Outras
STF Decidirá Novamente Sobre Revisão de Aposentadorias: O Que Está em Jogo?
O STF se prepara para retomar, no próximo dia 20, o julgamento sobre a revisão da vida toda para aposentadorias do INSS. A deliberação será feita de forma virtual e irá até o dia 27 de setembro. O caso envolve dois recursos que questionam a decisão do Supremo, que havia descartado a revisão.
O ministro Alexandre de Moraes, na semana passada, cancelou o pedido de destaque que levaria o julgamento para o plenário físico, permitindo que o caso seja discutido no ambiente virtual. Antes dessa interrupção, quatro ministros já tinham se posicionado contra os recursos do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
Os ministros Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram contra a revisão. Os recursos argumentavam que os aposentados com processos em andamento deveriam ter direito à revisão, algo que tribunais inferiores já haviam garantido.
Em março, o STF decidiu, por 7 votos a 4, que os aposentados não poderiam escolher a regra mais favorável para o cálculo de seus benefícios. A decisão anulou uma deliberação anterior da própria Corte e afirmou que as regras de transição estabelecidas em 1999 são obrigatórias para todos.
Outras
CNU: Ministério admite que instrução no cartão-resposta deixou dúvida
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) admitiu, nesta quinta-feira (21), que a instrução na folha de rosto do cartão-resposta das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) pode ter gerado dúvidas e induzido vários candidatos a não marcar o tipo de gabarito da prova e/ou não transcrever a frase de identificação em 18 de agosto, data de aplicação do certame.
A declaração foi dada pela consultora jurídica do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) Karoline Busatto. Para ela, apesar dos oito editais originais do concurso citarem a necessidade da dupla de identificação dos participantes no caderno-resposta, houve problemas na escrita da folha de rosto do caderno de prova.
A falta de marcação pelo candidato no cartão-resposta, da chamada “bolinha”, que indica ao leitor digital do sistema de correção qual o tipo de gabarito, foi objeto de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). No julgamento da ação, a Justiça Federal do Tocantins determinou, no início de novembro, o cancelamento da eliminação dos candidatos do processo seletivo que não fizeram a marcação do tipo de prova.
Sem identificação
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos adiantou que não será possível identificar o participante que não marcou o tipo de gabarito da prova e nem reproduziu a frase de identificação na folha de rosto – que funciona como exame grafológico de todos aprovados no certame que forem convocados para assumir o cargo no governo federal -, nas provas em que há múltiplos gabaritos.
Nos casos em que o candidato fez pelo menos uma das identificações, o MGI firmou o compromisso com a Polícia Federal para identificar o candidato pela prova escrita (dissertativa ou redação), o que poderá garantir a segurança do certame.
O coordenador de Logística do CNU, Alexandre Retamal, explicou como será garantida a segurança do concurso: “vamos fazer o exame grafológico de todas as pessoas que forem aprovadas da mesma forma que a gente vai conferir a digital. Então, os dois itens são importantes para a segurança [do certame]. A Polícia Federal se comprometeu conosco que quem não preencheu a frase vai ser identificado pela redação.”
Novo cronograma
A falta de identificação do candidato no cartão-resposta foi um dos motivos para o do concurso unificado, prevista para esta quinta-feira.
No acordo judicial assinado pela União com MPF e Fundação Cesgranrio, banca examinadora do certame, o ministério também anunciou o aumento do número de provas discursivas corrigidas de candidatos negros que alcançaram a nota de corte. Além da inclusão da prova de títulos como etapa classificatória para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais dos blocos temáticos 4 e 5.
O acordo, motivado pelas três condições, possibilitou que 32.260 candidatos do CPNU, fossem novamente habilitados à correção da prova discursiva/redação e participação na prova de títulos e resultou em novo cronograma das próximas fases do concurso.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
Outras
Veja a lista dos 37 indiciados pela PF no inquérito do golpe de Estado
A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (21) que investiga tentativa de golpe de Estado após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os indiciados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin); o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.
