A Ação da Cidadania, uma organização não governamental (ONG), premiou as capitais de três unidades federativas do país com o Selo Betinho: Belo Horizonte, Curitiba e Brasília, que foram reconhecidas pelo conjunto de ações e políticas no combate à fome.

Nove capitais não reuniram condições mínimas para ganhar o selo: Rio de Janeiro, São Paulo, Belém, João Pessoa, Fortaleza, Recife, Maceió e Goiânia. E 14 sequer enviaram documentos para a avaliação. Porto Alegre foi excluída do processo, porque ainda se recupera das enchentes que atingiram o estado do Rio Grande do Sul em 2024.

Para receber o Selo Betinho, as cidades deveriam cumprir pelo menos 70% das 36 metas estabelecidas em parceria com o Instituto Comida do Amanhã. Entre as propostas, estão a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan); a criação dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); a destinação de recursos para um Fundo Emergencial de Combate à Fome, além de investimentos em pesquisas e orçamento próprio para o Programa Nacional da Alimentação Escolar (Pnae).

O propósito maior é indicar para a população quais capitais estão cumprindo as metas determinadas para que o Brasil saia do Mapa da Fome. As premiadas se tornam, assim, também referência para as demais.

“Como sociedade civil, estamos cumprindo com nosso exercício da cidadania ativa em contribuir com propostas efetivas de combate à fome e estimular o trabalho desenvolvido nessas capitais. Nosso objetivo é garantir que a população tenha acesso à alimentação adequada e saudável e que as políticas de segurança alimentar sejam fortalecidas e cumpridas”, diz Ana Paula Souza, gerente de Participação Social da Ação da Cidadania.

O Selo Betinho será atualizado anualmente, sem custos para as cidades. A ONG informou que o objetivo é incluir, em breve, municípios menores na avaliação.

“Nosso foco está em colaborar com todos os municípios para que realizem um diagnóstico de como estão atuando para acabar com a fome e como podem melhorar esse processo através de ações integradas e não isoladas. Agir com transparência não apenas fortalece o controle social, mas também promove maior engajamento da sociedade, que, informada sobre a atuação de seu município e seus direitos, pode cobrar resultados de políticas públicas mais eficazes e permanentes”, diz o diretor executivo da Ação da Cidadania, Rodrigo “Kiko” Afonso.

Premiadas de 2025

De acordo com a Ação da Cidadania, Belo Horizonte apresentou um conjunto de práticas implementadas no combate à insegurança alimentar e exemplos de transparência. Entre os destaques, estão a garantia de orçamento próprio para aumento de recursos per capita do Programa Nacional da Alimentação Escolar e a disponibilização de informações sobre dados de segurança alimentar e nutricional.

Curitiba se destacou por ter um plano de segurança alimentar e nutricional elaborado com previsão orçamentária e por ter demonstrado compromisso com o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O Distrito Federal foi bem avaliado por ter garantido o desenvolvimento da agricultura, com assistência técnica e capacitações, e por investir em ambientes alimentares escolares saudáveis, com proibição de bebidas açucaradas e ultraprocessados na alimentação escolar.

Mais informações sobre o Selo Betinho podem ser encontradas neste neste site.

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A Polícia Civil do Ceará prendeu, nesta quarta-feira (12), 12 pessoas suspeitas de envolvimento em ataques a empresas de internet no estado. A ação policial ocorreu, simultaneamente, em Fortaleza e nas cidades de Caucaia, Horizonte e São Gonçalo do Amarante. A Operação Strike cumpriu 12 mandados de prisão e 37 de busca e apreensão, e apreendeu três pistolas.

A operação é uma resposta às ações de grupos criminosos que estão atacando empresas provedoras de internet no estado. Desde o final de fevereiro, diversos ataques a empresas provedoras resultaram na suspensão de serviços, como visitas técnicas e o próprio fornecimento de internet, devido à violência dos criminosos.

As investigações apuram se os ataques estão sendo praticados contra as empresas que recusaram o pagamento de uma taxa a uma facção criminosa para poder ofertar o serviço. Essas empresas são alvos de represália, como destruição de cabos, incêndio a veículos e tiros disparados na fachada.

O secretário de Segurança Pública do Ceará, Roberto Sá, informou que a polícia já vinha investigando essas organizações, inclusive com a criação de um grupo especial formado por várias unidades, como a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e as Coordenadorias de Inteligência (Coin) e Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer).

“Prendemos hoje 12 pessoas envolvidas com organizações criminosas e com longa e extensa ficha criminal. Alguns inclusive já haviam sido presos por crimes muito violentos”, disse o secretário.

Dois presos foram apontados pela polícia como participantes diretos nos atos de violência. Um deles é considerado uma espécie de “braço técnico” da organização criminosa, operando um serviço provedor de internet irregular. O outro atuava diretamente na articulação dos ataques e das atividades de extorsão.

“Um criminoso era o articulador, e essa pessoa está envolvida nos crimes de dano às empresas provedoras, tanto de Caucaia como em São Gonçalo do Amarante”, informou o secretário.

Uma parte dos 37 mandados de busca e apreensão foi direcionado para empresas fornecedoras de serviços de internet, que estariam funcionando de maneira irregular. 

Segundo o delegado-geral da Polícia Civil do Ceará, Márcio Gutiérrez, as investigações vão esclarecer se os ilícitos encontrados são ilícitos administrativos ou se há algum grau de envolvimento desses provedores com a organização criminosa.

