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Economia

Senado aprova reajuste salarial de servidores federais

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© Antônio Cruz/ Agência Brasil/Arquivo

O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei que reajusta os salários de várias categorias dos servidores públicos federais. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026, os reajustes diferenciados por categorias cumprem acordos acertados com as diversas categorias de servidores no ano passado. Para as categorias sem acordo ou sem negociação, o texto concede aumento de 9% em 2025 e de 9% em 2026.

Por causa do atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o reajuste deste ano começou a ser pago em maio, de forma retroativa a janeiro, com base na Medida Provisória (MP) 1.286.

Esta MP consolidou os reajustes salariais de diversas categorias e perderá a validade em 2 de junho. O texto acabou sendo replicado em projeto de lei em regime de urgência por um impasse entre a Câmara e o Senado na tramitação de MPs, e precisava ser aprovado antes do fim da validade da MP, para que os reajustes não fossem interrompidos.

Reforma administrativa

Diante da pressão de várias categorias e da falta de acordo, ainda durante a tramitação do projeto na Câmara, os parlamentares decidiram deixar parte da reestruturação de carreiras para a reforma administrativa. Somente as reestruturações que constam do texto original foram aprovadas, mas as sugestões incluídas durante a tramitação na Casa ficaram para o grupo de trabalho.

Os deputados rejeitaram cerca de 60 emendas, mas aprovaram uma que evitou a inclusão de 27 carreiras ou plano de cargos no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que unifica as regras para incorporar gratificações com base em avaliações de desempenho. Os senadores mantiveram essas alterações.

Com 45 dias para apresentar uma proposta e um representante de cada partido, o grupo de trabalho da reforma administrativa discutirá os seguintes temas:

  • progressão funcional;
  • enquadramentos;
  • alterações de nomenclatura de cargos;
  • concessões de outros reajustes;
  • criação de carreiras não previstas no texto original.

 

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Economia

Santander promove palestras gratuitas de negócios em Teresina nesta semana

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O Santander vai promover dois encontros de negócios nesta semana em Teresina. Amanhã (dia 29), a partir das 9h, em parceria com o Creci Piauí, haverá uma palestra com profissionais do mercado imobiliário piauiense sobre perspectivas e oportunidades diante do cenário do setor. Na quarta-feira (30), o evento é gratuito e aberto ao público em geral, das 8h às 10h30, no auditório do Hotel Uchôa, no bairro São João, com o tema central Investimentos: Sua empresa está pronta para crescer? Descubra soluções financeiras que geram lucro, economia e expansão. 

No encontro desta terça-feira, Vinicius Reis, líder Regional de Negócios Imobiliários do Santander, vai comandar a palestra Realizando sonhos em tempos desafiadores. O especialista do Banco vai levar aos profissionais piauienses uma radiografia do cenário atual do crédito imobiliário, mercado, tendências, estratégias para prospecção de negócios e soluções para o segmento nas quais o Santander oferece, a exemplo do crédito com garantia de imóvel, modalidade geralmente com juros mais baixos e prazos longos e ainda pouco difundida.

Já o encontro desta quarta-feira terá como palestrantes os especialistas do Santander: Wendell Cavalheiro, Investimento em Teresina; José Alencar Junior, Fit Energia; Vinicius Reis, Negócios Imobiliários. As inscrições para o evento são gratuitas a clientes e não clientes do banco interessados em se atualizar sobre assuntos de negócios e podem ser realizadas pelo link: https://www.programaavancar.com.br/eventos/investimentos-faca-a-sua-empresa-render-mais-teresina-pi. As vagas são limitadas. 

A iniciativa desta quarta-feira faz parte do Programa Avançar, a solução não financeira do Santander que oferece gratuitamente cursos, mentorias, eventos, salas para reuniões e outros suportes necessários para apoiar os empreendedores na gestão e crescimento de seus negócios.

 
 

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Economia

Bolsa cai para menor nível em três meses com tarifaço dos EUA

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© B3/Divulgação

As tensões comerciais com os Estados Unidos produziram mais um dia de turbulência no mercado financeiro. A bolsa fechou no menor nível em mais de três meses, e o dólar encostou em R$ 5,60.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta segunda-feira (28) aos 132.129 pontos, com queda de 1,04%. O indicador alcançou o nível mais baixo desde 22 de abril e acumula recuo de 4,84% no mês.

O mercado de câmbio também teve um dia tenso. O dólar comercial fechou o dia vendido a R$ 5,59, com alta de R$ 0,029 (+0,52%). Na máxima do dia, por volta das 10h50, a cotação aproximou-se de R$ 5,61.

A moeda estadunidense está no maior valor desde 4 de junho. A divisa acumula alta de 2,87% em julho, mas cai 9,49% em 2025.

