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Servidoras do DF passam a ter direito a licença menstrual remunerada

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A partir desta quarta-feira (6), servidoras públicas do Distrito Federal que sofrem com dores intensas durante o período menstrual passam a ter direito a licença de até 3 dias, a cada mês, do trabalho.

O afastamento está previsto na Lei Complementar 1.032/2024, promulgada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, e foi incluído na legislação que rege os servidores públicos civis, das autarquias e das fundações públicas locais.

Pela lei, a licença é concedida após ser atestada por um médico do trabalho ou ocupacional. As funcionárias não terão desconto salarial.

Para a maioria das mulheres, os sintomas do período menstrual são de intensidade leve a mediana. Estima-se que para aproximadamente 15% delas a menstruação apresenta sintomas graves, como dores abdominais, fortes cólicas, endometriose e enxaqueca, que afetam o desempenho profissional.

Autor da lei, o deputado distrital Max Maciel (PSOL) ressalta que a nova norma vem para acolher essa parcela da população. O Distrito Federal é a primeira unidade da Federação a aprovar licença menstrual remunerada, segundo a assessoria do parlamentar.

“A promulgação da lei é um primeiro passo para que a gente comece a discutir a saúde menstrual. Além de reconhecer e tratar as mulheres que têm sintomas graves associados ao fluxo menstrual, é uma oportunidade para difundir informações a toda a população. Assim como em outros países, esperamos que a nossa lei seja semente para adoção da licença para todas as pessoas que menstruam”, disse o parlamentar.

Caberá ao governo do Distrito Federal definir a aplicação da lei nos órgãos por meio de regulamentação.

Brasil

Atualmente, não existe lei nacional a respeito do tema. Na Câmara dos Deputados, tramita proposta que prevê três dias consecutivos de licença às mulheres que comprovem enfrentar fortes dores com o fluxo menstrual, sem prejuízo salarial.

No Pará, projeto semelhante foi analisado, mas acabou vetado pelo governo estadual.

Outros países

A maioria dos países que garante algum tipo de afastamento remunerado para mulheres durante a menstruação ficam na Ásia, entre eles, Japão, Taiwan, Indonésia e Coreia do Sul.

Em fevereiro de 2023, a Espanha tornou-se a primeira nação europeia a autorizar a ausência do trabalho das mulheres com fortes cólicas menstruais. A lei espanhola não estipula o número de dias de afastamento e considera a cólica menstrual como “incapacidade temporária”.

Em abril, a França começou a avaliar a possibilidade de estabelecer uma licença menstrual indenizada no país.

 

Fonte: Agência Brasil

Editora e criadora da Rede Brasileira de Notícias. Fazendo também parte da redação do Imprensabr. Sempre com comprometimento com a imparcialidade na informação.

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FEGAM 2024 consolida-se como um marco de fé, cultura e impacto social

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FEGAM 2024 consolida-se como um marco de fé, cultura e impacto social
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O Largo São Sebastião foi o cenário de um verdadeiro espetáculo de arte, fé e transformação social durante o Festival Gospel de Artes de Manaus (FEGAM 2024). Entre os dias 14 e 16 de novembro, mais de 2 mil pessoas passaram pelo local, participando de três noites marcadas por apresentações musicais de alto nível, dança, teatro e uma feira de economia criativa que movimentou a cadeia cultural da cidade.

Resultados que transformam

Mais do que um evento artístico, o FEGAM 2024 consolidou-se como um movimento cultural transformador, gerando impactos positivos em várias frentes:

Fomento à economia local: A Feira de Economia Criativa reuniu expositores que apresentaram produtos únicos e artesanais, fomentando o empreendedorismo e gerando renda para famílias da região.

Valorização da cultura cristã: Artistas e grupos de todo o Amazonas tiveram a oportunidade de mostrar seu talento e receber o reconhecimento que merecem, fortalecendo a identidade cultural e religiosa do estado.

Conscientização social: Com a campanha “Ei, Te Orienta!”, em parceria com a Comissão de Relações Internacionais, promoção ao desporto, e defesa dos direitos das crianças e adolescentes e também a equipe da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas, o festival trouxe luz a temas sensíveis, incentivando o cuidado com a saúde mental e a prevenção entre jovens e famílias.

Momentos que emocionaram

A programação foi recheada de apresentações marcantes. A presença da cantora Izabelle Ribeiro, destaque nacional, trouxe brilho à grande final do concurso musical. O palco também recebeu performances inesquecíveis de Joci Carvalho e Nelson Vity, que emocionaram o público.

O concurso musical, um dos pilares do festival, destacou os 10 melhores entre 20 participantes, com prêmios que somaram R$30 mil. Além disso, os finalistas participarão do álbum FEGAM 2024, que será lançado em plataformas digitais gratuitamente, levando a música gospel amazonense para o mundo.

Os três primeiros colocados foram:

1.Quéren Hapuque, com a música Marchem (114 pontos);

2.Alexandre Santos, com Tudo que sou (107 pontos);

3.Lene Silva com Pensamentos (101 pontos)

Para encerrar a noite com chave de ouro, o show do campeão do FEGAM 2023 Jeconias Santos.

Impacto cultural e social

O festival foi prestigiado por importantes autoridades e instituições, como o deputado João Luiz, o vereador João Carlos, o deputado Sinésio Campos, o vereador Raiff Matos, o secretário em exercício da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, Cândido Jeremias, o representante da sede do Governo, Bernardo Monteiro de Paula, o jornalista Marcelo Generoso, do Portal do Generoso, e o diretor-presidente da TV Encontro das Águas, Osvaldo Lopes, além de veículos de comunicação como a Rede Amazônica e artistas. Essa ampla rede de apoio garantiu a qualidade do evento e ampliou sua visibilidade.

Segundo Joci Carvalho, organizadora do FEGAM e presidente da Associação Movimento por Cristo, o festival superou expectativas. “O FEGAM 2024 reacendeu a esperança e promoveu valores essenciais como amor, fraternidade e fé, ao mesmo tempo em que gerou trabalho, renda e oportunidades para toda a cadeia cultural. Foi uma vitória coletiva da arte cristã e da sociedade manauara”, celebrou.

Reconhecimento

O FEGAM atraiu a atenção da imprensa local, que impulsionou a divulgação de forma orgânica, destacando o evento e reconhecendo todo o esforço e dedicação dos organizadores para seu sucesso.

O Festival Gospel de Manaus 2024 foi muito além de encantar o público com sua rica programação. O evento deixou um impacto duradouro, promovendo transformação social, cultural e econômica, e reafirmando que fé e arte podem caminhar juntas na construção de um futuro melhor.

A organização já está de olho no futuro e se prepara para a 3ª edição em 2025, com inscrições previstas para abrir em agosto. Enquanto isso, os amantes da música gospel podem se animar: em breve, o álbum digital FEGAM 2024 será lançado e estará disponível gratuitamente em todas as plataformas digitais.

Fiquem ligados! Para acompanhar todas as novidades, siga @fegam.oficial e @movimentoporcristo no Instagram ou acesse www.fegam.com.br.

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Mauro Cid chega ao Supremo para prestar depoimento

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Mauro Cid chega ao Supremo para prestar depoimento
© Lula Marques/Agência Brasil

O tenente-coronel do Exército Mauro Cid (foto), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, chegou há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prestar depoimento às 14h sobre as contradições apontadas pela Polícia Federal (PF) na oitiva realizada na terça-feira (19).

Cid vai depor ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela homologação da delação premiada do militar.

Na terça-feira (19), Mauro Cid negou – em depoimento à PF – ter conhecimento do plano golpista para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e Moraes.  

Operação Contragolpe

Contudo, de acordo com as investigações da Operação Contragolpe, deflagrada no mesmo dia, uma das reuniões da trama golpista foi realizada na casa do general Braga Netto, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022, e teve a participação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

No ano passado, Cid assinou acordo de delação premiada com a PF e se comprometeu a revelar os fatos que tomou conhecimento durante o governo de Bolsonaro, como o caso das vendas de joias sauditas e da fraude nos cartões de vacina do ex-presidente. 

