O Estado foi criado para servir à nação brasileira, formada por todos nós, cidadãos, com nosso trabalho, hábitos e impostos. Quando essa lógica se inverte, perde-se não apenas eficiência administrativa, mas o próprio sentido da República.
É isso que se observa na virada para 2026. O Estado passou a funcionar melhor para si mesmo, e para grupos específicos, do que para a maioria que o sustenta. Empresários e consumidores pagam cada vez mais tributos sem retorno proporcional em serviços. Aposentados e pensionistas do serviço público, fora do restrito grupo dos supersalários, veem seus benefícios corroídos pela falta de reajuste e pela ausência de correção inflacionária.
No âmbito do funcionalismo público, por exemplo, no Rio de Janeiro, a má gestão dos recursos previdenciários, escancarada nos episódios envolvendo o RioPrevidência e banco Master, fragilizou um sistema que deveria garantir segurança a quem trabalhou por décadas. No plano federal, a destinação de R$ 12 bilhões aos Correios, sem um plano claro de reorganização e eficiência, reforça a percepção de que o dinheiro público se distancia cada vez mais do interesse público.
A isso se soma a normalização do inadimplemento estatal. Emendas constitucionais passaram a adiar o pagamento de precatórios, transformando decisões judiciais definitivas em promessas de pagamento, de um Judiciário congestionado, que leva décadas para encerrar processos. O cidadão vence a ação, mas não recebe o que tem por direito.
O resultado é perverso. Servidores que contribuíram durante toda a vida são empurrados para disputas judiciais longas e custosas, seguidas de mais anos de espera na fila dos precatórios. A dívida é transferida para governos futuros, enquanto os recursos arrecadados continuam sendo utilizados sem planejamento, coerência ou compromisso com quem sustentou o sistema.
No campo dos empresários e consumidores, a insegurança jurídica também se impõe. Decisões judiciais deixam de ser justas quando atendem aos interesses de grandes conglomerados econômicos, desconsiderando a hipossuficiência do consumidor ou relativizando a personalidade jurídica das pequenas empresas, avançando sobre o patrimônio dos sócios sem o devido cuidado.
Nesse cenário, falar em soberania exige honestidade intelectual. A soberania, que é do povo, não está sendo plenamente exercida, e não será o Estado, tal como estruturado hoje, que a restituirá espontaneamente.
A soberania só existe quando é praticada, e essa prática começa no cidadão: acompanhar decisões políticas, usar os instrumentos legais disponíveis, exigir serviços adequados, vigiar contracheques, conferir aposentadorias e pensões, saber atualizar valores de precatórios e decidir com informação.
O Estado foi criado para servir à nação, a cada um de nós, e não o contrário.
Se cada cidadão assumir a própria capacidade de defesa, com informação, lucidez e consciência, talvez a soberania deixe de ser privilégio de poucos e volte a cumprir seu papel original: servir a todos, ou ao menos, à maioria do povo.
LUCIANA GOUVÊA – Advogada Especialista em Proteção Legal Patrimonial e Proteção Ética e Legal Empresarial, informação e entrega de direitos. Especialista na área de inovação e tecnologias
