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STF faz audiência de conciliação sobre dívida do Rio com a União
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (30) uma audiência de conciliação sobre a dívida do estado do Rio de Janeiro com o governo federal.
A conciliação foi determinada pelo relator do caso, ministro Dias Toffoli, após a suspensão da multa aplicada pela União ao governo estadual pela inadimplência no pagamento de parcelas da dívida oriunda do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), assinado em 2021.
Na abertura da audiência, Toffoli defendeu o modelo de mediação para resolver os conflitos fiscais entre os estados e União. Ele também defendeu uma repactuação nacional das dívidas.
Segundo o ministro, as duas partes apresentaram razões pertinentes sobre o pagamento da dívida.
“O juiz vê razões de ambos os lados. O ideal realmente é a mediação, é que os entes da federação possam compartilhar os devidos entendimentos”, afirmou.
Dias Toffoli que o governador Cláudio Castro informou ao Supremo que a dívida do estado com a União subiu 13% no período de um ano, entre 2022 e 2023, saindo de R$ 138,8 bilhões para R$ 156,8 bilhões.
Por outro lado, o governo federal alegou que o Rio aumentou em 30% os gastos com pessoal, entre 2021 e 2023.
A audiência prosseguirá até o final da tarde, quando uma proposta de conciliação deve ser apresentada pelas partes.
Recuperação
O Regime de Recuperação Fiscal, criado pela Lei Complementar 159 de 2017, permite que estados em situação de desequilíbrio fiscal tenham benefícios, como a flexibilização de regras fiscais, concessão de operações de crédito e a possibilidade de suspensão do pagamento da dívida.
Em contrapartida, as unidades da federação devem adotar reformas institucionais que permitam a reestruturação do equilíbrio fiscal, como a aprovação de um teto de gastos, a criação de previdência complementar e a equiparação das regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no que couber, às regras dos servidores da União.
O estado do Rio de Janeiro solicitou ingresso no regime ainda em 2017.
Um novo RRF foi criado pela União em janeiro de 2021. O Rio de Janeiro, sem conseguir equilibrar suas contas no RRF anterior, entrou com pedido de adesão ao novo regime em maio daquele ano, mas seu plano só seria aprovado em junho do ano passado.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
A Polícia Civil do Rio de Janeiro realizou nesta sexta-feira (11) a Operação Dois Irmãos, em parceria com a polícia do Espírito Santo. A ação de combate a fraudes digitais e crimes contra o consumidor cumpriu mandados de busca e apreensão nos municípios de São Fidélis e Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, e em Vila Velha, no Espírito Santo. Uma influenciadora digital e seu irmão foram presos em uma área nobre da cidade capixaba.
A Delegacia do Consumidor da Polícia Civil, a Secretaria de Defesa do Consumidor, o Procon-RJ e o Procon-ES trabalharam em parceria. Os investigados tiveram R$ 1 milhão sequestrados pela Justiça, implicando no bloqueio de contas bancárias, desativação dos sites e perfis nas redes sociais da empresa, além da obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica.
Venda pela internet
Os proprietários da empresa investigada vendiam, pela internet, tênis de luxo a preços atrativos, mas a maioria dos produtos nunca foi entregue ou era falsificada. O esquema enganou mais de 1 mil pessoas em diversos estados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Ceará, Paraná, Tocantins e Rondônia e no Distrito Federal.
As investigações começaram a partir de uma denúncia encaminhada à Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro. Os alvos da operação foram uma influenciadora digital e seu irmão, proprietários do e-commerce. Entre os consumidores que chegaram a receber produtos relataram que os itens eram falsificados, usados ou danificados.
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“Não há mais espaço para criminosos que se escondem no ambiente digital. O consumidor precisa saber que o Estado está atuando fortemente para garantir seus direitos”, disse o secretário de Defesa do Consumidor do Rio, Gutemberg Fonseca.
Uma vítima contou que, após abandonar uma compra no site, foi procurada por um suposto atendente que ofereceu “ajuda” para concluir a transação. O pagamento, exigido via Pix, não teve comprovante, e o produto nunca foi entregue. Casos semelhantes foram registrados em todo o país.
Durante a ação também foram apreendidos mais de 10 celulares, notebooks, CPU, 15 cartões de crédito de diferentes instituições e mais de 100 relógios com indícios de falsificação. Todo o material será analisado e periciado pela Decon-RJ para aprofundar as investigações.
O secretário de Polícia Civil do Rio, delegado Felipe Curi, disse que o combate aos crimes contra o consumidor é prioridade absoluta.
