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Três PMs acusados de homicídio viram réus em São Paulo
A Justiça comum aceitou acusações do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e tornou réus três policiais, um major, um capitão e um cabo, por envolvimento em mortes com indícios de execução ocorridas durante a . As denúncias foram apresentadas à Justiça em dezembro de 2024, mas os casos ocorreram em fevereiro de 2024.
A Operação Verão foi considerada a segunda mais letal da polícia paulista, atrás apenas do Massacre do Carandiru, resultando em 56 mortes. Sua ocorrência, assim como a Operação Escudo, de julho a setembro de 2023, marcaram a retomada de uma postura da corporação com mais valorização do confronto, o que tem levado ao e a denúncias por servidores da saúde. Uma denúncia contra dois policiais militares , relacionada à mesma operação.
As investigações sobre o caso têm sido motivadas pela atuação de organizações da sociedade civil que acusam a falta de transparência nas ações e excessos nas abordagens realizadas durante as grandes operações policiais em São Paulo, o que motivou uma denúncia à Organização dos Estados Americanos (OEA). O próprio MPSP encerrou 17 de 22 processos de investigação relacionados à Operação Verão, no final do ano passado.
Os casos
A primeira denúncia aceita envolveu o policial Rafael Cambui, processado pela morte de Luan dos Santos, um homem que estava na garupa de uma motocicleta na cidade de Santos. O Ministério Público alega que Rafael ocultou informações sobre a ocorrência, tendo disparado sem aviso e sem chance de defesa à vítima, que estava desarmada. Segundo o MP, o policial disse que perseguia o acusado, em viatura, pois este e o condutor da motocicleta iam roubar outro motociclista, e que a vítima deu sinais de estar armada, ao pegar algo no bolso do casaco.
De acordo com a versão do PM, o disparo foi acidental, mas a vítima, após ser atingida, arremessou um objeto (supostamente uma arma) em um rio próximo. Conforme a peça de acusação, os ferimentos da vítima não parecem ter ocorrido com os veículos em movimento e o homem atingido não teria condições de arremessar algo após os ferimentos. “Além das testemunhas condutoras das duas motocicletas, incluindo um policial civil, afirmarem que o ofendido não estava armado, o laudo médico-legal concluiu que a vítima estava impossibilitada de lançar um objeto no rio e de posicionar-se sentada no chão”.
O MP destacou ainda que os policiais não poderiam realizar perseguição naquelas condições e deveriam ter pedido reforço para cercar os suspeitos e salvaguardar as vidas de todos. A morte de Luan, no mesmo dia da abordagem do policial, ocorreu no dia 16 de fevereiro do ano passado. O outro policial militar envolvido, Thales de Abreu Garcia, era o motorista da viatura e não foi acusado pelo Ministério Público.
O segundo caso, que envolveu os policiais Nielson Barbosa Medeiros e Tiago Morato Maciel, foi no dia 7 de fevereiro, no município de São Vicente. Na ocasião, os dois PMs foram à casa que seria da companheira do assassino de um policial, morto no dia 2 daquele mês, que motivou a Operação Verão. Lá mataram um homem que tinha passagem anterior pelo sistema prisional, Hildebrando Simão Neto, e uma testemunha de sua morte, Davi Gonçalves Junior. Hilderbrando tinha a visão seriamente comprometida, com cerca de 30 centímetros de acuidade visual.
Em um intervalo de menos de 9 minutos, os policias fizeram cinco disparos, o que resultou na morte dos dois envolvidos. Segundo o MP, a versão de Medeiros e Maciel foi de confronto seguido de morte, e as vítimas estavam armadas. A promotoria diz que as armas não eram dos acusados, e as condições, inclusive os ferimentos, indicam execução. Os policiais estavam com as câmeras corporais descarregadas. Também foram apontados os policiais Rodrigo Oliveira Sousa e Diego Barbosa Medeiros, que não foram acusados porque não tiveram envolvimento com as mortes.
O advogado da família de Davi, Rui Elizeu, elogiou a investigação, dizendo que o procedimento de investigação criminal foi feito com apuração bem minuciosa. “Demorou bastante, porém, foi bem detalhado, e chegaram à denúncia por conta dos indícios, indiscutíveis. Agora vamos nos habilitar como parte da acusação, pois a família quer saber, é bastante humilde. Queremos que os dois policiais sejam encaminhados ao júri e respondam pelo homicídio”, disse o advogado, que representa Nilza, a mãe de Davi.
Elizeu é também advogado de defesa da família de um homem que foi morto à luz do dia, quando atuava em uma frente de trabalho da prefeitura, e foi alvejado com dois tiros, ficando entre a vida e a morte. Parte do confronto, ocorrido na mesma época, foi registrada em vídeos pessoas que estavam no local. Nesse caso, a promotoria pediu o arquivamento do inquérito.
