Economia
Trabalho infantil recua 14,6% em um ano, segundo dados do IBGE
O número de crianças e adolescentes, de 5 a 13 anos, em situação de trabalho infantil chegou a 1,607 milhão em 2023, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgados nesta sexta-feira (18). O contingente é 14,6% inferior ao registrado em 2022 (1,881 milhão) e o menor da série histórica da pesquisa, iniciada em 2016.
O IBGE define o trabalho infantil como aquele considerado perigoso e prejudicial para a saúde e desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfere na sua escolarização. A legislação brasileira proíbe que crianças até 13 anos trabalhem, em qualquer circunstância.
Adolescentes de 14 e 15 anos só podem trabalhar na condição de aprendiz. Já aqueles com 16 e 17 anos podem ter empregos com carteira assinada, mas desde que não sejam em atividades insalubres, perigosas ou em horário noturno. Qualquer situação que fuja a essas regras é considerada trabalho infantil.
De acordo com o IBGE, de 2016 a 2019, o trabalho infantil apresentou quedas anuais, passando de 2,112 milhões no primeiro ano da série histórica para 1,758 milhão em 2019.
Depois de dois anos sem realizar pesquisas, devido à pandemia de covid-19, o IBGE constatou que, em 2022, o indicador havia subido pela primeira vez (7% em relação a 2019).
O pesquisador do IBGE Gustavo Fontes disse que a pandemia pode ter influenciado o aumento, mas sem os dados de 2020 e 2021, é difícil fazer uma correlação entre a pandemia de covid-19 e a piora do dado em 2022.
Em 2023, o dado voltou a melhorar devido a fatores como a melhora da renda domiciliar.
“O ano 2023 foi bastante favorável para o mercado de trabalho. Teve um ganho importante na renda domiciliar per capita. Também houve um aumento importante do rendimento médio e do total de domicílios cobertos pelo Bolsa Família. Também pode ter efeitos de políticas públicas voltadas para essa meta de eliminação do trabalho infantil”, afirmou Fontes.
O percentual de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil representa 4,2% do total de pessoas nessa faixa etária. Em 2022, a parcela chegou a 4,9%.
O total de crianças de 5 a 13 anos submetidas a trabalho infantil era 346 mil em 2023, enquanto aqueles com 14 e 15 anos chegou a 366 mil. O maior contingente era de adolescentes de 16 e 17 anos (895 mil).
De acordo com o IBGE, a incidência do trabalho infantil cresce com a idade: em 2023 1,3% das crianças de 5 a 13 anos de idade estavam em situação de trabalho; 6,2% enfrentavam essa situação no grupo de 14 e 15 anos; e 14,6% entre os adolescentes de 16 e 17 anos.
Do total de crianças e adolescentes envolvidos em trabalho infantil, 1,182 milhão estavam envolvidas em atividades econômicas, ou seja, para geração de renda. As outras 425 mil trabalhavam apenas para o autoconsumo, ou seja, a produção de bens para uso dos moradores do domicílio ou de parentes não moradores, como criação de animais, pesca e agricultura.
A região Norte concentrava a maior proporção de crianças e adolescentes em trabalho infantil (6,9%), seguida pelo Centro-Oeste (4,6%) e Nordeste (4,5%). Sudeste (3,3%) e Sul (3,7%) tinham as menores proporções.
Em números absolutos, o Nordeste tinha o maior contingente em trabalho infantil (506 mil). O Sul tinha o menor número (193 mil) e também apresentou a maior queda em relação a 2022 (-28,8%).
A pesquisa do IBGE também constatou que, dos 1,607 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, 586 mil desempenhavam atividades com riscos para a saúde ou para a segurança. O dado revela queda de 22,5% em relação a 2022 (756 mil)
Esse indicador também atingiu o menor patamar da série iniciada em 2016. Foram consideradas de risco aquelas atividades elencadas na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil, conhecida como Lista TIP, segundo o .
