerciais que permitem essa modalidade. A certificação de origem garante acesso a benefícios tarifários nos países de destino das mercadorias.
Por ano, são emitidos cerca de 600 mil certificados de origem, dos quais 35% para exportadoras ao Mercosul. Até agora, o exportador tinha de pagar a certificação de origem às federações estaduais das indústrias, às associações comerciais e às câmaras de comércio. A portaria do Mdic estabelece mecanismos internos de controle em casos de suspeita de fraude de origem, para reforçar a verificação e o controle previstos nos acordos comerciais.
Economia
Consignado CLT recebe 36 milhões de simulações em três dias

É grande a procura pelo Crédito do Trabalhador no aplicativo da carteira de trabalho digital (CTPS) no primeiro fim de semana após a modalidade ter entrado em vigor. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre as 6h de sexta-feira (21) e as 11h da manhã deste domingo (23), já foram feitas mais de 35,9 milhões de simulações de empréstimos consignados ao setor privado, com 3.137.412 propostas solicitadas e 7.644 contratos realizados.
O Crédito do Trabalhador entrou em vigor na última sexta-feira (21). Praticado há décadas para servidores públicos e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o crédito consignado permite juros mais baixos que os de mercado, já que as parcelas são descontadas da folha de pagamento, o que reduz a chance de inadimplência. Agora, o consignado passa também a ser oferecido para os cerca de 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada do país, o que inclui os domésticos, os rurais e os empregados do MEI (microemprendedor individual).
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, neste momento, a modalidade de crédito está disponível para todos os trabalhadores com carteira assinada somente na CTPS.
A partir de 25 de abril, todos os bancos poderão ofertar o crédito em suas plataformas digitais.
Para acessar o crédito pela carteira digital, é preciso clicar na aba Crédito do Trabalhador. Ali o interessado vai autorizar o acesso a dados como nome, CPF, valor do salário e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A partir daí, o trabalhador interessado receberá ofertas no prazo de até 24 horas. Ele deverá, então, avaliar a melhor opção e fazer a contratação no canal da instituição financeira, que analisa a margem do salário disponível para consignação.
Pela linha de crédito, o empregado pode usar até 10% do saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão. Caso desista do empréstimo, o trabalhador tem sete dias corridos, a contar do recebimento do crédito, para devolver todo o dinheiro repassado pelas instituições financeiras.
Outras dúvidas sobre o consignado para CLT podem ser esclarecidas no site da Agência Brasil.
Economia
Mais de 40 milhões simulam consignado para CLT até este domingo

Mais de 40 milhões de trabalhadores fizeram a simulação do novo crédito consignado para empregados da iniciativa privada, , de sexta-feira (21) até as 18h deste domingo (23), informou o Ministério do Trabalho e Emprego. Ao todo, as simulações somaram 40.180.384. Com o potencial de oferecer crédito menos caro a até 47 milhões de pessoas, a nova modalidade entrou em vigor na última sexta-feira.
Foram apresentadas nesse período 4.501.280 propostas, e 11.032 contratos foram fechados, por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Criado por medida provisória no dia 12, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).
A nova modalidade permite que o trabalhador autorize o compartilhamento de dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para contratar crédito com desconto em folha.
Com o novo programa, mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada por meio do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.
Economia
Mulheres contraem mais dívidas e são mais empenhadas em quitá-las

