Jurídico e Direito
TSE já prepara eleições presidenciais de 2026, diz Cármen Lúcia
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse nesta segunda-feira (3) que a Justiça Eleitoral já começou os preparativos para as eleições presidenciais de 2026.
As declarações da ministra foram feitas durante a sessão solene de abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral em 2025.
Durante seu discurso, Carmen Lúcia adiantou que o TSE já começou os preparativos para as eleições presidenciais de 2026 e do próximo pleito municipal, que será realizado em 2028.
“Para garantia de eleições livres e democráticas no Brasil, este Tribunal Superior Eleitoral trabalha ininterruptamente. Para as eleições de 2026, as providências já começaram a ser implementadas na sequência imediata ao término das eleições. Para a eleição de 2028, uma série de providências já precisou ser iniciada, como a questão do cálculo de eleitores e quantas urnas precisam”, afirmou.
A presidente do TSE também voltou a defender o regime democrático no país e disse que a liberdade e a justiça só podem ser garantidas com a democracia.
“A Justiça Eleitoral continuará a atuar com rigor, serenidade, com imparcialidade e comprometida com a democracia, garantindo as liberdades de eleitoras e eleitores. Que tenhamos um ótimo período de perseverança no caminho da construção democrática”, completou.
As eleições presidenciais de 2026 serão presididas pelo ministro Kassio Nunes Marques, atual vice-presidente do TSE e ministro do STF. O mandato de Cármen Lúcia terminará em agosto do ano que vem. Kassio foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai abrir credenciamento para o público em geral que pretende acompanhar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, que são réus do núcleo 1 da trama golpista. As sessões estão marcadas para ocorrer entre os dias 2 e 12 de setembro.
O credenciamento também é destinado aos advogados dos réus dos demais três núcleos da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que querem acompanhar o julgamento.
Os interessados devem preencher um formulário eletrônico e enviá-lo até as 14h da próxima quinta-feira (28). Durante o preenchimento, deverá ser indicado o horário e o dia que o interessado pretende comparecer.
A confirmação de inscrição será enviada pelo cerimonial do STF até o dia 1° de setembro.
Núcleo 1
O julgamento de Bolsonaro será feito pela Primeira Turma, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão.
Saiba quem são os réus do núcleo 1:
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022.
Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
A Justiça Federal em Brasília derrubou nesta segunda-feira (25) a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que suspendeu a Moratória da Soja, o acordo que proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia.
A decisão foi proferida pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal, a partir de um pedido de suspensão feito pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
A entidade argumentou que o Cade não levou em conta manifestações técnicas e jurídicas e interferiu na política ambiental do país.
Ao determinar a suspensão, a magistrada entendeu que a decisão do Cade não foi avaliada pelo colegiado do conselho e não teve a “consideração expressa” de pareceres do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério do Meio Ambiente.
“A Moratória da Soja, vigente desde 2006, possui natureza voluntária, é integrada por diversos entes públicos e privados, e vem sendo reconhecida como instrumento de fomento ao desenvolvimento sustentável. Em sede de cognição sumária, afigura-se desproporcional e prematura a sua desarticulação imediata por meio de decisão monocrática, desacompanhada de debate colegiado e sem enfrentamento concreto dos argumentos técnicos oferecidos no procedimento originário”, decidiu a juíza.
Na semana passada, organizações socioambientais demonstraram preocupação com o aumento do desmatamento após a decisão do Cade.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (25) que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista traz “algum grau de tensão” para o país.
Durante um evento na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro afirmou que o resultado do julgamento pela condenação ou absolvição dos réus será de acordo com as provas e ocorrerá com o devido processo legal e sessões públicas.
“Nós vivemos esse momento tenso, inevitável, dos julgamentos do 8 de janeiro e dos julgamentos do que, segundo a denúncia do procurador-geral da República, teria sido uma tentativa de golpe de Estado. É evidente que esses episódios trazem algum grau de tensão para o país”, afirmou.
Barroso também fez um retrospecto das tentativas de quebra da legalidade constitucional ao longo da história do Brasil e disse que é preciso “encerrar um ciclo”.
“É imperativo o julgamento, porque o país precisa encerrar o ciclo em que se considerava legitimo e aceitável a quebra de legalidade constitucional por não gostar do resultado eleitoral, completou.
Julgamento
O julgamento de Bolsonaro será realizado pela Primeira Turma do Supremo, que é formada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. As sessões do julgamento estão marcadas para ocorrer entre os dias 2 e 12 de setembro.
Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão.
São réus do núcleo crucial da trama golpista:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.
- Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.