Economia
Tesouro: não há como ampliar corte de gastos sem reformas estruturais
Eventuais cortes adicionais de gastos que permitam a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) exigirão reformas estruturais por parte do governo e do Congresso, disse nesta quinta-feira (29) o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Ele classificou de “responsável” a “provocação” do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que deu dez dias para a construção de soluções alternativas.
“O Congresso Nacional se colocou de forma muito responsável, se abrindo para discutir de uma forma até mais estrutural como endereçar as questões relativas a 2025, 2026 e anos posteriores. Vamos trabalhar para dar uma resposta à altura da provocação”, disse Ceron, ao comentar o superávit primário de R$ 17,778 bilhões em abril, o melhor resultado para o mês em três anos.
Ceron ressaltou que a atitude de Hugo Motta representa uma “oportunidade histórica”. Para o secretário do Tesouro, a disposição de Motta em discutir benefícios para setores da economia ajudará a corrigir distorções fiscais no país.
“Temos aqui um desafio imenso de construir alternativas, de levar ao Congresso em 10 dias soluções, obviamente ouvindo as demais áreas de governo, passando pelo crivo do presidente da República, fazer disso uma grande oportunidade para o país”, afirmou Ceron.
“É importante encontrar solução que permita essa fonte de recurso para que não haja retrocesso no processo de recuperação fiscal e permita que as coisas continuem funcionando. Essa compreensão existe”, reiterou o secretário. Ceron, no entanto, evitou detalhar que medidas a equipe econômica apoiaria, apenas disse que as soluções sairão após dez dias de debate.
Decreto
Nesta sexta-feira (30), o governo publicará o decreto presidencial detalhando, por órgãos e ministérios, o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento anunciado na semana passada. Segundo Ceron, o decreto não incluirá o R$ 1,4 bilhão obtido pelo governo com o resgate de dinheiro de dois fundos.
Na quarta-feira (28), o governo anunciou o resgate de R$ 1,4 bilhão de dois fundos: o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações do Crédito Educativo (FGEDUC), administrado pela Caixa Econômica Federal, para compensar a revogação de dois pontos do decreto que aumentou o IOF. Segundo Ceron, o dinheiro entrará no caixa do governo em até dois meses.
Reestimativa
A elevação de alíquotas do IOF para o crédito de empresas, para operações cambiais e para grandes investidores em previdência privada pretendia arrecadar R$ 20,5 bilhões neste ano para impedir o shutdown (paralisação) da máquina pública em 2025. Com a retirada de dois pontos do decreto, a estimativa caiu para R$ 19,1 bilhões.
Embora inicialmente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha anunciado que a revogação parcial do decreto reduziria a arrecadação em R$ 2 bilhões em 2025, Ceron confirmou que o impacto será menor e ficará em R$ 1,4 bilhão neste ano e R$ 2,8 bilhões em 2026. Segundo ele, as projeções foram reduzidas durante o recálculo das medidas.
Ceron adiantou que a derrubada total do decreto do IOF e o não resgate das receitas dos fundos equivaleria à interrupção do Minha Casa, Minha Vida, estimado em R$ 12 bilhões até o fim do ano, e dos investimentos em defesa, avaliado em R$ 8 bilhões.
“Na fotografia do momento, não temos como abrir mão das receitas do IOF em 2025. A evolução disso dependerá dos debates com o Congresso”, disse.
A bandeira tarifária das contas de energia passará para vermelha, no patamar 1, no mês de junho, anunciou nesta sexta-feira (30) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a medida, os consumidores terão custo extra de R$ 4,463 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
“Diante do cenário de afluências abaixo da média em todo o país indicado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), projeta-se uma redução da geração hidrelétrica em relação ao mês anterior, com um aumento nos custos de geração devido à necessidade de acionamento de fontes de energia mais onerosas, como as usinas termoelétricas”, esclarece a Aneel.
Em maio, a Aneel acionou a bandeira amarela, em razão da transição do período chuvoso para o período seco do ano, e as previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ficaram abaixo da média.
“Com o fim do período chuvoso, a previsão de geração de energia proveniente de hidrelétrica piorou, o que nos próximos meses poderá demandar maior acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara”, explicou a Aneel.
Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, por causa das condições favoráveis de geração de energia no país.
Bandeiras
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta de energia sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Na bandeira amarela, o acréscimo é de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
A bandeira vermelha tem dois patamares. No primeiro, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,463 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido. No patamar dois, o valor passa para R$ 7,877 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido.
A seis horas do fim do prazo, cerca de 3,8 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 20h desta sexta-feira (30), 42.396.411 contribuintes enviaram a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal.
O número equivale a 91,77% do total esperado para este ano.
Segundo outro balanço mais detalhado da Receita Federal, divulgado às 19h16, 57% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 22,3% terão que pagar Imposto de Renda e 20,8% não têm imposto a pagar nem a receber.
A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,4%), mas 11,5% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,1% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.
Um total de 50,1% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 55,6% dos envios.
Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.
O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59min59s de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março.
A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.
Quem não enviar a declaração no prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.
arte irpf 2025 – Arte/Agência Brasil
Novas ameaças do presidente norte-americano, Donald Trump, à China provocaram instabilidade no mercado financeiro nesta sexta-feira (30). O dólar subiu e encerrou maio acima de R$ 5,70. A bolsa de valores caiu mais de 1%, mas fechou o mês em alta.
O dólar comercial encerrou esta sexta vendido a R$ 5,718, com alta de R$ 0,052 (+0,91%). A cotação operou em alta durante toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 12h, chegou a R$ 5,73.
A moeda norte-americana está no maior valor desde 7 de maio. A divisa, que acumulava queda no mês até a quinta-feira (29), fechou maio com alta de 0,78% no mês. Em 2025, o dólar cai 7,45%.
No mercado de ações, o dia também foi marcado pela instabilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 137.027 pontos, com queda de 1,09%. Apesar do recuo nesta sexta, o indicador subiu 1,45% em maio, o terceiro mês consecutivo de alta.
A elevação de tom do presidente Donald Trump em relação à China repercutiu no mercado financeiro. Em postagem em sua rede social, Trump acusou o país asiático de violar um acordo para reduzir tarifas e amenizar restrições a minerais essenciais. A afirmação fez o dólar subir perante as moedas de países emergentes.
Fatores domésticos também afetaram o mercado financeiro. No último dia útil de maio, a formação da Taxa Ptax, média da taxa de câmbio do dia, pressionou a cotação do dólar. A Ptax é usada para corrigir ativos e passivos do governo vinculados ao câmbio, como a dívida externa, a dívida interna atrelada ao dólar e as reservas internacionais.
No caso da bolsa de valores, a divulgação de que o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) cresceu 1,4% no primeiro trimestre afetou as ações. Isso porque a expansão maior que o previsto poderá fazer o Banco Central (BC) manter os juros altos por mais tempo, o que tira recursos da bolsa.
*Com informações da Reuters