Saúde
Teto para reajuste de medicamentos será divulgado nesta segunda
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) divulga, nesta segunda-feira (31), a lista com o novo teto de preços dos remédios vendidos em farmácias e drogarias. A Lei nº 10.742, de 2003, que trata da regulação do setor farmacêutico, prevê o reajuste anual dos medicamentos.
Isso não significa, entretanto, que haverá aumento automático dos preços praticados, mas uma definição de teto permitido de reajuste. Cabe aos fornecedores – farmacêuticas, distribuidores e lojistas – fixarem o preço de cada produto colocado à venda, respeitados o teto legal estabelecido e suas estratégias diante da concorrência.
Para definição dos novos valores, o conselho de ministros da CMED leva em consideração fatores como a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos e custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado.
Em 2024, por exemplo, o reajuste anual do preço de medicamentos foi de 4,5%, equivalente ao índice de inflação do período anterior. A lista com os preços máximos que podem ser cobrados pelos produtos fica disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com a Anvisa, a lei prevê um reajuste anual do teto de preços com o objetivo de proteger os consumidores de aumentos abusivos, garantir o acesso aos medicamentos e preservar o poder aquisitivo da população. Ao mesmo tempo, o cálculo estabelecido na lei busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos impactos nos custos de produção, possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamentos.
Caso o consumidor encontre irregularidades, é possível acionar os órgãos de defesa do consumidor, como os Procons e a plataforma consumidor.gov.br. Também é possível encaminhar denúncia diretamente à CMED, por meio de formulário disponível na página da Anvisa.
A CMED é composta pelos ministérios da Saúde, Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária exerce a função de secretaria executiva, fornecendo o suporte técnico às decisões.
A Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (25) que passará a usar medicamentos à base de canabidiol, substância química da cannabis, para o tratamento de mais de 30 tipos de doenças ou transtornos na rede pública.
Os pacientes, que anteriormente recorriam à via judicial para conseguir o tratamento, agora poderão obter prescrições médicas de forma mais acessível na rede pública da capital.
O tratamento à base de canabidiol será destinado inicialmente para pacientes com quadros graves ou refratários. Entram na lista das doenças e condições de saúde que poderão receber o tratamento:
- epilepsias,
- dores crônicas,
- doenças neurodegenerativas,
- transtorno do espectro autista,
- patologias reumatológicas.
Prescrição
Os médicos legalmente habilitados e capacitados são os únicos que podem prescrever o uso da cannabis medicinal. A secretaria informou que profissionais da rede estão sendo capacitados para oferecer o uso terapêutico do medicamento.
As farmácias municipais de referência serão responsáveis pela venda da medicação. Os pacientes que pretendem utilizar o canabidiol devem apresentar prescrição médica, notificação de receita B1 (do tipo azul), cartão SUS ou CPF e Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). As farmácias habilitadas na venda dos produtos podem ser consultadas na plataforma Remédio na Hora.
Cinco apresentações orais de canabidiol serão disponibilizadas na rede municipal: Full Spectrum 200mg/ml e 100mg/ml (com até 0,2% THC); Broad Spectrum 200mg/ml, 100mg/ml e 50mg/ml (isentas de THC).
De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde, as orientações sobre o uso medicinal da cannabis seguem a legislação vigente e a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
*Estagiário sob supervisão de Eduardo Luiz Correia
Emenda veda lançamento de medicamentos sob marcas próprias em supermercados, impactando inovação, competição e estratégias do setor de consumo
Uma emenda ao Projeto de Lei 2.158/2023, apresentada pelo senador Efraim Filho (União-PB), voltou a colocar em pauta a presença de farmácias dentro de supermercados. Segundo o texto, os supermercados poderão operar farmácias, de forma direta ou em parceria com drogarias licenciadas, desde que respeitadas todas as normas de segurança, armazenamento e a presença obrigatória de farmacêutico em tempo integral. A novidade mais relevante é que a proposta impede que esses estabelecimentos lancem medicamentos sob suas próprias marcas, mantendo a atividade restrita à indústria farmacêutica.
“Essa é uma decisão de grande impacto porque atinge um segmento que cresce rapidamente: o de private labels”, afirma Antônio Sá, sócio-fundador da Amicci, maior plataforma B2B especializada no desenvolvimento de marcas próprias do continente. “Nos últimos cinco anos, o faturamento do setor de farmácias com marcas próprias mais que dobrou, passando de R$ 2,1 bilhões em 2020 para R$ 4,6 bilhões em 2024. Em apenas um ano, o volume de negócios cresceu 14,9%”, completa Sá.
