Economia
Taxação dos super-ricos no G20 é vaga, mas politiza desigualdade
De forma inédita, a declaração da cúpula do G20, no Rio de Janeiro, destacou a importância da taxação dos super-ricos. Para analistas consultados pela Agência Brasil, o texto é vago e não define como a taxação de bilionários será feita, mas ressaltaram que a menção ao tema politiza o debate sobre a desigualdade.
O jornalista, doutor em Ciência Política e professor de Relações Internacionais Bruno Lima Rocha Beaklini lembrou que a taxação dos super-ricos depende da legislação nacional dos países, por isso é difícil operacionalizar.
“Como está no campo das intenções, é interesse. É um reconhecimento que há cada vez mais uma acumulação de riqueza e mecanismos de evasão fiscal. Se fosse especificamente um texto dizendo que é preciso tributar direto nos paraísos fiscais, era possível conseguir um caminho mais rápido para tributar os super-ricos, mas isso não foi feito. Ou seja, foi dito a importância, a relevância, mas não foi apontado onde seria feita essa apreensão dos recursos, nem como”, ponderou Bruno.
O texto aprovado por consenso das maiores potências do planeta afirma que, com “respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados”.
A declaração acrescenta que a cooperação pode envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão fiscal. Os países afirmam ainda que estão “ansiosos para continuar a discutir essas questões no G20 e em outros fóruns relevantes” e que incentivam políticas fiscais progressivas, que é o princípio de que quem ganha mais deve pagar mais impostos.
Para o professor de Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense (UFF) Vitelio Brustolin, o documento está no plano das intenções. “Se fala da importância da tributação progressiva como caminho necessário para taxar os super-ricos, mas não se sabe como e nem o caminho para isso”, disse.
Soberania tributária
O professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Goulart Menezes, que coordena um grupo de pesquisa sobre o G20 da Revista de Geopolítica, enfatizou que o Brasil tem um dos regimes tributários mais regressivos do mundo, ou seja, os pobres pagam proporcionalmente mais tributos que os ricos.
Ele destaca que o texto deixa claro que os recursos devem ficar nos países que arrecadam. “Não é um dinheiro que vai ser arrecadado nos diferentes países e que vai para um fundo com a supervisão da ONU para ser colocado nos países de menor desenvolvimento relativo. Não é isso. Por isso eles [G20] falam de soberania tributária no documento”, disse.
Roberto Goulart lembrou que a proposta de taxação dos bilionários foi inicialmente defendida pelo economista francês Gabriel Zucman. Segundo esse pesquisador, a medida afetaria apenas 3 mil indivíduos em todo o planeta, dos quais cerca de 100 na América Latina. Em contrapartida, teria potencial de arrecadar cerca de US$ 250 bilhões por ano.
“O Brasil, ao trazer esse tema, tem dois objetivos. Um é politizar a desigualdade com o forte apoio do presidente [dos Estados Unidos, Joe] Biden, que o apoiou. E o segundo objetivo, que não é novo, é tentar cercar os paraísos fiscais”, completou.
A menção ao tema super-ricos foi elogiada pela organização não governamental Oxfam Brasil, uma das principais entidades que trabalha com o tema da desigualdade. Segundo estudos da ONG, entre 2013 e 2023, o 1% mais rico do mundo se apropriou de metade da riqueza criada. Entre 2020 e 2023, o 1% ficou com dois terços da riqueza gerada, cerca de US$ 42 trilhões, seis vezes mais que 90% da população mundial, ou seja, 7 bilhões de pessoas.
A diretora executiva da Oxfam Brasil, Viviana Santiago, é de opinião que o Brasil abriu caminho para avançar nesse debate. “Aplaudimos o Brasil por usar a sua presidência do G20 para responder às exigências das pessoas em todo o mundo para combater a desigualdade extrema, a fome e o colapso climático, e particularmente para mobilizar ações sobre a tributação dos super-ricos”, ressaltou.
A diretora da Oxfam Brasil defendeu taxas de impostos “suficientemente elevadas para reduzir drasticamente a desigualdade e angariar os bilhões de dólares necessários para enfrentar a crise climática e a crise da pobreza”.
