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Supremo tem maioria para validar trabalho intermitente
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (6) maioria de votos para confirmar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017.
Pelo placar de 6 votos a 2, os ministros mantiveram as mudanças na legislação trabalhista para inserir o modelo de contratação.
O caso voltou a ser julgado no plenário virtual da Corte após ser interrompido em setembro deste ano por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, que votou nesta sexta-feira pela constitucionalidade da tese.
Além de Zanin, os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes se manifestaram a favor da legalidade das alterações na CLT.
O relator, Edson Fachin, e a ministra Rosa Weber, que se manifestou antes da aposentadoria, consideraram o trabalho intermitente inconstitucional.
Faltam os votos de quatro ministros. A votação virtual prossegue até o dia 13 de dezembro.
As ações no STF que contestam o trabalho intermitente foram protocoladas por sindicatos que atuam na defesa de frentistas, operadores de telemarketing e dos trabalhadores da indústria.
Para as entidades, o modelo favorece a precarização da relação de emprego e o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo, além de impedir a organização coletiva dos trabalhadores.
Conforme definido na reforma trabalhista, o trabalhador intermitente recebe por horas ou dias trabalhados, e tem férias, FGTS e décimo terceiro salário de forma proporcional ao período trabalhado. No contrato, é definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.
O empregado deve ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outras empresas.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
O governo federal calcula que o processo de fusão entre as companhias aéreas Gol e Azul seja concluído em um prazo de 12 meses. A informação foi dada nesta quinta-feira (6) pelo ministro de Porto e Aeroporto, Silvio Costa Filho, durante entrevista a emissoras de rádio no programa Bom Dia, Ministro, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Esse é o prazo que o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] tem colocado. As companhias aéreas estão no processo de dar entrada na documentação. A gente está aguardando. Nós já nos reunimos com o presidente da Latam, nos reunimos com o presidente da Azul e com o presidente da Gol”, disse.
Segundo Costa Filho, está prevista para a próxima semana uma reunião da pasta com o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo. “Pra gente poder ir monitorando, acompanhando e fortalecendo”, explicou. “Caso essa fusão venha a acontecer, não vamos aceitar aumentos de passagens que prejudiquem a população. O Cade tem que ter um olhar para isso”.
“Mesmo com o aumento do dólar no final do ano passado, nós tivemos uma redução no custo da passagem em 5% de maneira globalizada. O governo está atento a isso. A gente precisa ampliar cada vez mais a aviação brasileira. Essas companhias estão comprando novas aeronaves – em torno de 50 novos aviões, que ingressarão na aviação brasileira. Isso vai ajudar no fortalecimento da aviação regional do país.”
Entenda
A companhia aérea Azul e a Abras, dona da Gol, assinaram, no último dia 15, um memorando de entendimento para iniciar as negociações para uma fusão. Caso a união se concretize, a nova empresa concentrará 60% do mercado aéreo no país.
Pelo memorando, divulgado ao mercado financeiro, a fusão depende do fim da recuperação judicial da Gol nos Estados Unidos, prevista para abril. A nova empresa terá três conselheiros da Abra, holding que controla a Gol e a Avianca, três da Azul e três independentes.
O presidente do conselho da futura companhia será indicado pela Abra e o diretor-executivo (CEO, na sigla em inglês) será indicado pela Azul. Dessa forma, o CEO da Azul, John Rodgerson, assumirá a presidência do novo grupo depois que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovarem a fusão.
As marcas Gol e Azul continuarão a existir de forma independente, mas as duas aéreas poderão compartilhar aeronaves, com uma companhia fazendo voos da outra, de modo a aumentar a ligação entre grandes cidades e destinos regionais.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
Foram abertas, nessa quarta-feira (5), as inscrições para o primeiro concurso público da Pré-sal Petróleo/SA (PPSA), que irão até o dia 17 de março deste ano. São 100 vagas destinadas a profissionais de nível superior, além da formação de cadastro reserva.
O concurso oferece 52 vagas para especialistas em petróleo e gás, 36 para analista de gestão corporativa, oito para analista de tecnologia da informação e quatro vagas para o cargo de advogado. Do total de vagas, 5% serão oferecidas a pessoas com deficiência (PCDs) e 20% a candidatos pretos e pardos. Todas as vagas são para lotação no Escritório Central da PPSA, localizado na cidade do Rio de Janeiro.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP). A taxa de inscrição, no valor de R$ 100, será para os cargos de analistas, e de R$ 150 para advogados e especialistas. O pagamento será feito por meio de boleto bancário emitido no ato da inscrição.
De acordo com o edital, no momento da inscrição, o candidato deve escolher uma das cidades para a realização das provas: Rio de Janeiro, São Paulo ou Salvador. Caso haja necessidade, o candidato poderá alterar a cidade de realização das provas até o último dia da inscrição.
Os salários por cargo são analista de gestão corporativa R$ 8.420; analista de tecnologia da informação (TI) R$ 9.350; advogados terão salário inicial de R$ 15.942 e especialistas em petróleo e gás, R$ 19.610. Além dos vencimentos, os profissionais terão benefícios como auxílio-refeição e plano de saúde. Esses valores não foram divulgados.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
A concessionária MetrôRio vai ampliar o horário do funcionamento dos serviços para melhor atender aos foliões e ao público que assiste aos ensaios técnicos das escolas do Grupo Especial na Passarela do Samba, na Marquês de Sapucaí. Aos sábados, a operação será estendida até 2h da madrugada.
A solicitação foi feita pela Liga Independente das Escolas de Samba do Grupo Especial (Liesa) ao governo do Estado para estender o horário dos trens, devido à grande demanda do último sábado (1º), quando mais de 58 mil pessoas lotaram as arquibancadas e frisas para assistir às apresentações da Paraíso do Tuiuti, da Beija-Flor de Nilópolis e da Estação Primeira de Mangueira.
“Os ensaios técnicos na Sapucaí se consolidaram como um importante atrativo popular de cultura e lazer. Como gestor público, é meu papel fazer essa articulação entre os promotores da festa e os prestadores de serviço para dar conforto à população que curte o Carnaval da cidade, facilitando a volta para casa”, disse o governador Cláudio Castro.
O presidente da Liesa, Gabriel David, destacou a importância da medida para que o público aproveite a oportunidade de prestigiar suas escolas favoritas de forma gratuita no Sambódromo. “As escolas de samba estão na reta final da preparação para o Rio Carnaval 2025 e os ensaios técnicos são fundamentais para aproximar ainda mais o público das agremiações. A extensão do horário de funcionamento do metrô reforça a segurança para que os sambistas e foliões possam chegar e voltar do Sambódromo com tranquilidade”, avaliou.
Horários
Aos sábados, nos próximos dias de ensaio das escolas do Grupo Especial, as estações do Metrô Praça Onze (setor par) e Central (setor ímpar) estarão abertas para embarque até as 2h da madrugada.
Aos domingos, o funcionamento vai até 23h. Haverá esquema especial também para a última semana, nos ensaios de som e luz, que atraem mais público.
Na sexta-feira (21), as estações estarão abertas até as 4h; no sábado (22) e no domingo (23), até 2h.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc