Jurídico e Direito
STF termina de ouvir testemunhas de núcleo 3; réus depõem na segunda
Os dez réus do núcleo 3 da trama golpista que é julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser interrogados na próxima segunda-feira, 28 de julho. A data foi marcada nesta quarta-feira (23) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, que deve conduzir os depoimentos. Esse grupo é composto por réus que teriam executado ações táticas que incluíam o monitoramento de alvos do complô e planos de sequestro e execução de autoridades.
Nesta quarta foram encerrados também os depoimentos de todas as testemunhas dos quatro núcleos da trama golpista, com a oitiva dos últimos nomes arrolados pelas defesas do núcleo 3. Com esses últimos depoimentos, foram ouvidas todas as testemunhas que se dispuseram a comparecer para responder a perguntas relacionadas à tentativa de golpe de Estado, seja por indicação da acusação ou das defesas dos 31 réus que compõem os quatro núcleos do processo.
Está marcado para esta quinta-feira (24) o interrogatório dos seis réus do núcleo 2, que foram acusados de gerenciar ações estratégicas para o sucesso do golpe, com a redação de uma minuta de decreto golpista e a utilização ilegítima da estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
No mesmo dia, serão interrogados também os sete réus do núcleo 4, que segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foram responsáveis por espalhar notícias falsas e desinformação com o objetivo de criar desconfiança nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral, construindo clima social favorável ao golpe.
Os interrogatórios serão transmitidos ao vivo pela TV Justiça, assim como ocorreu com os depoimentos dos réus do núcleo 1 da trama golpista. Em ações penais, tal procedimento costuma ser público e aberto, mas o caso da trama golpista é o primeiro em que são também veiculados ao vivo pelos canais oficiais do Supremo.
O procedimento difere ainda do adotado para as oitivas das testemunhas. Nesse caso, por ordem de Moraes, os depoimentos não foram transmitidos, podendo ser acompanhados apenas por jornalistas diretamente de uma sala, em Brasília. Com o encerramento de todos os depoimentos, as gravações com as falas das testemunhas dos núcleos 2, 3 e 4 da trama golpista devem ser anexadas aos autos de cada ação penal.
O caso da trama golpista foi dividido em quatro ações penais, conforme fatiamento do caso feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, com autorização da Primeira Turma do Supremo. O procedimento foi justificado como sendo uma forma de racionalizar e agilizar o processamento do caso, apesar de criticado pelas defesas.
Confira abaixo quem são os réus dos núcleos 2, 3 e 4:
Núcleo 2
Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro);
Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal);
Mário Fernandes (general do Exército);
Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal);
Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário adjunto de Segurança do Distrito Federal).
Núcleo 3
Bernardo Romão Correa Netto (coronel do Exército);
Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel);
Estevam Theophilo (general);
Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
Hélio Ferreira (tenente-coronel);
Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
Nilton Diniz Rodrigues (general);
Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
Wladimir Matos Soares (policial federal).
Núcleo 4
Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
Ângelo Martins Denicoli (major da reserva);
Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente);
Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel);
Reginaldo Vieira de Abreu (coronel);
Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
O general do Exército Mário Fernandes, um dos réus no processo da trama golpista, disse nesta quinta-feira (24) que visitou como “cidadão” o acampamento golpista montado em frente ao quartel do Exército em Brasília após o ex-presidente Jair Bolsonaro sair derrotado das eleições presidenciais de 2022.
O militar, que está preso desde novembro do ano passado, foi interrogado, por videoconferência, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como um dos réus do núcleo 2 da ação penal da trama golpista.
O grupo é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar ações para tentar sustentar a permanência ilegítima de Bolsonaro no poder, em 2022.
Mário Fernandes é apontado como elo entre os golpistas que estavam acampados e o então governo de Bolsonaro.
Na audiência, o militar confirmou que esteve alguma vezes no QG do Exército. Ele foi ouvido por um juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
“As vezes que eu fui no QG, fui como cidadão, vendo que era importante para o brasileiro apresentar suas demandas sociais e políticas”, afirmou.
Fernandes também defendeu os manifestantes que estavam no acampamento e disse que parte deles não era golpista.
“Chamar as pessoas que tiveram no 8 de janeiro como golpistas, eu posso até aceitar. Todos eles? Ali foram só alguns. Os que estavam na frente dos quarteis do Exército, eles entraram lá por vários motivos, até mesmo pelo festejo de reunirem patriotas, pessoas vestidas de verde e amarelo para conversarem sobre questões do país”, disse.
Durante o governo Bolsonaro, o general ocupou o cargo de secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República e foi responsável, segundo as investigações, pela elaboração do arquivo de word intitulado “Punhal Verde e Amarelo”, com planejamento “voltado ao sequestro ou homicídio” do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.
No depoimento, o general alegou que o arquivo era pessoal, mas confirmou que determinou a impressão do documento em uma impressora do Palácio do Planalto.
Contudo, segundo o militar, o documento era destinado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que era comandado pelo general Augusto Heleno, que também é réu. Ele negou que o arquivo seria apresentado em uma reunião com Bolsonaro.