“Uma parte desses provedores são totalmente clandestinos. São provedores totalmente irregulares, que não têm qualquer tipo de autorização, de cadastro para funcionar, e as investigações vão nos dizer qual o grau de comprometimento deles, se estão comprometidos com o grupo criminosos ou se estavam sendo utilizados por eles”, explicou.

De acordo com o delegado, a operação é uma primeira grande resposta aos ataques. Ele disse que a perícia nos materiais apreendidos poderá resultar em novas prisões.

“Nós não vamos dar trégua a esses criminosos e vamos buscar um a um. Vamos atuar em várias frentes, em vários eixos, tanto para tirar de circulação esses criminosos perigosos, violentos, que trazem intranquilidade para a nossa sociedade, mas também para promover a asfixia financeira desses grupos. Nós vamos buscar o patrimônio deles”, disse Gutiérrez.

O delegado titular da Draco, Alisson Gomes, disse que as investigações tiveram início ainda em fevereiro, para combater criminosos envolvidos nos episódios de violência a provedores de internet na região metropolitana de Fortalezas, mais precisamente em Caucaia e São Gonçalo do Amarante, como extorsões em alguns bairros da capital, como Pirambu, Carlito Pamplona, Sapiranga, Quintino Cunha, dente outros bairros.

“As investigações foram avançando e conseguimos identificar as pessoas responsáveis tanto por organizar tecnicamente os provedores, se favorecendo dessa atuação criminosa, como os executores que ameaçavam os provedores de boa-fé, como danificando o patrimônio dessas empresas visando obter lucro para a organização criminosa”, apontou. 

“Em uma só ação, atacamos não só o braço operacional quanto o braço de articulação desses grupos criminosos que tentam, mas não vão conseguir, ter o monopólio dessas empresas provedoras de internet”, afirmou.

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A situação dos passageiros da Voepass, que teve as operações suspensas nesta terça-feira (11), está sendo monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados.  

A decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de suspender as operações foi tomada após a empresa, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas, não corrigir falhas nos sistemas de gestão e ocorreu após o acidente fatal em Vinhedo (SP), em agosto de 2024.

A Senacon recomenda que os passageiros que tiveram os voos cancelados entrem em contato diretamente com a Voepass ou com a Latam Airlines Brasil para informações sobre reembolsos e reacomodação em outro voo disponível. A Latam Brasil tem parceria comercial com a Voepass para a venda de passagens aéreas.

Os clientes também podem procurar a agência de viagem responsável pela venda dos bilhetes.

Os passageiros prejudicados pela suspensão estão amparados pelo Código de Defesa do Consumidor e pela resolução nº 400/2016 da Anac.

Orientações aos consumidores

No caso da interrupção do serviço, os principais direitos dos passageiros são:

• reembolso integral da passagem aérea, incluindo a tarifa de embarque;
• reacomodação em outro voo disponível (Latam ou outra companhia);
• execução do serviço por outro meio de transporte, quando aplicável;
• assistência material, incluindo comunicação (a partir de 1 hora de espera), alimentação (a partir de 2 horas); e
• hospedagem com transporte (para atrasos superiores a 4 horas, caso haja necessidade de pernoite).

A resolução da Anac ainda estabelece que o reembolso da passagem aérea poderá ser feito em créditos para a aquisição de passagem aérea, desde que o passageiro concorde. Este crédito da passagem aérea e a sua validade deverão ser informados ao passageiro por escrito, em meio físico ou eletrônico.

A Senacon explica ainda que, caso os direitos não sejam respeitados, é possível registrar reclamações na plataforma Consumidor.gov.br, procurar o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) do estado onde reside ou, em última instância, recorrer à justiça.

Latam

Em nota, a Latam Brasil orientou os passageiros afetados pela suspensão das operações Voepass pela Anac.

A empresa informou que para as rotas em que houver operação com voos da Latam, os passageiros serão acomodados nestes voos. Nos demais casos, poderão ser acomodados em voos de outras companhias aéreas. 

Os clientes impactados poderão remarcar seus voos sem custos adicionais – sem multa ou diferença tarifária – sujeitos à disponibilidade de assento e a passagem aérea deve estar dentro da validade. O cliente também pode solicitar o reembolso integral da passagem aérea sem multa.

Contato com a Voepass

Os consumidores prejudicados pelo cancelamento dos voos podem tentar o reembolso diretamente com a empresa através do telefone 0800 770 3757 ou pelo e-mail sac@voepass.com.br.

O site da Voepass lista os destinos que eram operados pela companhia até a suspensão ordenada pela Anac: 

• Carauari (AM)
• Fernando de Noronha (PE)
• Florianópolis (SC)
• Guarulhos (SP)
• Ipatinga (MG)
• Joinville (SC) 
• Juiz de Fora (MG) 
• Manaus (AM)
• Pelotas (RS) 
• Porto Urucu (AM) 
• Presidente Prudente (SP)
• Recife (PE)
• Ribeirão Preto (SP)
• Galeão (RJ)
• Santa Maria (RS)

Fernando de Noronha

A empresa Latam teve autorização da Anac para operar, em caráter emergencial, em Fernando de Noronha (PE) para transportar passageiros da Voepass que adquiriram passagens para o arquipélago.

A partir da autorização da Anac, o Ministério de Portos e Aeroportos assegurou junto à Latam uma operação emergencial para pouso de jatos no aeroporto de Noronha.

Em nota, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, adiantou que a pasta tem trabalhado para que outras companhias aéreas possam comercializar voos para a ilha.

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