A Parceria para a Eliminação das Doenças Socialmente Determinadas, lançada nesta segunda-feira (7) pelos países que compõem o Brics, aumentará a capacidade de produção de medicamentos e vacinas no Sul Global, segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Os países estão reunidos no Rio de Janeiro, para a 17ª cúpula do grupo.

O ministro citou, por exemplo, as parcerias já feitas com a China e a Índia, para a produção de insulina humana e de medicamento contra a tuberculose.

“Isso garante a segurança e a soberania para os países do Brics, em especial o Brasil. O Brasil hoje voltou a produzir insulina humana. A gente tinha deixado de produzir”, disse Padilha.

Segundo ele, além de aumentar a capacidade de produção de insumos médicos e reduzir a dependência em relação a outros países, essa parceria é um posicionamento político do Brics, em relação a atitudes recentes de países como os Estados Unidos.

“Estamos vivendo um momento em que presidentes de países criticam a Organização Mundial de Saúde, reduzem o financiamento da OMS, fazem campanha contra a vacina, saem de grupos internacionais produtores de vacina. Os Brics estão fazendo um contraponto a isso. Eles estão dizendo aqui que saúde e a vida importam”, disse o ministro.

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Padilha afirmou também que o Brasil apresentou um projeto de R$ 1,5 bilhão ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) ─ o banco do Brics ─ para a criação de um instituto tecnológico de medicina inteligente no país, através de uma parceria com a China. 

A previsão é construir um hospital com essa nova tecnologia e espalhar o conceito para unidades de tratamento intensivo em todo o país.

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Boa parte da declaração final da 17ª Cúpula do Brics, publicada nesse domingo (6), foi dedicada ao tema da paz e da guerra, com manifestações sobre parte dos principais conflitos em curso no mundo. Além da questão Palestina e do Irã, o Brics se manifestou sobre as guerras na Ucrânia, no Líbano, no Sudão e sobre a instabilidade na Síria e no Norte da África.  

“Conclamamos a comunidade internacional a responder a esses desafios e às ameaças à segurança associadas por meio de medidas político-diplomáticas para reduzir o potencial de conflitos e enfatizamos a necessidade de engajamento em esforços de prevenção de conflitos, inclusive por meio do enfrentamento de suas causas profundas”, enfatiza a Declaração do Rio de Janeiro do Brics 2025.

O documento faz uma única menção à Ucrânia, invadida pela Rússia, um dos membros permanentes do Brics. O documento afirma que os países recordaram suas “posições nacionais” em relação ao conflito e pedem uma saída negociada.

“Registramos com apreço as propostas relevantes de mediação e bons ofícios, incluindo a criação da Iniciativa Africana de Paz e do Grupo de Amigos para a Paz, voltadas para a resolução pacífica do conflito por meio do diálogo e da diplomacia. Esperamos que os esforços atuais conduzam a um acordo de paz sustentável”, registrou o documento sobre a Ucrânia.  

Na fala durante abertura do evento nesse domingo (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva relembrou a condenação do Brasil à invasão da Ucrânia. “É urgente que as partes envolvidas na guerra na Ucrânia aprofundem o diálogo direto com vistas a um cessar-fogo e uma paz duradoura”, disse o presidente brasileiro.

Ao mesmo tempo, a declaração final do Brics também condenou ataques ucranianos contra o território russo. “Condenamos nos termos mais fortes os ataques contra pontes e infraestrutura ferroviária que visaram deliberadamente civis nas regiões de Bryansk, Kursk e Voronezh, na Federação Russa, em 31 de maio e 1º e 5 de junho de 2025, resultando em várias vítimas civis, incluindo crianças”, disse o grupo.

Gastos militares

O bloco ainda manifestou “apreensão” pela tendência atual de aumento dos gastos militares, “em detrimento do financiamento adequado para o desenvolvimento dos países em desenvolvimento”.
Recentemente, os países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), que reúne, principalmente, países europeus, Turquia e Estados Unidos (EUA), anunciaram o aumento dos gastos militares até 5% do PIB de cada nação. A única que rejeitou a decisão foi a Espanha.

