Política
Sem acordo, deputados adiam decisão sobre Comissões da Câmara
A reunião de líderes partidários da Câmara dos Deputados desta quinta-feira (13) terminou, novamente, sem definição sobre quais legendas ficarão com as presidências das comissões permanentes da Casa. Nova reunião foi marcada para a próxima terça-feira (18), às 14h, para tentar finalizar um acordo.
Uma das disputas gira em torno da indicação para a Comissão de Relações Exteriores, que o PL quer entregar ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Não há acordo também sobre quem vai liderar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara, e a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que aprova o orçamento da União.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que ainda não há acordo entre todos os líderes.
“O presidente da Câmara estabeleceu, a critério dele, que as conversas não foram concluídas bilateralmente com os líderes. Faltam seis líderes para ele conversar”, comentou com jornalistas.
Guimarães contou ainda que o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu que nenhuma legenda deve ficar sem presidência de Comissão. Já Motta saiu do encontro de líderes sem falar com a imprensa.
Por meio de nota, a assessoria do presidente da Câmara informou que não haverá votação no plenário da Casa na quarta-feira (19) para privilegiar a instalação das comissões permanentes.
O líder do PDT, deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), disse que o presidente da Câmara não dará novo prazo para um acordo. “A determinação do presidente é que todas as presidências serão definidas na terça-feira porque, na quarta-feira, a partir das 15h, ele quer que todas as comissões sejam instaladas”, disse.
Impasse
As 30 comissões permanentes da Câmara costumam ser divididas de acordo com o tamanho de cada bancada no plenário. Os maiores partidos têm o direito de escolher, em primeiro lugar, as comissões que querem presidir.
Segundo José Guimarães, o PL deve escolher as duas primeiras comissões, ficando o PT com a terceira e a quinta comissões a serem escolhidas. “Quem vão ser os presidentes? Ai os líderes ainda estão negociando”, completou.
“É difícil você fazer o acordo para contemplar todas as legendas, então estão se fazendo uns ajustes”, justificou o líder do Solidariedade, Aureu Ribeiro (RJ).
As legendas também costumam costurar acordos para troca de comissões entre elas. As mais importantes comissões, a CCJ e a CMO, estão sendo negociadas entre MDB e União Brasil. “A União Brasil está querendo a relatoria do orçamento”, revelou o líder da legenda, Pedro Lucas Fernandes (União-AM).
Relações Exteriores
Já o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, elegeu como prioridade a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Em seguida, esperam presidir as comissões de Segurança Pública, Saúde e Minas e Energia. “Direitos Humanos, se sobrar, a gente pega”, comentou o líder da oposição, deputado federal Zucco (PL-RS).
O Partido dos Trabalhadores (PT) tem feito oposição à intenção do PL de entregar a Comissão de Relações Exteriores ao filho do ex-presidente Bolsonaro. O PT alega que isso coloca em risco a soberania brasileira.
O partido acusa o deputado Eduardo Bolsonaro de articular, nos Estados Unidos (EUA), ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) para proteger o pai contra o julgamento por tentativa de golpe de Estado que Jair Bolsonaro pode enfrentar.
Para o líder do PT na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), Eduardo na Comissão de Relações Exteriores criaria uma crise institucional com o STF.
“Tem toda uma articulação contra o Supremo. Dentro de uma semana ou dez dias o Bolsonaro será réu por golpe de Estado. Então, eles vão usar essa comissão contra o Brasil, contra o interesse nacional, se apoiando em uma potência estrangeira, os Estados Unidos, para retaliar o Brasil”, argumentou o petista.
