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Toffoli lê voto que pode responsabilizar redes por conteúdo de usuário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli retomou há pouco a leitura do voto que pode responsabilizar as redes sociais pelo conteúdo ilegal postado pelos usuários.
A manifestação do ministro sobre a questão ocorre no julgamento dos processos que tratam da responsabilidade civil das empresas que operam as redes sociais. Toffoli é relator de uma das ações julgadas.
Na sessão de ontem, o ministro sinalizou que pretende responsabilizar as redes sociais pelos conteúdos ilegais ao considerar inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o Artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
O ministro também deve se pronunciar sobre a obrigatoriedade da retirada extrajudicial dos conteúdos.
Após o voto de Toffoli, o ministro Luiz Fux, relator de outra ação sobre a questão, começará a ler seu voto. O julgamento não deve terminar hoje.
Entenda
O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar uma decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
Na semana passada, nos primeiros dias do julgamento, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
Morreu nesta segunda-feira (28), no Rio de Janeiro, aos 74 anos, o jornalista Marcelo Beraba, que influenciou gerações de repórteres ao comandar grandes redações de jornais no Rio de Janeiro, em São Paulo e Brasília ao longo de mais de 50 anos de carreira.
Beraba descobriu um câncer no cérebro em março deste ano e chegou a ser operado no Hospital Copa d’Or, onde estava internado, mas não resistiu às complicações da doença.
O jornalista foi o idealizador, fundador e primeiro presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), responsável pela organização dos maiores congressos de jornalismo do hemisfério sul. Ele era um defensor da liberdade de imprensa e promotor do jornalismo investigativo como ferramenta essencial para o fortalecimento da democracia.
“Sem Beraba não haveria Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. Sem Beraba, a Abraji não teria crescido e se consolidado como uma das maiores organizações de jornalismo investigativo do mundo, indo muito além do que seus fundadores imaginavam naquele dezembro de 2002”, destacou o diretor do Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, Rosental Calmon Alves.
Beraba deixa a esposa, Elvira, duas filhas, dois enteados e três netos. O velório será nesta quarta-feira, (30), no memorial do Carmo, das 12h30 às 15h30.
Trajetória
Marcelo José Beraba nasceu no Rio de Janeiro, em 29 de abril de 1951. Estudou no Colégio Santo Inácio, tradicional escola jesuíta em Botafogo, na zona sul do Rio. Católico, passou quase quatro anos em um seminário, primeiro em Vila Velha, no Espírito Santo, e depois em Mendes, no interior do Rio de Janeiro.
No final de 1970, ele voltou ao Rio e prestou vestibular para a Escola de Comunicação da UFRJ. E passou em primeiro lugar.
Em 1971, antes do início das aulas na faculdade, Marcelo Beraba conseguiu seu primeiro emprego como estagiário de repórter, no jornal O Globo. Beraba também tornou-se uma referência ética e profissional em grandes redações brasileiras, como as da Folha de S.Paulo, Jornal do Brasil, TV Globo e O Estado de S.Paulo.
Em 2002, após o assassinato do jornalista Tim Lopes, morto por traficantes enquanto fazia uma reportagem investigativa na Vila Cruzeiro, no Rio, Beraba liderou um grupo de colegas de diferentes redações que começaram a se reunir com o objetivo de formar uma associação de jornalistas que pudesse ser uma ferramenta de defesa da liberdade de imprensa, de expressão e da formação de melhores jornalistas investigativos.
Em um destes primeiros encontros, na sede do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, nascia o embrião do que mais tarde seria a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a Abraji. A Abraji foi fundada naquele ano e Beraba foi o seu primeiro presidente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou nesta segunda-feira (28) o relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) que mostra que o Brasil saiu do Mapa da Fome.
“Hoje dormirei com a consciência tranquila do dever cumprido com o meu povo”, disse o presidente em conversa por telefone com o diretor-geral da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), o chinês Qu Dongyu.
“Hoje eu sou o homem mais feliz do mundo”, comemorou Lula.
Lula afirmou que o dia era especialmente feliz pela redução da insegurança alimentar grave e a subnutrição para menos de 2,5% da população brasileira.
“A luta para acabar com a fome no Brasil é uma missão de vida que eu tenho, é uma profissão de fé”, afirmou.
O presidente destacou o desafio, ao reassumir a presidência em 2023, quando 33 milhões de pessoas no país estavam em situação de fome. Ele atribuiu ao trabalho do governo federal e a gestões nos Estados e municípios no sucesso do Plano Brasil contra a Fome.