“A determinação foi minha ao meu chefe de gabinete, o Reginaldo Vieira de Abreu, que emitisse seis cópias. Essas seis cópias foram emitidas. O objetivo delas era apresentar ao GSI, que, doutrinariamente, era responsável pela montagem do gabinete de crise. Não quer dizer a crise que a PGR pensa que é. Poderia ser qualquer outra crise. Era um assessoramento em apoio, no caso, ao general Heleno, que é um grande amigo, um grande mentor. Não tinha nada a ver com apresentação ao Bolsonaro”, completou.
O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da ação penal.
A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição os acusados do núcleo 2 ocorra no segundo semestre deste ano.
A denúncia da PGR sobre a trama golpista foi dividida em quatro núcleos. O núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, foi interrogado no mês passado. Essa parte do processo está nas alegações finais, última fase, e deve ser julgada em setembro.
A Justiça do Distrito Federal condenou nesta quinta-feira (24) o ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de R$ 150 mil em danos morais coletivos pela entrevista na qual ele disse que “pintou em clima” ao encontrar jovens venezuelanas.
A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ao julgar um recurso do Ministério Público para reformar a sentença de primeira instância que absolveu Bolsonaro.
Por maioria de votos, a Quinta Turma do tribunal entendeu que as falas do ex-presidente levaram “sofrimento e assédio” às adolescentes e suas famílias.
“A frase pintou um clima em referência a adolescentes, somada à inferência direta e maliciosa de que ganhar a vida se refere à exploração sexual ou à prostituição, objetifica as jovens, as sexualiza e insinua, de maneira inaceitável, uma situação de vulnerabilidade e disponibilidade sexual. Tal abordagem é, de modo flagrante, misógina, por vincular a aparência física feminina a uma conotação sexual pejorativa, e aporofóbica, ao associar a condição social de migrantes e a penúria econômica à suposta necessidade de prostituição”, diz trecho da decisão.
Durante a campanha eleitoral de 2022, Bolsonaro deu entrevista a um canal de podcast e narrou que, em visita à localidade de São Sebastião, no Distrito Federal (DF), em 2021, se deparou com adolescentes venezuelanas bem arrumadas, o que, para ele, demonstraria estarem submetidas à exploração sexual para “ganhar a vida”.
“Eu estava em Brasília, na comunidade de São Sebastião, se eu não me engano, em um sábado, de moto. Parei a moto em uma esquina, tirei o capacete e olhei umas menininhas. Três, quatro. Bonitas. De 14, 15 anos. Arrumadinhas, num sábado, em uma comunidade. E vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei. Posso entrar na sua casa? Entrei. Tinha umas 15, 20 meninas, sábado de manhã, se arrumando, todas venezuelanas. E eu pergunto: meninas bonitinhas de 14, 15 anos, se arrumando no sábado para quê? Ganhar a vida”, contou Bolsonaro.
Além do pagamento de indenização de R$ 150 mil, o ex-presidente está proibido de constranger crianças e adolescentes a reproduzirem gestos violentos, divulgar imagens de crianças na internet e de utilizar palavras com conotação sexual em situações envolvendo crianças.
Cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Defesa
Em nota, o advogado Marcelo Bessa disse que a defesa do ex-presidente “recebeu com surpresa a decisão”.
“Os fundamentos adotados pela Corte desconsideram integralmente decisões definitivas proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, citam provas inexistentes nos autos e, por tais razões, a referida decisão certamente não irá prevalecer no Superior Tribunal de Justiça”, declarou.
O coronel do Exército Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro, negou nesta quinta-feira (24) ter realizado o monitoramento ilegal do ministro Alexandre de Moraes.
Câmara está preso e foi interrogado, por videoconferência, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como um dos réus do núcleo 2 da ação penal da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente.
O grupo é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar ações para tentar sustentar a permanência ilegítima de Bolsonaro no poder, em 2022.
Confrontado por um juiz auxiliar de Moraes, relator do caso, sobre mensagens trocadas com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, delator nas investigações, Câmara disse que não realizou o monitoramento ilegal de Moraes, conforme a acusação, e só respondia às solicitações do militar.
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De acordo com a denúncia da PGR, em uma das mensagens enviadas em dezembro de 2022, Câmara informou a Cid que Moraes estaria em São Paulo e se referiu ao ministro como “professora”.
“Partiu de Cid o termo professora, inclusive ele fala que foi uma brincadeira e eu ingressei nessa brincadeira. Eu não tinha o objetivo de esconder nada, pelo contrário”, afirmou.
Segundo o ex-assessor, as informações repassadas sobre os deslocamentos do ministro tinham objetivo de “aproximar o presidente” do ministro e para “ajuste de agendas”.
“O nosso objetivo ao receber essa solicitação era para ajuste de agenda e, principalmente, uma aproximação com o ministro [Moraes]. Nós queríamos evitar uma série de problemas”, completou.
Durante a audiência, o ex-assessor também negou ter participação no plano “Punhal Verde Amarelo”. Segundo a PGR, o plano consistia em ações para matar Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vice-presidente, Geraldo Alckmin.
O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da ação penal. A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição dos acusados do núcleo 2 ocorra ainda este ano.
A denúncia da PGR sobre a trama golpista foi dividida em quatro núcleos. O núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, foi interrogado no mês passado. Essa parte do processo está nas alegações finais, última fase, e deve ser julgada em setembro.