Lindbergh disse ainda que a estratégia do PT tem mudado ao longo das negociações a partir das escolhas que o PL tem feito. “Nós tomamos um susto quando o PL pediu [a comissão] Direitos Humanos e a Comissão de Povos Originários. Então, mudamos nossa estratégia para pedir Direitos Humanos primeiro porque uma comissão como essa na mão do PL seria um estrago muito grande”, comentou com jornalistas.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse ter gostado da conversa que teve na manhã desta segunda-feira (6), por telefone, com o presidente Luís Inácio Lula da Silva. “Nossos países se darão muito bem juntos”, postou ele em sua rede social.
“Esta manhã, tive uma ótima conversa telefônica com o presidente Lula, do Brasil. Discutimos muitos assuntos, mas o foco principal [abrange] a economia e o comércio entre nossos dois países. Teremos novas discussões e nos encontraremos em um futuro não muito distante, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Gostei da conversa — nossos países se darão muito bem juntos!”, afirmou Trump.
O diálogo entre os dois chefes de Estado foi por videoconferência, e durou cerca de 30 minutos. Na oportunidade, Lula solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta pelo governo norte-americano a produtos brasileiros.
Tom amistoso
“Em tom amistoso, os dois líderes conversaram por 30 minutos, quando relembraram a boa química que tiveram em Nova York por ocasião da Assembleia Geral da ONU [Organização das Nações Unidas]. Os dois presidentes reiteraram a impressão positiva daquele encontro”, informou o Palácio do Planalto.
A ligação telefônica ocorreu por iniciativa de Trump. Os dois presidentes chegaram a trocar números de telefones para estabelecer uma via direta de comunicação.
Na conversa, Lula disse que o contato representa uma “oportunidade para a restauração das relações amigáveis de 201 anos entre as duas maiores democracias do Ocidente”.
Sobretaxa
Ele recordou que o Brasil é um dos três países do G20 com quem os Estados Unidos mantêm superávit na balança de bens e serviços. Na sequência, solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos nacionais, além das medidas restritivas aplicadas contra autoridades brasileiras.
“O presidente Trump designou o secretário de Estado Marco Rubio para dar sequência às negociações com o vice-presidente Geraldo Alckmin, o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Fazenda Fernando Haddad”, informou o Palácio do Planalto.
Os dois presidentes concordaram em se encontrar pessoalmente em breve. Lula sugeriu que a reunião seja durante a Cúpula da Asean, na Malásia. Ele reiterou convite a Trump para participar da COP30, em Belém, em novembro, e se dispôs também a viajar aos Estados Unidos.
Fonte: Agência Brasil
Política
Instituto GEOC declara apoio à candidatura de Carlos Baigorri à UIT e reforça presença brasileira em debates globais de telecomunicações
O Instituto GEOC (Gestão de Excelência Operacional em Cobrança), que reúne 32 das maiores empresas de telesserviços de recuperação de crédito do Brasil, anunciou oficialmente seu apoio à candidatura de Carlos Manuel Baigorri ao cargo de Vice-Secretário-Geral da União Internacional de Telecomunicações (UIT).
A manifestação pública, feita por meio de carta aberta, posiciona o Instituto ao lado de diversas entidades que já se mobilizaram em torno do nome do atual presidente da Anatel, reconhecendo sua trajetória técnica, experiência regulatória e atuação em prol da inovação e da conectividade significativa.
Formado em Ciências Econômicas pela Universidade de Brasília (UnB), mestre e doutor pela Universidade Católica de Brasília, Baigorri ingressou na Anatel em 2009 e ocupou cargos estratégicos antes de assumir a presidência em 2022. Ao longo da carreira, consolidou-se como defensor de processos regulatórios transparentes, inovação tecnológica e políticas voltadas à inclusão digital, pontos centrais da agenda da UIT.
Segundo Rodrigo Mandaliti, presidente do IGEOC, o apoio é uma forma de alinhar os interesses do setor de crédito e cobrança às transformações digitais globais. “A conectividade significativa, defendida por ele, tem impacto direto em áreas que dependem da interoperabilidade de dados, da segurança da informação e de uma infraestrutura digital robusta. Essa pauta é também a essência da competitividade e do compliance no nosso mercado”, afirma.