“Agora precisamos de um pouco mais de esforço para que não tenhamos mais ninguém (passando fome)”.
Expectativa
Lula garantiu ao diretor da FAO que no próximo ano os dados serão ainda melhores. Ele ponderou que, nesse último balanço, constam dados de 2022 que “foi um ano muito ruim”.
Lula argumentou que, para acabar com a fome e a pobreza, é necessário incluir os pobres nos orçamentos do país, dos estados e dos municípios.
“No dia em que os governantes fizerem isso, a gente vai resolver esse problema crônico da humanidade”.
Ele voltou a defender a distribuição de renda como solução contra a crise alimentar. “Somente assim, nós vamos acabar com a desigualdade de salário, de gênero, de raça e de empregos”.
Luta contra a fome
O presidente reiterou que se considera um lutador contra a fome no mundo, um “soldado do Brasil e da FAO”. Ele recordou que participou das ações junto ao G20 para a aliança global contra a Fome, que já tem mais de 100 países participando desta aliança.
“Não faz sentido alguns governantes estarem gastando US$ 2,7 trilhões por ano de armas e não gastarem a mesma quantidade com comida e com preservação ambiental”.
O presidente lamentou, no entanto, que 733 milhões de pessoas passem fome no mundo. “É uma vergonha para os governantes, já que o mundo produz alimento suficiente. Mas as pessoas não têm dinheiro suficiente para ter acesso à comida”, disse.
Exemplo
O diretor-geral da FAO considerou que o resultado é uma “uma grande conquista” para o povo brasileiro.
“Estamos muito orgulhosos de poder anunciar durante esta reunião que, obviamente, o êxito de vocês significa sucesso para o mundo. É a maior população da América Latina”, ponderou.
Qu Dongyu lembrou que o Brasil já conseguiu sair do Mapa da Fome na década passada e mostra como o trabalho árduo possibilita vencer essa situação.
“O Brasil é um exemplo disso. Vocês também estão oferecendo uma oportunidade para que aprendam com vocês. Por isso, eu gostaria de parabenizá-los”.
Um ciclone formado no Rio Grande do Sul mantém o tempo instável nos três estados da região nesta segunda-feira (28), com pancadas de chuva de intensidade moderada. Foram registrados ventos fortes, com rajadas entre 50 e 70 quilômetros por hora (km/h) no Rio Grande do Sul. No leste gaúcho, em Santa Catarina e no Paraná, os ventos chegaram a 90 km/h.
O ciclone também atingiu o Sudeste. No início da manhã de hoje, choveu e ventou forte em São Paulo, com o registro da queda de uma árvore sobre um carro, na zona leste da capital paulista.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) está com alerta laranja, que indica perigo, para ocorrência de vendaval no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e parte do Paraná, com ventos variando entre 60 e 100 km/h. Os alertas estão em vigor até o fim do dia de hoje.
Há ainda um alerta laranja para ventos costeiros, cobrindo a região do litoral desde o Paraná, passando por São Paulo, Rio de Janeiro e parte do Espírito Santo. Esse alerta está em vigor até o fim de terça-feira (29). Em razão das áreas de instabilidade, o Inmet aponta a possibilidade de queda de granizo, especialmente em regiões serranas.
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Previsão do tempo
Na capital São Paulo, a partir desta terça, as temperaturas caem e ficam entre 10 e 16 graus Celsius (°C). Na quarta, o dia deve ser ainda mais frio e a mínima deve chegar a 8 °C. No restante do estado e também no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, tempo fica firme e com sol.
No Nordeste, há risco para temporais e chuva forte na costa leste da região. No interior, o tempo permanece firme e com baixa umidade relativa do ar, inferior a 30%, em áreas do Piauí, Maranhão e oeste da Bahia. No Norte, estão previstas pancadas de chuva no Acre, Amazonas, em Roraima e Rondônia. No Pará, Amapá e Tocantins, tempo firme e ar seco.
No Centro-Oeste do país, a previsão é de pancadas de chuva moderadas a fortes, mas só em Mato Grosso do Sul. Em Goiás, Distrito Federal e Mato Grosso, o tempo segue firme, ensolarado e seco, com umidade baixa, entre 20% e 12% nos períodos mais quentes do dia.
*Com informações de Leandro Martins, repórter da Rádio Nacional