Em relação à Síria, o Brics pediu a Israel que saia dos territórios sírios ocupados e condenou os ataques terroristas recentes no país, incluindo a perseguição contra minorias étnicas. 

“Condenamos a violência generalizada perpetrada em várias províncias da Síria, entre as comunidades do país, a continuação das atividades terroristas do Estado Islâmico (Da’esh) e afiliados da Al-Qaeda na Síria, inclusive o recente ataque à Igreja Mar Elias e à localidade de Rif Dimashq, e expressamos nossas sinceras condolências e solidariedade às famílias das vítimas”, diz o comunicado.

A Síria tem registrado episódios de violência sectária após o ex-presidente Bashar al-Assad ter sido derrubado por coalizão de grupos insurgentes patrocinada por potências estrangeiras após 13 anos de guerra civil. A instabilidade interna coloca em risco a integridade territorial do país do Oriente Médio.

O Brics ainda elogiou o anúncio dos EUA de levantar as sanções contra o país e pediu a Israel que saia do território sírio.

“Ao condenarmos veementemente a ocupação de partes do território sírio, em flagrante violação do direito internacional e do Acordo de Desengajamento de 1974, instamos Israel a retirar, sem demora, suas forças do território sírio”, conclui o documento.

Líbano

A Declaração do Rio de Janeiro do Brics ainda comemorou o cessar-fogo costurado no Líbano, mas condenou as violações do acordo por parte de Israel.

“Pedimos a Israel que respeite os termos acordados com o governo libanês e retire suas forças de ocupação de todo o território libanês, incluindo dos cinco locais no sul do Líbano onde ainda permanecem”, disseram os países.

Haiti

O grupo expressou ainda preocupação com a situação do Haiti, que sofre com uma grave crise social, econômica e de segurança, com gangues armadas controlando mais de 80% da capital, Porto Príncipe. 

“A crise atual requer uma solução liderada por haitianos que abranja o diálogo nacional e a construção de consenso entre as forças políticas locais, as instituições e a sociedade, e pedimos à comunidade internacional que apoie os esforços haitianos para desmantelar as gangues, melhorar a situação de segurança e estabelecer as bases para o desenvolvimento social e econômico duradouro no país”, disse o Brics, acrescentando que apoia o papel da ONU na solução da crise haitiana.

Sudão

Outro ponto de preocupação expressa na declaração final foi em relação ao Sudão, país africano que vive uma guerra civil dilacerante com milhões de pessoas em situação de emergência.

“Expressamos profunda preocupação com a situação no Sudão, que resultou em uma crise humanitária e em risco crescente de proliferação do extremismo e do terrorismo. Reiteramos nossas posições a esse respeito e apelamos por um cessar-fogo imediato”, diz o documento.

O Brics acrescenta outros conflitos que afetam a África, em especial, a região norte do continente. “expressamos profunda preocupação com as graves crises humanitárias resultantes de novos e prolongados conflitos armados em algumas regiões da África, particularmente os efeitos devastadores dos conflitos no Sudão, na região dos Grandes Lagos e no Chifre da África”, diz.

O bloco de países considera que as soluções para esses conflitos devem privilegiar a liderança dos africanos, com papel destacado para União Africana (UA), que unifica os mais de 50 estados do continente.

“Reconhecemos o papel fundamental desempenhado pela União Africana na prevenção, gestão e resolução de conflitos e reafirmamos o nosso apoio aos esforços africanos de paz no continente, incluindo aqueles empreendidos pela União Africana e por organizações sub-regionais africanas”, diz o documento final da Cúpula do Brics no Rio.

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O Brics emitiu na noite deste domingo (6) uma declaração conjunta em que defende o desenvolvimento da Inteligência Artificial (AI) em código aberto, com compartilhamento global de tecnologias e conhecimentos.

No primeiro dos três documentos específicos programados para a Cúpula de Líderes, no Rio de Janeiro, o grupo assinou um conjunto de diretrizes baseadas no acesso equitativo à tecnologia. Estão previstas ainda para a segunda-feira (7) outras duas declarações sobre financiamento climático e saúde.

Essas diretrizes vão nortear as abordagens comuns do grupo em fóruns internacionais, principalmente nas discussões com os países mais ricos, que hoje dominam o desenvolvimento da IA.

“Destacamos o papel da cooperação internacional para facilitar o acesso a tecnologias baseadas em IA e componentes críticos, para remover barreiras aos recursos financeiros necessários para pesquisa e inovação em IA e para desenvolver conhecimentos, habilidades e estruturas de gerenciamento de risco necessários para alavancar efetivamente as tecnologias de IA, especialmente em países de baixa e média renda”, diz trecho do documento.

Outro destaque é a preocupação conjunta sobre o tema da propriedade intelectual, especialmente dos direitos autorais, já que têm sido comuns críticas sobre o uso de conteúdos não autorizados desenvolvidos a partir da tecnologia.

“Precisamos de um equilíbrio entre direitos de propriedade, transparência e responsabilidade para salvaguardar o interesse público, a transferência internacional de tecnologia e o cumprimento das legislações nacionais e do direito internacional aplicável”, diz o documento.

Governança da ONU

Em coerência com o tom adotado em outros temas da cúpula, o Brics entende que o multilateralismo deve pautar o uso de IA pelos países. O grupo defende um esforço para estabelecer uma governança global, centrada na Organização das Nações Unidas (ONU).

O entendimento é de que essa centralização permita mitigar riscos e garantir um acesso mais inclusivo para a tecnologia. O que facilitaria, segundo o grupo, o intercâmbio de políticas e diálogos sobre IA, além de estimulada a inovação e o crescimento econômico.

Outra diretriz apresentada pelo grupo diz respeito aos mecanismos de regulação da IA. O Brics defende que a “economia digital requer a salvaguarda dos direitos e obrigações dos Estados, empresas e usuários sob as legislações e regulamentações nacionais e os acordos internacionais aplicáveis”.

Impactos ambientais e sociais

Trechos específicos do documento são voltados para preocupações sobre os impactos ambientais e sociais do uso da inteligência artificial. É o caso do mercado de trabalho. O grupo reconhece o potencial da IA para aumentar a produtividade, inovação e novas oportunidades de emprego, mas fala dos “desafios, preocupações e riscos sobre as condições de trabalho, intensidade do trabalho, deslocamento de empregos e ameaças ao emprego e à dignidade dos trabalhadores”.

Também é colocado em pauta a questão dos erros e vieses algorítmicos negativos, que provocam discriminação e exclusão de determinados grupos sociais.

“Mulheres, minorias, pessoas com deficiência e grupos em situações de vulnerabilidade, como crianças, jovens e idosos, tendem a ser os mais afetados por sistemas de IA treinados com materiais tendenciosos. A colaboração interdisciplinar entre pessoas de diferentes origens é fundamental para estabelecer padrões, melhorar a explicabilidade da operação e dos resultados do modelo”, diz trecho da declaração.

A questão do uso ético da IA também passa pelo combate à manipulação de informações, produção e divulgação de conteúdos falsos.

“A geração de textos, imagens, áudios e conteúdo de vídeo falsos com aparência realista representa ameaças significativas à integridade e autenticidade das informações e pode levar à manipulação da opinião pública, incitação à agitação social e enfraquecimento da confiança nas instituições públicas”, diz a declaração.

Para lidar com o problema, o grupo sugere “maior centralidade nas estratégias de educação midiática e esforços de comunicação local”, que permitam desenvolvimento de ferramentas para sinalizar rapidamente a desinformação e a informação falsa, a promoção da alfabetização digital e das competências críticas dos indivíduos.

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