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STF fixa prazo para Loterj proibir credenciamento de bets fora do Rio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou nesta sexta-feira (24) que a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) cumpra, em até cinco dias, a decisão judicial que proíbe o recebimento de apostas esportivas de bets feitas fora do território fluminense. O ministro determinou o pagamento de multa diária de R$ 500 mil para a Loterj e de R$ 50 mil para o presidente da loteria caso descumpram a decisão “sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade por descumprimento de ordem judicial”.
No dia 2 de janeiro, Mendonça já havia proibido a Loterj de explorar atividades de loterias e jogos eletrônicos fora do território estadual Rio e de credenciar empresas para atuarem em outras localidades, mas a autarquia recorreu e pediu 120 dias para colocar a decisão em prática. O ministro do STF negou o recurso.
Na liminar do início do ano, Mendonça suspendeu a eficácia de regra do edital da Loterj para credenciamento de empresas para explorar as bets no estado. Para o ministro, a medida favorece a exploração interestadual desse serviço público pelo Rio de Janeiro, em detrimento da competência da União e de outros estados.
Inicialmente, o edital exigia que as empresas interessadas tivessem sistema de geolocalização para garantir que apostas em tempo real fossem feitas somente no Rio de Janeiro, além de processos que bloqueassem o acesso fora dos limites territoriais do estado. Contudo, o edital foi retificado, e essas exigências acabaram.
Na ação cível, a União alega que a norma invade sua competência para prestar e explorar loterias em âmbito nacional e incentiva a concorrência predatória entre os entes da federação.
A autarquia também está obrigada a exigir das bets credenciadas por ela a utilização dos mecanismos eletrônicos de geolocalização que garantam que as apostas são efetivamente originárias apenas do Rio de Janeiro.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
A Justiça do Rio de Janeiro transformou em preventiva a prisão de dois homens que na semana passada furtaram dois alemães, na praia de Copacabana. Os turistas foram encontrados nus, caminhando pela Avenida Nossa Senhora de Copacabana, e contaram que tinham sido furtados. Os homens levaram as roupas, cartões bancários e telefones celulares das vítimas.
Os estrangeiros foram localizados por equipes da Coordenadoria de Ações Integradas da Guarda Municipal.
Após acolher os turistas, os agentes iniciaram buscas na região e conseguiram localizar os assaltantes minutos depois, fazendo compras com os cartões e os celulares das vítimas, em uma farmácia na esquina da Avenida Nossa Senhora de Copacabana com a Rua Santa Clara.
Os criminosos foram encontrados ainda com as peças de roupa das vítimas. Renan Dantas dos Santos e Cleiton Valle da Silva Veríssimo acabaram presos em flagrante.
Na audiência de custódia, o Ministério Público sustentou que a conversão da prisão era necessária para a garantia da ordem pública, dada a gravidade dos fatos, e para evitar a reiteração do delito, já que os custodiados são reincidentes na prática de crimes patrimoniais.
Uma aposta simples feita no Rio de Janeiro (RJ) acertou sozinha os seis números do concurso 2.906 Mega-Sena, sorteados nesta terça-feira (26) e levou o prêmio de R$ 33.707.841,37.
Os números sorteados foram: 17 – 33 – 37 – 41 – 46 – 49
A aposta com seis números foi feita por canais eletrônicos.
- 43 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 42.601,48 cada
- 3.250 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 929,09 cada
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Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (28), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 3,5 milhões.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Três pessoas foram presas em uma operação deflagrada no Rio de Janeiro para impedir confrontos por disputas territoriais nas comunidades da Serrinha, Juramento, Campinho e Fubá, na zona norte da cidade. Realizada por equipes especializadas da Polícia Civil, com apoio do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar, a ação faz parte da Operação Contenção. Foram apreendidos um fuzil e drogas.
Por medida de segurança, durante a operação, 20 escolas municipais suspenderam as aulas, e postos de saúde ficaram fechados. Muitas pessoas deixaram de ir ao trabalho, devido aos confrontos armados.
Os tiroteios nessas regiões ocorrem devido aos ataques de criminosos da facção Comando Vermelho para expandir sua atuação. Vários veículos foram recuperados, e 18 seteiras foram destruídas. Seteiras são buracos abertos nos muros e que são usados por criminosos como apoio para o disparo de armas, permitindo maior precisão. Eles ficam escondidos atrás dos muros, o que dificulta sua localização.
Esses territórios se tornaram palco de intensos confrontos armados entre traficantes do Comando Vermelho e do Terceiro Comando Puro (TCP). Durante a ação policial, um sargento do Bope ficou ferido na perna. Um taxista que estava num ponto perto do Carioca Shopping também ficou ferido. Os dois foram levados para o Hospital Getúlio Vargas e o estado de saúde deles é considerado estável.
“Guerra urbana”
De um lado, traficantes como Wallace de Brito Trindade, o “Lacoste”, e William Yvens da Silva, o “Coelhão”, expandem sua influência a partir da comunidade da Serrinha. Do outro, o Comando Vermelho, sob a liderança de Edgar Alves de Andrade, o “Doca”, promove ofensivas sistemáticas a partir do Morro do Juramento, com a participação de grupos de ataque especializados.
De acordo com a Delegacia de Repressão a Entorpecentes, criminosos vêm promovendo um cenário de guerra urbana, marcado pelo uso de armamento pesado, granadas, munições traçantes (projéteis que, ao serem disparados, deixam um rastro luminoso, permitindo que o atirador visualize a trajetória da bala) e explosivos.