“Estamos atuando para que os responsáveis sejam punidos e para que a população esteja cada vez mais consciente dos riscos das compras em plataformas não confiáveis”, declarou.
A população da comunidade de Paraisópolis, na zona sul paulistana, já se acostumou com a violência policial. “Ao longo de dois anos isso é normal. Isso nem assusta mais a gente”, disse Janilton Jesus Brandão de Oliveira, mais conhecido como China.
O vice-presidente da União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis, em entrevista nesta sexta-feira (11) à reportagem da Agência Brasil, criticou mais uma operação da Polícia Militar na comunidade que terminou com duas mortes e um policial ferido.
“A verdade é que não podemos falar mais em operação [policial] porque isso já é rotineiro”, afirmou o vice-presidente da associação. “Eles estão executando e estão matando aleatoriamente, só que é aquela história: é a palavra do Estado contra a palavra da população ou de quem perdeu o seu ente. Não é de hoje que o 16 Batalhão [responsável pela região] mata e executa”, afirmou.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a polícia realizou uma operação em Paraisópolis nessa quinta-feira (10) motivada por uma denúncia sobre a presença de homens armados em um ponto de venda de drogas em Paraisópolis. Ao chegarem ao local, os policiais teriam visto quatro homens com mochilas, que fugiram correndo e entraram em uma casa. Nessa residência, três deles foram presos e um deles foi morto pelos policiais.
Na manhã de hoje, em entrevista à imprensa, a Polícia Militar confirmou que as câmeras corporais dos policiais demonstraram ilegalidade na ação e que o jovem Igor Oliveira de Moraes Santos, de 24 anos, estava rendido quando foi morto pelos agentes policiais. A polícia também negou que a residência onde o jovem foi morto se tratasse de uma casa bomba, como havia sido informado inicialmente pela corporação.
São Paulo (SP), 11/07/2025 – O coronel da Polícia Militar, Emerson Massera, fala na coletiva de imprensa sobre a ação da PM em Paraisópolis no quartel general da Polícia Militar. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil – Rovena Rosa/Agência Brasil
Segundo o coronel Emerson Massera, porta-voz da Polícia Militar de São Paulo, dois dos policiais envolvidos nessa ação foram presos em flagrante por homicídio doloso (intencional).
“Visualizamos, pelas câmeras, que os dois policiais que atiraram no Igor o fizeram já com o homem rendido. Por conta disso, a providência tomada foi a prisão em flagrante”, completou. “Não havia nada que justificasse, nesse momento, o disparo por parte da força policial. Em razão disso, os policiais foram presos em flagrante por homicídio doloso”, disse Massera.
Para o vice-presidente da associação, no entanto, isso só demonstrou que a polícia mentiu durante a realização da operação na comunidade.
“Tiraram mais uma vida. Foi mais uma mãe enterrando seu filho”, disse.
“Eles [policiais] soltaram para a imprensa ontem que eles tinham estourado uma casa bomba, que essa casa tinha droga e que o suspeito tinha revidado e, nessa troca de tiro, eles haviam matado o suspeito. A gente sabia que não tinha acontecido isso: os rapazes realmente fugiram porque já tinham passagem pela polícia. Eles correram, entraram numa casa e lá se renderam. Mas a polícia escolheu um deles e o executou. Hoje eles admitiram [que o rapaz estava rendido] por causa da repercussão do caso, senão ia ser mais uma fala da comunidade contra outra fala deles [dos policiais]”, disse China.
“E ontem foi uma gota d’água, né? Mais uma mentira, os policiais debochando, dando risada, comemorando. Vamos ver se eles vão comemorar agora estando presos”, completou.
Logo após a morte de Igor, houve protesto dos moradores de Paraisópolis. E, durante o protesto, houve mais uma morte.
Segundo o porta-voz da PM, essa segunda morte, de um rapaz identificado como Bruno Leite, ocorreu após “uma intensa troca de tiros”. Um policial acabou ferido neste episódio e uma pessoa foi presa em flagrante por ter incendiado um carro.
“Nós tivemos um sargento da Rota [tropa de elite da PM] que foi baleado no ombro e a munição acabou se alojando na clavícula. Ele está internado. Ele foi socorrido imediatamente ali ao hospital Albert Einstein e agora foi removido para o Hospital das Clínicas. Ele está bem e está fora de perigo, mas a equipe médica está avaliando a necessidade de uma cirurgia nas próximas horas”, informou Massera.
