O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta segunda-feira (28), a soberania do Brasil sobre seus minerais críticos e afirmou que as riquezas do país serão usufruídas pelo povo brasileiro. Lula ainda criticou o crescente interesse dos Estados Unidos (EUA) nesses minerais e disse que as empresas privadas poderão pesquisar o território nacional mas “sob o nosso controle”.

“Eu fiquei sabendo que os Estados Unidos vão ajudar a Ucrânia [na guerra contra a Rússia], mas estão querendo ter privilégio nos minerais críticos da Ucrânia. Esses dias eu li que os Estados Unidos têm interesse nos minerais críticos do Brasil. Ora, se eu nem conheço esse minério, e ele já é crítico, eu vou pegar ele para mim. Por que que eu vou deixar para outro pegar?”, argumentou Lula, em evento em São João da Barra, estado do  Rio.

Minerais críticos ou minerais de terras raras são aqueles cuja disponibilidade atual é limitada, e a exploração é considerada necessária para assegurar a transição energética, já que são essenciais para a fabricação de peças e equipamentos associados à ideia de energia verde. Por exemplo, há demanda por cobre nas usinas eólicas, por silício para os painéis fotovoltaicos, por níquel e lítio para as baterias, por bauxita e alumina para os cabos de transmissão.

Pesquisa indica que a busca por minerais necessários para projetos de transição energética já vem causando conflito nas novas frentes exploratórias. Outro estudo mostra que, no Brasil, essa procura acelera a crise climática.

Lula disse que o governo está estabelecendo parcerias, com a criação de uma “comissão ultraespecial”, para o levantamento de todo tipo de riqueza no solo e no subsolo do país. De acordo com o presidente, 70% do território ainda não foram pesquisados.

“Nós temos que dar autorização para a empresa pesquisar sob o nosso controle. A hora que a gente der autorização para uma empresa, e ela achar, ela não pode vender sem conversar com o governo e, muito menos, ela vai poder vender a área que tem o minério, porque aquilo é nosso”, afirmou.

“O povo brasileiro tem que ter direito de usufruir da riqueza que essas coisas podem produzir. É simples assim. A gente não quer nada dos outros, a gente quer apenas garantir que aquilo que é nosso possa gerar riqueza para que este país deixe de ser um país eternamente em via de desenvolvimento e seja um país altamente desenvolvido”, acrescentou.

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Nesse sentido, Lula defendeu as políticas educacionais do governo, de ampliação da oferta e de maior acesso ao ensino técnico e superior, com a construção de universidades e institutos federais.

“A qualificação do nosso povo [é] que vai garantir a competitividade do Brasil, produtividade na escala e competitividade na qualidade. Porque não tem país do mundo que tenha se desenvolvido que, antes, não tenha feito investimento na educação.”

Nova termelétrica

Inaugurada nesta segunda-feira, a Usina Termelétrica GNA II tem capacidade para atender 8 milhões de residências – Foto: Ricardo Stuckert/PR

Nesta segunda-feira, o presidente participou da inauguração da Usina Termelétrica GNA II, no Porto do Açu, em São João da Barra.

A nova usina foi selecionada como estratégica no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), atraindo R$ 7 bilhões em investimentos e gerando mais de 10 mil empregos.

O empreendimento integra o maior parque de geração a gás natural da América Latina com 3 gigawatts (GW) de capacidade instalada, tendo as usinas GNA I, em operação desde 2021, e, agora, a GNA II. Com 1,7 GW de capacidade, a nova termelétrica responde por cerca de 10% da geração a gás natural da matriz elétrica nacional, capaz de atender 8 milhões de residências.

Lula destacou a importância do Estado como garantidor de estabilidade e previsibilidade para atrair investimentos para o país. “Eu não conheço nenhum empresário ou investidor estrangeiro que vai investir num país que ele não acredite na política do país, na economia do país e nas coisas que estão acontecendo no país. Ninguém joga dinheiro fora, muito menos quem tem muito dinheiro”, afirmou.

A Gás Natural Açu (GNA), responsável pelas usinas, é uma empresa criada pela associação das empresas Prumo Logística, bp, Siemens Energy, Siemens AG e SPIC Brasil.

Hoje, a GNA e o governo assinaram carta de intenções para fomentar o mercado brasileiro de gás natural, com o desenvolvimento de projetos e estruturantes de energia e gás natural. De acordo com o governo, a parceria tem potencial de atrair até R$ 20 bilhões em investimentos para o Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano.

“A iniciativa reforça a estratégia para a transição energética e a consolidação do Porto de Açu como hub de gás e energia do país”, afirmou.

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Com o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamente a licença paternidade, o parlamento deve se debruçar sobre o tema na volta do recesso parlamentar, em 4 de agosto. Em dezembro de 2023, o STF deu 18 meses para o Congresso regulamentar esse direito. O prazo venceu em julho.

A decisão do STF veio após julgamento de uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS). Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Luís Roberto Barroso para reconhecer a omissão do Congresso em aprovar a regulamentação da norma. O entendimento foi seguido pelos demais ministros.

Atualmente, a licença para pais é de cinco dias consecutivos nos casos de nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988.

Pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), regras criadas com a promulgação da Constituição, a licença de cinco dias deveria permanecer até o Congresso aprovar uma lei complementar para implementação definitiva, votação que até hoje, após 37 anos, não ocorreu.

Diversos projetos em tramitação no Congresso preveem períodos que estabelecem a licença de 15, 20 ou até 60 dias.

No rol de projetos, a Câmara dos Deputados “sai” na frente e já pode aprovar no plenário o projeto de Lei (PL 3935/08) que aumenta de cinco para 15 dias a licença-paternidade. Isso vai valer tanto para o pai biológico quanto para o adotivo. O projeto também garante ao pai estabilidade de 30 dias no emprego após o término da licença.

A proposta, que tramita desde 2008 e já foi aprovada pelo Senado, teve o regime de urgência aprovado antes do recesso parlamentar. Com isso, o texto pode ir a votação diretamente no plenário, sem ter que passar por comissão da Casa.

Já o Senado debate diversos projetos para a regulamentação da licença-paternidade. Uma delas é a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2023, que estende a licença-paternidade para 20 dias e amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias, inclusive em casos de adoção. O texto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Outro projeto em tramitação na Casa é o PL 6063/2024, que estabelece 180 dias de licença-maternidade e 60 dias de paternidade. A matéria prevê ainda um acréscimo nos períodos em caso de nascimentos múltiplos. A matéria ainda está em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Um outro projeto, o PL 3773/2023, amplia gradualmente a licença-paternidade, começando em 30 dias e chegando a 60. O texto estabelece ainda o chamado “salário-parentalidade”, um benefício previdenciário a ser pago durante o afastamento. A matéria está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Outras duas propostas em tramitação no Senado:  o PL 139/2022 prevê 60 dias úteis de licença-paternidade e o compartilhamento de até 30 dias da licença-maternidade com o pai, enquanto o PL 6136/2023 propõe compartilhar até 60 dias da licença-maternidade e dobrar seu prazo em caso de deficiência do recém-nascido. 

Frente Parlamentar

Na semana passada, a Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina no Congresso Nacional realizaram uma atividade para articular apoio  para que a regulamentação da licença paternidade no Brasil garanta um período de 60 dias para os genitores, ainda que implementado de forma gradual, a partir de 30 dias.

“A gente acha que é possível ampliar a licença paternidade no Brasil, [mas] não é da noite para o dia. E é isso que a gente está negociando. Então, esse texto mais antigo, que é o primeiro da árvore [de projetos de lei], que veio do Senado, fala em 15 dias. O que a gente trouxe nos últimos tempos é chegar a 60 dias. Para isso, topamos negociar quanto tempo a gente leva para fazer essa transição, com quantos dias a gente começa. Então, é isso que está em debate”, afirmou a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), que é presidente da Frente Parlamentar.

Pelo menos 10 países, entre os quais a Espanha, a Holanda e a Finlândia, concedem licença paternidade de 30 dias ou mais. Na maioria dos países, a licença ainda é inferior a 15 dias.   

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Representantes de movimentos sociais, partidos políticos, juristas, universidades, centrais sindicais e organizações da sociedade civil realizaram nesta sexta-feira (25) ato em defesa da soberania nacional. O evento foi realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, no centro da capital paulista.

Um manifesto foi lido durante o ato com as críticas às tentativas de intervenção na democracia brasileira. O ato ocorre diante das tarifas impostas aos produtos brasileiros pelo presidente do Estados Unidos, Donald Trump, sob a justificativa de que o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF), estaria sofrendo perseguição no país. 

O manifesto, assinado pelas organizações participantes do ato, repudia qualquer “forma de intervenção, intimidação ou admoestação” com objetivo de intimidar ou ameaçar o país. 

“Intromissões estranhas à ordem jurídica nacional são inadmissíveis. Neste grave momento, em que a soberania nacional é atacada de maneira vil e indecorosa, a sociedade civil se mobiliza, mais uma vez, na defesa da cidadania, da integridade das instituições e dos interesses sociais e econômicos de todos os brasileiros”, diz a carta. 

O documento destaca ainda que legislação brasileira permite a todos os acusados o direito à ampla defesa e que os processos são julgados com base em provas, “e as decisões são necessariamente motivadas e públicas”.

“Exigimos o mesmo respeito que dispensamos às demais nações. Repudiamos toda e qualquer forma de intervenção, intimidação ou admoestação, que busque subordinar nossa liberdade como nação democrática. A nação brasileira jamais abrirá mão de sua soberania, tão arduamente conquistada”.

Mais de 100 entidades assinaram o manifesto.

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Tarifaço

O governo federal tem tentado buscar reverter a imposição dos Estados Unidos, mas, segundo as autoridades, a gestão de Trump não tem aberto canais de negociação. 

Em cerimônia em Osasco (SP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se colocou à disposição para negociar a taxação de 50% que os EUA querem impor às exportações brasileiras a partir de 1º de agosto. Lula usou a história do herói nacional Tiradentes, durante a Inconfidência Mineira, para comparar a ação da família Bolsonaro em articulação com Donald Trump, que resultou no tarifaço. 

No ato na USP, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, disse que o banco está pronto para apoiar as empresas que podem ser atingidas pela taxação. 

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