O diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Jean Lima, e a superintendente de Comunicação Digital, Nicole Briones, receberam nesta terça-feira (27), a condecoração da Ordem do Rio Branco. A homenagem é concedida pelo governo brasileiro com o objetivo de reconhecer “serviços meritórios e virtudes cívicas”.

Também foram condecorados o gerente de Operações de Captação e Transmissão de TV da Diretoria de Operações, Engenharia e Tecnologia, Vicente Carvelo Neto, e o produtor executivo Roberto Gontijo de Amorim.  

A Ordem de Rio Branco foi instituída em 1963 e recebe este nome em homenagem ao patrono da diplomacia brasileira, o Barão do Rio Branco.

Na cerimônia de hoje, realizada no Palácio do Itamaraty, também foram homenageados os ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Márcio Macedo (Secretaria-Geral da Presidência da República), Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), além do governador da Bahia, Jerônimo Albuquerque, entre outras autoridades.

“Recebemos essa honraria como um reconhecimento do trabalho da EBC em prol da comunicação pública, da comunicação governamental e na difusão de serviços públicos aos cidadãos”, afirmou o presidente da EBC.

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O Procon-SP abriu um procedimento formal de fiscalização contra as empresas Uber e 99. De acordo com a entidade, as companhias ofertaram irregularmente serviços de mototáxi na capital paulista, sem regulamentação da prefeitura e contrariando proibição imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). 

No último dia 16, o desembargador Eduardo Gouvêa suspendeu o serviço, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 30 mil. Mesmo assim, o serviço continuou sendo oferecido pelas plataformas. 

No dia 24, um acidente entre um mototáxi da 99 e um carro, também de aplicativo, resultou na morte da jovem Larissa Barros Máximo Torres, de 23 anos, passageira do mototáxi.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Larissa teria sido atingida pela porta de um carro, que foi aberta por um dos ocupantes do veículo. O mototaxista e a jovem trafegavam pela faixa das motocicletas e, com o choque, foram arremessados para a pista, e a passageira da moto foi atropelada por outro veículo na via.

Após ocorrido, a Justiça, então, determinou novamente a suspensão do serviço no último dia 26. Segundo o Procon-SP, a Uber, em sua resposta ao pedido de explicações solicitado pelo órgão paulista de defesa do consumidor, alegou que estava esperando julgamento de recursos, o que, na avaliação do Procon-SP, não justificaria a manutenção do serviço após a proibição da justiça.

“A atividade deveria ser suspensa enquanto o mérito da proibição não fosse julgado, como acontece em quaisquer outras decisões de caráter suspensivo. Além disso, as empresas serão investigadas também por falha na prestação do serviço, pois, ao manter a atividade, assumiram riscos e suas consequências também na esfera administrativa”, disse o Procon-SP, em nota.

As penalidades a que a Uber e a 99 estão sujeitas no Procon-SP podem chegar a mais de R$ 13 milhões em multas.

Em nota, a 99Moto disse que operou de forma legal, amparada por lei federal e pela sentença de primeiro grau que negou o direito da prefeitura à proibição. “A partir do esclarecimento com ordem de interrupção proferida pelo Desembargador Eduardo Gouvêa, a empresa suspendeu o serviço temporariamente”, disse a empresa.

A 99 pediu ainda urgência de uma decisão definitiva do TJ-SP sobre a inconstitucionalidade do decreto de proibição da prefeitura.

A Uber informou que suspendeu temporariamente o funcionamento do serviço Uber Moto no município de São Paulo, em conformidade com decisão judicial, “enquanto aguarda a análise do tema pelas instâncias competentes, seja por meio de regulamentação ou decisão judicial definitiva”.

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Organizações da sociedade civil que buscam a construção de uma internet democrática e antirracista, se reúnem nesta quarta-feira (28) e quinta-feira (29), em Salvador, no evento Conexões para o Bem Viver: Reparação, justiça racial e tecnologias digitais. A proposta é fortalecer a presença de vozes historicamente invisibilizadas nos debates sobre tecnologia.

Iniciativa do Projeto Nanet, o encontro é uma realização conjunta da Associação Brasileira de ONGs (Abong) em parceria com Odara – Instituto da Mulher Negra, Marcha das Mulheres Negras, Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cependa) e Elo – Ligação para a Cidadania.

A programação, gratuita, inclui painéis que abordarão temas como a apropriação das tecnologias digitais pelos movimentos sociais, o impacto das plataformas digitais na equidade racial, a desinformação entre crianças e adolescentes e as conexões entre justiça ambiental e justiça algorítmica.

“A governança da internet no Brasil precisa refletir a diversidade do nosso povo. Esse evento é uma resposta política e simbólica à exclusão sistemática de pautas urgentes como raça, gênero e território. Queremos afirmar que a justiça racial também é um princípio essencial na construção de uma internet democrática”, disse, em nota, Juliane Cintra, diretora executiva da Abong e coordenadora do Projeto Nanet.

Segundo a organização, entre os convidados confirmados estão Mariana Belmont, assessora de Clima e Racismo Ambiental do Geledés – Instituto da Mulher Negra; Debora Campelo, pedagoga no Projeto Ayomide no Instituto Odara; Sil Bahia, co-diretora executiva do projeto Olabi; Nirvana Lima, educadora popular em Cuidados Digitais na Escola de Ativismo.

O evento ocorrerá das 14h às 19h, no Centro de Estudos Afro-Orientais (Ceao) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), na Praça Inocêncio Galvão, 42.

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