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Senacon notifica ViagensPromo por cancelamento de voos fretados
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou preventivamente a empresa ViagensPromo para prestar esclarecimentos sobre o cancelamento de voos fretados desde segunda-feira (17). A operadora de turismo administra pacotes para agências de viagens menores, empresas que revendem passagens aéreas, bilhetes de cruzeiros marítimos e reservas de hospedagens.
A notificação da Senacon estabelece o prazo de 5 dias, contados do recebimento da notificação, para que a ViagensPromo apresente informações detalhadas sobre os voos cancelados, os destinos afetados, a quantidade de consumidores impactados e os procedimentos adotados para diminuir danos dos serviços não prestados.
A Senacon determina que a ViagensPromo informe, também, se houve comunicação prévia sobre os cancelamentos, se os passageiros receberam assistência material e quais os planos para reembolsar os clientes.
Em nota, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, explicou que cancelamentos de voos sem aviso prévio ou sem a devida assistência configuram violação grave dos direitos dos consumidores.
“Estamos atuando para garantir que todas as partes envolvidas sejam responsabilizadas e que os consumidores não sejam prejudicados”, disse.
Caso a empresa não cumpra o prazo estabelecido para a resposta à Senacon, poderá sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, legislação que protege o cidadão contra abusos nas relações entre clientes e empresas, e impõe transparência na prestação de serviços.
Gol
A Senacon solicitou esclarecimentos sobre as tratativas da ViagensPromo com a Gol Linhas Aéreas, uma das companhias envolvidas na operação dos voos.
Em nota, a Gol anunciou que, desde domingo (16), não fez nenhum voo fretado da ViagensPromo, em razão do encerramento do contrato.
“Face a desacordos comerciais, a Gol informa que os voos reservados pela agência para domingo (16/3) – Porto Seguro (BPS) – Confins (CNF) e Maceió (MCZ) – Confins (BPS) – foram os últimos realizados. A companhia não operará mais nenhum voo fretado pela ViagensPromo”, informou a Gol em comunicado.
No comunicado, a Gol orientou os clientes da ViagensPromo afetados a procurar a agência para as devidas providências.
Agências de viagens
A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) oferecerá assessoria jurídica gratuita aos associados afetados pela situação da ViagensPromo.
A entidade nacional que representa o setor de agências de viagens no Brasil comunicou a decisão em um webinar exclusivo para orientar seus associados sobre os impactos desta crise no mercado.
Em nota enviada à Agência Brasil, a presidente da Abav Nacional, Ana Carolina Medeiros, explicou o suporte jurídico oferecido aos agentes de viagens.
“Essa é uma ação estratégica para fortalecer o setor e garantir que os direitos dos agentes sejam preservados”, disse.
Os associados que precisarem de suporte jurídico devem entrar em contato pelo e-mail suporte.vp@abav.com.br , com os dados da agência (razão social, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica [CNPJ] e estado).
Nesta semana, a Abav de São Paulo retirou a ViagensPromo do seu quadro de associados, e reforçou a cobrança por um posicionamento claro da operadora em relação às dificuldades financeiras e operacionais que vêm afetando o setor.
ViagensPromo
Na quarta-feira (19), a ViagensPromo divulgou comunicado oficial ao mercado no qual afirma que a prioridade da equipe, no momento, é catalogar e individualizar cada caso, para garantir um atendimento direcionado e que priorize as situações mais urgentes, e que segue comprometida em oferecer respostas no menor tempo possível.
A ABLaw Advocacia, advocacia contratada pela empresa, criou uma ouvidoria para atender especificamente agentes de viagens. O número de telefone da ouvidoria é (11) 5194-3155 (WhatsApp).
Até a manhã desta quinta-feira (20), o canal terceirizado já recebeu 1.172 solicitações, 18.065 mensagens e emitiu 12.913 respostas, informa em nota a ABLaw.
O feriado prolongado de Páscoa e Tiradentes deve ser de chuvas intensas nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Bahia, informou o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Além disso, informou o órgão, a passagem de uma frente fria pelo oceano deve impactar algumas áreas da região sul do país.
Hoje (18), pancadas de chuva com trovoadas são esperadas para a região centro-sul de Mato Grosso do Sul. Em São Paulo, as chuvas mais significativas devem ocorrer no oeste e centro-norte do estado entre hoje e amanhã (19). No litoral paulista, as chuvas devem ser mais moderadas. No domingo, algumas localidades de São Paulo devem apresentar queda de temperatura.
