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Política

Senado aprova ampliação da Lei de Cotas e inclui quilombolas

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Unb Cotas Estudantes
© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

O Senado aprovou, na noite dessa terça-feira (24), o projeto de lei que amplia o sistema de cotas na rede de ensino federal. O texto aprovado na Câmara dos Deputados foi mantido integralmente, depois de oito emendas apresentadas em plenário terem sido rejeitadas. O texto segue para sanção presidencial.

Entre as mudanças previstas estão a inclusão de quilombolas no texto da Lei 12.711/12, que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas. A metodologia também terá atualização anual nos percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, assim como nos critérios socioeconômicos, como renda familiar e estudo em escola pública.

Após a decisão do congresso, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, comemorou a decisão em suas redes sociais. “Que vitória a aprovação do aprimoramento da Lei de Cotas no Senado. Trabalhamos incansavelmente para defender essa política, que é a maior ação de reparação do nosso país. As cotas abrem portas e vão seguir abrindo!”

A matéria aprovada prevê que os critérios raciais sejam aplicados nas vagas que consideram a renda familiar e também nas vagas gerais, assim os candidatos cotistas só entrarão pela reserva de vagas se não forem aprovados nas vagas gerais.

Quanto aos critérios socioeconômicos, a classificação para cotistas passa a considerar estudantes em famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 1.320 e não mais 1,5 salário mínimo, como era anteriormente. As vagas de cota serão distribuídas entre os grupos raciais e pessoas com deficiência, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), incluindo os quilombolas, que passaram a fazer parte da contagem no último Censo.

A atualização anual dos percentuais raciais e de pessoas com deficiência recebeu uma metodologia para os próximos três anos após a divulgação do resultado do Censo. Com isso, será possível calcular a proporção de vagas gerais e das reservas que serão destinadas a pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

O texto determina ainda a elaboração e divulgação de relatórios que permitam a avaliação do programa a cada dez anos.

Fonte: Agência Brasil

Editora e criadora da Rede Brasileira de Notícias. Fazendo também parte da redação do Imprensabr. Sempre com comprometimento com a imparcialidade na informação.

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Política

Charlie Kirk: exercer com competência a liberdade de expressão virou risco letal!

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Zizi Martins, ativista da liberdade, alerta que a liberdade de expressão está se tornando um risco letal em todo o mundo, com esforços crescentes para silenciar nossos direitos de fala e limitar o debate aberto.

Charlie Kirk, 31 anos, foi um nome central no conservadorismo americano. Fundador da Turning Point USA (TPUSA) em 2012, aos 18 anos de idade, ele ajudou a organizar jovens nas universidades, a disputar espaço cultural, a debater valores como liberdade de expressão, direitos individuais, fé cristã e crítica ao progressismo cultural em todas as suas formas.


Filho de uma família evangélica e também convictamente cristão, casado com Erika Frantzve e pai de duas crianças pequenas, Kirk construiu sua voz pública em podcasts, redes sociais e eventos universitários, particularmente com sua série “Prove Me Wrong”, na qual debatia com estudantes que discordavam de suas ideias. 


Em 10 de setembro de 2025, Kirk foi assassinado durante um evento ao ar livre na Utah Valley University, em Utah, parte de sua turnê chamada “American Comeback Tour”. Cerca de 3.000 pessoas assistiam quando o atirador, posicionado num telhado próximo, disparou uma bala que o atingiu no pescoço. Foi imediatamente atendido em estado crítico, mas não resistiu. 

O suspeito já foi identificado e detido após confissão, o atirador é Tyler Robinson de 22 anos.

A morte de Kirk expôs uma contradição grave no debate público: muitos grupos da esquerda proclamam diariamente a necessidade de combater o “discurso de ódio”, mas calam ou minimizam quando o ódio real, letal, vitimiza seus adversários ideológicos. Kirk morreu não por incitar violência, coisa que ele repudiava. Ele apenas e tão somente argumentava, protestava, discutia. Foi morto por transmitir competentemente ideias que incomodavam o “consenso” universitário. 

É uma evidência de que nem todas as vozes discordantes são tratadas sob a mesma lente. Discursos conservadores são frequentemente rotulados como “discurso de ódio” e censurados, enquanto ações concretas, como crimes contra a vida, são tratadas como incidentes isolados, genéricos e seus algozes até protegidos. A diferença: quem defende liberdade de expressão enfrenta retórica, mas, quem ousa fazer isso em contexto universitário, enfrenta risco real, por conta da hegemonia do pensamento revolucionário.


A morte de Charlie Kirk já é vista por muitos como um ato político simbólico. Uma chamada de alerta para quem acredita no debate livre, já que ideias têm consequências. Trump anunciou que Kirk será agraciado postumamente com a Medalha da Liberdade, como reconhecimento por sua atuação. 

Charlie Kirk foi assassinado por defender ideias que, para muitos, soavam perigosas, mas que, para a preservação do Ocidente cristão, são essenciais. Ele defendia os direitos naturais, a família formada por homem e mulher e os valores que tornaram esta civilização o mais bem-sucedido projeto da raça humana na História. Sua morte expõe que o combate ao “discurso de ódio” tem sido seletivo para proteger apenas o esquerdismo reinante nas instituições, que é profundamente contraditório, pois critica palavras, mas não condena tirar vidas inocentes. 

Certamente, sua morte vai reforçar a mobilização de jovens conservadores nos EUA, especialmente nos ambientes acadêmicos, onde Kirk ousava debater com estudantes contrários à sua visão. O impacto não será apenas emocional, mas social e político. Pois, como Cristo ensinou: “se um grão de trigo não morrer, ele fica só, mas, se morrer, dá muito fruto”.

 *Zizi Martins é ativista da liberdade, atuando como vice-presidente do Conselho Administrativo da ANED, membro do IBDR, diretora e membro fundadora da Lexum. Advogada, Procuradora do Estado da Bahia, Especialista em Direito Administrativo(UFBA), Especialista em Direito Religioso(Unievangélica), Mestre em Direito(UFPE), Doutora em Educação(UFBA), Pós-Doutora em Política, Comportamento e Mídia(PUC/SP). 

Atua também como consultora e pesquisadora na área de liderança e gestão pública, além de comentarista política.

Instagram: @zizimartinsoficial

Facebook: Zizi Martins

LinkedIn: Alzemeri Martins

X: @zizimartinss

 

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Política

Confira as penas de Bolsonaro e mais sete condenados pelo Supremo

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© Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação da trama golpista.

Por 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. 

A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado.

Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais réus não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas.

Confira as penas definidas para os condenados: 

– Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;

– Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;

 – Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos; 

– Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;

– Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos; 

– Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos; 

– Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada;

– Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.

Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. 

Fonte: Agência Brasil

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Política

Unaleanos participam do 2025 Legislators Forum for Friend Exchanges na China

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Uma delegação de parlamentares da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) participa do 2025 Legislators Forum for Friend Exchanges na China, realizado a convite da Chinese People’s Association for Friendship with Foreign Countries (CPAFFC), presidida por Mr. Yang Wanming. A comitiva brasileira é composta pela deputada estadual Tia Ju (Republicanos-RJ), presidente da Unale, pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT-CE), tesoureiro da entidade, e pelo deputado Luciano Pimentel (Assembleia Legislativa de Sergipe).

A programação em Pequim contou com uma visita à Cidade Proibida, patrimônio histórico e cultural da humanidade, que ofereceu aos parlamentares um mergulho no simbolismo da tradição milenar chinesa. Em seguida, a delegação foi recebida na Assembleia Popular Nacional (APN), o maior órgão legislativo do mundo, onde tiveram encontro com o presidente Mr. Zhao Leji.

Junto a outros 58 parlamentares de 35 países, os unaleanos participaram de uma reunião em que foram debatidos temas como o fortalecimento do multilateralismo e do papel da ONU, a necessidade de reforçar a Organização Mundial do Comércio, a ampliação da cooperação internacional em infraestrutura, a defesa da soberania nacional dos países e o estímulo a práticas modernas de comércio.

A visita também incluiu uma recepção oficial na sede da CPAFFC, onde o presidente Mr. Yang Wanming destacou a importância das relações de amizade entre povos. Os parlamentares assistiram ainda a apresentações artísticas e tiveram contato com manifestações culturais reconhecidas como heranças imateriais da humanidade, reforçando a dimensão simbólica e diplomática do encontro.

Para a deputada Tia Ju, que visita a China pela quinta vez, a experiência é um marco na construção de laços institucionais: “Esse fórum nos permite reafirmar a importância da cooperação entre parlamentos. A Unale representa os legisladores estaduais do Brasil e traz para o debate global a defesa da soberania, da diversidade cultural e de práticas que fortaleçam as nações em desenvolvimento”, destacou.

O deputado Sérgio Aguiar reforçou que o multilateralismo precisa ser traduzido em ações concretas: “É essencial fortalecer organismos como a ONU e a OMC, mas também avançar em práticas modernas de comércio que permitam maior equilíbrio nas relações econômicas internacionais”.

Já o deputado Luciano Pimentel valorizou a dimensão cultural do encontro: “O Brasil tem tradição no respeito às minorias e às culturas regionais. Trazer essa visão para o fórum é contribuir para que o debate sobre direitos humanos e diversidade seja pautado pela preservação das identidades e pelo desenvolvimento sustentável”.

A agenda terá continuidade na cidade de Xinjiang, onde os parlamentares brasileiros apresentarão discursos em painéis sobre a proteção das culturas e minorias étnicas, os direitos humanos e o papel do Sul Global no cenário internacional, consolidando a presença da Unale como protagonista no diálogo legislativo multilateral.

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