Política
Soberania digital do Brasil requer autonomia tecnológica, diz deputado
Enquanto não investir em estratégias de autonomia tecnológica, mesmo com uma necessária regulação dos mercados digitais, o Brasil seguirá completamente dependente das chamadas big techs, que controlam as principais plataformas da internet, como o Google, a Meta e a Microsoft. É o que apontou o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), durante participação em debate no 60º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), o Conune, na tarde desta quinta-feira (17), em Goiânia.
“Vale a pena regular do ponto de vista de moderação de conteúdo, vale a pena regular do ponto de vista de proteção da infância e da adolescência e vale a pena regular do ponto de vista concorrencial dos mercados, pois essas companhias são oligopólios de poucas empresas controlando o mercado e controlando a esfera pública. Mas, tão importante quanto leis eficazes, é termos autonomia tecnológica, para que a soberania digital seja de verdade”, afirmou o deputado à Agência Brasil, pouco antes da conversa com os estudantes.
Orlando Silva é uma das vozes mais ativas no debate sobre direitos digitais no Congresso Nacional. Ele foi relator do Projeto de Lei (PL) 2.630, que prevê regulação das plataformas no Brasil, mas que perdeu força no Legislativo.
O tema agora ganha novo impulso no momento em que as tarifas comerciais impostas pelo governo dos Estados Unidos (EUA) contra o Brasil revelam interesses em mercados de serviços financeiros e digitais. Uma investigação aberta pelo representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, por ordem do presidente Donald Trump, ataca diretamente os pagamentos eletrônicos do Pix, um serviço público criado pelo Banco Central do Brasil.
“Essa movimentação contra o Pix não é algo descolado. Fintechs [bancos digitais] e big techs nutrem o movimento de Trump e vice-versa. Seria desejável para eles que operações como a do Pix fossem realizadas pelo WhatsApp Pay, por exemplo”, aponta o deputado.
Dependência tecnológica
Se no caso dos pagamentos digitais, a solução brasileira do Pix mostrou um caminho, na área de infraestrutura tecnológica, o desafio ainda é total, aponta Silva.
“Todo o cabeamento que transmite dados de ponta a ponta está na mão de multinacionais. Os data centers são controlados por multinacionais, multinacionais americanas e algumas chinesas.”
Quando se olha na camada de aplicações, ou seja, naquela onde operam as plataformas digitais, o cenário de dependência é ainda mais profundo e perigoso, alerta o deputado.
“Veja, se hoje as cinco empresas do Vale do Silício, que são monopólicas, desligarem seus equipamentos aqui, vai ter um apagão digital no Brasil. E nós não temos capacidade instalada em infraestrutura tecnológica para garantir a operação de serviços.”
Plano de soberania
Na semana passada, enquanto Trump oficializou a imposição unilateral de tarifas comerciais, um evento em Brasília, batizado de Soberania Já, reunia diversos movimentos sociais, coletivos de cultura digital, pesquisadores e entidades da sociedade para apontar caminhos para a construção de um plano para o tema. O encontro mobilizou coletivos e movimentos da cultura digital, hackativismo, sindicatos, movimentos sociais e organizações pelo direito digital, em interlocução com parlamentares e setores do governo federal.
Eles chegaram a se encontrar com o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom/PR), Sidônio Palmeira, e o secretário de Políticas Digitais da pasta, João Brant. Os grupos estão empenhados em preparar um conjunto de propostas, com eixos estratégicos, para o Brasil investir em tecnologia própria.
“É possível, a partir do sistema de universidades brasileiras, organizar uma operação de data centers, por exemplo, sob controle do Brasil, garantindo soberania dos dados. E eu também apostaria em cooperação do Sul Global, no ambiente do Brics, porque a China tem muita coisa desenvolvida, a Índia também, a Rússia também. Então, você teria como um ambiente de cooperação com mecanismo para garantir a autonomia tecnológica do Brasil”, enumera Orlando Silva.
Outra iniciativa que pode alavancar o desenvolvimento próprio de tecnologia no país é o desenvolvimento do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). Lançado em julho do ano passado, durante a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, o PBIA tem investimento previsto de R$ 23 bilhões em quatro anos. O objetivo é transformar o país em referência mundial em inovação e eficiência no uso da inteligência artificial, especialmente no setor público.
Taxação de plataformas
Mais cedo, no Congresso da UNE, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil vai taxar as big techs norte-americanas. A declaração foi dada justamente no contexto de interferência dos EUA em questões comerciais brasileiras.