A presença de um brasileiro em posição estratégica na UIT, avalia o Instituto, reforça a voz do país em discussões internacionais sobre padronização, regulação de plataformas digitais, governança tecnológica e cooperação multilateral. O apoio soma-se ao movimento já respaldado pela Câmara dos Deputados, que aprovou requerimento manifestando apoio à candidatura de Baigorri.
Para o IGEOC, a iniciativa vai além do reconhecimento individual e representa um gesto institucional de fortalecimento da diplomacia regulatória brasileira. “Estamos convictos de que a eleição de Baigorri trará benefícios para toda a comunidade internacional, ao reforçar uma governança digital plural, transparente e centrada nas pessoas”, conclui Mandaliti.
A eleição para o cargo de Vice-Secretário-Geral da UIT será definida pelos Estados-membros da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL) e pelas delegações participantes do processo eleitoral internacional.
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, disse nesta quinta-feira (2) que tomou conhecimento de descontos associativos irregulares a aposentados e pensionistas em março de 2024, em meio às solicitações de informações feitas pela imprensa.
Ele, no entanto, ressaltou, que, desde o governo anterior de Jair Bolsonaro, em 2019, já havia, da parte das equipes técnicas do ministério, preocupações sobre esses descontos, por conta de algumas denúncias apresentadas à Controladoria.
“Desde 2019, foram mais de 11 reuniões daquele grupo de trabalho que discutia descontos associativos”, lembrou Carvalho durante sua participação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura descontos ilegais em aposentadorias e pensões.
Alerta
Segundo o ministro, a CGU identificou, desde então, “dois pontos de alerta” sobre esses descontos. O primeiro, relativo a denúncias que haviam sido feitas sobre os descontos associativos. E o segundo ponto de alerta estava relacionado ao aumento dos valores cobrados.
Perguntado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sobre quando teria tomado ciência desses descontos irregulares, o ministro respondeu que foi em março de 2024, após uma série de pedidos feitos por jornalistas, via Lei de Acesso à Informação.
Ele acrescentou que a área técnica da CGU informou que, antes das matérias jornalísticas, já estava fazendo um “trabalho relativo a esses descontos associativos, nos planos de 2023 para 2024”, em meio a mais de 600 auditorias.
“O que não se sabia era a dimensão do problema”, disse o ministro.
“Havia uma preocupação muito grande porque havia aumentado o número de entidades que assinaram um acordo de cooperação técnica com o INSS. Ou seja, acordos que autorizavam essas entidades a realizarem os descontos. Havia uma preocupação sobre a seriedade dessas entidades”, acrescentou.
Segundo Carvalho, o aumento no número de descontos ocorridos em 2022 e 2023 se deve ao cumprimento da lei orçamentária, do governo anterior.
“Cheguei na CGU em 2023. Acho que vale fazer um esclarecimento. O plano de auditoria é mais ou menos como o Orçamento, o governo herda a lei aprovada de orçamento do último ano do governo anterior. Nós herdamos o plano de auditoria da CGU feito em 2022 para executá-lo em 2023. E nós executamos. O nosso primeiro plano de auditoria só foi feito em 2023”, explicou.
Sigilo
Questionado pelo relator sobre declarações publicadas na imprensa, atribuídas a servidores da CGU, levantando suspeitas de que algumas informações consideradas sigilosas não teriam sido incluídas nos relatórios da CGU, o ministro disse que há diversos “imperativos legais” que podem tornar necessário o caráter sigiloso da informação, para evitar que se coloque em risco a investigação.
Ele, no entanto, garantiu que o relatório foi tornado público em sua integridade, uma vez que, após as operações da Polícia Federal, essas informações puderam ser tornadas públicas.
“Depois, com a operação realizada, não tinha motivo para se ter algo sigiloso no relatório”, acrescentou.
Fonte: Agência Brasil