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Supremo tem maioria para validar trabalho intermitente
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (6) maioria de votos para confirmar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017.
Pelo placar de 6 votos a 2, os ministros mantiveram as mudanças na legislação trabalhista para inserir o modelo de contratação.
O caso voltou a ser julgado no plenário virtual da Corte após ser interrompido em setembro deste ano por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, que votou nesta sexta-feira pela constitucionalidade da tese.
Além de Zanin, os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes se manifestaram a favor da legalidade das alterações na CLT.
O relator, Edson Fachin, e a ministra Rosa Weber, que se manifestou antes da aposentadoria, consideraram o trabalho intermitente inconstitucional.
Faltam os votos de quatro ministros. A votação virtual prossegue até o dia 13 de dezembro.
As ações no STF que contestam o trabalho intermitente foram protocoladas por sindicatos que atuam na defesa de frentistas, operadores de telemarketing e dos trabalhadores da indústria.
Para as entidades, o modelo favorece a precarização da relação de emprego e o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo, além de impedir a organização coletiva dos trabalhadores.
Conforme definido na reforma trabalhista, o trabalhador intermitente recebe por horas ou dias trabalhados, e tem férias, FGTS e décimo terceiro salário de forma proporcional ao período trabalhado. No contrato, é definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.
O empregado deve ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outras empresas.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
Centenas de pessoas participam do velório da cantora Preta Gil, que está sendo realizado nesta sexta-feira (25), no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Um corredor com grades foi organizado do lado de fora do Theatro para facilitar o acesso do público e algumas ruas do entorno foram interditadas. Em fila, as pessoas passam rapidamente pelo caixão, disposto na entrada principal e têm a oportunidade de se despedir da cantora, que morreu no último domingo (20), aos 50 anos, por complicações de um câncer.
Atendendo a um pedido feito pela própria Preta antes de morrer, o velório está sendo embalado por uma seleção de músicas festivas. A família e os amigos da cantora estão sendo recebidos em uma área reservada do Theatro, sem acesso da imprensa. Por enquanto, apenas o filho da cantora, Francisco Gil, veio à área pública e ficou alguns minutos ao lado do caixão.
Personalidades como as atrizes Thais Araújo e Arlete Sales e os cantores Thiaguinho, Péricles e Paula Lima já chegaram ao local para a cerimônia.
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A primeira-dama, Janja da Silva também veio ao Rio para o velório representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O casal também enviou uma coroa de flores foram entregues antes do início da cerimônia, trazendo uma faixa com os dizeres: “Nasceu para voar, fez seu destino, tocou o céu e espalhou só o amor. O Brasil agradece e celebra sua luz.” As frases iniciais fazem referência à uma das músicas de Preta, Só o Amor.
O velório público da cantora segue até as 13h no Theatro Municipal. Depois o corpo segue em cortejo em um carro do Corpo de Bombeiros. Ele vai passar pelas ruas do recém-criado Circuito de Carnaval de Rua Preta Gil, no Centro, e seguirá para o Crematório da Penitência, no Caju.
* Matéria alterada ás 11h47min. para acréscimo de informações.
No Brasil, a população mais pobre, especialmente as mulheres negras, arca com a maior carga proporcional de impostos. Na avaliação da professora e pesquisadora no assunto, Para , e propõe uma reforma tributária que considere a capacidade econômica de contribuição de cada cidadão.
A ideia de justiça fiscal parte de um princípio simples, previsto na Constituição: cada pessoa deve contribuir com tributos de acordo com sua capacidade econômica.
Art. 145, §1º – Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, renda e as atividades econômicas do contribuinte.
Mas os dados mostram que a distorção atinge de forma mais dura as mulheres negras. Segundo a pesquisadora, os 10% mais pobres do país comprometem cerca de 30% da renda com impostos sobre o consumo — como os embutidos em alimentos, transporte, gás e produtos de higiene. Já os 10% mais ricos comprometem apenas 10% de sua renda com esses mesmos tributos. Ou seja, quem tem menos paga proporcionalmente mais.
Para Professora e pesquisadora Eliane Barbosa, a desigualdade no sistema tributário reforça injustiças históricas e sociais Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Eliane chama atenção para as mulheres negras, que estão entre as mais atingidas por esse modelo injusto de arrecadação. Muitas vezes são elas as responsáveis por sustentar toda uma rede familiar — mães, avós, irmãos, filhos — acumulando funções e despesas que ultrapassam sua renda formal.
“Quando se fala em salário, é preciso considerar o valor nominal e o valor efetivo. Para algumas mulheres negras, o salário não é apenas o que recebem — é o que garante a sobrevivência de toda a família. Por isso, o mesmo valor tem um peso e um impacto muito diferentes”, explica Eliane Barbosa.