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O dólar subiu e o euro caiu em todo o planeta após o fechamento do acordo comercial entre Estados Unidos e União Europeia, que estabeleceu tarifa-padrão de 15% sobre os produtos do bloco econômico em território estadunidense. O euro comercial fechou esta segunda aos R$ 6,47, com recuo de 0,78%.

O Brasil, no entanto, foi mais afetado que outros países. Isso porque o mercado financeiro também repercutiu a declaração do secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick. Em entrevista a uma emissora no domingo (27), ele disse que a tarifa de 50% do governo Trump sobre os produtos brasileiros não será adiada e entrará em vigor em 1º de agosto.

* com informações da Reuters

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Economia

Lula sanciona lei que devolverá impostos de pequenos exportadores

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© José Cruz/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) o Projeto de Lei Complementar que cria o Programa Acredita Exportação. A medida foi assinada em evento público no Palácio do Planalto, com a participação de ministros, parlamentares e autoridades.

Na prática, a lei, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional no início de julho, antecipa os efeitos da reforma tributária, que só entra em vigor em 2027, para reduzir os custos de micro e pequenas empresas que exportam produtos e serviços para outros países.

Essa redução se dará por meio da devolução de 3% das receitas de vendas ao exterior realizadas por esse segmento empresarial, valor correspondente à parcela dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.

A devolução pode ocorrer por meio de compensação para pagamento de outros tributos devidos e mediante ressarcimento dos valores ao beneficiário.  

Em 2024, o universo de micro e pequenas empresas exportadoras, incluindo microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), representou 40% do total de exportadores, ou seja, 11,5 mil empresas das 28,8 mil que realizaram vendas externas no período. Os dados são Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).

As exportações dessas empresas atingiram, no mesmo ano, US$ 2,6 bilhões, compondo-se, em sua maior parte, de produtos da indústria de transformação, como móveis, calçados e vestuário, somando 72,3% do total das exportações realizadas por micro e pequenas empresas.

“No ano passado, nós batemos recorde de exportação. Foram US$ 337 bilhões que o Brasil exportou, [sendo] 28.847 empresas exportadoras. As micro e pequenas são quase 40% deste total. Dá quase 12 mil empresas. Mas elas representam 0,8% do valor [exportado]. É pouco. Então, esse projeto vai dar um impulso para que pequenas e micro empresas possam exportar mais, ganhar mercado, ter mais competitividade e poder vender mais lá fora”, destacou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, durante a cerimônia no Palácio do Planalto.

A nova lei vale a partir do dia 1º de agosto e vai até dezembro de 2026. Um decreto de regulamentação da norma também foi editado pelo governo federal para operacionalizar o benefício fiscal.

A partir de 2027, entrará em vigor a reforma tributária, que acaba com a cumulatividade de tributos por meio da unificação de cobranças em um único Imposto sobre Valor Agregado] (IVA) dual.

“Com a reforma tributária, acaba a cumulatividade de crédito, desonera totalmente investimento e exportação. Há um estudo do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] que mostra que, em 15 anos, a reforma tributária, por si só, pode fazer o PIB [Produto Interno Bruto] crescer 12%, os investimentos crescerem 14% e as exportações crescerem 17%. Só que começa a vigorar em 2027, que é o CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços], que vai substituir IPI, PIS e Cofins. Então, estamos fazendo para vigorar este ano até dezembro do ano que vem, porque de 2027 pra frente, entra em vigência o CBS”, explicou Alckmin.

Atualmente, há 17 milhões de MEIs no país. De janeiro a maio, entraram 2 milhões de microempreendedores individuais no mercado, e mais 7,5 milhões de Simples.

“Somado isso tudo, dá 99% dos CNPJs do Brasil. Só que esses 99% exportam 1%. E o outro 1% das grandes empresas exporta 99%. Se fosse todo lugar assim, mas em outros lugares não é assim. Na China, por exemplo, 65% do valor exportado é vendido pelos pequenos”, destacou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.

“A antecipação dessa devolução é um sinal de que o senhor [presidente Lula] e nós estamos fazendo um esforço para que esses pequenos tenham chance. Governar é fazer escolhas. Tem que escolher para algum lado, e o senhor está escolhendo os menores, porque os menores precisam de mais ajuda”, acrescentou França.

Segundo o governo federal, historicamente, empresas optantes pelo Simples Nacional não podiam recuperar tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. Com a nova lei, cerca de 50% das micro e pequenas empresas exportadoras passam a ter acesso a esse direito.

Para solicitar o benefício, essas empresas exportadoras devem acessar o sistema da Receita Federal  e observar as regras previstas nos artigos 57 e 58 da Instrução Normativa nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021.

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