Economia
Taxação dos super-ricos é aprovada em declaração de líderes do G20
Reunidos no Rio de Janeiro, os chefes de Estado e de governo do G20, principal fórum de cooperação econômica internacional, aprovaram uma proposta de tributação progressiva, que inclui uma menção direta à taxação efetiva dos indivíduos considerados super-ricos. O texto aparece na carta final da cúpula, divulgada na tarde desta segunda-feira (18), primeiro dia do encontro anual. 
“Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente prejudiciais. Nós estamos ansiosos para continuar a discutir essas questões no G20 e em outros fóruns relevantes, contando com as contribuições técnicas de organizações internacionais relevantes, universidades e especialistas”, diz o documento, cujo conteúdo final foi aprovado por consenso.
Havia a expectativa de que pontos que estavam acordados pudessem sofrer resistência da Argentina, presidida pelo ultraliberal Javier Milei, que se opõe a esse tipo de política. Essa indicação da taxação dos super-ricos, no entanto, já havia sido consensuada na Declaração Ministerial do G20 do Rio de Janeiro sobre Cooperação Tributária Internacional, realizada anteriormente, e mediada pelo governo brasileiro. Este acordo foi mantido na versão final divulgada, sem ressalvas.
Estimativas do Ministério da Fazenda apontam que uma taxação de 2% sobre o patrimônio de indivíduos super-ricos poderia gerar US$ 250 bilhões por ano para serem investidos no combate à desigualdade e ao financiamento da transição ecológica. Esse grupo de super-ricos soma cerca de 3 mil pessoas que, juntas, detêm patrimônio de cerca de US$ 15 trilhões, maior que o Produto Interno Bruto (PIB) da maioria dos países. O texto do G20, no entanto, não propõe uma alíquota específica.
O texto da carta final também defende uma tributação progressiva, ou seja, que as pessoas com mais recursos sejam mais taxadas, como sendo uma das “principais ferramentas para reduzir desigualdades internas, fortalecer a sustentabilidade fiscal, promover a consolidação orçamentária, promover crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo e facilitar a realização dos ODS [Objetivos do Desenvolvimento Sustentável]”.
Combate à fome
Na mesma seção que trata de tributação progressiva, a carta final do G20 destaca o número de pessoas que enfrentam a fome aumentou, atingindo aproximadamente 733 milhões de pessoas em 2023, “sendo as crianças e as mulheres as mais afetadas”. Para enfrentar esse desafio global, a carta pede um compromisso mais eficaz e menciona o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, proposta brasileira que recebeu a adesão de 82 países e dezenas de outras instituições multilaterais e privadas.
“O mundo produz alimentos mais do que suficientes para erradicar a fome. Coletivamente, não nos faltam conhecimentos nem recursos para combater a pobreza e derrotar a fome. O que precisamos é de vontade política para criar as condições para expandir o acesso a alimentos. À luz disso, lançamos a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e saudamos sua abordagem inovadora para mobilizar financiamento e compartilhamento de conhecimento, a fim de apoiar a implementação de programas de larga escala e baseados em evidências, liderados e de propriedade dos países, com o objetivo de reduzir a fome e a pobreza em todo o mundo”, diz a carta.
O G20 é composto por 19 países (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia) e dois órgãos regionais (União Africana e a União Europeia).
A cúpula de líderes do Rio de Janeiro encerra a presidência temporária do governo brasileiro, que vai repassar o comando do grupo para a África do Sul, ao longo do próximo. Durante a presidência brasileira, os temas prioritários foram combate à fome e à pobreza, reforma das instituições multilaterais e enfrentamento às mudanças climáticas.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
O leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta terça-feira (17) terminou com 34 blocos de exploração de petróleo arrematados nas bacias do Parecis, Foz do Amazonas, Santos e Pelotas: uma área de 28.359,55 quilômetros quadrados. No total, 172 áreas de exploração foram colocadas em leilão.
