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STF faz audiência de conciliação sobre dívida do Rio com a União
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (30) uma audiência de conciliação sobre a dívida do estado do Rio de Janeiro com o governo federal.
A conciliação foi determinada pelo relator do caso, ministro Dias Toffoli, após a suspensão da multa aplicada pela União ao governo estadual pela inadimplência no pagamento de parcelas da dívida oriunda do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), assinado em 2021.
Na abertura da audiência, Toffoli defendeu o modelo de mediação para resolver os conflitos fiscais entre os estados e União. Ele também defendeu uma repactuação nacional das dívidas.
Segundo o ministro, as duas partes apresentaram razões pertinentes sobre o pagamento da dívida.
“O juiz vê razões de ambos os lados. O ideal realmente é a mediação, é que os entes da federação possam compartilhar os devidos entendimentos”, afirmou.
Dias Toffoli que o governador Cláudio Castro informou ao Supremo que a dívida do estado com a União subiu 13% no período de um ano, entre 2022 e 2023, saindo de R$ 138,8 bilhões para R$ 156,8 bilhões.
Por outro lado, o governo federal alegou que o Rio aumentou em 30% os gastos com pessoal, entre 2021 e 2023.
A audiência prosseguirá até o final da tarde, quando uma proposta de conciliação deve ser apresentada pelas partes.
Recuperação
O Regime de Recuperação Fiscal, criado pela Lei Complementar 159 de 2017, permite que estados em situação de desequilíbrio fiscal tenham benefícios, como a flexibilização de regras fiscais, concessão de operações de crédito e a possibilidade de suspensão do pagamento da dívida.
Em contrapartida, as unidades da federação devem adotar reformas institucionais que permitam a reestruturação do equilíbrio fiscal, como a aprovação de um teto de gastos, a criação de previdência complementar e a equiparação das regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no que couber, às regras dos servidores da União.
O estado do Rio de Janeiro solicitou ingresso no regime ainda em 2017.
Um novo RRF foi criado pela União em janeiro de 2021. O Rio de Janeiro, sem conseguir equilibrar suas contas no RRF anterior, entrou com pedido de adesão ao novo regime em maio daquele ano, mas seu plano só seria aprovado em junho do ano passado.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
A partir do próximo dia 30, agências dos Correios vão prestar atendimento a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que podem ter sido vítimas de descontos não autorizados feitos por entidades associativas. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (22).
Durante coletiva de imprensa, o presidente do INSS, Giberto Waller, destacou que o serviço presencial será disponibilizado com foco na população de aposentados e pensionistas que não tem acesso à tecnologia.
“O atendimento presencial é exclusivo nas agências dos Correios. As agências do INSS não receberão esse tipo de pedido. A gente tem uma outra demanda, uma outra finalidade para essas agências da previdência social. Mesmo porque a gente não tem a capilaridade que os Correios têm.”
Segundo Waller, o INSS trabalha atualmente com um total de 1.570 agências distribuídas em pouco mais de 700 municípios grandes, onde a maioria da população tem acesso à tecnologia e, portanto, não precisaria se deslocar em busca de atendimento presencial.
“A gente está utilizando a parceria com os Correios para chegar em municípios pequenos onde há mais dificuldade no uso da tecnologia ou no uso da telefonia”, destacou o ministro, citando que a pasta disponibiliza, como canais de comunicação, o aplicativo Meu INSS, sites oficiais e o número de telefone 135.
Para ser atendido em uma agência dos Correios, o aposentado ou pensionista precisa apenas de um documento de identificação. Em casos de pessoas acamadas ou com dificuldade de deslocamento, é possível que uma terceira pessoa compareça ao local, desde que portando uma procuração.
“A pessoa com a procuração, não vai ter a possibilidade de mudar nenhum dado cadastral – [a visita à agência] é somente para fazer a consulta se houve ou não desconto”, destacou o presidente do INSS.
“A ideia é que os Correios, ao receberem essa pessoa, façam o atendimento, abram a tela informando se houve desconto, de qual associação [foi feito o desconto], e se foi autorizado ou não. Ela fecha a manifestação automaticamente, recebe um protocolo com número, horário e data. Isso vai ter uma importância depois”, completou.
O Brasil teve 685 casos de acidentes envolvendo a rede elétrica em 2024. O dado representa redução de 12,4% ante os 782 registros de 2023 e é o menor patamar desde 2017, quando começou o levantamento anual da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (22) e trazem um alerta: enquanto caiu o número de acidentes, aumentou a quantidade de mortes, de 250 para 257.
