O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (12), que pessoas condenadas pelo Tribunal do Júri devem começar a cumprir suas penas de forma imediata. Isso significa que, em casos de homicídio, por exemplo, os condenados não poderão mais recorrer em liberdade.
A maioria dos ministros do STF argumentou que o princípio da soberania do júri dá ao veredito força suficiente para que a pena seja cumprida sem mais delongas. A nova regra se aplica exclusivamente a condenações pelo Tribunal do Júri, enquanto outros crimes seguem com o cumprimento de pena apenas após o esgotamento dos recursos.
O julgamento começou em agosto do ano passado, mas foi finalizado apenas ontem. O relator do caso, Luís Roberto Barroso, votou a favor da prisão imediata, enquanto Gilmar Mendes manifestou sua oposição, defendendo que a medida fere a presunção de inocência.
A decisão final foi apoiada pela maioria dos ministros, como Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, que reforçaram a importância de combater a sensação de impunidade. Edson Fachin e Luiz Fux também foram a favor, porém sugeriram que a regra valha apenas para condenações superiores a 15 anos.
A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso de um homem condenado a 26 anos por feminicídio, após matar sua ex-companheira a facadas. A defesa tentou evitar a prisão imediata, mas não teve sucesso.