Em decreto publicado nesta terça-feira (15) no Diário Oficial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeia Luciano Correa Lima Júnior para comandar a Diretoria de Operações, Engenharia e Tecnologia (Dotec) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Luti Lima, como é conhecido, é formado em comunicação social e cinema, com larga experiência em publicidade e marketing político, com atuação tanto no Brasil quanto em outros países da América Latina. Atua nas áreas de estratégia, criação de conteúdo e direção de cena.

“É uma honra poder colaborar com o trabalho desenvolvido pela EBC. Somar nessa missão de produzir uma comunicação que colabora com a formação de consciência e emancipação da sociedade brasileira”, afirma Luti Lima.

O novo diretor da Dotec assume o cargo anteriormente ocupado por Bráulio Ribeiro, até sua nomeação como diretor-geral da EBC, em março deste ano.

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Mais de 20 organizações do movimento negro e da sociedade civil lançaram um manifesto de apoio ao projeto de lei que reformula o Imposto de Renda (IR) e amplia a faixa de isenção para R$ 5 mil. Aprovada nesta quarta-feira (16) em comissão especial na Câmara dos Deputados, a proposta beneficiará proporcionalmente mais brancos que pretos e pardos, mesmo reduzindo o IR para 90% dos contribuintes.

Com base em dados da Oxfam Brasil, organização internacional que promove políticas de combate à desigualdade, entre os contribuintes que ganham de R$ 3 mil a R$ 7 mil mensais, 44% são pretos e pardos e 41% são mulheres. O manifesto não considerou a recente elevação para R$ 7.350 da faixa que terá redução parcial de IR, incluída na semana passada pelo relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL).

As entidades pedem a inclusão de uma emenda ao artigo 3º do PL 1087/2025, que reformula o Imposto de Renda. Essa emenda pede a ampliação do escopo da avaliação periódica que considere o impacto da nova norma na promoção da igualdade entre homens e mulheres, bem como entre os diferentes grupos étnico-raciais.

“Conclamamos o Congresso Nacional, eleito pelo povo brasileiro, a escutar as vozes historicamente silenciadas. Não é possível construir um país justo com uma estrutura tributária que naturalize as desigualdades”, destaca o documento.

Segundo o manifesto, disponível na íntegra no site Justiça Econômica, a emenda tem como objetivo criar instrumentos para mensurar, corrigir e superar as distorções raciais e de gênero da política tributária brasileira. Para as entidades, a justiça tributária depende de dados e de transparência para ser executada.

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Altas rendas

Em relação às altas rendas, o manifesto destacou que o aumento da cobrança de Imposto de Renda afetará apenas 0,15% da população que ganha mais de R$ 100 mil por mês e  R$ 1,2 milhão por ano. Essa faixa, ressaltam as entidades, concentra 14,1% da renda nacional, mais do que os 50% mais pobres do país juntos.

“Enfatizamos que, no topo da pirâmide, a reforma apenas alcançará os 0,15% mais ricos da população, um pequeno grupo de homens brancos, em sua grande maioria, que auferem mais do que R$ 1,2 milhão por ano”, destaca o manifesto.

Autodeclaração

As organizações do movimento negro e da sociedade civil também pedem a criação de um campo de autodeclaração racial na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Compatível com os questionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse campo subsidiaria avaliações periódicas que mensuram o impacto das políticas tributárias sobre diferentes grupos raciais e de gênero.

A autodeclaração racial no Imposto de Renda é objeto do Projeto de Lei do Imposto Antirracista, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que recebeu apoio das entidades. Segundo as organizações, a medida gerará dados robustos para políticas públicas equitativas sobre diferentes grupos raciais e de gênero.

Outros pontos

As organizações também ressaltam os seguintes pontos, para diminuir a desigualdade:

•      ampliação da tributação de lucros e dividendos, prevista na reforma do Imposto de Renda apenas para quem recebe mais de R$ 50 mil por empresa;
•      revisão das renúncias fiscais regressivas (incentivos fiscais que beneficiam os mais ricos);
•      garantia de transparência na destinação dos recursos públicos, incluindo o fim do uso arbitrário das emendas parlamentares;
•      valorização real do salário mínimo;
•      preservação dos pisos constitucionais para saúde e educação;
•      adoção de critérios de equidade racial e de gênero em toda a política tributária.

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Um estudo realizado por pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana (PPGTU) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) com a Universidade Tecnológica do Paraná (UTFPR) identificou padrões ocultos que podem ser fatores relacionados à ocorrência e à gravidade de acidentes em rodovias do Paraná. Para chegar aos resultados, o grupo aplicou técnicas de mineração de dados e inteligência artificial, analisando dois conjuntos de dados fornecidos pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR): o primeiro de 2004 a 2013, e o segundo de 2019 a 2024. Os modelos gerados apresentaram altos índices de acerto: acima de 94% para o primeiro período e entre 86% e 89% para o segundo.

Os resultados indicaram que a presença de perímetro urbano esteve associada a um aumento de 90% na ocorrência de acidentes. 

Outros fatores que contribuíram de forma significativa para a frequência dos sinistros incluem: 

• presença de segunda ou terceira faixa (65,8%); 
• maior sinuosidade do terreno (62,2%);
• áreas de ultrapassagem com sinalização por linha tracejada (56,3%); 
• presença de acostamento (53,9%); e 
• iluminação insuficiente nas vias (48,2%). 

Quanto à gravidade dos acidentes, a análise revelou correlação com:

• a presença de perímetro urbano (93,5%);
• maior sinuosidade do terreno (66,8%); 
• baixa iluminação (62,1%); 
• áreas de ultrapassagem (59,7%) e 
• velocidades mais elevadas nas vias (44,5%).

Segundo os pesquisadores, foram aplicadas quatro técnicas de mineração de dados, com destaque para o uso do software CBA (Classification Based on Associations), capaz de construir regras de classificação para prever acidentes fatais a partir de variáveis como tipo de via, iluminação, velocidade, clima e presença de áreas urbanas. 

A partir de registros de acidentes, os pesquisadores treinaram um algoritmo utilizando variáveis como o perfil dos usuários, as características da infraestrutura viária, as condições ambientais e os tipos de transporte envolvidos, podendo reconhecer as causas associadas.

De acordo com os pesquisadores, o objetivo do estudo é contribuir para a mudança desse cenário, apontando a importância de medidas de mitigação, como a implantação de vias de contorno, passagens em desnível, radares, lombadas eletrônicas, sinalização vertical e semáforos, para reduzir a severidade dos acidentes.

“A metodologia desenvolvida permite identificar padrões recorrentes por meio de regras de associação que revelam as causas ou fatores relacionados aos acidentes. Com essas informações, o poder público consegue tomar decisões para mitigar as ocorrências, como por exemplo, melhorar a sinalização, diminuir o limite de velocidade no trecho ou aprimorar as condições de drenagem”, explicou um dos responsáveis pela pesquisa, o doutorando e pesquisador do PPGTU da PUCPR Gabriel Troyan Rodrigues.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) estimam que mais de 3,5 mil pessoas morrem, diariamente, em acidentes de trânsito no mundo, o que representa cerca de 1,3 milhão de óbitos por ano. 

No Brasil, somente em 2024, mais de 6 mil pessoas perderam a vida em sinistros registrados nas rodovias federais, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo o professor Fabio Teodoro de Souza, a metodologia permite prever riscos com maior precisão e orientar intervenções de forma estratégica. 

“Acreditamos que a mineração de dados aplicada à segurança viária tem enorme potencial para apoiar a formulação de políticas públicas mais eficazes, com base em evidências concretas”, disse.

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