“Nesse confronto nós tivemos uma pessoa atingida também, que foi o Bruno Leite, e que tinha passagens por tráfico de drogas, furto e roubo e era egresso do sistema prisional. Esse homem morreu em confronto com policiais da Rota”, acrescentou.
Após mais um episódio violento na comunidade, a União de Moradores informou que deverá se reunir, já na próxima semana, com diversas entidades de direitos humanos para discutir a violência policial.
“O Estado precisa colocar a polícia dentro da legalidade. Ninguém está dizendo que a polícia não tem que fazer ações ostensivas ou que não tem que fazer operação. Mas ela tem que cumprir a lei. A lei não manda você pegar um suspeito já rendido e executar ele. A lei não manda você pegar uma droga e plantar na casa de uma moradora e aí uma reportagem estampar que essa é uma casa bomba, enquanto a pessoa trabalhadora e dona dessa casa estava em seu serviço. Ninguém tem direito de tirar vida de ninguém”, afirmou China.
Cancelamento de ação de direitos humanos
Por causa da violência desses últimos dias, uma ação de direitos humanos que seria desenvolvida neste sábado (12) na comunidade de Paraisópolis precisou ser cancelada. A ação iria reunir órgãos como a Receita Federal, o Ministério da Saúde, Tribunal Regional Eleitoral e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para facilitar a emissão de documentos e vacinar os moradores da localidade.
“A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, em conjunto com a União dos Moradores de Paraisópolis e o Legado Paraisópolis, informa que, por motivos de força maior, a atividade do programa Direitos em Movimento – Ouvidoria Itinerante, prevista para ocorrer nos dias 12 e 13 de julho, em Paraisópolis, São Paulo, foi cancelada.
A decisão foi tomada em razão do agravamento do contexto de segurança no território, após a atuação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, por meio do 16º Batalhão, que resultou na morte de cidadãos e na prisão de dois policiais militares, além do indiciamento de outros dois agentes”, diz trecho da nota sobre o cancelamento da ação.
A Polícia Civil do município de Ilha Solteira, no interior de São Paulo, prendeu nesta quinta-feira (10) dois suspeitos de participação do assassinato da estudante Carmen de Oliveira Santos, de 25 anos. A jovem, trans e negra, está desaparecida desde o dia 12 de junho, quando foi vista pela última vez nas proximidades do Campus II da Universidade Estadual Paulista, onde estudava zootecnia.
Nesta sexta-feira (11), a Polícia Civil fez buscas na casa de um dos suspeitos, chamado Marcos Yuri Amorim, que supostamente tinha um romance com a jovem. Em entrevista ao site Ilha News, o delegado responsável pelo caso, Miguel Rocha, disse que foi feita perícia na casa de um dos suspeitos e que drones e cães estão sendo usados na busca pelo corpo de Carmen no lote onde fica a casa, em uma área rural.
“A gente chamou o auxílio da guarda municipal e do canil da Polícia Militar. A gente esta fazendo uma varredura nessa are do lote, um lote rural, uma área extensa”. O mesmo será feito na casa do outro suspeito, Roberto Carlos Almeida.
De acordo com o delegado, a hipótese é de que a motivação para o crime foi que Carmen montou um dossiê com crimes cometidos por Marcos Yuri, como roubo e furto de cabos.
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“Estão sendo analisadas imagens, colhidos depoimentos de testemunhas, verificadas denúncias e informações, além da realização de vistorias em diversos locais de interesse. O procedimento policial está em fase avançada, com a adoção de todas as medidas legais cabíveis para o esclarecimento dos fatos”, disse a Polícia Civil por meio de nota. O delegado responsável disse que ainda pediu ajuda à Marinha para fazer buscas nas margens dos rios próximos.
“Precisamos do corpo, ou de onde que ela esteja, para a gente ficar em paz. E que punam as pessoas que fizeram essa brutalidade com ela”, disse Gerson, o pai de Carmen, em vídeo no perfil de Instagram, @carmenondeesta, criado para mobilizar a população em busca da estudante.
Manifestação
Nesta quinta-feira, parentes e amigos da estudante fizeram uma manifestação pedindo esclarecimentos sobre o desaparecimento dela. “Queremos respostas, onde está Carmén”, dizia o grupo. “Nossa luta é por respostas para que esse caso não seja esquecido”, disse Lucas Oliveira, irmão de Carmen, ao convocar o ato em frente à Unesp.
A Unesp divulgou nota em que manifesta solidariedade à família e aos amigos da estudante e disse que acompanha o caso com muita apreensão.