Viviane Santiago cobrou, por último, que a África do Sul continue a pautar o tema durante sua presidência do G20. “A bola está do lado da África do Sul para continuar a luta contra a desigualdade extrema e tornar realidade o acordo deste ano para tributar os super-ricos do mundo. Esse seria um legado verdadeiramente histórico da sua próxima presidência do G20”, defendeu.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
A presidente da Petrobras Magda Chambriard disse nesta quarta-feira (18) que ainda é cedo para considerar mudanças no preço dos combustíveis com base nos conflitos entre Israel e Irã no Oriente Médio. A região é estratégica para produção global de petróleo e gás.
“Esse cenário tem apenas cinco dias. É bem recente. A Petrobras não faz movimentos abruptos. Aumento ou redução nos preços de combustíveis são feitos a partir de movimentos delicados. Só nos movimentamos quando identificamos tendências. Não queremos trazer para o Brasil a instabilidade e a volatilidade do sistema de precificação internacional”, disse a presidente.
Uma das preocupações para os mercados globais é se o conflito afetará a navegação do Estreito de Ormuz, que fica entre o golfo de Omã e o golfo Pérsico. Nele transitam 21 milhões de barris por dia (b/d), ou cerca de 21% do petróleo que é consumido em todo o mundo, segundo a Administração de Informação de Energia dos Estados Unidos.
O diretor de logística, comercialização e mercados da Petrobras Claudio Schlosser disse que não vê potenciais prejuízos para a Petrobras em caso de alteração de navegação no estreito.
“Historicamente é muito difícil acontecer esse fechamento. Pode ter uma restrição, redução, fluxos menores dos navios. Até porque tem aliados do Irã como Catar e Kuwait, que escoam óleo por ali. Abastecimento da China também passa por aquela região. Para nossas atividades, está mais ligado com a saída do petróleo leve. O último navio saiu da região na sexta-feira e abasteceu a Reduc [refinaria de Duque de Caxias]. Mas existem alternativas logísticas para suprir esse petróleo”, disse Schlosser.
Margem Equatorial
Na coletiva de imprensa no Rio de Janeiro, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, foi questionada sobre o processo para exploração de petróleo na Margem Equatorial. Magda reforçou que a empresa está seguindo todos os processos exigidos pelo Ibama para e que o último rito formal deve ocorrer em breve.
“A sonda para a operação está se movendo, vai parar no Ceará para trocar tripulação e depois vai para a Margem Equatorial. A gente tem obrigação de entregar essa sonda e depois que o Ibama vistoriar tem tudo para marcar a autorização para treinar o evento de início de perfuração”, disse Magda.
A Petrobras foi um dos destaques no leilão organizado na terça-feira (17) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Dos 34 blocos de exploração de petróleo colocados em leilão, a Petrobras arrematou dez blocos na Bacia Foz do Amazonas e três blocos na Bacia de Pelotas, com desembolso de R$ 139 milhões.
Outros 21 blocos foram adquiridos por empresas nacionais e estrangeiras nas bacias do Parecis, Foz do Amazonas, Santos e Pelotas: uma área de 28.359,55 quilômetros quadrados. No total, foram desembolsados mais de R$ 989 milhões na aquisição dos blocos. A previsão de investimento mínimo na fase de exploração é de R$ 1,45 bilhão.
A elevação da Taxa Selic (juros básicos da economia) para 15% ao ano recebeu críticas do setor produtivo. Para entidades da indústria, do comércio e centrais sindicais, a alta prejudicará a produção e o investimento.
Em nota, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, classificou de “injustificável” a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom). Segundo ele, os juros altos vão sufocar a economia.
“Não lidávamos com um patamar tão alto [da Selic] desde 2006. A irracionalidade dos juros e da carga tributária já está sufocando a capacidade dos setores produtivos, que já lidam com um cenário conturbado e possibilidade de aumento de juros e custo de captação de crédito. É um contrassenso o Banco Central se manifestar contra o aumento do IOF enquanto decide aumentar a taxa de juros. Aonde se quer chegar?”, questionou Alban.
Para a Associação Paulista de Supermercados (Apas), o Banco Central poderia ter tomado outra decisão. “Havia espaço para estabilidade e até mesmo para queda da taxa. Não há justificativas para uma taxa de juros neste patamar”, ressaltou o economista-chefe da entidade, Felipe Queiroz, em comunicado.
“O cenário atual demanda uma política macroeconômica muito mais alinhada com o desenvolvimento macroeconômico doméstico, com estímulo à produção e ao desenvolvimento. E apesar dos juros neste patamar, mesmo assim, agentes econômicos ainda acreditam que o PIB vai crescer 2.2%. Se tivéssemos uma taxa mais civilizada, inegavelmente, o crescimento brasileiro neste ano seria muito maior”, acrescentou Queiroz.
A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) informou que a decisão surpreendeu as expectativas de mercado. No entanto, ressaltou que o núcleo da inflação, que exclui os preços mais voláteis, continua acima do teto da meta anual, de 4,5% em 12 meses.
“Apesar da desaceleração gradual da atividade econômica interna e da valorização do Real, que tendem a diminuir a pressão sobre os preços, a inflação subjacente, que pende a sinalizar a tendência do aumento de preços, ao excluir os mais voláteis, se mantém muito acima da meta anual, num contexto de expansão fiscal e expectativas inflacionárias ainda desancoradas, justificando uma política monetária mais contracionista”, explicou o economista Ulisses Ruiz de Gamboa, da ACSP.
Centrais sindicais
A decisão do BC também foi mal recebida pelas centrais sindicais. Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o BC dificulta a vida das famílias com a nova elevação da Selic e mantém o esquema que transfere recursos dos consumidores, das empresas e do Estado para o setor financeiro.
“Os juros altos desestimulam os investimentos e o consumo, cenário que impacta no mercado de trabalho. O Brasil estaria gerando muito mais vagas de emprego, de qualidade, com salários melhores, não fosse essa política monetária do Banco Central”, destacou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira.
Em nota, a Força Sindical, destacou que os juros altos são um “veneno” para matar a produção e o comércio.
“Juros altos são um convite à especulação e proporcionam excelentes rendimentos ao setor bancário em detrimento da indústria e comércio. Os trabalhadores estão convencidos que ao permanecer a atual política de juros altos do Copom a tendência será de aprofundamento do desemprego e da pobreza”, criticou o presidente da entidade, Miguel Torres.
Apesar do recuo recente da inflação, as incertezas em relação à economia fizeram o Banco Central (BC) elevar os juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,25 ponto percentual, para 15% ao ano.
Embora houvesse divisões, a decisão surpreendeu parte do mercado financeiro, que esperava a manutenção em 14,75% ao ano.
Essa foi a sétima elevação seguida dos juros básicos. A Selic está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. Esse deve ser o último aperto monetário, antes da interrupção no ciclo de alta, no segundo semestre.
De setembro do ano passado a maio deste ano, a Selic foi elevada seis vezes. Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto, três de 1 ponto percentual e uma de 0,5 ponto.
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Inflação
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em maio, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que mede a inflação oficial, recuou para 0,26%, mesmo com a pressão de alguns alimentos e da conta de energia. Com o resultado, o indicador acumula alta de 5,32% em 12 meses, acima do teto da meta contínua de inflação.
Pelo novo sistema de meta contínua em vigor desde janeiro, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.
No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em junho de 2025, a inflação desde julho de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em julho, o procedimento se repete, com apuração a partir de agosto de 2024. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.
No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária elevou para 5,1% a previsão do IPCA para 2025, mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de junho.
As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,25%, quase 1 ponto acima do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 5,5%.
Crédito mais caro
O aumento da taxa Selic ajuda a conter a inflação. Isso porque juros mais altos encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas maiores dificultam o crescimento econômico. No último Relatório de Inflação, o Banco Central reduziu para 1,9% a projeção de crescimento para a economia em 2025.
O mercado projeta crescimento melhor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,2% do PIB em 2025.
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.