Únicas responsáveis por muitas famílias de renda mais baixa, as mulheres continuam enfrentando mais o endividamento do que os homens, no país. Levantamentos realizados pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Serasa (empresa que reúne dados de crédito) mostram o impacto das dívidas para o público feminino.
A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada neste mês pela CNC, mostra que, apesar de a diferença entre os gêneros ter diminuindo em relação a 2024, o percentual de mulheres endividadas (76,9%) em fevereiro deste ano ainda era superior ao percentual dos homens (76%). Em fevereiro do ano passado, a diferença era de 1,6 ponto percentual (78,8% das mulheres contra 77,2% dos homens).
“Historicamente e até hoje, existe uma diferença salarial entre homens e mulheres. Isso vem diminuindo ao longo do tempo, e tem todo um processo de maior independência feminina no mercado de trabalho, e de independência dentro da estrutura familiar. Antigamente, a diferença era ainda maior, e elas dependiam muito mais do cônjuge ou de algum outro familiar. Então, o endividamento é maior porque aquela pessoa precisa de mais crédito, já que ela tem menos renda para conseguir lidar com seu dia-a-dia e sua vida”, afirma o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.
Merula Borges, especialista em finanças da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), ressalta que, além da diferença salarial, há problemas também na dificuldade de conseguir de crédito pelas mulheres.
“A gente percebe, no empreendedorismo feminino, que as mulheres têm mais dificuldade de tomar crédito. Elas empreendem, de maneira informal, com mais frequência”, afirma. “Elas usam a informalidade como uma forma de subsistência”
Além disso, há a questão de muitas mulheres, principalmente de faixas de renda mais baixas, terem que arcar sozinhas com as despesas familiares.
Segundo pesquisa divulgada neste mês pela Serasa, 93% das mulheres participavam financeiramente das despesas familiares e, em 33% dos lares, elas eram as únicas responsáveis. O percentual é ainda maior nas faixas de renda mais baixa (classes D e E), onde, em 43% dos casos, o encargo das despesas recai exclusivamente sobre elas.
Esses dados mostram apenas um lado do desafio enfrentado pelas mulheres, já que 90% das entrevistadas afirmaram que precisavam aliar o trabalho remunerado com as tarefas domésticas.
“As mulheres seguram a casa sozinhas, têm dupla jornada. Além disso, com todas as despesas que têm no dia a dia, para sustentar uma casa e os filhos. Mesmo assim, elas se preocupam em não ficar com valores em aberto, de não ficar com dívidas, até para não ter dificuldade em solicitar crédito”, destaca Tamires Castro, especialista da Serasa.
Segundo a pesquisa da Serasa, 40% das mulheres entrevistadas priorizam uma preocupação com as dívidas, na hora de organizar o orçamento familiar. E elas fecham 25% mais acordos que os homens no Feirão Serasa Limpa Nome, que busca regularizar a situação dos devedores para tirar seus nomes da lista de negativados (o que dificulta a concessão de crédito por outras empresas).
Segundo Felipe Tavares, mesmo tendo um grau de endividamento superior ao dos homens, as mulheres demonstram mais consciência sobre o orçamento.
“Mesmo antes, quando tinham menos independência [financeira], elas já tinham um papel muito ativo na gestão do orçamento familiar. Quando a gente vê esse aumento da renda e da independência, a administração financeira tende a ser melhor nos orçamentos geridos por mulheres”.
A dificuldade de obter crédito (47%) e o endividamento (31%) são os principais desafios financeiros apontados pelas mulheres, segundo a Serasa. Oito em cada dez mulheres (85%) já tiveram algum pedido de crédito negado.
Nos 12 meses que antecederam a pesquisa, entre as mulheres pediram crédito, a maioria foi para pagar despesas inesperadas (26%) e cartão de crédito (22%).
Dicas
“A gente vê muitos bancos oferecendo o cartão de crédito como opção para acúmulo de milhas e benefícios. Isso é, em certa medida, verdade, mas é preciso ter um cuidado. A tentação é maior nesse caso, porque não tem aquela dor imediata de ficar sem o dinheiro, consegue-se parcelar, e a dificuldade de controle é maior”, afirma Merula Borges.
Felipe Tavares destaca que nem toda dívida é ruim, já que, muitas vezes, elas permitem o acesso a bens como automóveis e eletrodomésticos. É importante, no entanto, analisar as condições do crédito antes de contrair qualquer dívida, além gerir bem o próprio orçamento.
“Ter dívidas não é algo ruim. Ter dívidas ruins é algo ruim. Se você fizer uma dívida consciente, com boas taxas, boas condições, que caiba no seu orçamento, aquilo vai ser muito benéfico para sua vida. O crédito não é problema, o problema é você gerir bem o orçamento. Então, a dica é que se preste muita atenção se a taxa de juros é pós-fixada, se ela está indexada a algum indicador de inflação, se tem algum seguro embutido ali, algum serviço embutido na dívida que pode ser tirado para ficar mais barato”.
Tamires Castro destaca que é importante controlar o orçamento, sabendo exatamente o quanto se ganha e o quanto se gasta, para evitar contrair dívidas que se tornem difíceis de pagar.
“A gente precisa ter clareza de tudo que a gente ganha e de tudo o que a gente gasta. Tem que entender o que é de fato aquilo que entra e aquilo que a gente tem de despesas fixas que não pode negociar, que a gente tem que pagar. E, como há uma preocupação das mulheres em negociar dívidas, é importante identificar descontos, para conseguir pagar as dívidas com esses descontos”.