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STF confirma que condenação pelo júri resulta em prisão imediata
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (12), que pessoas condenadas pelo Tribunal do Júri devem começar a cumprir suas penas de forma imediata. Isso significa que, em casos de homicídio, por exemplo, os condenados não poderão mais recorrer em liberdade.
A maioria dos ministros do STF argumentou que o princípio da soberania do júri dá ao veredito força suficiente para que a pena seja cumprida sem mais delongas. A nova regra se aplica exclusivamente a condenações pelo Tribunal do Júri, enquanto outros crimes seguem com o cumprimento de pena apenas após o esgotamento dos recursos.
O julgamento começou em agosto do ano passado, mas foi finalizado apenas ontem. O relator do caso, Luís Roberto Barroso, votou a favor da prisão imediata, enquanto Gilmar Mendes manifestou sua oposição, defendendo que a medida fere a presunção de inocência.
A decisão final foi apoiada pela maioria dos ministros, como Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, que reforçaram a importância de combater a sensação de impunidade. Edson Fachin e Luiz Fux também foram a favor, porém sugeriram que a regra valha apenas para condenações superiores a 15 anos.
A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso de um homem condenado a 26 anos por feminicídio, após matar sua ex-companheira a facadas. A defesa tentou evitar a prisão imediata, mas não teve sucesso.
A cidade do Recife entrou em alerta máximo devido às fortes chuvas que caíram na cidade nesta quarta-feira (5). As chuvas deixaram vários pontos alagados, derrubaram árvores e causaram deslizamento de barreiras.
O Centro de Operações do Recife informou, no final da manhã, que o município entrou em estado de alerta máximo.
“A grande quantidade de ocorrências na cidade, em virtude de condições meteorológicas extremas, apresenta risco máximo à população e exige a instalação de uma força-tarefa ampla para restabelecer urgentemente a normalidade”.
De acordo com o centro, nas últimas 24 horas foram registrados mais de 100 milímetros de chuvas em diversas estações meteorológicas da capital: Dois irmãos (118,1 mm), Compesa – Alto da Esperança (113,6 mm), Barreira (113,6 mm), Lagoa Encantada – Cohab (109,8 mm), Compaz -Alto Santa Terezinha (104,2 mm) e Campina do Barreto (103,3 mm).
Em razão das chuvas intensas, diversas vias foram interditadas. A prefeitura do Recife divulgou nota recomendando que as pessoas evitem sair de casa. As aulas, atividades de cultura, turismo e lazer, assim como outras atividades e atendimentos não essenciais foram suspensos.
“Devido à intensidade das chuvas, as aulas presenciais nas escolas, creches e unidades de ensino da rede municipal foram suspensas nos turnos da tarde e da noite. Recomendamos que as escolas e faculdades particulares, estaduais e federais adotem a mesma medida”, disse a prefeitura em rede social.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
Agentes da Polícia Federal (PF) prenderam nessa terça-feira (4) um homem que fazia parte de uma organização criminosa especializada em roubos a agências bancárias na região metropolitana do Rio. Os mandados de prisão e de busca pessoal foram cumpridos no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.
De acordo com as investigações da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas (Delepat) o preso participou de um atentado à agência da Caixa Econômica Federal situada na Praça do Cocotá, na Ilha do Governador, zona norte, ocorrido em maio de 2023. Ele trabalhava como auxiliar de rampa no Aeroporto do Galeão, sendo responsável por colocar e retirar bagagens dos aviões.
Morador da Ilha do Governador, o homem teria saído do Morro do Barbante, monitorado a área e repassado informações sobre a presença de policiais e viaturas aos criminosos. Cinco especialistas em explosivos foram presos em flagrante pela Polícia Civil por participação no atentado. Além do envolvimento no ataque à agência da Caixa, o homem também está associado à facção criminosa local, que domina o território com uso de poder bélico.
Segundo a PF, o grupo praticou ao menos nove atentados contra o patrimônio da Caixa Econômica Federal entre 2022 e 2023, na região metropolitana do Rio, mediante o emprego da modalidade denominada “Novo Cangaço”. Para as ações, a quadrilha contava com técnicos em explosivos, seguranças, vigilantes e financiadores. Desde outubro do ano passado, este é o quarto integrante da quadrilha preso pela PF.
O “Novo Cangaço” é caracterizado pelo uso de fuzis e explosivos, disparos contra policiais e pedestres, emprego de reféns como escudo, desativação do serviço de energia elétrica da região e uso de pregos para furar pneus de viaturas policiais durante a fuga.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública contra o governo paraense e a empresa Meta Platforms, responsável pelo Facebook e Instagram. O órgão pede que sejam penalizados por difundir notícias falsas sobre a mobilização de professores da rede pública do estado e indígenas desde 14 de janeiro, com a ocupação da Secretaria de Educação do Estado (Seduc).
O protesto gira em torno da Lei 10.820/2024, estadual, que altera o Sistema Modular de Ensino (Some) e implementa o Sistema Educacional Interativo (SEI), substituindo aulas presenciais por um modelo remoto. Conforme noticiou a , a medida afeta não somente estudantes indígenas, mas também quilombolas. A crítica à implementação acabou sendo encampada pelos professores da rede estadual, que estão em greve desde o dia 23 de janeiro e apontam uma tentativa do governo de precarizar a carreira do magistério.
A DPU alega que houve propagação de notícias falsas pelo governador do estado. “Em um vídeo publicado em suas redes sociais no dia 31 de janeiro, o governador Helder Barbalho classificou o protesto como fruto de ‘desinformação’ e ‘fake news’, afirmando que ‘jamais existiu e jamais existirá” qualquer intenção de substituir o ensino presencial por aulas remotas. O governador também declarou que ‘100% das reivindicações indígenas foram atendidas'”, esclarece a DPU, que argumenta que as declarações do governador são inverídicas e se tratam de uma forma de ataque contra os povos originários e podem incentivar discriminação e xenofobia.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também é acionada pela DPU para que adote as medidas administrativas e judiciais cabíveis para “proteger a honra e a integridade das comunidades indígenas afetadas por notícias falsas”.
No entendimento da DPU, a autarquia indigenista deveria blindar os manifestantes de investidas. A defensoria também pede o pagamento de uma indenização de R$ 10 milhões por dano moral coletivo, valor a ser revertido às comunidades indígenas afetadas.
A Agência Brasil procurou a Funai e o governo do Pará, que não deram retorno até o fechamento desta matéria. A Meta Platforms disse à reportagem que não irá se pronunciar sobre o assunto.
Em nota encaminhada à reportagem na última quinta-feira (30), a Seduc afirmou que o governo do Pará se comprometeu a analisar todos os pontos levantados e buscar soluções viáveis que atendam aos anseios dos profissionais da educação.
Protesto
Nesta terça-feira (4), professores da rede estadual do Pará fizerem novo protesto pela revogação da Lei 10.820/2024, em frente ao prédio da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o Palácio Cabanagem, em Belém. Os manifestantes fizeram a concentração do ato diante da Secretaria Municipal de Educação (Semec) até seguir ao local. Lideranças indígenas ocupam há 20 dias a sede da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) na capital paraense.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7778), para , sob o argumento de que, se implementada, irá prejudicar parcela significativa dos estudantes.
Em perfil no Instagram, o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) veiculou imagens de integrantes da categoria durante o ato desta terça-feira.
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Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc