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STF mantém condenação de Fernando Collor na Lava Jato

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STF mantém condenação de Fernando Collor na Lava Jato
© MARCELLO_CASALJR

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Na semana passada, a Corte formou maioria para rejeitar os recursos da defesa para reformar a condenação. Contudo, um pedido de destaque feito pelo ministro André Mendonça retirou o caso do plenário virtual e levou o julgamento para o plenário presencial.

O placar de 6 votos a 4 foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, não há irregularidades na decisão que condenou Collor.

“A decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências”, argumentou o ministro.

Além de Moraes, votaram para manter a condenação os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques votaram pela redução da pena de Collor para quatro anos por entenderem que houve erro na dosimetria da pena. Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar o caso.

Em maio do ano passado, o tribunal entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB,  foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade.
 

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br

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MDS alerta sobre fake news de pagamento do Bolsa Família

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MDS alerta sobre fake news de pagamento do Bolsa Família
© Lyon Santos/ MDS

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) alertou, nesta quinta-feira (21), os beneficiários do Bolsa Família sobre mentiras envolvendo o programa.

Em nota, o MDS avisa que circula na internet o conteúdo falso que informa errado que em dezembro haveria dois pagamentos do benefício, sendo um deles a antecipação da parcela de janeiro.

As informações são falsas, afirma o ministério. O pagamento oficial mensal do benefício segue o calendário divulgado no início deste ano e disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

O ministério orienta que, em caso de dúvidas, o cidadão deve procurar a Ouvidoria pelo Disque Social 121, ou buscar informações no portal do ministério e nas redes sociais da pasta.

O Bolsa Família também não tem pagamento de uma 13ª parcela de benefício.

Arte Agência Brasil

 

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br

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Resultado final do CNU será divulgado em 11 de fevereiro

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Resultado final do CNU será divulgado em 11 de fevereiro
© Joel Rodrigues/Agência Brasília

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou, nesta quinta-feira (21), que os resultados finais do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) devem ser divulgados em 11 de fevereiro de 2025.

O adiamento está previsto no novo cronograma anunciado pela pasta. Inicialmente, os resultados seriam divulgados nesta quinta-feira (21)

De acordo com o MGI, a União firmou acordo judicial para garantir a continuidade do concurso, a partir da reabilitação de 32.260 novos candidatos para a correção da prova discursiva.

O acordo evitou a eliminação dos candidatos que deixaram de marcar o gabarito ou a frase no cartão de resposta. A regra está contida no item 9, letra “f”, do caderno de provas, diante da possibilidade de se identificar o tipo de prova por outros critérios.

O tratado também garante a correção, em quantidade equivalente a dos candidatos de ampla concorrência, das provas discursivas e redações de candidatos concorrendo a vagas reservadas para negros que atingiram a nota mínima.

Devido ao acordo, houve a necessidade de se estabelecer um novo cronograma para cumprir todas as etapas previstas para o chamado Enem dos Concursos.

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br

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Investigação apura fraudes de R$ 40 milhões contra Banco do Brasil

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Investigação apura fraudes de R$ 40 milhões contra Banco do Brasil
© Tânia Rêgo/Arquivo/Agência Brasil

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil fluminense cumprem, nesta quinta-feira (21), mandados de busca e apreensão em endereços ligados a 11 suspeitos de fraudes contra o Banco do Brasil (BB). O esquema criminoso causou um prejuízo de mais de R$ 40 milhões à instituição financeira.

Segundo as investigações da Delegacia de Roubos e Furtos e do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do MPRJ (Gaeco), o grupo criminoso atua desde dezembro de 2023 e utilizava dispositivos eletrônicos como modens e roteadores clandestinos para acessar sistemas internos de agências bancárias. A partir dessa invasão ao sistema, os criminosos obtinham dados sigilosos de clientes, manipulando essas informações para cometer fraudes financeiras.

De acordo com as investigações, o grupo agia de forma organizada, com divisão de tarefas específicas entre eles: aliciados, instaladores, operadores financeiros e líderes.

Em apenas oito meses, de acordo com o MPRJ, os investigados invadiram o sistema de segurança de agências do BB localizadas no Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca, Vila Isabel, Centro do Rio, além de unidades localizadas nos municípios de Niterói, Tanguá, Nilópolis e Duque de Caxias.

As investigações da chamada operação Chave Mestra foram iniciadas a partir de informações da Unidade de Segurança Institucional da instituição financeira. Os alvos da operação são investigados por organização criminosa e invasão de dispositivo de informática.

Dezesseis mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa do Rio de Janeiro estão sendo cumpridos na cidade de São Gonçalo e nos bairros da Taquara, Barra da Tijuca, Praça Seca, Magé, Recreio dos Bandeirantes, Pechincha, Cidade de Deus, Magalhães Bastos e Irajá.

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br

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