Jurídico e Direito
Toffoli e Mendonça discutem durante sessão da Segunda Turma do STF
Os ministros Dias Toffoli e André Mendonça tiveram uma discussão acalorada nesta terça-feira (11) durante a sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
O desentendimento ocorreu durante o julgamento do caso que vai decidir se um procurador da República que foi processado por um juiz deve responder às acusações como pessoa física ou na condição de agente do Estado.
Durante a sessão, Toffoli disse que André Mendonça deturpou seu voto ao citar conclusões que não teriam sido feitas pelo ele.
“Vossa Excelência está deturpando meu voto, com a devida vênia. Vossa Excelência está colocando palavras em meu voto que não existiram”, acusou Toffoli.
Em seguida, Mendonça negou a acusação e leu literalmente o voto de Toffoli sobre a questão.
“Vossa Excelência está um pouco exaltado por esse caso, sem necessidade”, disse Mendonça.
Toffoli rebateu: “Fico exaltado com covardia”, completou.
Após o desentendimento, a sessão continuou normalmente e o ministro Nunes Marques pediu a suspensão do julgamento para analisar o processo.
Fux
A sessão também foi marcada pela estreia do ministro Luiz Fux no colegiado.
No mês passado, o ministro pediu para sair da Primeira Turma, responsável pelo julgamento dos processos da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta quarta-feira (12), em sessão extraordinária, as últimas quatro defesas dos réus do Núcleo 3 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após ser derrotado nas urnas, em 2022. 
Com isso, todas as defesas dos dez réus foram ouvidas por ao menos uma hora pela Primeira Turma.
O julgamento foi suspenso até a próxima terça (18), quando o relator, ministro Alexandre de Moraes, deverá apresentar seu voto, sendo seguido pelos demais ministros que compõem o colegiado: Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
A acusação também apresentou seus argumentos por uma hora. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu destaque aos planos para monitorar e matar autoridades que foram encontrados durante a investigação.
Para ele, os atos praticados pelo Núcleo 3 mostram as “intenções homicidas” da trama golpista.
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Defesas
Nesta quarta (12), o advogado Jeffrey Chiquini, disse que a investigação e a acusação no caso foram falhas por não constatarem que seu cliente, o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, não tinha nenhuma ligação com o complô bolsonarista.
“Uma das maiores autoridades em forças especiais do Brasil está presa porque o delegado irresponsável não o investigou”, afirmou o defensor apontando para o militar, único réu que compareceu pessoalmente ao julgamento.
Chiquini sustentou que a única ligação de Azevedo com a trama foi o fato de ele ter pegado, depois dos fatos apontados na denúncia, um novo celular funcional, e que, coincidentemente, foi o mesmo utilizado pelo codinome Brasil em conversas sobre a operação Copa 2022, que teria o objetivo de neutralizar autoridades.
A PF concluiu que Azevedo era Brasil por ele ter colocado no mesmo celular usado pelo codinome um chip registrado com o próprio CPF, semanas após a suposta operação.
Para o advogado, porém, essa foi justamente a intenção de quem dispensou o aparelho no mesmo departamento para o qual o tenente-coronel acabara de ser transferido
“É óbvio que ele é inocente, ele colocou o próprio CPF no celular e usou por seis meses”, disse o defensor. “Ele não sabia que esse celular era de origem ilícita”, acrescentou, apontando que diversos agentes que teriam ido a campo não foram identificados até hoje.
Da mesma forma, a defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior tentou desvinculá-lo de qualquer envolvimento com golpe de Estado. Segundo a acusação, o militar foi um dos autores de uma carta para pressionar comandantes do Exército a aderirem ao movimento golpista.
Para o advogado Lissandro Sampaio, contudo, não há nenhuma prova nos autos que o liguem ao Núcleo 3 da trama. “Ele não participou de nenhuma conversa de bar, de nenhuma reunião na casa de quem quer que seja”, disse.
A defesa apontou que a única prova contra ele foi uma mensagem com o link para uma carta de pressão aos comandantes do Exército, que ele encaminhou ao jornalista Paulo Figueiredo. O advogado apontou que ele não aprovava e não assinou o documento.
Foi a mesma linha seguida pela defesa do tenente-coronel Sérgio Cavallieri de Medeiros. O advogado Igor Laboissière Vasconcelos Lima enfatizou que seu cliente tampouco assinou tal documento, que encaminhou para duas pessoas. “Isso é suficiente para condenar a tantos anos de prisão, por crimes tão graves?”, indagou.
O advogado buscou ainda desconsiderar mensagens de teor golpista que foram encontradas no celular do militar, na qual ele falou sobre matar o ministro Alexandre de Moraes e outras autoridades.
“Ainda que possam ser imorais, repudiáveis, abjetas, repugnastes… dizer que Sérgio Cavallieri é golpista é ser descolado dos fatos investigados”, afirmou.
Por último, a defesa do policial federal Wladimir Matos Soares também afirmou que a Polícia Federal foi falha na investigação, induzindo a PGR a erro. O réu foi acusado de ter vazado, durante a transição de governo, em 2022, informações sobre o esquema de segurança do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
“Ele não conhece nenhum dos réus, não é citado em nenhuma minuta, planilha, as partes envolvidas disseram que não conhecem o Wladimir”, disse o advogado Sergio Wiliam Lima dos Anjos.
Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:
- Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
- Estevam Theophilo (general);
- Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
- Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
- Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
- Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
- Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
- Wladimir Matos Soares (policial federal).
Confira as informações do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
Outros núcleos
Até o momento, o STF já condenou 15 réus pela trama golpista. São sete condenados do Núcleo 4 e mais oito acusados que pertencem ao Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Núcleo 2 será julgado a partir de 9 de dezembro.