Entre as vítimas nesta situação no ano passado, 84 mil tinham de 5 a 13 anos e 153 mil tinha 14 e 15 anos. Os outros 349 mil tinham 16 e 17 anos. De acordo com o IBGE, a maioria era homens (76,4%) e pessoas de cor preta ou parda (67,5%).
Em 2023, o trabalho perigoso era exercido por 65,7% das crianças de 5 a 13 anos de idade que realizavam atividades econômicas e por 55,7% dos adolescentes de 14 e 15 anos que faziam esse tipo de atividade. Entre aqueles de 16 e 17 anos, o percentual chegou a 34,1%.
Segundo a Pnad, 20,6% das crianças e adolescentes envolvidas no trabalho infantil estavam submetidas a essa situação por 40 horas ou mais por semana. O maior percentual foi encontrado na faixa etária mais velha (16 e 17 anos): 31,1%.
Entre os jovens com 14 e 15 anos, essa parcela chegava a 14,1% e, entre os mais novos (5 a 13 anos) o índice era de 0,4%.
Entre as crianças de 5 a 13 anos, o IBGE constatou que o trabalho infantil não chegava a comprometer a frequência escolar, uma vez que aquelas sujeitas a esse tipo de atividade tinha taxa de frequência de 99,6%, superior à média dessa população (99%).
“Só que a gente observa que, à medida que a idade avança, há um maior comprometimento da frequência escolar”, destaca Fontes.
A pesquisa verificou que a taxa de frequência escolar entre os adolescentes de 14 e 15 anos em situação de trabalho infantil era de 94% (ante 98,3% da população geral nessa faixa), e entre aqueles de 16 e 17 anos caía para 81,8% (ante 90% da média da faixa etária).
Os dados da Pnad mostram ainda que em 2023 o trabalho infantil afetava crianças e adolescentes de forma diferente, dependendo do sexo e da cor ou raça.
Pretos ou pardos respondiam por 65,2% daqueles em situação de trabalho infantil, percentual que supera a parcela deste grupo de cor ou raça na população total de 5 a 17 anos no país (59,3%).
Os meninos eram 63,8% dos trabalhadores infantis, enquanto sua proporção na população total desta faixa etária é de apenas 51,2%.
Parte das crianças e adolescentes em trabalho infantil atuavam no comércio e reparação de veículos (26,7%) ou na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (21,6%).
A média de rendimento mensal de crianças e adolescentes envolvidos no trabalho infantil era de R$ 771, abaixo da média de trabalhadores dessa faixa etária que não estavam nessa situação (R$ 1.074). Para aqueles submetidos ao trabalho infantil perigoso, a média de rendimento era ainda menor (R$ 735).
Foram encontradas também diferenças de sexo e cor ou raça mesmo entre aqueles em situação de trabalho infantil. Enquanto a renda para brancos era de R$ 875, para os pretos e pardos, era de R$ 707. Para os meninos, a média era de R$ 815, acima dos R$ 695 recebidos pelas meninas.
Do total de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, 3,7% realizavam atividades econômicas (1,427 milhão). Entre crianças e adolescentes residindo em domicílios beneficiados pelo programa de transferência de renda Bolsa Família, a prevalência era um pouco menor: 3,4% delas (ou 466 mil) realizavam atividades econômicas.
Em relação aos afazeres domésticos, as crianças e adolescentes que trabalhavam em atividades econômicas estavam mais envolvidos nessas tarefas (75,5%) do que aqueles que não trabalhavam (51,7%).
O trabalho em atividades econômicas não eximia crianças e adolescentes dos afazeres domésticos. Na verdade, a proporção dos envolvidos em afazeres domésticos era maior entre os que trabalhavam (75,5%) do que entre os que não realizavam nenhuma atividade econômica (51,7%).
