Internacional
Sem consenso, declaração da Celac critica sanções e guerra comercial
Adotando a justificativa de “consenso suficiente”, a 9ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), realizada em Honduras nesta semana, publicou a declaração final criticando as sanções econômicas e a guerra comercial iniciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O documento defende a indicação de um representante da América Latina ou do Caribe para secretário-geral das Nações Unidas (ONU) e reafirma apoio ao Haiti, que vive grave crise humanitária e de segurança, com gangues controlando mais de 80% da capital, Porto Príncipe.
A declaração final, contudo, não contou com a assinatura do Paraguai, da Argentina e da Nicarágua. Para especialista consultado pela Agência Brasil, a posição da Argentina tem relação com o apoio incondicional de Buenos Aires a Washington sob Trump.
A Celac é a única organização que reúne os 33 países latino-americanos e caribenhos e é aposta do Brasil para fortalecer a integração latino-americana e caribenha.
O documento afirma o compromisso com o fortalecimento da Celac como mecanismo de coordenação política para integrar os países da região, destaca que a América Latina e Caribe é uma “zona de paz”, em meio às tensões entre Guiana e Venezuela e defende a “não ingerência nos assuntos internos, na soberania e na integridade territorial”.
“Da mesma forma, rejeitamos a imposição de medidas coercitivas unilaterais contrárias ao direito internacional, incluindo aquelas que restringem o comércio internacional”, diz o documento assinado por 30 países.
As medidas coercitivas unilaterais são as sanções econômicas que hoje são aplicadas pelos Estados Unidos contra países como Venezuela, Cuba e Nicarágua. Já as medidas “que restringem o comércio internacional” são uma menção indireta à guerra de tarifas iniciada pelo presidente Donald Trump.
Sem consenso
O professor Roberto Goulart Menezes, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), avalia que a recusa da Argentina em assinar o documento condiz com a postura do atual presidente Javier Milei
“A Argentina está contrariando todos os organismos regionais uma vez que sua política externa está alinhada de forma incondicional aos Estados Unidos de Trump. E, portanto, não traz novidade”, disse Menezes.
Para o professor, a posição do Paraguai chama a atenção. “Ele chegou a contestar termos da minuta da declaração como gênero, mas creio que o principal é sinalizar aos EUA. A informação de que o Brasil teria espionado autoridades paraguaias pode ter influenciado na negativa deles em assinar a declaração”, comentou o especialista.
A revelação do Portal UOL de que o Brasil teria espionado o Paraguai durante o governo de Jair Bolsonaro estremeceu as relações entre os dois vizinhos. O governo Lula informou que a ação foi interrompida no início do atual mandato.
Em nota, o Ministério de Relações Exteriores do Paraguai fez duras críticas à declaração final da Celac publicada sem consenso. “O conceito de ‘consenso suficiente’ não existe no direito internacional”, reclamou a chancelaria paraguaia, sem informar o que motivou a recusa a assinar a declaração.
Sobre a Nicarágua, o professor Roberto Goulart Menezes analisa que a não assinatura da declaração tem relação com o isolamento cada vez maior do país centro-americano no cenário internacional. “Embora continue participando da Celac, não tem encontrado apoio político de quase nenhum dos países da Celac, em especial, do Brasil”, disse.
O presidente Lula, que esteve em Honduras na Cúpula da Celac, criticou a tentativa de países de evitar a declaração final. “Você não pode ter 40 países e um só decidir que não gosta de alguma coisa e não assinar um documento. É melhor você assinar o documento e colocar no rodapé que tal país não quis assinar”, comentou.
Confira a declaração completa abaixo:
DECLARAÇÃO DE TEGUCIGALPA
A COMUNIDADE DOS ESTADOS LATINO-AMERICANOS E DO CARIBE
Tegucigalpa, 9 de abril de 2025
Adotado por “consenso suficiente” por 30 Estados-Membros
Os Chefes de Estado e de Governo e altos representantes da CELAC, reunidos em Tegucigalpa no âmbito da IX Cúpula de Chefes de Estado e de Governo e diante dos atuais desafios que a região enfrenta, declaram:
1. Reafirmar seu compromisso com o fortalecimento da CELAC como mecanismo de coordenação política que integra todos os países da região e se baseia na riqueza de declarações adotadas em cúpulas anteriores.