A Agência Brasil procurou a defesa dos policiais acusados, mas ainda não obteve retorno. Os defensores ainda têm prazo legal para se manifestar dentro do processo.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta quinta-feira (13), o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto. A prisão se deu em nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Stefanutto foi exonerado do cargo em abril, logo após a Operação Sem Desconto revelar as fraudes contra aposentados e pensionistas.
A operação investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.
Policiais federais e auditores da CGU cumprem 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas da prisão em 15 unidades da federação.
Os cumprimentos atingem os estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.
“Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial”, divulgou a Polícia Federal.
* Colaborou Camila Boehm
As seis dezenas do concurso 2.940 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 100 milhões.
Por se tratar de um concurso com final zero, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
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Cerca de 900 pessoas de 50 países discutem políticas de apoio às famílias de pessoas desaparecidas. O encontro, simultâneo para esses países, tem núcleo presencial em Genebra, na Suíça, e é promovido pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e pelas sociedades nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho. Os debates começaram na última terça-feira (11) e terminam hoje (13).
A participação brasileira na 4ª Conferência Internacional de Familiares de Pessoas Desaparecidas envolve uma delegação de pouco mais de 50 pessoas, que participam a partir da sede do CICV em São Paulo. Lá estão representantes de associações de familiares de nove estados, participando online e compartilhando experiências.
“No Brasil, a gente tem familiares de pessoas desaparecidas no regime militar e familiares de pessoas desaparecidas em outras situações de violência, desaparecidos civis, desaparecimentos da democracia, que têm se reunido anualmente para construir agendas e objetivos conjuntos de organização interna do movimento nacional, mas também de articulação de diálogo com autoridades”, explicou Fernanda Baldo, Oficial de Proteção do CICV e integrante da equipe que promove a conferência.
Esses núcleos se formam para aprimorar os mecanismos de busca, construir redes de apoio, atender a necessidades físicas, de saúde, jurídicas, de memória e de acesso a direitos dos familiares de pessoas desaparecidas, “serviços que consigam responder às necessidades que esse fenômeno traz para quem segue buscando”, segundo Baldo. Neste encontro, esses grupos locais, que já se articulam, passam a conhecer realidades diferentes e usá-las para aprimorar os trabalhos em seus contextos locais.
“Na conferência do ano passado foi criado o Movimento Nacional de Familiares de Pessoas Desaparecidas. Um dos pontos que o Brasil está trazendo é essa experiência, de ter um movimento nacional de familiares de pessoas desaparecidas, que reúne várias instituições que são dispersas e realizam trabalhos dedicados a um território ou a um tema”, complementa a representante do CICV.
Participam da rede, lançada oficialmente em agosto de 2025, diversas associações locais, como Mães da Sé, Mães em Luta, Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, entre outras instituições.
“Uma evolução muito importante que a gente consegue perceber é que nessas primeiras experiências de conferências que a gente fazia, as famílias falavam muito sobre suas dores, sobre seus casos concretos, seus percalços. Já tivemos duas conferências nacionais, essa é a quarta internacional e o discurso hoje é muito mais voltado para objetivos estratégicos de interlocução, com demandas claras”, completa a interlocutora.
O Brasil, segundo Baldo, tem um desafio constante de integrar lutas diferentes, com dois contextos claros: o dos familiares de desaparecidos durante a ditadura e o daqueles que se separaram de seus entes em outros contextos.
“Também é interessante aprender estratégias, por exemplo, para que haja uma regularidade de reuniões com objetivos claros com os implementadores da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (dos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos e Cidadania), com o monitoramento da implementação dessas políticas”, aponta Fernanda, um desafio que as famílias ainda estão superando.
As associações no país também chegam neste momento com outras demandas, como a construção de um Banco Nacional de Amostras Genéticas e a consolidação do Cadastro Nacional de Desaparecidos, que ainda enfrenta desafios para integrar os bancos de dados dos estados.
Integração começou em São Paulo
A integração dos familiares em torno das conferências tem história – começa nos anos de chumbo da ditadura, mas se articula somente em 2015. Neste ano, a Cruz Vermelha conseguiu atuar junto com as famílias de desaparecidos no regime militar que estavam mobilizadas em torno da vala clandestina do cemitério de Perus, na zona norte de São Paulo.
Essa vala, usada por torturadores e executores ligados à ditadura militar até os estertores do regime de exceção, tinha centenas de corpos não identificados. A partir de esforços de universidades, como a Universidade Federal de São Paulo, e da luta dessas famílias, foi possível identificar parte das ossadas, que já era de conhecimento público desde a descoberta da vala, em 4 de setembro de 1990.