Todos foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O relatório com a conclusão das investigações foi enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF)
Veja a lista completa dos indiciados, por ordem alfabética:
1. Ailton Gonçalves Moraes Barros
2. Alexandre Castilho Bitencourt da Silva
3. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin)
4. Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha
5. Amauri Feres Saad
6. Anderson Lima de Moura
7. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
8. Angelo Martins Denicoli
9. Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
10. Bernardo Romão Correa Netto
11. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
12. Carlos Giovani Delevati Pasini
13. Cleverson Ney Magalhães
14. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
15. Fabricio Moreira de Bastos
16. Fernando Cerimedo
17. Filipe Garcia Martins
18. Giancarlo Gomes Rodrigues
19. Guilherme Marques de Almeida
20. Helio Ferreira Lima
21. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
22. José Eduardo de Oliveira e Silva
23. Laercio Vergilio
24. Marcelo Bormevet
25. Marcelo Costa Câmara
26. Mario Fernandes
27. Mauro Cid, tenente-coronel do Exército ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
28. Nilton Diniz Rodrigues
29. Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
30. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
31. Rafael Martins de Oliveira
32. Ronald Ferreira de Araujo Júnior
33. Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
34. Tércio Arnaud Tomaz
35. Valdemar Costa Neto, presidente do PL
36. Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa
37. Wladimir Matos Soares
As investigações apontaram que os envolvidos se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência de ao menos seis núcleos: o de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral; o Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado; o Jurídico; o Operacional de Apoio às Ações Golpistas; o de Inteligência Paralela e o Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
Outras
Tiro contra tropa foi único fato que chamou atenção do Exército no G20
Tiros disparados perto de uma favela e que forçaram militares das Forças Armadas a buscar abrigo foram o único fato que chamou a atenção do Exército durante o esquema especial de segurança para o G20, no Rio de Janeiro. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (21) pelo general de brigada Lucio Alves de Souza, chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Leste (CML).
O fato aconteceu na Linha Amarela, via expressa que liga as zonas norte e oeste do Rio de Janeiro, no domingo (17), véspera dos dois dias de reunião da cúpula do G20. Uma tropa parou para socorrer um veículo no acostamento, na altura da favela da Cidade de Deus, quando foi surpreendida por disparos de arma de fogo.
“Quando você está com tropa na rua em um ambiente de segurança pública do Rio de Janeiro, que nós todos conhecemos, estava dentro do nosso escopo imaginar que talvez acontecesse isso, e aconteceu”, disse o general Souza. “Esse foi o único fato que chamou a atenção”, acrescentou.
“Eu não chamo de ataque. Houve um disparo de arma de fogo, e não se tem certeza se foi em direção à tropa ou não”, ponderou.
Não houve feridos. Segundo o general, a tropa se abrigou e logo recebeu reforço da Polícia Militar (PM). Segundo ele, o apoio operacional demonstra a integração entre forças de segurança. “Se eu estivesse lá no local daqueles militares, eu gostaria demais que chegasse outra tropa para me reforçar, porque um disparo não escolhe farda, vai atingir qualquer farda”.
A Cidade de Deus fica na zona oeste do Rio de Janeiro, a cerca de 1 hora de carro da zona sul, onde se hospedaram a maioria das delegações estrangeiras, e um pouco mais distante ainda do Museu de Arte Moderna, onde aconteceram os encontros de cúpula.
O Comando Militar do Leste, representação do Exército nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, informou também que não foi encontrada nenhuma ameaça terrorista no período em que a cidade recebeu dezenas de chefes de Estado e de governo, além de organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU). O G20 reúne as principais economias do mundo, além das uniões Europeia e Africana.
Para o general, comandante da Operação Conjunto, batizada de Corcovado, uma referência ao nome do morro onde fica a estátua do Cristo Redentor, a operação mereceu “nota dez”.