Embora Lula não tenha revelado como pretende normatizar um eventual imposto sobre as plataformas, o governo prepara um projeto de lei antitruste no setor digital com objetivo de assegurar defesa da concorrência e combater práticas anticompetitivas de mercado. O outro projeto de regulação em análise pelo Executivo envolve o combate a crimes e violações contra crianças e adolescentes no ambiente digital.
União de estudantes
Com o tema “Da universidade às ruas: um canto de luta pelo Brasil”, o Congresso da UNE vai até domingo (20), na Universidade Federal de Goiás (UFG), reunindo cerca de 10 mil estudantes de todo o país.
O evento deste ano também foi marcado pela tragédia envolvendo um grave acidente na Rodovia BR-153, em Porangatu, norte de Goiás, com ônibus de estudantes do Pará que estavam justamente a caminho de Goiânia, para o Conune. Cinco pessoas morreram e cerca de 70 ficaram feridas em uma colisão com um caminhão. Em todos os debates do congresso, as vítimas, três delas estudantes universitários, eram lembradas pelos participantes.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse ter gostado da conversa que teve na manhã desta segunda-feira (6), por telefone, com o presidente Luís Inácio Lula da Silva. “Nossos países se darão muito bem juntos”, postou ele em sua rede social.
“Esta manhã, tive uma ótima conversa telefônica com o presidente Lula, do Brasil. Discutimos muitos assuntos, mas o foco principal [abrange] a economia e o comércio entre nossos dois países. Teremos novas discussões e nos encontraremos em um futuro não muito distante, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Gostei da conversa — nossos países se darão muito bem juntos!”, afirmou Trump.
O diálogo entre os dois chefes de Estado foi por videoconferência, e durou cerca de 30 minutos. Na oportunidade, Lula solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta pelo governo norte-americano a produtos brasileiros.
Tom amistoso
“Em tom amistoso, os dois líderes conversaram por 30 minutos, quando relembraram a boa química que tiveram em Nova York por ocasião da Assembleia Geral da ONU [Organização das Nações Unidas]. Os dois presidentes reiteraram a impressão positiva daquele encontro”, informou o Palácio do Planalto.
A ligação telefônica ocorreu por iniciativa de Trump. Os dois presidentes chegaram a trocar números de telefones para estabelecer uma via direta de comunicação.
Na conversa, Lula disse que o contato representa uma “oportunidade para a restauração das relações amigáveis de 201 anos entre as duas maiores democracias do Ocidente”.
Sobretaxa
Ele recordou que o Brasil é um dos três países do G20 com quem os Estados Unidos mantêm superávit na balança de bens e serviços. Na sequência, solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos nacionais, além das medidas restritivas aplicadas contra autoridades brasileiras.
“O presidente Trump designou o secretário de Estado Marco Rubio para dar sequência às negociações com o vice-presidente Geraldo Alckmin, o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Fazenda Fernando Haddad”, informou o Palácio do Planalto.
Os dois presidentes concordaram em se encontrar pessoalmente em breve. Lula sugeriu que a reunião seja durante a Cúpula da Asean, na Malásia. Ele reiterou convite a Trump para participar da COP30, em Belém, em novembro, e se dispôs também a viajar aos Estados Unidos.
Fonte: Agência Brasil
Política
Instituto GEOC declara apoio à candidatura de Carlos Baigorri à UIT e reforça presença brasileira em debates globais de telecomunicações
O Instituto GEOC (Gestão de Excelência Operacional em Cobrança), que reúne 32 das maiores empresas de telesserviços de recuperação de crédito do Brasil, anunciou oficialmente seu apoio à candidatura de Carlos Manuel Baigorri ao cargo de Vice-Secretário-Geral da União Internacional de Telecomunicações (UIT).
A manifestação pública, feita por meio de carta aberta, posiciona o Instituto ao lado de diversas entidades que já se mobilizaram em torno do nome do atual presidente da Anatel, reconhecendo sua trajetória técnica, experiência regulatória e atuação em prol da inovação e da conectividade significativa.
Formado em Ciências Econômicas pela Universidade de Brasília (UnB), mestre e doutor pela Universidade Católica de Brasília, Baigorri ingressou na Anatel em 2009 e ocupou cargos estratégicos antes de assumir a presidência em 2022. Ao longo da carreira, consolidou-se como defensor de processos regulatórios transparentes, inovação tecnológica e políticas voltadas à inclusão digital, pontos centrais da agenda da UIT.