2. Destacar a plena vigência da Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz, baseada na promoção e no respeito aos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, na cooperação internacional, na democracia e no Estado de Direito, no multilateralismo, na proteção e promoção de todos os direitos humanos, no respeito à autodeterminação, na não ingerência nos assuntos internos, na soberania e na integridade territorial. Da mesma forma, rejeitamos a imposição de medidas coercitivas unilaterais contrárias ao direito internacional, incluindo aquelas que restringem o comércio internacional.
3. Afirmam sua convicção compartilhada de que é oportuno e apropriado que um cidadão de um Estado latino-americano e caribenho ocupe o cargo de Secretário-Geral das Nações Unidas, considerando que, dos nove Secretários-Gerais que a ONU teve até o momento, apenas um veio de um Estado da região e lembrando que o cargo nunca foi ocupado por uma mulher.
4. Destacar a importância de organizar intervenções conjuntas da CELAC em fóruns multilaterais sobre questões de interesse comum.
5. Expressar seu agradecimento à República de Honduras pelo trabalho realizado em sua condição de Presidência Pro Tempore (PPT) da CELAC, destacando a realização de reuniões de alto nível para compartilhar esforços e experiências nas áreas de segurança alimentar, mulheres, educação, café, energia, cooperação financeira, mudanças climáticas e mobilidade humana.
6. Reafirmam sua disposição de continuar o diálogo político para aprofundar os laços de cooperação da CELAC com outros países e grupos regionais, reconhecendo os avanços alcançados durante as reuniões convocadas pelo PPT hondurenho à margem do 79º período de sessões da Assembleia Geral das Nações Unidas.
7. Acolher a República da Colômbia como PPT do mecanismo (2025-2026) e reconhecer suas prioridades identificadas para o trabalho da CELAC; principalmente relacionadas a: energia (transição energética e interconexão); mobilidade humana; saúde e autossuficiência em saúde; segurança alimentar; meio ambiente e mudanças climáticas; povos indígenas e afrodescendentes; ciência, tecnologia e inovação; conectividade e infraestrutura; fortalecimento do comércio e do investimento; crime organizado transnacional; educação; igualdade de gênero, entre outros.
8. Reafirmar seu forte apoio à estabilidade da República do Haiti e contribuir decisivamente, de acordo com as capacidades de cada país, para apoiar seus esforços, juntamente com a comunidade internacional e as Nações Unidas, para restabelecer um ambiente de segurança humana para a normalização da situação política, econômica e social, com uma abordagem integral ao desenvolvimento.
Organizações sociais e populares da América Latina e do Caribe entregaram ao governo da França, nesta quinta-feira (17), uma carta aberta exigindo que o país europeu compense o Haiti pela dívida de 150 milhões de francos cobrada da ilha caribenha pelo reconhecimento da sua independência, ocorrida há exatamente 200 anos.
“É hora de a França reconhecer, restaurar e reparar essa dívida com o povo do Haiti”, exigem as organizações que assinam a carta, como a Julibeo Sur/Américas, que reúne coletivos, movimentos populares e organizações da América Latina e Caribe.
O governo francês reconheceu hoje a injustiça contra o Haiti, anunciou a criação de uma comissão para analisar a história da dívida, mas não mencionou qualquer compensação financeira.
Atualmente, o país caribenho vive grave crise humanitária, com mais da metade da população enfrentando fome aguda, além de problemas de segurança, com mais de 80% da capital, Porto Príncipe, controlada por gangues armadas. Estima-se que o Haiti pagou o equivalente a US$ 560 milhões, valor que, se tivesse ficado no país, teria acrescentado US$ 21 bilhões à economia do país ao longo do tempo.
A Anistia Internacional reforçou que organizações do Haiti e de sua diáspora no exterior exigem que a França compense seu passado colonial, uma vez que os efeitos da dívida da independência persistem até hoje.
“O colonialismo, a escravidão e o tráfico de escravos não são coisas do passado; seus efeitos tiveram um impacto duradouro no Haiti. A França tem a obrigação legal, sob o direito internacional, de fornecer reparações e lidar com as consequências duradouras da dupla dívida, da escravidão, do tráfico de escravos e do colonialismo”, disse Erika Guevara Rosas, diretora da Anistia Internacional.
Segundo a Anistia Internacional, o Haiti gastava 80% de seu orçamento nacional com o pagamento da dívida externa em 1900. Ao longo da história, governos haitianos e a Comunidade de Países Caribenhos (Caricom) têm exigido que a França compense o Haiti pela dívida da independência.