Fonte: Economia
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, elogiou a atuação do Brics, destacando a importância dos bancos de desenvolvimento, como o banco brasileiro, para a promoção da pesquisa e inovação, principalmente dos países do Sul Global. Reunião de cúpula do bloco ocorreu nos dias 6 e 7 de julho, no Rio de Janeiro.
“[Os países do Brics] estão puxando essa agenda de articulação do Sul Global para que a gente traga a reconstrução das ações multilaterais, do novo marco regulatório nas relações financeiras, do fortalecimento das ações multilaterais que estão sendo erodidas”, afirmou.
Mercadante também destacou a importância das relações do Brasil com a China, um dos países do Brics.
“Se tem gente no planeta que se incomoda com o êxito da experiência do crescimento da China, não é o Brasil”, disse.
O presidente do BNDES participou, nesta quarta-feira (9), do seminário A Transição Energética e a Sustentabilidade do Futuro, na sede do banco.
O mundo, segundo Mercadante, está vivendo “uma crise global de grandes proporções”, o que pede novas soluções. Ele defendeu a necessidade de se repensar a relação entre o Estado e o mercado.
“Nós não temos modelos a copiar, nós temos nosso próprio caminho, somos uma nação grande demais e com muita história, mas nós temos que repensar a relação entre Estado e mercado e ajudar a construir um caminho que supere essa erosão das instituições multilaterais e do direito internacional”, defendeu.
“O Sul Global precisa ter uma presença, ser sujeito histórico construtivo na reconstrução de um novo pacto entre as nações, para restabelecer as relações multilaterais, o respeito mútuo, e evitar uma visão de um mundo monopolar autoritário, que nunca contribuiu para a história da humanidade”.
Mercadante defendeu ainda, no discurso, o papel do Estado, principalmente para impulsionar a inovação.
“Não há inovação sem Estado. Nós queremos parceria com o Estado, nós queremos parceria com o setor privado, com o mercado de capitais, mas o mercado não resolve algumas questões. Inovação é risco. Se não tiver o Estado para correr risco, você inibe o processo de inovação”, avaliou.
China
O embaixador da China no Brasil, Zhu Qingqiao, que também participou do evento no BNDES, ressaltou a importância mundial do bloco e criticou medidas que chamou de unilaterais e protecionistas, como as adotadas pelos Estados Unidos.
“Desafios globais, como crises climáticas e transições energéticas, surgem sem cessar. Alguns países, ao adotarem medidas unilaterais e protecionistas e abandonarem mecanismos multilaterais, como o Acordo de Paris, minam a ordem e as regras internacionais e intensificam instabilidades e incertezas”, disse.
“O Brics, como vanguarda do Sul Global, posiciona-se do lado correto da História. Defendem a paz, o desenvolvimento, benefícios mútuos e rejeitam hegemonismos. Nossa atuação conjunta garante proteção dos direitos legítimos dos países em desenvolvimento, demonstrando sabedoria e força coletiva”, defendeu o embaixador chinês.
Pesquisa e Inovação
Aloizio Mercadante informou que o edital do BNDES, em conjunto com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para selecionar propostas para atração, implantação ou expansão de centros de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PD&I) no Brasil recebeu 618 propostas, que somam R$ 57,4 bilhões em investimentos, sendo R$ 51,9 bilhões pleiteados junto às duas instituições financeiras.
O orçamento originalmente anunciado para o edital é de R$ 3 bilhões. No entanto, de acordo com o BNDES, as propostas serão analisadas e as instituições buscarão apoiar todos os bons projetos.
O edital prevê o uso de diferentes instrumentos financeiros, incluindo crédito, participação acionária, recursos não reembolsáveis para projetos cooperativos entre empresas e instituições tecnológicas e subvenção econômica, operados pelo BNDES ou pela Finep.
As propostas são tanto de empresas nacionais quanto de multinacionais com sede em diversos países, como Alemanha, Japão, Coréia do Sul, Holanda, Singapura, Suíça, Estados Unidos, Itália e Luxemburgo.
