Educação
Tarcísio sanciona lei que cria escolas cívico-militares em SP
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta segunda-feira (27) a lei que instituiu o Programa Escola Cívico-Militar na rede paulista de ensino. Segundo o governo paulista, a expectativa é que de 50 a 100 escolas cívico-militares estejam em funcionamento no início de 2025 no estado.
De acordo com o Palácio dos Bandeirantes, serão reservados para o pagamento dos monitores militares R$ 7,2 milhões do orçamento anual da educação no estado. São previstos rendimentos de mais de R$ 6 mil para jornadas de 40 horas semanais aos militares. Os pagamentos aumentam em 50%, podendo chegar a mais de R$ 9 mil, para coordenadores ou oficiais. Os valores são maiores do que os salários recebidos por parte dos professores da rede pública estadual. Na última seleção de professores temporários, foram anunciados salários de R$ 5,3 mil para jornadas de 40 horas semanais.
“As escolas cívico-militares são uma opção adicional no roteiro do ensino público para criar um ambiente com mais segurança, onde os pais vão ter um conforto e a gente possa desenvolver o civismo, cantar o Hino Nacional e fazer com que a disciplina ajude a ser um vetor da melhoria da qualidade de ensino”, disse o governador.
A lei estabelece que a Secretaria da Educação será responsável pelo currículo pedagógico das unidades cívico-militares, pela formação continuada de professores e pela adequação física das escolas. A Secretaria da Segurança Pública vai indicar policiais militares da reserva para atuar como monitores, além de desenvolver atividades extracurriculares e organizar a disciplina e a segurança nas unidades.
Segundo o governo do estado, a implantação do novo modelo será gradual, com “consentimento expresso das comunidades escolares em consultas públicas” que deverão ser promovidas ao longo deste ano. O agendamento de cada evento deverá ser publicado no Diário Oficial do estado com prazo mínimo de 15 dias de antecedência. O programa poderá ser implementado em escolas dos ensinos fundamental e médio.
“A iniciativa da escola cívico-militar está alinhada ao Plano Estadual de Educação. É uma iniciativa altamente democrática, que dá opção às famílias e incrementa o portfólio de escolas da rede pública. A escola cívico-militar tem o propósito de melhorar o aprendizado e o ambiente escolar, além de reduzir a violência”, afirmou o secretário executivo da Educação, Vinicius Neiva.
Além da aprovação da comunidade escolar, a seleção das escolas participantes deverá ser definida mediante critérios previstos na nova legislação, como índices de vulnerabilidade social e taxas de rendimento e fluxo escolar — aprovação, reprovação e evasão – inferiores à média estadual.
A forma de escolha das escolas – baseada nesses índices – é contestada por especialistas. A professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Catarina de Almeida Santos, que faz parte da Rede Nacional de Pesquisa Sobre Militarização da Educação, criticou a maneira de seleção.
“Essas escolas nessas áreas mais vulneráveis são as escolas do público que, via de regra, a área de segurança mata no país. Ela mata, ela encarcera. E esses policiais vão para dentro da escola lidar com esses estudantes, que não vão ficar nas escolas, porque o histórico que a gente tem de escola militarizada no Brasil é que esses estudantes são expulsos da escola”, criticou Catarina em entrevista à TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O projeto foi criticado também pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). “Vamos nos mobilizar para impedir a transformação de escolas regulares em escolas cívico-militares ou criação dessas escolas com recursos da educação; para que não sejam pagos salários superiores aos de professores para militares aposentados; para que não sejam formatadas as mentes de nossas crianças e jovens de acordo com o pensamento único do militarismo”, diz nota divulgada pelo sindicato após a aprovação do texto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na semana passada.
Fonte: Agência Brasil
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta terça-feira (11), a versão final dos gabaritos das questões objetivas da primeira edição da Prova Nacional Docente (PND), realizada em outubro.
Adicionalmente, o Inep publicou a grade de correção da questão discursiva, que é o documento oficial e detalhado que a banca examinadora do Inep adota para atribuir a pontuação à resposta discursiva de um candidato do exame.
Todos os itens publicados nesta terça-feira estão disponíveis no portal do Inep, na parte de Provas e Gabaritos.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Gabaritos e tipos de provas
A Prova Nacional Docente (PND) aplicou quatro diferentes tipos de cadernos de questões objetivas do mesmo exame, como medida de segurança para coibir fraudes. Por isso, os gabaritos das questões objetivas divulgados são de quatro tipos.
Conteúdo das provas
A Prova Nacional Docente (PND) tem a mesma matriz da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que, desde 2024, foca nos cursos de formação de docentes.
A PND 2025 teve a questão discursiva com o tema “O idadismo como desafio social e educacional no Brasil”. Já a parte objetiva foi dividida em duas partes: formação geral, com 30 questões objetivas e uma discursiva, e componente específico, com 50 questões de múltipla escolha, com base em uma das 17 áreas da licenciatura.
As áreas abrangidas incluem: artes visuais, ciências biológicas, ciências sociais, computação, educação física, filosofia, física, geografia, história, letras (inglês), letras (português), letras (português e espanhol), letras (português e inglês), matemática, música, pedagogia e química.
Próximas etapas
Nesta segunda-feira (10), o Inep divulgou o resultado [https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-11/pnd-2025-inep-divulga-resultado-de-recurso-contra-gabarito-preliminar ] (em parecer único e não individualizado) da análise dos recursos contra as versões preliminares do gabarito e do padrão de resposta da questão discursiva.
Confira as próximas fases da primeira edição, de acordo com o edital da PND 2025:
- O Inep divulgará a correção preliminar da resposta da questão discursiva no próximo dia 25.
- Os candidatos que discordarem da correção poderão entrar com recurso administrativo nos dias 25 e 26 de novembro exclusivamente no site do Sistema PND.