200 anos
Em 17 de abril de 1825, o Haiti firmou acordo com a França, sob os canhões da frota francesa, para Paris reconhecer sua independência após 21 anos de bloqueio econômico e comercial das maiores potências da época. Especialistas consideram que a pesada dívida imposta à nascente república contribuiu decisivamente para tornar o país aquele que é considerado hoje o mais pobre das Américas.
“A atual crise no Haiti, um verdadeiro genocídio silencioso, é um dos resultados dessa dívida. Entre as principais causas do gangsterismo no Haiti estão a pobreza crônica e as desigualdades sociais acumuladas e reproduzidas ao longo de dois séculos de asfixia neocolonial”, destaca o documento das organizações latino-americanas e caribenhas para o governo da França.
Os signatários da carta aberta argumentam que, em vez de investir em infraestrutura, serviços públicos e desenvolvimento industrial, “a riqueza do povo haitiano foi usada para beneficiar a França, ajudando a torná-la uma das maiores economias do mundo”.
França
O governo do presidente Emmanuel Macron reconheceu, nesta quinta-feira, que a dívida pela independência do Haiti exigida pelo Rei Carlos X, da França, impôs um “fardo pesado” sobre o país caribenho.
“Reconhecer a verdade da história é recusar o esquecimento e o apagamento. Cabe também à França assumir sua parcela de verdade na construção da memória”, disse Macron, em nota.
O governo francês anunciou a criação de uma comissão conjunta franco-haitiana para examinar o passado. “Esta comissão proporá recomendações aos dois governos para que aprendam lições e construam um futuro mais pacífico”, disse.
O presidente Macron não indicou, contudo, qualquer reparação financeira, como exigem as organizações políticas e sociais haitianas, da América Latina e do Caribe.
Independência
Considerada a mais lucrativa colônia do mundo no século 18, o Haiti conquistou a independência em 1804, tornando-se a primeira nação negra livre do mundo e o primeiro país independente da América Latina e Caribe. Foi ainda o primeiro país a abolir a escravidão no planeta.
A libertação em relação à França foi conquistada após sangrenta guerra promovida por ex-escravizados, sob a liderança de Toussaint Louverture, que derrotaram os exércitos da Inglaterra, da Espanha e da França que, na época, era governada por Napoleão Bonaparte.
Após expulsar as tropas de Napoleão, o Haiti estava completamente devastado e ainda teve que viver 21 anos sob bloqueio econômico. Somente em 1825 foi reconhecido pelas potências ocidentais como nação soberana por meio do pagamento de uma dívida aos ex-senhores de escravizados e donos de terras franceses. A dívida levou 122 anos para ser paga.
“Essa dívida consumiu a maior parte dos recursos fiscais e comerciais do Haiti, forçando-o a tomar empréstimos de bancos franceses, americanos e alemães para cumprir um acordo tão injusto”, diz o documento assinado por movimentos populares latino-americanos e caribenhos.
*Texto alterado às 14h45 para acréscimo de informação
O governo da França afirmou, nesta quinta-feira (17), que a dívida que cobrou para reconhecer a independência do Haiti – há exatos 200 anos – foi um “fardo pesado” para a recém-criada república, o que afetou o desenvolvimento da nação caribenha.
“O último dos reis da França, em troca do reconhecimento e do fim das hostilidades, sujeitou o povo do Haiti a uma pesadíssima indenização financeira, cujo pagamento seria parcelado em décadas. Essa decisão colocou um preço na liberdade de uma jovem nação, que foi confrontada, desde o seu início, com a força injusta da história”, disse o presidente francês.
Em meio às cobranças para reparar o Haiti por causa do bicentenário da dívida da independência, o governo do presidente Emmanuel Macron criou uma comissão conjunta franco-haitiana para analisar o impacto da dívida sobre o Haiti, apesar de não indicar reparação financeira ao país hoje devastado pela fome e insegurança.
Segundo Macron, o Haiti nasceu de uma revolução fiel ao espírito da Revolução Francesa de 1789, “mas as forças da contrarrevolução, em movimento desde 1814, a restauração dos Bourbons e a monarquia decidiram de outra forma sobre a escrita da História”.
Para o mandatário francês, reconhecer a verdade da história “é recusar o esquecimento e o apagamento. Cabe também à França assumir sua parcela de verdade na construção da memória, dolorosa para o Haiti”.
Comissão da Memória
O presidente anunciou a criação de uma comissão para examinar o “passado comum” e o impacto da indenização de 1825 para o Haiti, mas sem indicar reparação, como exigem organizações sociais e populares do Haiti, da América Latina e do Caribe, além de governos da região.
