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Política

Senado retira de pauta projeto que legalizaria bingos e cassinos

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Senado retira de pauta projeto que legalizaria bingos e cassinos
© Andressa Anholete/Agência Senad

O Senado retirou de pauta nesta quarta-feira (4) o projeto (PL 2234/2022) que prevê a legalização de bingos e cassinos, com a exploração de jogos e apostas no país. Depois de parlamentares discursarem de forma contrária ao requerimento de urgência para apreciar o tema considerado complexo e polêmico, o relator da matéria, o senador Irajá (PSD-TO), pediu que o projeto não fosse votado. 

“Eu gostaria de solicitar o pedido de retirada de pauta dessa matéria em atendimento ao pedido da ampla maioria dos líderes partidários e que nós possamos prosseguir, então, com o pedido de informações”, disse o senador. Não há estimativa da data para que o projeto seja novamente apreciado pelo Senado. 

Argumentos

Mesmo com as posições contrárias, incluindo eventuais riscos à saúde e à segurança pública, o relatordefendeu o projeto. “Tem quem defenda a manutenção dos jogos de azar, controlado e dominado pelo crime organizado no país. E aqueles como eu (…) que sejam fiscalizados pelos órgãos de controle e que também se possa arrecadar impostos e punir, eventualmente, quem cometa algum tipo de crime ou de ilicitude”, argumentou Irajá.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), considerou que havia um consenso para que, antes de ser novamente colocado em pauta (somente em 2025), os parlamentares necessitam de mais informações dos ministérios da Saúde, e do Desenvolvimento Social. “Fica retirado de pauta e incumbirá à próxima mesa diretora do Senado a definição sobre os desdobramentos em relação a esse projeto”, disse Pacheco. 

“Descontrole”

O senador Flávio Arns (PSB-PR) também considerou o assunto complexo e polêmico. Ele defendeu que o assunto precisa ser mais estudado pelos próprios ministérios. Arns pediu que os órgãos tenham mais tempo para conceder informações para o tratamento do tema. 

Sérgio Moro (União-PR) reconheceu que acredita na liberdade individual para que as pessoas decidam sobre suas escolhas. “Mas a gente viu, principalmente nesse segundo semestre, o descontrole hoje das bets, das apostas, a meu ver, muito decorrente de uma publicidade excessivamente agressiva”, considerou. 

Também contrário à votação e ao projeto, Espiridião Amin (PP-SC) considerou que o pedido de informações pode trazer ao Senado mais condições para tratar do assunto. “A aposta virou um descontrole. Essa é a verdade e, por isso, pelo menos o mal deixou de ser consumado hoje”, opinou.

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br

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Vereador Binho do Maurinho é Diplomado na Câmara dos Vereadores de Nilópolis

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Vereador Binho do Maurinho é Diplomado na Câmara dos Vereadores de Nilópolis
Divulgação

O Final do ano é marcado pela diplomação dos candidatos eleitos para o próximo pleito em diversos municípios do país. E na tarde desta segunda-feira (16), na Câmara de Nilópolis, Baixada Fluminense, o Tribunal Regional Eleitoral diplomou o vereador Binho do Maurinho (PP), juntamente com o reeleito prefeito Abraãozinho e demais componentes da Câmara que irão representar os moradores do município pelos próximos quatro anos.

A diplomação e certificação é o momento de reconhecimento da aptidão dos vereadores eleitos quantos as obrigações eleitorais e fiscais no processo eleitoral .

Em sua primeira disputa eleitoral, Binho do Maurinho (PP) foi eleito com 3.371 votos ficando entre os candidatos mais votados e, principalmente, se consagrando como a maior referência da renovação política na escolha dos eleitores.

Preparado politicamente, Binho Do Maurinho (PP) é Bacharel em Direito com pós-graduação em políticas públicas com uma trajetória de gestão pública como secretário de transporte do Município e gestor de UPA do bairro do Paiol , que todas estas experiências foram o seu norte para estar preparado para o cargo na vereança municipal.