Para Eliane, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é uma medida necessária, mas ainda insuficiente. Ela defende uma reestruturação tributária mais ampla, que leve em conta não apenas a renda declarada, mas o acúmulo histórico de privilégios, as desigualdades raciais e de origem, e a realidade concreta da vida de cada contribuinte.
“O sistema tributário brasileiro precisa cumprir o que está na Constituição: sempre que possível, os impostos devem ter caráter pessoal e ser graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte. Isso não é um favor, é um dever do Estado”, afirma a pesquisadora.
Ela também ressalta que a justiça fiscal é um instrumento potente de transformação social. Então políticas de tributação mais progressiva — aquelas que cobram mais de quem tem mais — podem gerar recursos para financiar saúde, educação, infraestrutura e programas de combate à pobreza.
“O atual sistema reforça desigualdades. Se queremos um país mais justo, precisamos de um modelo tributário que distribua o peso com mais equidade. Mulheres negras, historicamente excluídas das oportunidades, não podem continuar sendo as mais penalizadas por um sistema que não reconhece sua realidade”, conclui.
Isenções e a exclusão das mulheres negras
A socióloga e pesquisadora Roseli Bezerra chama atenção para os desequilíbrios na arrecadação de tributos, especialmente nos municípios. Para ela, a estrutura tributária brasileira aprofunda injustiças históricas quando concede isenções fiscais a grandes empresas, como as do setor mineral, enquanto os tributos sobre o consumo penalizam especialmente quem tem menor renda.
“Enquanto essas corporações desfrutam de isenções significativas, vemos mulheres negras vivendo abaixo da linha da pobreza, com renda insuficiente até para garantir o básico. Isso é uma violência fiscal, é a negação sistemática de direitos.” destaca Roseli Bezerra.
Ela aponta que a arrecadação não se transforma em retorno social para quem mais precisa — como acesso digno à saúde, educação ou segurança alimentar. Em estados da Amazônia Legal, por exemplo, onde a mineração predomina, a riqueza extraída contrasta com a ausência de políticas públicas eficazes nas comunidades locais.
A pesquisadora reforça que o debate sobre justiça tributária não pode estar desvinculado das discussões sobre raça, gênero e território: “Em um país tão desigual como o Brasil, discutir tributos sem tocar nas isenções bilionárias concedidas às elites econômicas é ignorar o pacto perverso que sustenta a pobreza das mulheres negras.”
Festival Latinidades
A Justiça Fiscal e Reparação para Mulheres Negras foi tema de debate no Festival Latinidades, no Museu Nacional, em Brasília o encontro contou ainda com a participação da antropóloga Carmela Zigone, e da jornalista Andressa Franco.
O Festival Latinidades segue até sábado com debates, artes plásticas, feira e shows.
Os fãs chegaram cedo para o velório da cantora Preta Gil, nesta sexta-feira (25), no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Antes do horário previsto de início da cerimônia, marcada para às 9 horas, centenas de pessoas aguardavam na fila em frente ao teatro.
A comerciante Isabela Prudente era uma das primeiras da fila. “Eu estou muito triste com essa perda. A Preta me representa: a mulher gorda, Preta, lgbt… ela representa a alegria do carnaval, a mulher que resiste, a mulher forte… Da mesma forma que eu acordava cedo pra ir pro bloco dela, pra comemorar a vida dela, hoje eu venho aqui pra prestar a minha última homenagem”, disse.
Para homenagear a cantora “da forma que ela merece” Isabela se juntou a outras fãs e passou boa parte da espera cantando a música Sinais de fogo, grande sucesso da cantora.
A empregada doméstica Tereza Marques dos Santos, de 80 anos, também fazia parte do grupo. Ela chegou às 6h15 para garantir que conseguiria se despedir de Preta.
Alegria
“Ela e o pai dela (Gilberto Gil) sempre trouxeram alegria para o Brasil todo com as músicas deles. E a partir das músicas, nós começamos a gostar da Preta. Eu peço a Deus que dê força para a família dela, para os pais, para o filho dela, para anetinha dela e que ela siga o caminho dela em paz e descanse”
O velório público vai até às 13h no Theatro Municipal. Depois, o corpo segue em cortejo em um carro do Corpo de Bombeiros. Ele vai passar pelas ruas do recém-criado Circuito de Carnaval de Rua Preta Gil, no Centro, e seguirá para o Crematório da Penitência, no Caju.
Preta Gil morreu no domingo (25), aos 50 anos, por complicações de um câncer de intestino.