As taxas médias de juros ficaram, praticamente, estáveis no mês de julho deste ano. Na média de todas as contratações – crédito livre e direcionado, para famílias e empresas – o juro chegou a 31,4% ao ano, no mês passado, com variação negativa de 0,2 ponto percentual (p.p.). Ainda assim, a taxa está em nível mais elevado, com aumento de 3,6 p.p. em 12 meses, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgadas nesta quarta-feira (27) pelo Banco Central (BC).

Como esperado, a alta dos juros bancários acompanha o ciclo de elevação da taxa básica de juros da economia, a Selic, definida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. A Selic é o principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação.

O Banco Central justifica a manutenção da taxa em alta com a necessidade de esfriar a demanda e conter a inflação, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, fazendo com que as pessoas consumam menos e os preços caiam. O próximo encontro do Copom para definir a Selic será em setembro e a previsão é que a taxa fique em 15% ao ano, pelo menos, até o fim de 2025.

As estatísticas mostram que, da mesma forma, o spread bancário apresentou certa estabilidade no mês. Ele mede a diferença entre o custo de captação dos recursos pelos bancos e as taxas médias aos clientes e ficou em 20,3 p.p., com retração de 0,2 p.p. no mês e incremento de 1,7 p.p. em 12 meses.

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Crédito livre

Nas novas contratações de crédito para as famílias, a taxa média de juros livres atingiu 57,7% ao ano, com recuo de 0,7 p.p. no mês e alta de 5,5 p.p. em 12 meses. A redução mensal refletiu reduções de 4 p.p. em crédito pessoal não consignado e de 0,8 p.p. em cartão de crédito parcelado, bem como pelo aumento da participação do cartão de crédito à vista na composição do crédito livre às pessoas físicas.

Por outro lado, o juro das operações de cartão de crédito rotativo subiu 6,1 p.p. no mês e 14,4 p.p. em 12 meses, para 446,6% ao ano. A modalidade é uma das mais altas do mercado.

O crédito rotativo dura 30 dias e é tomado pelo consumidor quando se paga menos que o valor integral da fatura do cartão de crédito ─ usando a parcela mínima, por exemplo. Ou seja, nesse momento, o cliente contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar.

Nas contratações para as empresas, a taxa média do crédito livre ficou em 25% ao ano, com altas de 0,7 p.p. no mês e aumento de 3,9 p.p. em 12 meses.

Crédito direcionado

No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado ─ com regras definidas pelo governo ─ é destinado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

No caso do crédito direcionado, a taxa para pessoa física ficou em 11,2% ao ano em julho, com variação de 0,1 p.p. para cima em relação ao mês anterior e alta de 1 p.p. em 12 meses. Para empresas, a taxa caiu 0,5 p.p. no mês e aumentou 2,2 p.p. em 12 meses, indo para 13,6% ao ano.

Saldos das operações

Em julho, as concessões de crédito chegaram a R$ 644,1 bilhões. Nas séries sazonalmente ajustadas, elas recuaram 0,3% no mês, com redução de 2% nas operações com pessoas jurídicas e expansão de 2,5% com as famílias. Em 12 meses, as concessões nominais cresceram 12,3%, com altas de 9% nas operações com empresas e de 15,9% com pessoa física.

Com isso, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ficou em R$ 6,715 trilhões, um crescimento de 0,4% em relação a julho. Esse resultado decorreu, basicamente, do incremento de 0,6% no crédito destinado às famílias, total de R$ 4,173 trilhões, atenuado, em parte, pela contração de 0,1% no crédito às empresas, que somou R$ 2,542 trilhões

Já o crédito ampliado ao setor não financeiro ─ que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos, independentemente da fonte (bancário, mercado de títulos ou dívida externa) ─ alcançou R$ 19,527 trilhões, com aumento de 0,9% no mês, refletindo principalmente os acréscimos de 0,7% nos títulos públicos de dívida, de 0,4% nos empréstimos do SFN e de 2,3% nos empréstimos externos, estes últimos influenciados pela depreciação cambial de 2,66% no período.

Em 12 meses, o crédito ampliado cresceu 10,5%, com avanços nos títulos públicos de dívida (11,7%), nos empréstimos do SFN (10,1%) e nos títulos privados de dívida (18,5%).

Endividamento das famílias

Brasília (DF) 15/03/2024 – Comprometimento da renda ficou em 27,6% em junho. Foto-arquivo: Joédson Alves/Agência Brasil – Joédson Alves/Agência Brasil

Segundo o Banco Central, a inadimplência ─ atrasos acima de 90 dias ─ mantém-se estável há bastante tempo, com pequenas oscilações, registrando 3,8% em julho. Nas operações para pessoa física, situa-se em 4,5% e, para pessoa jurídica, em 2,5%.

O endividamento das famílias ─ relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses ─ ficou em 48,7% em junho, redução de 0,2% no mês e aumento de 1% em 12 meses. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, o endividamento ficou em 30,5% no sexto mês do ano.

Já o comprometimento da renda ─ relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período ─ ficou em 27,6% em junho, com variação de 0,1% para baixo na passagem do mês e alta de 1,3% em 12 meses.

Os dois últimos indicadores são apresentados com a maior defasagem do mês de divulgação, pois o BC usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (27) a parcela de agosto do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 671,54. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 19,19 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,86 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Os beneficiários de 521 cidades receberam o pagamento no último dia 18, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e moradores de algumas cidades em quatro estados: Amazonas (3), Paraná (4), Roraima (6) e Sergipe (11)

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,63 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 365,81.

Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as novas famílias que entraram na fase de transição. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 8. O valor para este mês foi mantido em R$ 108.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,13 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Calendário Bolsa Família 2025 – agosto – Arte EBC

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As reclamações de aposentados e pensionistas sobre instituições financeiras e associações conveniadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passarão a ser monitoradas para evitar descontos indevidos. O Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o INSS assinaram nesta terça-feira (26) acordo de cooperação técnica que permite a aplicação de sanções caso as reclamações à plataforma consumidor.gov.br não sejam resolvidas.

O acordo pretende impedir novos descontos indevidos em taxas a associações de aposentados e pensionistas e em empréstimos de crédito consignado do INSS contratados sem o conhecimento do segurado. Desde julho, o INSS está devolvendo R$ 3,3 bilhões descontados indevidamente de aposentados e pensionistas de 2020 a 2025.

Pelo acordo, as instituições financeiras e as entidades associativas conveniadas ao INSS terão de ser obrigatoriamente cadastradas na plataforma consumidor.gov.br. O sistema permite que o cidadão registre a reclamação on-line, com a empresa tendo dez dias para responder.

Durante esse prazo, os bancos e as associações deverão acompanhar diariamente as demandas e poderão interagir com o consumidor antes de encaminhar a resposta final. Em caso de descumprimento das normas, há previsão de sanções e medidas corretivas para as instituições financeiras que continuarem a fazer os descontos.

O acordo prevê ainda a troca de informações entre a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), órgão que administra o portal consumidor.gov.br e o INSS para ampliar a fiscalização. As demandas não resolvidas serão encaminhadas aos Procons e aos demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

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Proteção de dados

Também está prevista a capacitação de servidores pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC). O Ministério da Justiça e Segurança Pública ressalta que todas as ações estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI), com a proteção de dados e a preservação do sigilo pessoal.

As ações do acordo de cooperação técnica têm início imediato, com vigência de cinco anos. As ações conjuntas contemplam, entre outras metas, a redução das demandas registradas na plataforma por meio da adoção de medidas preventivas, a avaliação de práticas abusivas recorrentes no mercado de crédito consignado e a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados aos beneficiários do INSS.

O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que o acordo reforça o compromisso da pasta de proteger os aposentados e pensionistas contra abusos e práticas lesivas.

“Vamos fortalecer a transparência, ampliando os canais de comunicação entre as duas pastas, integrando dados da plataforma consumidor.gov.br, capacitando servidores e garantindo mais eficiência, para que o cidadão tenha seus direitos respeitados. Desse modo, a cooperação com o INSS é estratégica para coibir irregularidades e assegurar a proteção e o respeito aos direitos de milhões de brasileiros”, ressaltou Damous.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, destacou que o acordo é fundamental para melhorar a condição dos aposentados e pensionistas perante as instituições financeiras. “A base de dados da Senacon vai enriquecer e possibilitar que o INSS faça uma ação mais efetiva de proteção aos nossos aposentados e pensionistas”, afirmou.

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