“O evento ocorreu conforme havíamos planejado. O grande objeto era prover a segurança dos chefes de Estado. Esse objetivo foi alcançado”, declarou.
Terrorismo
O general Souza disse que o planejamento de segurança já previa ações antiterroristas mesmo antes do caso do .
“No planejamento de um grande evento, sempre está o terrorismo. Isso foi feito na Olimpíada [2016], na Copa do Mundo [2014], e esses protocolos que já deram certo foram replicados”, explicou, acrescentando que foram feitas diversas varreduras antiexplosivo e de materiais químicos, biológicos, radioativos e nucleares. “Essas varreduras permitem que a gente consiga mitigar essas possibilidades”.
Ele acrescentou que foram feitas ações de conscientização entre funcionários de hotéis e no metrô, por exemplo.
“Equipes vão nos hotéis para ministrar palestras, indicar os funcionários sobre o que eles têm que ter atenção”.
O comandante da Operação Corcovado garantiu que as revistas a populares no Parque do Flamengo, onde fica o MAM, já estavam previstas, ou seja, não foi uma decisão reforçada após a explosão na capital federal.
Operação da PF
O general Lucio Souza afirmou que a suspeitos de participação do plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes não afetou a Operação Corcovado.
“Não estava no nosso planejamento, obviamente. Nosso foco estava totalmente no G20. Foi mais um fato”, respondeu após ser questionado pela Agência Brasil.
Segundo o Exército, nenhum dos militares presos participaram da , por ocasião da Cúpula do G20. A GLO é uma autorização do governo federal para que as Forças Armadas tenham poder de polícia em determinadas ocasiões, como foi durante a realização do G20 no Rio de Janeiro.
Balanço
Cerca de 22,3 mil militares das Forças Armadas participaram da GLO no G20, sendo 18,5 mil do Exército, 2,1 mil da Marinha e 1,6 mil da Aeronáutica. Entre os equipamentos à disposição, estavam 32 veículos blindados, 18 lanchas militares, cinco navios, sete helicópteros, nove aviões, 26 mísseis, 199 motos e quatro equipamentos antidrones.
Na divisão de tarefas com as polícias estadual e federal, coube às Forças Armadas ações como segurança de vias terrestres e de 27 locais de hospedagens, proteção de infraestruturas críticas, de áreas marítimas e costeiras, escolta de autoridades, segurança cibernética e defesa aeroespacial.
De todas as 388 escoltas realizadas para o G20, que somam mais de 5 mil quilômetros, as Forças Armadas responderam por 94.
O general Lucio Souza elogiou a decisão do Ministério de Portos e Aeroportos de , vizinho ao MAM.
“O fechamento do aeroporto foi fundamental”, afirmou o general. “Tinha dois aspectos: um eram aeronaves pousando e decolando tão próximo ali do MAM. Depois do evento do [atentado nos Estados Unidos] 11 de Setembro, ficou a lição. A outra questão seria o fluxo de pessoas na região do aeroporto. Impactaria na movimentação dos batedores, porque aquela área era de estacionamento deles e dos comboios”, explicou.
O general considera que um grande legado da operação conjunta com as forças estaduais e PF é a “integração e a confiança institucional entre todos”. Segundo ele, houve uma “consolidação dessa relação de confiança”.
O chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Leste esclareceu que, apesar da ação considerada bem-sucedida, os limites constitucionais impedem que as Forças Armadas realizem ações de segurança pública fora da GLO.
“Quando nós somos empregados, precisa desse decreto de GLO. A Constituição é o que nos baliza”, disse, acrescentando que um elemento essencial para o sucesso do esquema de segurança foi a população carioca.
“O carioca, como sempre, recebeu muito bem os visitantes e entendeu que as medidas que foram tomadas nesse evento eram necessárias para que a gente pudesse ter um evento seguro, tranquilo e reforçasse a capacidade do Rio de Janeiro de fazer esse grandes eventos”.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
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