O levantamento da Amicci mostra ainda que marcas próprias estão presentes em 85% das categorias de consumer health e autocuidado, e projeções indicam expansão de 16% em 2025. Redes como a RD Saúde (Raia Drogasil) já refletem esse movimento: a receita com marcas próprias cresceu 40% em 2022 e 30% em 2023, atingindo R$ 1 bilhão.
Enquanto setores como alimentos, higiene e beleza consolidam o avanço das private labels, a emenda limita essa possibilidade nos medicamentos. “Em termos estratégicos, a medida pode reduzir a capacidade de diferenciação das redes e diminuir a pressão sobre preços e inovação”, comenta Sá. “Para o consumidor, ainda haverá conveniência com farmácias em supermercados, mas a variedade de produtos será menor. Proibir marcas próprias em medicamentos, tanto para supermercados quanto farmácias, tem um impacto grande para o consumidor que deixa de ter o benefício do seu produto de qualidade a preço baixo. Nos grandes mercados, como Estados Unidos, as marcas próprias em medicamentos têm uma participação significativa no mercado”, completa.
O especialista reforça: “As private labels deixaram de ser vistas apenas como alternativas mais baratas. Hoje, carregam confiança, qualidade e identidade. Excluir medicamentos desse movimento pode frear inovação e competição no setor de saúde e bem-estar.”
De acordo com dados da Nielsen, empresa global de pesquisa de mercado, 45% dos lares brasileiros já consomem marcas próprias, número que deve crescer à medida que categorias de alto valor agregado, como maquiagem, skincare e cuidados pessoais, ganham espaço.
O lugar das marcas Próprias
A Francal, maior promotora e ecossistema para eventos da América Latina, une forças com a Amicci, para realizar um encontro único no setor, com objetivo de potencializar o universo de marcas próprias e terceirização em toda região. O PL Connection 2025 é o principal evento da América Latina voltado para marcas próprias e terceirização e acontece nos dias 26 e 27 de agosto, no Expo Center Norte.
“O PL Connection é o momento ideal para discutir essas transformações. O evento reúne marcas e especialistas do setor de consumo para debater estratégias, inovação e o futuro das private labels no Brasil”, acrescenta Sá. O encontro também será palco para apresentação de cases de sucesso, novas tendências e insights que ajudam a tornar o mercado de consumo mais competitivo e inovador.
Serviço da feira
Datas: 26 e 27 de agosto de 2025 – Das 11h às 19h
Local: Expo Center Norte – Pavilhão Amarelo (Portão 6), Av. Otto Baumgart, 1000 – Vila Guilherme, São Paulo – SP
Entrada: a visitação é gratuita para profissionais com CNPJ ativo. Menores de 16 anos não têm entrada permitida, salvo lactentes até 24 meses
Credenciamento para imprensa em: https://plconnection.com.br/imprensa/
Confira a programação: https://plconnection.com.br/
Saúde
Psicóloga Poliane Oliveira Goulart Soares amplia atuação com atendimentos online e palestras sobre saúde mental
Com mais de sete anos de formação e experiência clínica, a psicóloga Poliane Oliveira Goulart Soares (CRP PR 08/30142) vem consolidando sua atuação em diferentes frentes ligadas à saúde mental. Além do atendimento individual e de casais, a profissional também se dedica a ministrar palestras sobre temas relacionados ao bem-estar emocional, relações humanas e autoconhecimento.
A adoção do formato online para consultas tem permitido ampliar o alcance do trabalho, tornando possível atender pacientes em diferentes regiões do Brasil e no exterior. A proposta é oferecer um espaço de acolhimento e acompanhamento psicológico para pessoas em situações diversas, que vão desde crises de ansiedade e dificuldades conjugais até o enfrentamento de doenças ou tratamentos prolongados.
No campo das palestras, Poliane busca levar informação de forma clara e acessível a públicos variados, abordando aspectos práticos da vida cotidiana e da saúde emocional. A experiência clínica, somada à prática em atividades de orientação, reforça a inserção do tema da saúde mental em espaços de diálogo coletivo.
Segundo a psicóloga, o objetivo é contribuir para a conscientização sobre a importância do cuidado psicológico, fortalecendo a compreensão do papel da escuta especializada e da psicologia como ferramenta de apoio em diferentes fases da vida.
A atuação de Poliane Oliveira Goulart Soares acompanha um movimento crescente de valorização da saúde mental no Brasil, que ganhou maior visibilidade nos últimos anos. O trabalho clínico e a presença em atividades educativas buscam atender a essa demanda, aproximando o conhecimento da população e estimulando a busca por acompanhamento adequado.
Para mais informações em – polianegoulartpsicologa@gmail.com
(Foto: Divulgação)