O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, disse neste domingo (9) que ainda não é possível mensurar todos os danos causados pelo tornado na cidade de Rio Bonito do Iguaçu (PR), a mais afetada, e em pelo menos outras 11 cidades de região centro-sul paranaense.

A equipe do governo federal visitou hoje áreas urbanas e rurais para avaliar a extensão do desastre. Ele disse que, agora, o tempo é de solidariedade e ação para ajudar as pessoas e restabelecer os serviços públicos e privados para reconstruir o que foi destruído. 

 “É preciso apoiar as famílias que estão precisando de assistência de saúde, alimentação e abrigo”, afirmou o ministro. 

De acordo com a Defesa Civil, 90% da área urbana de Rio Bonito do Iguaçu sofreram estragos na infraestrutura. O tornado deixou seis mortos, cinco em Rio Bonito do Iguaçu e uma em Guarapuava, também no Centro-Sul do estado.  

Urgências

Embora ainda não tenha a extensão total do desastre, o ministro defendeu a necessidade de alocação de recursos emergenciais de infraestrutura para retomada dos serviços essenciais.  

“A minha equipe, de ontem para hoje, já pôde medir, por exemplo, a necessidade de pelo menos R$ 15 milhões para construir uma nova escola e um ginásio”. 

Ele disse que as equipes do governo federal estão fazendo trabalho em campo para avaliar a quantidade de casas que foram destruídas, e também os de outros patrimônios privados e públicos que precisarão de reconstrução. 

Segundo Góes, a orientação do governo é que as prefeituras devam solicitar recursos de emergência o quanto antes e não apenas depois de ser realizado o balanço total da destruição. “Se há uma informação de uma escola que foi destruída e já existe um orçamento da área construída que precisa ser feita, já é possível empenhar esse recurso”.

O ministro ainda pediu união das três esferas de governo (União, Estado e municípios) para agilizar o atendimento das necessidades das pessoas. “Nós não temos problema de recepcionar nenhuma demanda”.

“Tudo o que for necessário para reconstruir a cidade de Rio Bonito do Iguaçu e outras cidades afetadas, o presidente Lula está determinando a mim e a outros colegas ministros que assim o façamos”, completou o ministro.

Suporte 

Segundo o Ministério, a diretora de tecnologia da informação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Lea Bressy Amorim, está na cidade para avaliar a possibilidade de antecipação de pagamentos e outros auxílios. 

Outra ação imediata do governo foi a mobilização de uma equipe da Força Nacional do SUS de equipe composta por médico sanitarista, enfermeiro, analista de recursos logísticos, analista de incidentes e reconstrução assistencial e especialista em saúde mental em desastres. 

Em relação à energia elétrica, a empresa responsável pela distribuição de energia no Paraná (Copel), informou que restabeleceu 49% da rede elétrica de distribuição de energia de Rio Bonito do Iguaçu.

O governador do Paraná, Ratinho Junior, decretou estado de calamidade em Rio Bonito do Iguaçu. A decisão permite ao governo local executar gastos emergenciais sem as restrições normais do orçamento, além de facilitar acesso a verbas federais.

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O desabamento de parte de uma varanda em Salvador provocou a morte de três pessoas e deixou oito feridos, na noite de sábado (8). O padre Carlos Augusto da Cruz Silva, de 45 anos, está entre os mortos. Ele era vigário episcopal para o Serviço da Caridade e atuava na Paróquia Santos Cosme e Damião, na capital baiana.

Morreram também Darcy Anunciação, de 70 anos, e Ana Maria dos Santos, de 50, que eram fiéis da igreja do padre Carlos. 

As causas do desabamento serão apuradas em conjunto pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), pela Defesa Civil de Salvador e pela Polícia Civil, que vai instaurar inquérito para investigar as responsabilidades. Os órgãos vão apurar se a construção era irregular.

A Arquidiocese de Salvador se manifestou em notas sobre o que chamou de “tragédia” em relação às mortes do sacerdote e das outras duas vítimas. Segundo a arquidiocese, Carlos Augusto estava na casa de familiares quando a laje cedeu. A entidade religiosa afirma que ele demonstrou atenção especial aos pobres. 

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Em depoimento prestado no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, a policial militar Aline Ferreira Inácio afirmou que a atuação da corporação no episódio conhecido como Massacre de Paraisópolis, que resultou na morte de nove jovens em dezembro de 2019, ocorreu em legítima defesa. Ela lembrou que nenhum dos policiais envolvidos saiu da operação com ferimentos graves.

Ainda na ativa e a única disposta a testemunhar, Aline era quem dava as ordens ao efetivo destacado para atuar na operação no Baile da DZ7, na favela de Paraisópolis.

Como outros 11 policiais, ela responde na Justiça por homicídio. Os agentes podem ser julgados em júri popular, após as audiências de instrução. 

Com exceção da tenente, todos os envolvidos no caso optaram pelo direito ao silêncio e decidiram não testemunhar.  A postura, já esperada pela outra parte do processo, teria como objetivo evitar possíveis contradições nos relatos. A audiência ocorreu enquanto movimentos sociais realizavam um protesto em frente ao Fórum Criminal da Barra Funda, reunindo centenas de jovens, em sua maioria negros, que acompanharam o julgamento em solidariedade às mães das vítimas.

A agente reiterou o que seu colega Rodrigo Cardoso da Silva disse ao juiz Antônio Carlos Pontes de Souza, responsável pelo caso, em março deste ano. Testemunha indicada por seis dos policiais acusados, Rodrigo Silva declarou que uma segunda viatura foi acionada para proteger colegas que chegaram antes e estavam sendo supostamente atacados por pessoas do baile. 

Segundo a versão apresentada pela Polícia Militar, o reforço no efetivo foi necessário devido ao risco representado por dois ocupantes de uma motocicleta. De acordo com a corporação, os suspeitos teriam chegado atirando, o que teria provocado o tumulto entre o público do baile e a correria que se seguiu.

Para os familiares das vítimas, seus advogados e a Defensoria Pública de São Paulo, responsável pela acusação no processo, não há dúvidas de que os jovens foram cercados de forma deliberada, em uma emboscada que terminou em uma viela estreita. Em 2023, uma biomédica da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) ouvida pelo juiz atestou a asfixia como causa das mortes, descartando a hipótese de pisoteamento apresentada pelos policiais.

Durante o depoimento, a policial militar negou que o direcionamento das vítimas ao local da tragédia tenha sido intencional ou que houvesse bloqueios para impedir possíveis rotas de fuga. Segundo ela, seria “impossível” realizar tal ação, já que “não conhecia todos os becos e vielas” da região, considerada extensa. A agente acrescentou que “a tragédia teria sido muito maior, se fosse feita com esse intuito”.

O Massacre de Paraisópolis ocorreu em um período em que o então governador João Doria havia intensificado as ações contra os bailes funk da capital paulista, em uma política criticada por movimentos sociais e especialistas por representar uma forma de criminalização do funk e das comunidades periféricas. Entre 1º de janeiro e 1º de dezembro de 2019, a Polícia Militar realizou 7,5 mil operações sob a justificativa de cumprir a lei do silêncio e combater o tráfico de drogas e outros crimes.

Os advogados das famílias das vítimas questionam, no processo, a possibilidade de omissão de socorro, além do cerco que teria levado os jovens à morte por asfixia. Ao ser questionada, a policial afirmou que seguiu o protocolo previsto em resolução da corporação, evitando ultrapassar suas atribuições para não agravar o estado das vítimas. Ela reconheceu, no entanto, que o treinamento em primeiros socorros oferecido pela PM é “superficial, feito apenas durante a formação e não de forma contínua”.

“Ali não era uma situação básica”, alegou, para explicar por que, na sua avaliação, primeiros-socorros não solucionariam o atendimento, acrescentando que ela chegou a atender uma das vítimas na viatura que dirigia.

Próximas etapas

De acordo com a advogada Rosa Cantal, que integra a equipe de defesa das famílias das vítimas, acusação e defesa apresentam agora ao juiz manifestações escritas nas quais reforçam suas argumentações.

Após essa etapa, o magistrado pode pronunciar os réus, ou seja, encaminhar o caso ao Tribunal do Júri, reconhecendo a legitimidade da denúncia do Ministério Público. Nesse cenário, há o entendimento de que o caso envolve um crime doloso contra a vida. Caso o magistrado conclua que não houve dolo, poderá reclassificar o crime como culposo, absolver sumariamente os acusados ou considerar não comprovadas a autoria e a materialidade do crime.

Segundo Cantal, ao reconhecer o crime como doloso, o juiz pode enquadrá-lo em duas possibilidades: o dolo eventual, hipótese apresentada na denúncia, ou o dolo direto. “O dolo eventual é quando os policiais assumem o risco”, explicou a advogada.

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