O Núcleo 5 é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.
Após decisão da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), sete chefes da facção Comando Vermelho estão sendo transferidos para presídios federais de segurança máxima, nesta quarta-feira (12), pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-RJ).
O transporte dos presos foi realizado sob um forte esquema de segurança, que tem a condução do Serviço de Operações Especiais (SOE), pelo Grupo de Intervenção Tática (GIT) e pela Divisão de Busca e Recaptura (Recap), órgãos integrantes da Seap.
Os presos foram levados da unidade de segurança máxima Penitenciária Laércio da Costa Peregrino, conhecido como Bangu 1, na zona oeste do Rio, até o Aeroporto Internacional do Tom Jobim/Galeão, na Ilha do Governador, na zona norte. No terminal, embarcaram em aeronave da Polícia Federal com destino aos presídios federais, sem divulgação de quais foram.
“Todos os transferidos possuem condenações relacionadas ao tráfico de drogas e foram incluídos no sistema federal em cumprimento à Lei nº 11.671/2008, que regulamenta a transferência de presos de alta periculosidade”, informou a nota do governo do estado.
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De acordo com o governo do estado, a operação é uma ação coordenada entre o executivo fluminense, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e as forças de segurança estaduais.
Conforme a secretária de Administração Penitenciária, Maria Rosa Nebel, a transferência é uma das medidas da Operação Contenção, que deflagrada em 28 de outubro, nos complexos do Alemão e da Penha, e que resultou em 121 mortes e 113 prisões.
Maria Rosa acrescentou que “a ação é conduzida de forma técnica e integrada pela SEAP, garantindo o equilíbrio do sistema prisional e a segurança da população fluminense”.
“Essa integração das forças de segurança é fundamental para preservar a estabilidade do sistema e reforçar a presença do Estado”, completou em nota do governo do Rio.
Para o governador Cláudio Castro, a transferência desses presos reflete o compromisso do executivo com o fortalecimento das políticas de segurança pública e com a adoção de medidas concretas para impedir a ação de organizações criminosas a partir do sistema prisional.
“É uma ação estratégica para preservar a ordem pública e assegurar a tranquilidade da população fluminense”, pontuou na nota.
Segundo o governo do estado, os sete presos transferidos são:
- Arnaldo da Silva Dias, conhecido como Naldinho condenado a 81 anos, 4 meses e 20 dias;
- Carlos Vinicius Lírio da Silva, o Cabeça de Sabão, a 60 anos, 4 meses e 4 dias;
- Eliezer Miranda Joaquim, o Criam, a 100 anos, 10 meses e 15 dias;
- Fabrício de Melo de Jesus, o Bicinho, a 65 anos, 8 meses e 26 dias;
- Marco Antônio Pereira Firmino da Silva, o My Thor, a 35 anos, 5 meses e 26 dias;
- Alexander de Jesus Carlos, o Choque a 34 anos e 6 meses;
- e Roberto de Souza Brito, o Irmão Metralha, a 50 anos, 2 meses e 20 dias.
O juízo da 1ª Vara Criminal da Capital decidiu que o influenciador Vitor Belarmino, acusado de atropelar e provocar a morte do fisioterapeuta Fábio Toshiro Kikuda, em julho de 2024, será submetido a júri popular. A sentença foi proferida pela juíza Alessandra Roidis, que considerou haver indícios para que o caso seja analisado pelo Tribunal do Júri.
“Julgo admissível a pretensão punitiva estatal e pronuncio Vítor Vieira Belarmino como incurso nas penas dos artigos 121, caput, do Código Penal, 304 e 305 do Código de Trânsito Brasileiro, a fim de que seja levado a julgamento perante o Tribunal do Júri,” considerou a juíza.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, no dia 13 de julho de 2024, por volta das 23h30min, Fábio e Bruna, que tinham acabado de se casar, atravessavam a Avenida Lúcio Costa, na altura do número 17.360, no Recreio dos Bandeirantes, quando foram surpreendidos pela BMW dirigida por Vitor, que estaria em alta velocidade. O veículo atingiu Fábio, que não resistiu aos ferimentos e morreu na hora.
O casal tinha casado neste sábado 13 de julho e ia passar a lua de mel, num hotel na orla do Recreio, onde já estavam hospedados. Depois de colocar as malas no quarto, decidiram ir até a praia observar o mar, quando foram atropelados pelo carro de Vitor Belarmino, que dirigia em alta velocidade, de acordo com a perícia técnica ele estava acompanhado de cinco mulheres. Ele fugiu sem socorrer à vítima.
“Portanto, uma vez comprovada a materialidade e indiciada a autoria, deve o acusado ser levado a plenário para que os juízes naturais possam analisar a tese defensiva e decidir. A questão, desta forma, apresenta-se apta ao julgamento popular, pois, diante da probabilidade de o acusado ser o autor dos fatos, os jurados devem decidir o mérito da causa.”
Depoimento
Ao se apresentar à Justiça, 10 meses depois de foragido, Vitor respondeu que somente agora a imprensa estava divulgando informações sobre o fato que considera “verdadeiras”.
“Foram divulgadas várias notícias com informações falsas sobre o ocorrido. Agora, estão aparecendo fatos mais verdadeiros, revelados pela imprensa, diferente das mentiras que circularam também nas redes sociais”, disse.
Quando a magistrada perguntou se o depoente gostaria de dar mais alguma informação, o réu revelou estar surpreso por ser acusado de homicídio doloso [quando há a intenção de matar].
