Economia
STF valida lei que permite devolução de valores pagos na conta de luz
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (14), em Brasília, a lei que garantiu a devolução de valores pagos a mais por consumidores nas contas de energia elétrica.
A Corte julgou constitucional a Lei 14.385/2022, norma que estabeleceu a competência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para promover a devolução de valores extras pagos pela incidência do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) sobre o serviço de fornecimento de energia elétrica até 2021.
No julgamento, os ministros também fixaram prazo de prescrição de dez anos para os consumidores que pretendem solicitar a devolução do dinheiro na Justiça.
A questão foi decidida a partir de uma ação protocolada pela Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), entidade que questionou a constitucionalidade da norma.
Em 2021, o STF decidiu que a cobrança dos impostos no patamar superior a 17% pelos estados é inconstitucional.
Desconto nas contas
Desde então, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determina às distribuidoras de energia o desconto nas contas dos consumidores, sem a necessidade de ingresso de ação judicial.
Estima-se que cerca de R$ 44 bilhões já foram devolvidos aos consumidores. Neste ano, aproximadamente R$ 5 bilhões serão descontados.
Em julho deste ano, a Aneel definiu a metodologia para devolução dos créditos. A agência decidiu que os valores serão restituídos nas tarifas de energia calculadas nos próximos 12 meses.
A Petrobras informa que recebeu nesta quarta-feira (20), o pedido de renúncia, com efeitos imediatos, do presidente do Conselho de Administração da companhia, Pietro Adamo Sampaio Mendes, em razão de novos desafios profissionais.
Mendes foi indicado pela Presidência da República para ocupar diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A indicação foi aprovada pelo Senado Federal e a nomeação efetivada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Em um dia de correções no Brasil e no exterior, o dólar caiu e se afastou um da barreira de R$ 5,50. A bolsa de valores, por sua vez, teve uma leve recuperação, mas continuou abaixo dos 135 mil pontos.
O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (20) vendido a R$ 5,473, com queda de R$ 0,026 (-0,48%). A cotação operou em queda durante toda a sessão, chegando a R$ 5,46 na mínima do dia, por volta das 14h. A moeda estadunidense já caiu 2,28% em agosto. Em 2025, a divisa acumula desvalorização de 11,44%.
O mercado de ações também teve um dia de recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 134.666 pontos, com alta de 0,17%. As ações de bancos, que despencaram na terça-feira (19), subiram nesta quarta, mas sem recuperar as perdas da véspera.
No cenário internacional, a alta do petróleo no mercado internacional beneficiou as moedas de países emergentes, como o Brasil. Novas ofensivas do governo de Donald Trump contra uma dirigente do Federal Reserve (Fed, Banco Central estadunidense) contribuíram para segurar o dólar, ao reforçar as expectativas de corte de juros nos Estados Unidos em setembro.
No mercado interno, o dólar chegou a diminuir a queda após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes dizer, em entrevista, que os bancos brasileiros podem ser punidos se aplicarem sanções dos Estados Unidos. O dólar, no entanto, perdeu força perto do fim da sessão.
Nos últimos dias, o mercado financeiro atravessou tensões após uma decisão do ministro do STF Flávio Dino que condicionou o cumprimento de leis estrangeiras no Brasil à aprovação da Justiça brasileira. Embora se referisse a mineradoras, a decisão, na prática, pode proibir que bancos brasileiros com negócios nos Estados Unidos cumpram automaticamente as sanções impostas pelo governo de Donald Trump a Alexandre de Moraes.
As sanções ao magistrado brasileiro fazem parte das ações adotadas pelos Estados Unidos contra importações e autoridades do Brasil para interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista, que está em fase final.
>> Entenda a Lei Magnitsky aplicada pelos EUA contra Alexandre de Moraes
Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. Essa última medida já havia sido aplicada a Moraes e outros ministros do STF.
Após a decisão de Dino que potencialmente limita as sanções em território brasileiro, as ações de bancos caíram fortemente na terça-feira. Nesta quarta, Dino reagiu e disse que a queda na bolsa não tem relação com leis estrangeiras.
“Eu proferi uma decisão ontem. Essa que dizem que derrubou os mercados. Não sabia que eu era tão poderoso, R$ 42 bilhões de especulação financeira. A sorte é que a velhice ensina a não se impressionar com pouca coisa. É claro que uma coisa não tem nada a ver com a outra”, afirmou Dino.