Do total de propostas, 368 (59,5%) têm como foco exclusivo a implantação de novos centros de pesquisa, que representam investimentos de R$ 37,8 bilhões, o equivalente a 65,9% do valor apresentado, dos quais R$ 34,7 bilhões seriam financiados por BNDES e Finep. Apenas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, foram apresentadas 201 (32,5%) propostas com investimentos previstos de R$ 16,1 bilhões.
Juntas, as propostas apresentadas indicam a contratação de 4.501 mestres e 2.754 doutores e mais de 28 mil funcionários para compor as equipes. O que significa que cada proposta prevê, em média, 11,7 pesquisadores qualificados e 46 novos profissionais.
“A universidade não pode ser só um centro de produção de teses acadêmicas. Precisa olhar a produção, precisa olhar a inovação, precisa criar mecanismos de atrair os profissionais e os pesquisadores para encontrar as soluções, e soluções rápidas”, defendeu Mercadante.
“É isso que muda o salto de qualidade em relação à nossa pauta de exportações e de desenvolvimento”, afirmou.
Centros de PD&I são instalações que compreendem laboratórios, plantas piloto, plantas de demonstração e outras instalações de uso exclusivo para atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. As atividades desenvolvidas vão desde pesquisa básica e aplicada até o desenvolvimento de produtos, testes, validação, além de colaboração com universidades e instituições científicas.
De acordo com o BNDES, no cenário internacional, os incentivos governamentais são fundamentais para atrair centros de PD&I de empresas multinacionais. Países como China e Índia oferecem incentivos diretos voltados a setores estratégicos, como eletrônica e farmacêutica. Já Japão, Holanda e Reino Unido oferecem benefícios fiscais.
Brics
O Brics é o bloco que reúne Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Indonésia, que representam 39% da economia mundial, 48,5% da população do planeta e 23% do comércio global.
Em 2024, países do Brics receberam 36% de tudo que foi exportado pelo Brasil, enquanto nós compramos desses países 34% do total do que importamos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (8) que as bets paguem mais impostos no país. Para ele, as casas de apostas virtuais (bets) devem pagar taxas mais elevadas, a exemplo do que ocorre com os cigarros e as bebidas alcoólicas.
“O governo anterior tratou as bets como se fosse a Santa Casa de Misericórdia, sem cobrar um centavo de impostos das bets durante quatro anos”, disse ele, em entrevista. “Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui, e que vantagem a gente leva?”, questionou o ministro.
“Para mim, tem que tratar as bets na linha do que é o cigarro e a bebida alcoólica. É uma coisa difícil de administrar e há vários casos na história de que, quando proíbe, piora. Temos que enquadrar esse setor de uma vez por todas”, defendeu.
De acordo com o ministro, medidas como essa que preveem maior taxação das bets são importantes para o governo.
“Nosso objetivo é um só: depois de 10 anos estamos buscando resultados fiscais robustos para garantir que a economia continue crescendo, com baixo desemprego e inflação em queda. Mas a impressão que dá é que tem algumas pessoas querendo sabotar o crescimento econômico do país a troco da eleição do ano que vem”.
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IOF
Em entrevista na manhã de hoje (8) ao portal Metrópoles, o ministro falou ainda que o impasse entre o governo e o Congresso Nacional pelo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não pode ser encarado como um “Fla x Flu”, disputa clássica do futebol carioca entre Flamengo e Fluminense. “Esse Fla-Flu não interessa a ninguém. Não vejo as coisas assim. Prefiro pensar institucionalmente”, disse ele.
Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu tanto os decretos do Executivo que elevam o IOF quanto o decreto que foi aprovado pelo Congresso Nacional e que derruba essa medida. Para resolver o impasse, Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o tema para o próximo dia 15 de julho, em Brasília.
Na entrevista de hoje, Haddad disse que não pode se antecipar à decisão que será tomada pelo Supremo em relação ao IOF, mas informou que o governo está trabalhando para que essa questão seja resolvida.