No primeiro ano da pesquisa da Abradee, foram relatados 863 acidentes – fatais e não fatais. Nos anos seguintes, os episódios apresentaram comportamento de oscilação, alternando altas e baixas:
ACIDENTES NA REDE ELÉTRICA
2017
863
2018
891
2019
780
2020
826
2021
836
2022
756
2023
782
2024
685
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Em 2024, além de 257 mortes, houve 224 acidentes com lesões graves e 204 com lesões leves. Entre os principais motivos de ocorrências figuram:
- construção ou manutenção predial: 259
- cabo energizado no solo: 79
- furto de condutor / equipamento: 40
- operação de equipamentos em áreas agrícolas: 36
Em se tratando de episódios com morte, as principais ocorrência envolveram:
- construção ou manutenção predial: 65
- cabo energizado no solo: 37
- furto de condutor / equipamento: 29
- operação de equipamentos em áreas agrícolas: 20
- ligação elétrica clandestina (furto): 16
De acordo com o presidente da Abradee, Marcos Madureira, em geral, os acidentes na construção civil acontecem quando não há uma análise correta dos riscos elétricos ou quando não se adotam práticas seguras durante a execução das tarefas.
“Alguns exemplos desses riscos incluem a construção de edificações abaixo ou muito próximas a redes elétricas, o uso de escadas metálicas ou vergalhões em locais com proximidade da fiação. São situações que não podem ser negligenciadas pelos profissionais da área”, disse à Agência Brasil.
Em relação aos acidentes com cabos energizados no solo, Madureira explica que grande parte desses casos foi provocada pela queda de árvores sobre fio, devido a ventos fortes, ou por batidas de veículos em postes.
“Em muitas situações, o cabo não chega a tocar o solo, ficando suspenso ou parcialmente escondido, o que dificulta a percepção do perigo”, descreve. “Um dos pilares da nossa campanha é justamente orientar a população a nunca se aproximar de fios caídos e a acionar imediatamente a distribuidora da sua região”, completa.
Preocupação com mortes
A Abradee reúne 42 concessionárias de distribuição de energia elétrica, estatais e privadas, responsáveis pelo abastecimento de mais de 90 milhões de clientes, o que representa uma cobertura de 99,6% dos consumidores brasileiros.
A redução de 12,4% no número de acidentes não tira a preocupação com a gravidade deles, de acordo com o presidente da Abradee, Marcos Madureira.
“Os números mostram que ainda temos um longo caminho pela frente. O aumento dos acidentes fatais é um sinal claro de que precisamos intensificar o trabalho de orientação sobre os perigos da rede elétrica. Nosso compromisso de chegar a zero acidentes permanece”, diz.
Para ajudar a chegar a esse objetivo, a associação lança mais uma edição da campanha nacional de segurança para a prevenção de acidentes com a rede elétrica. A campanha conta com material de distribuição e um site exclusivo.
Serão realizadas ações direcionadas como workshops e videoaulas específicas para profissionais da construção civil. “Queremos levar conhecimento a quem mais precisa dele no dia a dia”, diz Madureira.
Redes subterrâneas
Madureira aponta que a implantação de redes subterrâneas é um fator que pode levar a mais segurança das redes elétricas. “De fato, uma alternativa importante para a modernização das redes elétricas, especialmente em áreas urbanas com alta densidade populacional”.
No entanto, acrescenta ele, trata-se de uma solução de alto custo — cerca de oito vezes mais cara que as redes aéreas — e de grande complexidade técnica, o que exige planejamento conjunto entre prefeituras, distribuidoras e órgãos reguladores.
“Sempre que for tecnicamente viável e economicamente justificável, o aterramento da rede deve, sim, ser considerado. Ele pode contribuir significativamente para a segurança, confiabilidade e estética urbana”, afirma.
Cartilha
A orientação educativa da Abradee adota o slogan “Movimento zero acidentes. A segurança com a rede elétrica começa por você”.
Confira algumas recomendações:
- Em casa: não sobrecarregue as tomadas; não manuseie aparelhos com mãos ou corpo molhado.
- Na rua: afaste-se de fios caídos e chame a distribuidora imediatamente; não tente remover objetos da rede elétrica.
- Nas obras: atenção redobrada com escadas, vergalhões e ferramentas próximas à rede elétrica; sinalize locais com risco elétrico; contrate eletricistas capacitados para lidar com a rede; use os EPIs exigidos para qualquer atividade elétrica.
- Ao soltar pipa: solte pipas em locais abertos, longe da fiação; nunca use cerol, ele é condutor e perigoso.
- Nas regiões agrícolas: mantenha distância da rede elétrica ao operar máquinas agrícolas; evite usar eletricidade com solo molhado ou sob chuva.
- Ao podar árvores: a poda em via pública deve ser feita pela prefeitura; se houver fios enroscados em galhos, não tente mexer, informe a distribuidora ou a prefeitura.
- Inundações: nunca toque em equipamentos elétricos em áreas alagadas; só religue a energia após vistoria de um técnico.
- Vendavais e queda de árvores: fique longe de postes ou fios danificados; não tente retirar galhos em contato com a rede.
As seis dezenas do concurso 2.866 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 3,5 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
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