Dessa experiência nasceu o embrião da articulação atual, conta Hânya Pereira Rego, parente de pessoa desaparecida e representante do Movimento Nacional de Familiares de Pessoas Desaparecidas. Seu pai está desaparecido desde 1975, e ela segue em busca de informações e direitos.
“A partir daí, foram feitas várias reuniões com os familiares de desaparecidos políticos, foi um trabalho intenso do CICV para que as pessoas se conhecessem, porque, por incrível que pareça, mesmo entre os desaparecidos políticos, existia certo conflito sobre o fato de a pessoa ter atuado em luta armada, ou não, ou se era apenas um estudante. Existem muitos conflitos sobre a atuação daqueles que buscamos, e foi um trabalho intenso para superar essas arestas e barreiras e nos tornamos uma única voz”, acrescentou Hânya.
O longo processo de amadurecimento e diálogo permitiu, após dez anos, a atuação como um grande grupo articulado, que atua em rede para estabelecer o diálogo com o Estado. Hânya participou do grupo que estruturou a conferência deste ano.
Ela destaca que este momento de troca é muito importante, até para entender o tipo de avanço que se dá no contexto brasileiro.
“Essa partilha, este momento, é sempre muito importante porque sempre se obtém alguma nova colaboração, um novo insight, um momento em que se descobre nova ferramenta que outros países estão usando ou que podemos partilhar e passar para outros países”, disse a moradora do Rio Grande do Norte.
Em relação à situação no Brasil, ela destaca que há avanços institucionais importantes, como melhor qualificação dos agentes públicos no atendimento às famílias, inclusive por parte das forças de segurança e saúde. Acrescenta que, “infelizmente, não sabem tratar corretamente esse familiar, acolher a demanda e orientar como ele deve agir”.
Experiência latinas
“Meu nome é José Benjamim Gamboa Lizarazo, atualmente sou o coordenador da Seccional Cúcuta de Asfaddes, que é a Asociación de Familiares de Detenidos – Desaparecidos”, relata o representante de uma das primeiras associações colombianas sobre o tema. Ele busca por seu pai, Alberto, que quando desapareceu, em 2002, era coordenador de uma escola na cidade de Bucaramanga, na região de Calcutá, de onde conversou com a Agência Brasil.
A Asfaddes, criada em 1982, representa desde então famílias tolhidas no intenso e extenso conflito entre rebeldes, narcotráfico e o Exército colombiano, e trabalha atualmente em torno de ferramentas que apoiam políticas de identificação e buscas de desaparecidos, além da definição do desaparecimento forçado como crime na legislação nacional. A experiência de nossos vizinhos viu nascer, ainda nos anos 2000, um arcabouço legal importante na criação do mecanismo de busca urgente, que direciona equipes locais para investigar sítios forenses, com o intuito de identificar rapidamente as vítimas neles presentes.
“Apesar de avanços nos últimos sete anos, ainda desejamos medidas mais efetivas na resolução dos casos”, afirma Gamboa. Ele conta que a militância desses familiares foi central para que a busca pelos desaparecidos figurasse nos processos de paz entre os grupos guerrilheiros e o governo central, nos acordos de paz firmados na década passada. Entre as medidas que pleiteiam está a criação de um instituto dos desaparecidos, capaz de orientar o trabalho de diferentes atores sociais e equipamentos públicos.
José denuncia ainda a dificuldade em ter eficácia nas medidas de busca, seja por falta de atuação de instituições, como a Justiça, seja pela permanência, em diversas áreas do país, de situações de confronto armado. Em parte dos territórios conflagrados, alerta, tanto guerrilheiros quanto paramilitares impedem que equipes forenses investiguem valas comuns e procedam à identificação dos restos mortais.
“Nessa conferência vemos as experiências em outros países, onde estão organizados, e sua relação com governos, nos Estados, para exigir a busca de todos os desaparecidos, assim como suas estratégias, pois nos toca fazer pressão, marchas, plantões, exigindo a busca dessas pessoas. E também honrar a sua memória com vigílias e ações, para dignificar e visibilizar”, explica o representante colombiano. Também é possível, reflete, perceber que há elementos comuns na luta em países diferentes, tocados por situações ímpares de violência nas últimas décadas.
Como participar da mobilização
A maior parte da conferência foi fechada a observadores externos, garantindo a segurança dos participantes e de informações que possam ser sensíveis. Os momentos públicos, como a divulgação de uma carta das famílias, no encerramento desta quinta-feira, ficarão registrados nos canais da Cruz Vermelha e poderão ser acessados por todos.
Familiares de pessoas desaparecidas que se interessem em participar de mobilizações e da luta em torno dessa pauta encontram em conferências como a desta semana um espaço seguro para a troca. O melhor caminho é procurar os grupos de articulação locais, por meio de redes de assistência social, de entidades que já participam do movimento e de fontes de divulgação, como os ministérios e a Cruz Vermelha.
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