O delegado da Polícia Civil de São Paulo Fernando Barbosa Bossa classificou nesta segunda-feira (1º) como tentativa de feminicídio, sem possibilidade de defesa da vítima e com requintes de crueldade o caso da mulher atropelada e arrastada pelo ex na capital paulista.

Douglas Alves da Silva, de 26 anos, atropelou e arrastou Tainara Souza Santos, 31 anos, na manhã de sábado (29), na zona norte da capital paulista. Tainara Santos está internada Hospital Municipal Vereador José Storopolli. Ela teve as pernas mutiladas após ser atropelada e arrastada, por cerca de um quilômetro, enquanto ainda estava presa embaixo do veículo. A Secretaria de Saúde do município não divulgou o estado de saúde dela por conta de sigilo médico.

Ele foi preso na noite deste domingo (30)

De acordo com a investigação, a vítima teve um relacionamento breve com o autor da agressão.

“A motivação dele foi simplesmente porque ele não aceitava um término, aquela sensação de posse, em um total desprezo à condição de gênero e de mulher, autêntica tentativa de feminicídio”, disse o delegado, em entrevista à imprensa, nesta segunda-feira (1º).

Segundo o delegado, as provas contra o rapaz são bastante robustas.

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Imagens em vídeo registraram o momento em que Tainara foi atropelada e arrastada, além de testemunhas que conheciam o autor, inclusive um amigo dele que estava no banco do passageiro durante o atropelamento. De acordo com o delegado, ele passaria por audiência de custódia ainda hoje.

Momento antes do crime, segundo as investigações, Douglas e Tainara discutiram em um bar. Ele entrou no carro com o amigo e avançou para cima da vítima.

“Ele passa o carro por cima dela literalmente e ela fica presa embaixo do carro. Ele puxa o freio de mão e começa a fazer o movimento [para frente e para trás] para poder lesionar mais a vítima, até [para] atentar contra a vida dela. Esse amigo dele, o passageiro, tenta impedi-lo e não consegue”, relatou o delegado.

O agressor então arrancou com o carro e arrastou a moça por cerca de um quilômetro, até que o amigo conseguiu fazê-lo parar.

Violência contra a mulher

Desde janeiro, 207 mulheres foram mortas no estado de São Paulo vítimas de feminicídio. Somente em outubro, foram 22 vítimas desse tipo de crime e outras 5.838 mulheres que sofreram lesão corporal dolosa.

Para a advogada Luciane Mezarobba, há diversos fatores que pesam para o grave cenário de violência contra a mulher no Brasil, desde a tradição patriarcal, que impõe hierarquias estruturais, mantendo as mulheres em uma situação de subordinação aos homens. Além disso, quando o agressor é alguém próximo, as pessoas no entorno, e a própria vítima, ignoram os riscos.

“Esta engrenagem acarretou profundas desigualdades históricas, sociais, culturais e políticas em desfavor das mulheres; além disso, há a certeza do agressor de que a vítima não o denunciará – pois ‘o ama’, ele é o pai dos seus filhos, precisa trabalhar para sustentar a família”, disse Mezarobba, que atua em Curitiba e atualmente atende exclusivamente mulheres. 

Outro obstáculo para o combate a esse tipo de crime é a subnotificação das ocorrências.

“Muitas vezes a vítima não denuncia por medo, impossibilidade física, ausência de estímulo e hipossuficiência material em relação ao agressor, que é o arrimo da família e que sustenta os filhos e a própria vítima”, relatou a advogada.

Ela explica que existem muitas formas de violência doméstica e familiar, e quase nunca o agressor começa pela mais gravosa. “As agressões tendem a escalar, a partir da certeza da impunidade e da visão, infelizmente ainda socialmente aceita, de que ‘em briga de mulher, ninguém mete a colher’ ou de que o homem tem poderes conferidos pelo patriarcado sobre o corpo e vida da mulher”, disse.

As queixas da vítima, alerta a advogada, nem sempre são recebidas pelas demais pessoas próximas com a gravidade que de fato têm.

“Precisamos com urgência ouvir às mulheres, e colocar luz sobre as situações da vida cotidiana que não podem ser normalizadas”, destacou.

A Lei Maria da Penha indica as seguintes formas de agressão: violência física; violência psicológica; violência sexual; violência patrimonial; e violência moral. 

O que fazer diante de uma agressão?

Em caso de agressão, a orientação é que, em primeiro lugar, a vítima busque se colocar em segurança, preferencialmente longe do agressor.

“Acionar sua rede de apoio e pedir ajuda. Ainda, é essencial que a vítima procure a Delegacia da Mulher e faça o registro da ocorrência, descrevendo com a maior riqueza de detalhes possível e, inclusive, apresentando provas do ocorrido, se as tiver”, mencionou.