Ele ressaltou ainda que o governo está buscando manter o diálogo com o Congresso e afirmou que, em breve, ele deverá se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
“Quando um não quer, dois não brigam. E nós não vamos brigar porque, no caso, nenhum dos dois quer brigar. Não tenho nem o direito de ter as relações estremecidas porque ele é o presidente da Câmara. Ele é um poder institucional e o Brasil depende da boa condução dos trabalhos dele. Eu sou um ministro, não tenho mandato. Mas ele é poder constituído. Nunca saí de uma mesa de negociação. E só saio com acordo”, afirmou Haddad.
Imposto de Renda
Durante a entrevista, o ministro disse ainda acreditar que o projeto sobre o Imposto de Renda e que prevê isenção para os que ganham até R$ 5 mil será aprovado.
Segundo Haddad, o deputado Arthur Lira, que é o relator do projeto sobre o Imposto de Renda, tem se reunido frequentemente com o governo, seja presencialmente ou de forma virtual. “Eu acredito que esse projeto será aprovado com larga margem de apoio”, falou.
Os brasileiros sacaram, em maio, R$ 315 milhões em valores esquecidos no sistema financeiro, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (8) pelo Banco Central (BC). No total, o Sistema de Valores a Receber (SVR) já devolveu R$ 10,7 bilhões aos clientes bancários, mas ainda há R$ 10,1 bilhões disponíveis para saque.
O SVR é um serviço do BC no qual o cidadão pode consultar se ele próprio, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição. Caso o resultado seja positivo, é possível solicitar a devolução.
O serviço do BC é totalmente gratuito. Para a consulta, não é preciso fazer login ─ basta informar o CPF e data de nascimento do cidadão ou o CNPJ e a data de abertura da empresa, inclusive para empresas encerradas. Já para o resgate dos valores, há a necessidade da conta Gov.Br, nos níveis prata ou ouro e com verificação em duas etapas habilitada.
O dinheiro pode ser resgatado de duas formas: a primeira é entrar diretamente em contato com a instituição responsável pelo valor e solicitar o recebimento; a segunda é fazer a solicitação pelo Sistema de Valores a Receber.
Para ter acesso a recursos de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Nesse caso e no caso de empresas encerradas, o representante pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br e assinar um termo de responsabilidade para resgatar os valores.
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Solicitação automática
Em maio, o Banco Central inaugurou uma nova funcionalidade no sistema: a solicitação automática de resgate de valores. Com ela, o cidadão não precisará consultar o sistema periodicamente nem registrar manualmente a solicitação de cada valor que existe em seu nome.
Caso seja disponibilizado algum recurso por instituições financeiras, o crédito será feito diretamente na conta do cidadão. A solicitação automática de resgate é exclusiva para pessoas físicas e está disponível apenas para quem possui chave pix do tipo CPF. A adesão ao serviço é facultativa.
Recursos que podem ser recuperados pelo Sistema de Valores a Receber (SVR):
- Valores disponíveis em contas-correntes ou poupanças encerradas;
- cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito;
- recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados;
- tarifas cobradas indevidamente;
- parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente;
- contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas;
- contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas;
- e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Beneficiários
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem, com a atualização de novas fontes de valores esquecidos no sistema financeiro.
Em relação ao número de beneficiários, até o fim de maio, 31.304.956 correntistas haviam resgatado valores, sendo 28.458.524 pessoas físicas e 2.846.432 pessoas jurídicas. Por outro lado, 48.135.963 de beneficiários ainda não sacaram seus recursos. Destes 43.926.928 são pessoas físicas e 4.209.035, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 62,84% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,06% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 10,21% dos clientes. Só 1,89% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Golpes
O Banco Central alerta os correntistas a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O BC ressalta que todos os serviços do Sistema de Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O órgão também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do SVR pode contatar o cidadão. O banco também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.