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Padilha: expectativa do governo é votar marco fiscal até fim do ano

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Padilha: expectativa do governo é votar marco fiscal até fim do ano
© Paulo Pinto/Agência Brasil

O ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, disse na tarde desta segunda-feira (16) que a expectativa do governo é votar a Reforma Tributária nesta semana e, até o final do ano, o Marco Fiscal. Padilha deu entrevista após se reunir com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na capital paulista, onde Lula se recupera dos aos quais foi submetido na última semana.

“Tratamos [na reunião] da pauta do Congresso nessa semana: prioridade absoluta à votação da Reforma Tributária. Expectativa positiva de que possa começar hoje a discussão na Câmara”, disse Padilha.

O ministro destacou ainda que trouxe ao presidente Lula informações sobre o processo de votação do Marco Fiscal no Congresso Nacional. “Relatei ao presidente como é que está o diálogo com os relatores dos projetos de lei que consolidam o Marco Fiscal, que é a segunda prioridade do governo nessa semana”, disse.

“Relatei mais uma vez o compromisso do presidente das duas casas, tanto da Câmara quanto do Senado, em trabalhar para votar e concluir a votação ainda esse ano das medidas que consolidam o Marco Fiscal, que consolida esse bom momento de crescimento econômico no país”, acrescentou.

Padilha disse ainda que Lula está com a saúde boa e trabalhando normalmente. “Ele está muito ativo, continua com suas atividades, contatando os ministros, sancionando aquilo que tem que ser sancionado no prazo”, disse. “Se for necessário, ele sempre vai estar à disposição para participar de qualquer diálogo, não só com o Congresso Nacional, mas com outros atores também. o presidente continua em franca atividade conduzindo o governo”, disse”, acrescentou.

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br

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Lula manifesta preocupação com “desidratação” do pacote fiscal

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Lula manifesta preocupação com “desidratação” do pacote fiscal
© Paulo Pinto/Agência Brasil

Na manhã desta segunda-feira (16), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na residência do presidente na capital paulista, onde se recupera de uma cirurgia de emergência feita na semana passada para conter um sangramento intracraniano.

Haddad informou que um dos temas da reunião foi o pacote fiscal. “Tratamos das medidas fiscais. Eu apresentei a ele os relatores [do pacote fiscal], como nós vamos encaminhar a necessidade de votação nesta semana, e alguns projetos das reformas microeconômicas, que também precisam ser votados nesta semana”, revelou o ministro da Fazenda.

De acordo com o ministro, o presidente Lula manifestou preocupação com a votação do pacote fiscal. “[Lula] fez um apelo para que as medidas não sejam desidratadas”, disse o ministro. 

“Nós temos aí um conjunto de medidas que garantem a robustez do arcabouço fiscal. Estamos muito convencidos de que vamos continuar cumprindo as metas”, disse Haddad. “Ele pediu um quadro detalhado para falar com os líderes e garantir que não haja desidratação nas medidas fiscais”, completou.

Segundo Haddad, entre os pontos da reforma discutidos com Lula estavam a retirada da exclusão das armas e das bebidas açucaradas do imposto seletivo. 

“Discutimos com ele alguns detalhes que preocupavam mais. A questão das armas, a questão das bebidas açucaradas, em função da saúde pública, também foi comentada. Discuti com ele todos os detalhes do que foi alterado para que ele pudesse julgar a conveniência de, eventualmente, orientar os líderes da base”, disse.

Haddad disse que o presidente “está muito bem disposto” e acompanhando as negociações sobre a tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional. “Me surpreendi com a disposição do presidente. Ele está muito tranquilo”, disse Haddad.

Na quinta-feira (12), o , o Projeto de Lei Complementar 68/2024. Com a conclusão da tramitação no Senado, que durou cerca de 5 meses, o substitutivo ao texto retornou à Câmara dos Deputados para nova votação por ter sido modificado. Caberá aos deputados manter ou retirar pontos aprovados pelo Senado, dando a palavra final sobre a regulamentação no Legislativo.

Alta hospitalar

O presidente , na capital paulista, neste domingo (15). Apesar da alta hospitalar, Lula se mantém em recuperação em sua residência no Alto de Pinheiros, em São Paulo, até pelo menos nesta quinta-feira (19).

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br

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