Conforme a Lei Maria da Penha, a vítima pode obter imediatamente medidas protetivas, como o imediato afastamento do agressor do lar e ordem judicial impedindo-o de se aproximar da vítima. Segundo a advogada, é importante que a cada novo fato, ameaça ou agressão, a vítima registre nova ocorrência, já que a reincidência do agressor e a escalada de violência são comuns contra mulheres.

“É direito da vítima, previsto na Lei Maria da Penha: ser encaminhada a hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal para realização de exame de corpo de delito; receber gratuitamente transporte e acolhimento em abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida, para si e seus dependentes; se necessário, ser acompanhada ao local da ocorrência ou do domicílio familiar, para que possa retirar de seus pertences com segurança”, elencou a advogada.

Além disso, a vítima pode buscar indenização pelos danos sofridos – por exemplo, com medicamentos, consultas, terapias e outros procedimentos, além do dano moral -, através de advogado particular ou da Defensoria Pública.

Mezarobba chamou atenção para o fato de ainda haver, de forma frequente, a revitimização da mulher, que é exposta e julgada por buscar ajuda e Justiça, especialmente em crimes que envolvem violência física e sexual. “A mulher é quem acaba julgada e condenada por suas escolhas afetivas, sua profissão, suas roupas, e até por fotos que postou na internet”, alertou. 

Fonte

O Cartão de Confirmação de Inscrição da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) já está disponível desde as 16h desta segunda-feira (1º). 

O documento pode ser acessado pelos 42.499 candidatos habilitados para a segunda fase do certame, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a banca examinadora do processo seletivo.

O cartão traz informações para a participação na prova discursiva, no 7 de dezembro, como local do exame, número de inscrição, data e horário. O documento também registra se o candidato terá direito a atendimento especializado ou ao uso do nome social, se solicitado no momento de inscrição e autorizado pela coordenação do certame.

Como acessar

No site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) destinado ao CNU 2025,  o candidato deve:

• Clicar neste link: https://cci-cpnu.conhecimento.fgv.br/
• Digitar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

Ou

• Acessar a “Página de Acompanhamento” do candidato;
• Fazer login com os dados da plataforma Gov.br;
• Baixar o cartão de confirmação.

Apesar de não ser obrigatório, o Ministério da Gestão e a FGV recomendam levar o cartão impresso no dia da realização da prova para facilitar a localização e organização do candidato. 

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Horários 

De acordo com o edital, no dia da prova, os portões de todos os locais de aplicação serão fechados, pontualmente, às 12h30min, portanto, 30 minutos antes do início das provas discursivas, observado o horário de Brasília

Para cargos de nível superior, a prova discursiva terá duração de três horas e será realizada das 13 horas às 16 horas, no horário de Brasília.

Já os candidatos a cargos de nível intermediário farão as provas em horário reduzido, de duas horas: das 13h às 15h. 

Prova discursiva

Para cargos de blocos temáticos de nível superior, a prova será formada por duas questões discursivas, valendo 45 pontos. Para nível intermediário, a avaliação será composta por uma redação dissertativa, com valor total de 30 pontos. 

Os textos deverão ter até 30 linhas e serão avaliados a partir de dois critérios:

• Conhecimentos específicos (50% da nota total para nível superior);
• Domínio da língua portuguesa (50% da nota para os cargos de nível superior e 100% para nível intermediário).

A prova deve ser escrita à mão, com caneta esferográfica azul ou preta, e somente o texto transcrito na folha definitiva será considerado para correção.

CNU 2025

O chamado Enem dos Concursos oferece 3.652 vagas distribuídas em 32 órgãos do governo federal. Do total, 3.144 são para cargos de nível superior e as demais (508) são de nível intermediário.

Este concurso público também tem o objetivo de formar um banco de candidatos aprovados em lista de espera para cargos de níveis superior e intermediário.

O MGI informa que 2.480 vagas são de preenchimento imediato e as outras 1.172 vagas para provimento no curto prazo, após a homologação dos resultados.

Os cargos serão agrupados em nove blocos temáticos. O MGI repetiu o modelo adotado na primeira edição do CNU, o de inscrição do candidato para diferentes cargos dentro do mesmo bloco, com definição de lista de preferência pelo próprio candidato.

O CNU 2025 registrou 761.528 inscrições confirmadas, inscritos de todos os estados brasileiros, de 4.951 municípios.

Fonte

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º), a resolução simplifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola antes de fazer as provas de direção

Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH.

As novas regras passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. 

Veja as principais mudanças: 

Abertura do processo

• Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas

• O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online, gratuitamente. 
• Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

• A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para 2 horas. 
• O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas. 
• Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas

Provas

• Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH. 
• Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran. 

Instrutores

• Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
• A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Fonte