“Uma vez concluído este trabalho necessário e indispensável, esta comissão proporá recomendações aos dois governos para que aprendam lições e construam um futuro mais pacífico”, disse Macron.
O presidente francês destacou ainda que o Haiti e a França devem pensar juntos maneiras de “transmitir melhor essa história”, fortalecer a cooperação educacional e cultural e construir um relacionamento renovado baseado na escuta e no respeito.
“É com esse espírito que estamos lançando hoje este trabalho memorial conjunto. A memória não é um fardo que obscurece as consciências, mas uma força que ilumina as mentes”, finalizou Macron.
Reparação
Organizações sociais e populares da América Latina e do Caribe entregaram hoje ao governo da França carta aberta exigindo que o país europeu compense o Haiti pela dívida de 150 milhões de francos cobrada da ilha caribenha pelo reconhecimento da sua independência.
Em 17 de abril de 1825, o Haiti firmou acordo com a França, sob os canhões da frota francesa, para Paris reconhecer sua independência após 21 anos de bloqueio comercial das maiores potências da época.
O pagamento da dívida a ex-senhores de escravizados e donos de terras franceses levou 122 anos. Segundo a Anistia Internacional, o Haiti gastava 80% de seu orçamento nacional com o pagamento da dívida externa em 1900.
Especialistas consideram que a pesada dívida imposta à nascente república contribuiu decisivamente para que o Haiti seja considerado hoje o país mais pobre das Américas.
“A atual crise no Haiti, um verdadeiro genocídio silencioso, é um dos resultados dessa dívida. Entre as principais causas do gangsterismo no Haiti estão a pobreza crônica e as desigualdades sociais acumuladas e reproduzidas ao longo de dois séculos de asfixia neocolonial”, destaca o documento das organizações latino-americanas e caribenhas para o governo da França.
Independência
Considerada a mais lucrativa colônia do mundo no século 18, o Haiti conquistou a independência em 1804, tornando-se a primeira nação negra livre do mundo e o primeiro país independente da América Latina e Caribe. Foi ainda o primeiro país a abolir a escravidão no planeta.
A libertação do domínio francês foi conquistada após sangrenta guerra promovida pelos ex-escravizados, sob a liderança de Toussaint Louverture, que derrotaram os exércitos da Inglaterra, da Espanha e da França que, na época, era governada por Napoleão Bonaparte.
O governo da Colômbia declarou emergência sanitária por febre amarela. De acordo com o ministro da Saúde do país, Guillermo Afonso Jaramillo, os casos da doença vem sendo registrados na região desde setembro do ano passado. Ao longo deste ano, segundo ele, apesar dos esforços para conter as infecções, o cenário se agravou.
“Ao todo, temos 74 casos confirmados e 34 falecidos. É uma enfermidade com mortalidade de cerca de 50% em pessoas infectadas”, destacou Jaramillo, em vídeo onde declara a situação de emergência sanitária. Segundo ele, equipes de saúde visitam áreas de risco e passam de casa em casa para imunizar a população.
Na rede social X, a pasta pede que toda a população apta se vacine contra a febre amarela, no intuito de evitar complicações da doença. A faixa etária para receber a dose foi ampliada no país e, em regiões consideradas de maior risco para a doença, crianças a partir de 9 meses podem ser imunizadas.
A doença
A febre amarela é uma doença infecciosa febril aguda, imunoprevenível, de evolução abrupta e gravidade variável, com elevada letalidade nas suas formas graves. Causada por um vírus transmitido por mosquitos, ela possui dois ciclos de transmissão (urbano e silvestre).
No ciclo urbano, a transmissão ocorre a partir de vetores urbanos (Aedes aegypti) infectados. No ciclo silvestre, os transmissores são mosquitos com hábitos predominantemente silvestres, sendo os gêneros Haemagogus e Sabethes os mais importantes.
No ciclo silvestre, primatas não humanos são considerados os principais hospedeiros, amplificadores do vírus e são vítimas da doença assim como o ser humano que, neste ciclo, apresenta-se como hospedeiro acidental.
Os sintomas iniciais da febre amarela incluem início súbito de febre; dores no corpo em geral; calafrios; náuseas e vômitos; dor de cabeça intensa; fadiga; dores nas costas; e fraqueza.
A maioria das pessoas melhora após estes sintomas iniciais. No entanto, cerca de 15% apresentam um breve período de horas a um dia sem sintomas e, então, desenvolvem uma forma mais grave da doença.