No Sul, a chegada de uma nova frente fria que começou a se deslocar hoje pelo oceano deve provocar instabilidades na região. O centro-norte do Rio Grande do Sul será o primeiro a ser atingido, com o avanço do sistema previsto para amanhã (19) e domingo (20). O oeste de Santa Catarina e do Paraná também devem ser atingidos. A previsão é de chuvas moderadas na região.
A partir do final de semana, a massa de ar frio deve favorecer a formação de geada fraca no sul do país.
Alertas
Hoje (18), o Inmet lançou dois alertas laranja sobre o risco de chuvas intensas. O alerta laranja é o segundo de maior gravidade na escala, abaixo somente do alerta vermelho, e significa situação de perigo.
O primeiro alerta vale até amanhã (19) e atinge as regiões do Vale do Rio Doce, Vale do Mucuri, região norte e Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, a região noroeste do Espírito Santo e sul e centro-sul da Bahia. Nestas áreas estão previstas chuvas entre 30 a 60 mm/h ou entre 50 a 100 mm/dia.
O segundo alerta vale somente para hoje, e atinge o Paraná, Mato Grosso do Sul e algumas regiões do interior paulista como Presidente Prudente, Assis e Marília. Nestas áreas, as chuvas podem atingir até 100 milímetros por dia e pode haver ventos intensos entre 60 e 100 quilômetros por horas.
O número de pessoas vivendo em situação de rua em todo o Brasil registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, em março deste ano, chegou a 335.151. Se comparado ao registrado em dezembro de 2024, quando havia 327.925 pessoas nessa situação, houve um aumento de 0,37% no primeiro trimestre deste ano.
Os dados são do informe técnico de abril do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/Polos da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG), divulgados na segunda-feira (14). O estudo foi feito com base nos dados disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) sobre o CadÚnico.
O número apurado em março é 14,6 vezes superior ao registrado em dezembro de 2013, quando havia 22,9 mil pessoas vivendo nas ruas no país.
À Agência Brasil, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou que retomou, em 2023, as capacitações para entrevistadores e operadores do cadastro único, fortalecendo a atuação dos municípios na coleta de dados. A pasta também destacou a subnotificação e a inconsistência dos dados anteriores, devido ao enfraquecimento da atualização cadastral na gestão anterior (2019-2022).
No Brasil, o relatório demonstra que o CadÚnico registrou em março de 2025:
- 9.933 crianças e adolescentes em situação de rua (3%);
- 294.467 pessoas em situação de rua na faixa etária de 18 a 59 anos (88%);
- 30.751 idosos em situação de rua (9%);
- 84% são pessoas do sexo masculino.
Em relação à renda, 81% (272.069) das pessoas em situação de rua sobrevivem com até R$ 109 por mês, correspondente a 7,18% do salário mínimo, hoje R$ 1.518.
Mais da metade (52%) das pessoas em situação de rua no país não terminaram o ensino fundamental ou não têm instrução, a maioria é de pessoas negras. Esse percentual é mais que o dobro do total da população brasileira que não completou a escolaridade básica ou em condição de analfabetismo, de 24%, segundo o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A baixa escolaridade dificulta o acesso das pessoas às oportunidades de trabalho geradas nas cidades, sugere a pesquisa.
Onde vivem
A Região Sudeste concentra 63% da população em situação de rua do país, o equivalente a 208.791 pessoas. Em seguida, figura a Região Nordeste, onde 48.374 pessoas (14%) estão em situação de rua. Na Região Sul, são 42.367 (13%), na Região Centro-Oeste, 19.037 (6%), e na Região Norte, 16.582 (4%) indivíduos estão nesta condição de vulnerabilidade social.
A análise revela que quatro em cada dez pessoas que vivem na rua no Brasil se encontram no estado de São Paulo (42,82% do total da população em situação de rua). O segundo estado é o Rio de Janeiro com 30.997 pessoas em situação de rua ou 10%, sucedido por Minas Gerais, com 30.355 pessoas.
Em números absolutos, as cinco capitais com as maiores populações em situação de rua são:
- São Paulo, com 96.220 pessoas;
- Rio de Janeiro, 21.764;
- Belo Horizonte, 14.454;
- Fortaleza, 10.045;
- Salvador, 10.025;
- e Brasília, 8.591.
Em relação à série histórica, 12 unidades da federação apresentaram em suas capitais aumento no registro de pessoas em situação de rua:
- Rio de Janeiro
- Distrito Federal
- Santa Catarina
- Pernambuco
- Rondônia
- Roraima
- Pará
- Amapá
- Piauí
- Paraíba
- Mato Grosso
- e Mato Grosso do Sul.