Nove empresas vencedoras — duas nacionais e sete estrangeiras — desembolsaram mais de R$ 989 milhões na aquisição dos blocos. A previsão de investimento mínimo na fase de exploração é de R$ 1,45 bilhão. A Petrobras foi um dos destaques, ao adquirir dez blocos na Bacia Foz do Amazonas e três blocos na Bacia de Pelotas, com desembolso de R$ 139 milhões.
A diretora-geral interina da ANP Patricia Baran destacou os resultados obtidos na chamada Margem Equatorial.
“Tivemos ágio de quase 3.000% em áreas da Margem Equatorial e concorrência em 7 dos 19 blocos arrematados. Esta foi a primeira vez que áreas dessa região foram ofertadas na modalidade de oferta permanente”, disse Patricia. “O resultado de hoje, na visão da ANP, foi bastante positivo, demonstrando a confiança dos investidores no potencial exploratório do Brasil”.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a inclusão de áreas da Margem Equatorial, da Bacia do Parecis e da Bacia de Pelotas faz parte de uma estratégia de distribuição mais equilibrada da receita do setor de petróleo e gás.
“Nós temos plenas condições de levar a riqueza do petróleo com muita responsabilidade para todas as regiões do Brasil. Estamos trabalhando para que o crescimento econômico seja acompanhado de inclusão social, compromisso ambiental e geração de empregos de qualidade em todas as partes do país”, disse o ministro.
Protestos
Lideranças indígenas do povo Tapayuna, de Mato Grosso, organizaram uma manifestação em frente ao Hotel Courtyard, no Rio de Janeiro, onde foi realizado o leilão. O jovem líder Yaiku Tapayuna disse que o leilão representa um ataque aos povos tradicionais.
“É um impacto que vai acontecer no nosso território. Nós, povos indígenas, somos contra porque é um lugar sagrado, não queremos essa exploração dentro do nosso território”, disse Yaiku.
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) emitiu nota de repúdio ao leilão, em especial, o do Bloco 59, na costa do Amapá, próximo dos territórios quilombolas.
“Denunciamos a ausência de diálogo e a resistência das autoridades em escutar os quilombolas, bem como os demais povos que habitam as regiões impactadas. Essa negligência institucional configura racismo ambiental e estrutural, ao colocar comunidades negras rurais e seus territórios em risco, privilegiando interesses econômicos e grandes corporações”, diz trecho da nota da Conaq.
Pescadores e membros do Instituto Arayara fizeram um protesto na baía de Guanabara. Eles ergueram uma faixa com os dizeres: “Parem o Leilão do Juízo Final”, por entenderem que a exploração de petróleo ameaça o clima e as comunidades. O grupo defendeu que, em um ano de COP 30 no Brasil, o governo deveria interromper o que classificam como um grande risco ambiental.
O especialista em conservação e líder de transição energética do WWF-Brasil Ricardo Fujii disse que as autoridades e as petroleiras ignoram alertas científicos e riscos socioambientais.
“Estamos falando de uma das regiões mais sensíveis do planeta, onde vivem ecossistemas únicos como o grande sistema recifal amazônico e mais de 80% dos manguezais do país — berços da pesca, da segurança alimentar e do sustento de milhares de famílias. Em vez de liderar a transição energética, a Petrobras escolhe ampliar um portfólio de alto impacto e retorno incerto, colocando em risco o futuro climático do Brasil e do planeta”, disse Fujii.
Com inscrições gratuitas, evento acontecerá em São José do Rio Preto (SP) no dia 24 de junho, terça-feira, às 18h30
Empresários de São José do Rio Preto terão a oportunidade participar de um encontro realizado pelo Santander, por meio do Programa Avançar, para discutir um tema estratégico. O evento “Recursos humanos e a felicidade no ambiente de trabalho: o papel da felicidade no engajamento e performance do colaborador e o impacto na transformação do seu negócio” deverá reunir aproximadamente 50 empresários da cidade no dia 24 de junho, a partir das 18h30.
O evento gratuito é aberto a empresários clientes e não clientes do Banco e tem como objetivos promover networking e auxiliar os participantes em estratégias que permitam aprimorar seus negócios. Rodrigo Janoni, Head do Segmento Empresas Santander, e Douglas Filho, executivo da Pluxee, serão os palestrantes.
“O contato com empresários é essencial, pois permite conhecimento e troca de experiências, nos ajudando a compreender o ambiente, as dificuldades enfrentadas e as evoluções. Essa é uma conexão insubstituível. Este evento pretende compartilhar conhecimentos, inspirar e agregar valor aos empresários. Quando os colaboradores se sentem valorizados e felizes, há uma melhora significativa na performance individual e coletiva, além de um fortalecimento da cultura organizacional. O Santander está comprometido em oferecer ferramentas para ajudá-los a alcançar seus objetivos e fazer seus negócios prosperarem”, afirma Rodrigo Janoni.
A iniciativa faz parte do Programa Avançar, a solução não financeira do Santander Empresas que oferece gratuitamente cursos, mentorias, eventos, salas para reuniões e outros suportes necessários para apoiar os empreendedores na gestão e crescimento de seus negócios.
O evento acontecerá no Hotel Comfort Suites – São José do Rio Preto. Av Brigadeiro Faria Lima, 5005, Vila São José, em São José do Rio Preto. As inscrições são gratuitas, com vagas limitadas, e devem ser realizadas pelo link: Recursos Humanos e a Felicidade no Ambiente de Trabalho: O papel da felicidade no engajamento e performance do colaborador e o impacto na transformação do seu negócio – São José do Rio Preto – SP | Avançar + Educação Empreendedora
Estudo Unicamp/Estat aponta que foram mais de 190 mil casos
Um novo estudo da Unicamp/Estat realizado a pedido da Zignet traz números atualizados do trânsito nacional.Realizado entre janeiro de 2023 a dezembro de 2024, a pesquisa aponta que conduzir o veículo com o Licenciamento irregular foi a maior causa de apreensão de veículos o Brasil: 197.392 casos. Apesar de um número alto, ele indica uma baixa em relação ao ano anterior: 216.111. A infração é gravíssima e multa de R$293,47.
A segunda maior causa, com 76 mil 482 casos, é andar com o veículo em desacordo com as condições do artigo 67C do Código de Trânsito Brasileiro, o que consiste em conduzir o meio de transporte com placas ilegíveis, lacre ou selo falsificado ou ainda transportar pessoas em locais de carga sem permissão ou fora das condições do CONTRAM. No ano anterior foram 46.849. A multa é de R$195,23 e 4 pontos na CNH.
Com 52.734 autuações no Brasil, andar com veículo com equipamento ineficiente ou inoperante atingiu a terceira posição. Nesses casos estão incluídos os faróis, cinto de segurança, extintor de incêndio e outros. A infração é grave e multa de R$195,23.
“É preciso sempre estar muito atento à manutenção dos veículos, não somente na parte mecânica, como também na documentação. Esses cuidados precisam fazer parte da “cultura” de quem conduz algum tipo de transporte para evitar acumulo de dívidas, acidentes e a apreensão”, explica o Head de Novos Negócios da Zignet, Renan Loffreda.
Analisando ainda mais os números, descobre-se que Minas Gerais é o estado que lidera em apreensão (53.452), seguido por Paraná (38.876) e Rio de Janeiro (36.339). São Paulo, com a maior frota de veículos do Brasil, está na décima posição (25.645).
O estudo completo sobre o trânsito no Brasil está disponível para consulta no site da Zignet, ou direto no link https://www.zignet.com.br/estudo.
Sobre a Zignet
A Zignet é uma Fintech criada para revolucionar e simplificar a forma de recebimento de contas, seja à vista ou parcelado, por meio de cartões ou outras modalidades de pagamentos eletrônicos. Com serviços que incluem parcelamento de boletos e contas emitidos por empresas públicas e privadas em até 12 vezes no cartão de crédito, a empresa oferece tecnologia de ponta, atendimento personalizado e um excelente custo-benefício.
A empresa possui todos os processos, políticas, regras e diretrizes mapeados, para todos os departamentos internos da empresa e conta com um compliance robusta.
A Zignet é credenciada pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) para o parcelamento de débitos veiculares em todo o Brasil, proporcionando maior agilidade e segurança nas transações.