Segundo Rodrigo Mandaliti, presidente do IGEOC, o apoio é uma forma de alinhar os interesses do setor de crédito e cobrança às transformações digitais globais. “A conectividade significativa, defendida por ele, tem impacto direto em áreas que dependem da interoperabilidade de dados, da segurança da informação e de uma infraestrutura digital robusta. Essa pauta é também a essência da competitividade e do compliance no nosso mercado”, afirma.
A presença de um brasileiro em posição estratégica na UIT, avalia o Instituto, reforça a voz do país em discussões internacionais sobre padronização, regulação de plataformas digitais, governança tecnológica e cooperação multilateral. O apoio soma-se ao movimento já respaldado pela Câmara dos Deputados, que aprovou requerimento manifestando apoio à candidatura de Baigorri.
Para o IGEOC, a iniciativa vai além do reconhecimento individual e representa um gesto institucional de fortalecimento da diplomacia regulatória brasileira. “Estamos convictos de que a eleição de Baigorri trará benefícios para toda a comunidade internacional, ao reforçar uma governança digital plural, transparente e centrada nas pessoas”, conclui Mandaliti.
A eleição para o cargo de Vice-Secretário-Geral da UIT será definida pelos Estados-membros da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL) e pelas delegações participantes do processo eleitoral internacional.
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, disse nesta quinta-feira (2) que tomou conhecimento de descontos associativos irregulares a aposentados e pensionistas em março de 2024, em meio às solicitações de informações feitas pela imprensa.
Ele, no entanto, ressaltou, que, desde o governo anterior de Jair Bolsonaro, em 2019, já havia, da parte das equipes técnicas do ministério, preocupações sobre esses descontos, por conta de algumas denúncias apresentadas à Controladoria.
“Desde 2019, foram mais de 11 reuniões daquele grupo de trabalho que discutia descontos associativos”, lembrou Carvalho durante sua participação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura descontos ilegais em aposentadorias e pensões.
Alerta
Segundo o ministro, a CGU identificou, desde então, “dois pontos de alerta” sobre esses descontos. O primeiro, relativo a denúncias que haviam sido feitas sobre os descontos associativos. E o segundo ponto de alerta estava relacionado ao aumento dos valores cobrados.
Perguntado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sobre quando teria tomado ciência desses descontos irregulares, o ministro respondeu que foi em março de 2024, após uma série de pedidos feitos por jornalistas, via Lei de Acesso à Informação.
Ele acrescentou que a área técnica da CGU informou que, antes das matérias jornalísticas, já estava fazendo um “trabalho relativo a esses descontos associativos, nos planos de 2023 para 2024”, em meio a mais de 600 auditorias.
“O que não se sabia era a dimensão do problema”, disse o ministro.
“Havia uma preocupação muito grande porque havia aumentado o número de entidades que assinaram um acordo de cooperação técnica com o INSS. Ou seja, acordos que autorizavam essas entidades a realizarem os descontos. Havia uma preocupação sobre a seriedade dessas entidades”, acrescentou.
Segundo Carvalho, o aumento no número de descontos ocorridos em 2022 e 2023 se deve ao cumprimento da lei orçamentária, do governo anterior.
“Cheguei na CGU em 2023. Acho que vale fazer um esclarecimento. O plano de auditoria é mais ou menos como o Orçamento, o governo herda a lei aprovada de orçamento do último ano do governo anterior. Nós herdamos o plano de auditoria da CGU feito em 2022 para executá-lo em 2023. E nós executamos. O nosso primeiro plano de auditoria só foi feito em 2023”, explicou.
Sigilo
Questionado pelo relator sobre declarações publicadas na imprensa, atribuídas a servidores da CGU, levantando suspeitas de que algumas informações consideradas sigilosas não teriam sido incluídas nos relatórios da CGU, o ministro disse que há diversos “imperativos legais” que podem tornar necessário o caráter sigiloso da informação, para evitar que se coloque em risco a investigação.
Ele, no entanto, garantiu que o relatório foi tornado público em sua integridade, uma vez que, após as operações da Polícia Federal, essas informações puderam ser tornadas públicas.
“Depois, com a operação realizada, não tinha motivo para se ter algo sigiloso no relatório”, acrescentou.
Fonte: Agência Brasil