Nove estados registraram diminuição na concentração de registros de pessoas em situação de rua no CadÚnico em suas capitais:
- Minas Gerais
- Rio Grande do Sul
- Paraná
- Acre
- Maranhão
- Goiás
- Alagoas
- Sergipe
- e Espírito Santo.
Os estados que se mantiveram estáveis são:
- São Paulo
- Bahia
- Ceará
- Amazonas
- Rio Grande do Norte
- e Tocantins.
Se considerada a proporção por mil habitantes, o levantamento mais recente aponta que o município de Boa Vista tem 20 pessoas em situação de rua por 1 mil habitantes. Na cidade de São Paulo, a cada 1 mil pessoas, oito estão em situação de rua. Em Florianópolis, a cada 1 mil pessoas, sete estão em situação de rua, e em Belo Horizonte, são seis a cada 1 mil pessoas.
Violências
De 2020 a 2024, foram registrado 46.865 atos de violências contra a população em situação de rua no Disque 100, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
As capitais brasileiras são responsáveis por 50% das ocorrências, com destaque para São Paulo, com 8.767 casos de violência registrados; Rio de Janeiro, 3.478; Brasília, 1.712; Belo Horizonte, 1.283; e Manaus, com 1.115 ocorrências.
A maior parte das pessoas em situação de rua que sofreram algum tipo de violência tem entre 40 anos e 44 anos de idade, o que representa 5.697 pessoas violentadas.
As violências contra a população em situação de rua ocorreram, sobretudo em vias públicas, com mais de 20,5 mil ocorrências.
O relatório chama a atenção também pelo elevado número de denúncias em espaços que deveriam proteger a população em situação de rua, como serviços de abrigamento, estabelecimentos de saúde, centros de referência, instituições de longa permanência para idosos e órgãos públicos.
Conclusões
Por meio de nota, o OBPopRua/Polos-UFMG declarou que o cenário é preocupante e acentua que as políticas públicas estruturantes como moradia, trabalho e educação voltadas para a população em situação de rua no Brasil são inexistentes ou ineficientes.
“O descumprimento da Constituição Federal de 1988 com as pessoas em situação de rua continua no Brasil, com pouquíssimos avanços na garantia de direitos dessa população.”
O MDS declarou que tem investido “de forma contínua no fortalecimento do acolhimento e da proteção de adultos e famílias em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a inclusão social e o enfrentamento das desigualdades”.
O MDS listou as ações do governo federal nesta temática e detalhou que recursos da União são usados para fortalecer os centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). Esses locais oferecem serviços como refeições, espaços para higiene pessoal, apoio na emissão de documentos e outras atividades essenciais.
De acordo com o MDS, há ainda o custeio do funcionamento do Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), voltado para apoiar famílias e pessoas em situação de risco social ou que tiveram direitos violados. O serviço é ofertado, obrigatoriamente, em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Três agentes da Polícia Rodoviária Federal do Rio de Janeiro morreram em um acidente enquanto perseguiam suspeitos na madrugada desta sexta-feira (18). Um outro agente que também estava na viatura foi atendido no Hospital Estadual Getúlio Vargas e já recebeu alta. O acidente ocorreu na pista lateral da Avenida Brasil, na altura do bairro de Vigário Geral, Zona Norte da capital.
Testemunhas relataram à Polícia Civil que a viatura perseguia um motociclista quando bateu na traseira de um carro de passeio. Os dois veículos capotaram e colidiram contra um poste. Um casal e uma criança, que ocupavam o carro de passeio, tiveram ferimentos leves, foram atendidos em uma ambulância do Corpo de Bombeiros no local e liberados em seguida.
As circunstâncias do acidente já estão sendo investigadas e a Polícia Civil fez perícia no local. Os investigadores também estão buscando imagens de câmeras de segurança da região e realizando outras diligências.
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, manifestou profundo pesar pela morte dos agentes e expressou solidariedade às famílias e amigos das vítimas. Em nota divulgada pelo ministério, Lewandowski também reiterou “o compromisso do Governo Federal em prestar todo o apoio necessário aos familiares neste momento de dor”.
O texto também destaca que “os policiais envolvidos estavam no exercício de suas funções, empenhados em garantir a segurança nas rodovias federais durante o feriado” e reconhece “o trabalho incansável da corporação”.