*com informações da Reuters
O preço do conjunto dos alimentos básicos diminuiu, em julho, em 15 capitais e aumentou em 12, de acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada nesta quarta-feira (20) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Essa é a primeira vez que a pesquisa engloba todas as 26 capitais e o Distrito Federal. Até então, o levantamento era feito apenas em 17 capitais.
As quedas mais importantes no preço da cesta básica ocorreram em Florianópolis (2,6%), Curitiba (2,4%), Rio de Janeiro (2,3%) e Campo Grande (2,1%). Já as maiores altas ocorreram no Nordeste: Recife (2,8%), Maceió (2%), Aracaju (2%), João Pessoa (1,8%), Salvador (1,8%), Natal (1,4%) e São Luís (1,4%).
São Paulo foi a capital onde o conjunto dos alimentos básicos apresentou o maior preço (R$ 865,90), seguida por Florianópolis (R$ 844,89), Porto Alegre (R$ 830,41), Rio de Janeiro (R$ 823,59) e Cuiabá (R$ 813,48).
Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, foram registrados os menores valores do conjunto de alimentos básicos: Aracaju (R$ 568,52), Maceió (R$ 621,74), Salvador (R$ 635,08) e Porto Velho (R$ 636,69).
A comparação dos valores da cesta de julho de 2024 com julho de 2025, mostrou que, nas 17 capitais onde a pesquisa era realizada nesse período, houve alta de preço em todas, com variações entre 2%, em Belém, e 19,5%, em Recife.
No acumulado do ano até julho, nas 17 capitais pesquisadas também foi registrado aumento em todas, com taxas que oscilaram entre 0,3%, em Goiânia, e 11,4%, em Recife.
Com base na cesta mais cara que, em julho, foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional de que o salário mínimo deveria ser suficiente para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas, com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o valor do salário mínimo necessário, no sétimo mês do ano, deveria ter sido R$ 7.274,43 ou 4,79 vezes o mínimo atual, de R$ 1.518.
De acordo com a pesquisa, quando é comparado o custo da cesta e o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto de 7,5% referente à Previdência Social, o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em média, nas 27 capitais pesquisadas em julho, 50,9% do rendimento para adquirir os produtos alimentícios básicos e, em junho, 51,1% da renda líquida.
Produtos
O preço do quilo do arroz caiu em julho em comparação a junho em quase todas as capitais pesquisadas, exceto no Recife (alta de 0,65%). Destacam-se as variações registradas em Porto Velho, queda de 7,1%; Palmas, menos 5,2%; e Florianópolis, menos 5%.
O preço do feijão diminuiu em 24 capitais em julho, em comparação a junho. O grão preto, pesquisado nos municípios do Sul, Rio de Janeiro e Vitória, apresentou queda nas cinco capitais, as mais expressivas verificadas em Vitória (-6,9%) e Florianópolis (-5,2%). Para o grão carioca, coletado nas demais capitais, foram observadas altas apenas em três localidades: Porto Velho (0,6%), Maceió (0,4%) e São Luís (0,3%). Já as diminuições variaram entre -4,3%, em Fortaleza, e -0,2%, em Aracaju.
O valor do quilo do café em pó caiu em 21 das 27 cidades pesquisadas em julho de 2025, em comparação ao mês anterior. As quedas mais significativas foram registradas em Belo Horizonte (-8,1%) e Teresina (-3,9%). Só seis capitais apresentaram aumento no valor, com destaque para Macapá (7%), Cuiabá (1,3%) e Boa Vista (1,1%).
“Apesar dos enxutos estoques nacionais e mundiais, o avanço da colheita e o consequente aumento da disponibilidade de café no Brasil têm pressionado as cotações para baixo. E os preços domésticos acompanharam as oscilações da commodity nas Bolsas de Nova York e Londres, diante da tarifação de 50% nas importações norte-americanas, o que gerou especulações quanto ao possível escoamento da safra brasileira”, destacou o Dieese, em nota.
O preço da carne bovina de primeira teve comportamento variado nas 27 cidades analisadas: houve aumento em 11 capitais, com destaque para Boa Vista (2%) e Salvador (1,8%). Foram registradas quedas em outras 16 capitais, a mais importante em Belém (- 2,9%).
“Ao longo de 2025, a demanda externa por carne bovina tem sido intensa. O abate de animais foi mais lento e os preços da carne caíram no Brasil, após o anúncio de 50% de tarifa para as exportações brasileiras para os Estados Unidos”, informou o Dieese.