- Os resultados dos recursos contra a correção da questão discursiva serão disponibilizados ao participante no Sistema PND, acompanhados das razões individualizadas de deferimento ou indeferimento apresentadas pela banca corretora da prova.
- O resultado final das provas será divulgado pelo Inep em 10 de dezembro.
Enem dos Professores
A Prova Nacional Docente (PND) não é uma certificação pública para o ofício de professor nem um concurso.
O exame, criado pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar o nível de conhecimento e a formação dos futuros professores das licenciaturas, tem o objetivo de auxiliar estados e municípios a selecionarem professores para as próprias redes de ensino.
O MEC quer, por meio da Prova Nacional Docente, estimular a realização de concursos públicos e aumentar o número de professores efetivos no magistério público do país.
Apelidada de Enem dos Professores ou CNU dos Professores, a prova será realizada anualmente pelo Inep.
A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país.
No Brasil, projetos como o Criança Esperança e o Teleton têm papel fundamental na promoção da inclusão social. Ambos mobilizam recursos e atenção para causas que transformam vidas: enquanto o Criança Esperança, em parceria com a UNESCO, financia projetos de educação, cultura e esporte voltados a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, o Teleton direciona esforços à AACD, apoiando o tratamento e a reabilitação de crianças com deficiência física.
Essas ações se somam a um conjunto de direitos garantidos por lei: toda criança com deficiência tem acesso assegurado à educação inclusiva, e a recusa de matrícula é crime. Além disso, têm direito à saúde com atendimento especializado, à cultura, ao esporte e ao lazer, tudo em formatos acessíveis. A legislação brasileira reforça o compromisso com a igualdade de oportunidades, a prioridade de atendimento e a participação plena dessas crianças na sociedade.
Mas, segundo a psicóloga Camila Balbo, com mais de 12 anos de experiência na área da inclusão, o verdadeiro desafio está em construir pontes entre escola, família e comunidade.
“O ponto mais importante é identificar quais programas realmente aproximam escola, família e comunidade. É preciso oferecer orientações objetivas, rotinas claras e acompanhamento de resultados para garantir a continuidade do cuidado”, destaca Camila.
Ela enfatiza ainda que a formação de educadores e equipes multidisciplinares é essencial para o avanço da inclusão:
“A capacitação de educadores e equipes, o apoio às famílias com uma linguagem acessível e o engajamento das comunidades locais são passos fundamentais para derrubar barreiras de participação e combater o estigma.”
Autora do livro “Caminhos de Amor”, Camila apresenta o Método PÉROLA, uma abordagem neuroinclusiva, prática e humanizada que propõe passos simples para o dia a dia de quem cuida e educa. O método nasceu da observação clínica e da convivência direta com famílias e escolas, traduzindo teoria em prática e promovendo um olhar mais empático e realista sobre o processo de inclusão.
“A inclusão acontece quando o olhar de um professor se transforma em esperança, quando uma família acredita no possível e quando a comunidade entende que cada criança é um universo inteiro pedindo apenas uma chance de brilhar.” Camila Balbo
O trabalho de Camila Balbo mostra que, embora o Brasil tenha avançado em políticas públicas e programas sociais, é a dedicação de profissionais comprometidos e da comunidade como um todo que transforma esses direitos em realidade. Sua atuação reafirma uma verdade essencial: a inclusão começa quando o amor encontra o conhecimento, e se fortalece quando toda a sociedade se une para garantir que nenhuma criança fique para trás.
“Afinal, esse é o verdadeiro alicerce de qualquer nação: onde há cuidado e educação caminhando lado a lado, há futuro, há humanidade e há esperança”, encerra Camila Balbo.
Os participantes do programa Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2025 e participarem dos dois dias de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem receber um incentivo adicional de R$ 200.
O Pé-de-Meia foi criado pelo governo federal para promover a permanência e a conclusão escolar do ensino médio, além de incentivar a participação no Enem para acesso ao ensino superior.
Já o Enem representa a principal porta de entrada para a educação superior. As notas do Enem são usadas nas seleções do Ministério da Educação (MEC): Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Depósito
A parcela única extra será depositada após confirmação da aprovação e conclusão do ensino médio. A conta bancária da Caixa Econômica Federal é a mesma usada para crédito das demais parcelas do programa.
O valor pode ser movimentado ou sacado imediatamente, se o participante desejar. Basta acessar o aplicativo Caixa Tem, se o aluno tiver 18 anos ou mais.
O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, o status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), as informações escolares e regras do programa.
Dois dias de Enem
A aplicação das provas do Enem 2025 ocorre em dois dias, em 9 e 16 de novembro.
No último domingo (9), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicou as provas do primeiro dia do Enem, com 45 questões de linguagens (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira (inglês ou espanhol, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação) e 45 itens de ciências humanas (história, geografia e filosofia e sociologia), além da redação, que, em 2025, teve o tema “Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira”.
No próximo domingo (16), segundo dia do exame, os participantes resolverão itens de ciências da natureza (biologia, física e química) e matemática.
Quem tem direito ao Pé-de-Meia
Para ter direito à chamada poupança do ensino médio, é preciso atender aos seguintes critérios:
. ser estudante do ensino médio das redes públicas e ter entre 14 e 24 anos; ou ser estudante da educação de jovens e adultos (EJA) das redes públicas e ter entre 19 e 24 anos;
. ser integrante de uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) até a data referência 7 de fevereiro de 2025 e que tenha renda, por pessoa, de até meio salário mínimo (R$ 759, em 2025);
. possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular; e
. ter frequência nas aulas de no mínimo 80% no mês.
Atualmente, o Pé-de-Meia atende cerca de 4 milhões de estudantes do ensino médio das redes públicas em todo o país.