Durante a oitiva, o ministro Alexandre de Moraes vai decidir sobre a manutenção dos benefícios de colaboração premiada, entre eles, a concessão de liberdade provisória a Cid.

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br

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Acordo judicial não atrapalha realização de 2º edição do CNU

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Acordo judicial não atrapalha realização de 2º edição do CNU
© José Cruz/Agência Brasil

O acordo firmado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério Público Federal (MPF) para garantir a continuidade do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) não atrapalha a realização de uma segunda edição do certame. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (21) pela consultora jurídica do MGI Karoline Buzzato.

“[O acordo] traz mais segurança à continuidade do CPNU e não atrapalha em nada uma possível realização de uma segunda edição. Na realidade, tudo é um processo de amadurecimento. Toda política pública passa por esse processo de transformação natural. O Enem foi assim e hoje é um grande programa. Algumas questões já nem se debate mais, mas levaram anos. Nós que não estamos nesse dia a dia do Enem talvez esqueçamos o tanto que ele já nos deu trabalho dentro da administração pública para chegar numa política tão formatada como é atualmente”.

“De nossa parte, juridicamente falando, ao menos o entendimento é que esse acordo em nada atrapalha uma segunda edição. Pelo contrário, ele apenas nos traz aprendizados, amadurecimento e certamente auxiliará nas opções que a gestão deverá fazer para uma segunda edição com ainda mais segurança desde o seu princípio”, completou Karoline.

O coordenador geral de Logística do CPNU, Alexandre Retamal, disse que o governo ainda não tem uma data definida para a realização de uma segunda edição do CPNU. “Em breve, teremos. Já foi feita uma consulta aos órgãos, que já teve resultado. Agora, os dados estão sendo consolidados. Temos também a questão orçamentária para ser avaliada até que a gente possa chegar a uma definição de quando e como será o próximo CPNU”.

“Com certeza, esses aprendizados todos vão fazer com que a gente faça uma próxima edição muito melhor, tanto em termos de editais, contratação, como em avanços que a gente quer trazer para que a segurança continue existindo. É muito importante a gente entender que todos esses pontos foram trazidos para dentro do edital para ampliar a segurança do concurso”, disse Retamal.

“Para a gente tomar essas decisões que tomamos e que estão no acordo, consultamos novamente a Polícia Federal para ter certeza de que a segurança do concurso está garantida. Isso, pra nós, é um ponto preponderante: garantir a transparência, a segurança, a idoneidade e a legitimidade dos resultados que vão ser divulgados. A gente quer poder aprimorar mais ainda isso para a próxima edição”, acrescentou Retamal.

Cronograma

O coordenador reconhece que o acordo tem impacto direto no cronograma do concurso, inclusive postergando o resultado final para 11 de fevereiro. “Esse novo cronograma chega nessa data porque, com essas decisões, a gente precisa reiniciar um processo longo de corrigir as provas objetivas desses candidatos eliminados que agora estão sendo reintegrados. Com base nesses resultados, vamos corrigir as provas discursivas desses candidatos também”.

“Além disso, tem toda a correção das provas discursivas dos candidatos para cotas, candidatos negros e pardos que vão ter as provas discursivas também corrigidas, igualando ao número de candidatos que tiveram a correção de provas na ampla concorrência. Candidatos para ATPS [Analista Técnico de Políticas Sociais] vão poder entregar os títulos nos dias 4 e 5 de dezembro, mas também candidatos concorrendo a cotas e reintegrados ao concurso”, acrescentou.

“Por isso, a gente vai ter um percurso longo novamente, de corrigir dissertativas, avaliar títulos e fazer as bancas de heteroidentificação, tanto de candidatos negros como também de candidatos questão sendo reintegrados ao concurso”, completou o coordenador.

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br

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